DO G1

 

Por Guilherme Mazui, Luiz Felipe Barbiéri e Alexandro Martello, G1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (7), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, que não admitirá nenhuma “cláusula de confidencialidade pretérita” no governo dele, referindo-se ao fato de que pretende dar publicidade a atos e contratos de gestões anteriores.

Bolsonaro participou nesta manhã da solenidade de posse dos presidentes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Transparência acima de tudo. Todos nossos atos terão de ser abertos ao público, e o que ocorreu no passado também. Não podemos admitir que, em qualquer uma dessas instituições, tenha qualquer cláusula de confidencialidade pretérita”, discursou o novo presidente da República na cerimônia.

Segundo Bolsonaro, não haverá na gestão dele perseguição a gestores de governos passados, porém, atos e contratos de bancos públicos que estavam em sigilo classificados como confidenciais vão se tornar públicos.

“Aqueles que foram a essas instituições [bancos públicos] por serem amigos do rei buscar privilégios, ninguém vai perseguí-los, mas esses atos, essas ações, esses contratos tornar-se-ão públicos”, complementou Bolsonaro.

Ele também disse no discurso que, a partir de agora, verba federal que for liberada para ONGS sofrerá “um rígido controle”.

Em outro trecho do discurso, Bolsonaro voltou a dizer que o governo dele não pode errar, sob o risco de a oposição retornar ao poder.

“Não podemos errar. Se errarmos, vocês bem sabem quem poderá voltar. E as pessoas de bem, que foram a maioria que acreditaram naquilo que pregamos nos últimos anos, não poderão se decepcionar conosco”, declarou.

Namoro com Paulo Guedes

A solenidade de posse dos presidentes de bancos públicos é o primeiro evento público em que Jair Bolsonaro apareceu ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, após o episódio da semana passada no qual o presidente da República gerou apreensão na equipe econômica ao declarar à imprensa que ocorreria um reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e uma redução do Imposto de Renda (IR).

Horas depois de Bolsonaro fazer o anúncio na última sexta (4), integrantes da área econômica vieram a público para informar que não ocorreria reajuste do IOF e nem seria concedido imediatamente uma redução do IR dos contribuintes que ganham salários mais altos.

No final do dia, o ministro-chefe da Casa Civil, concedeu uma entrevista coletiva em que admitiu que o chefe do Executivo “se equivocou” ao passar aos jornalistas as infirmações sobre os tributos.

Em meio ao discurso desta segunda-feira, Bolsonaro elogiou o ministro da Economia, agradeceu a confiança que Paulo Guedes depositou nele e destacou que deu “total liberdade” para o subordinado montar a equipe econômica.

“Começamos a namorar, no bom sentido [com Paulo Guedes]. Eu fui me fortalecendo ao lado dele. Algo que parecia que não ia acontecer, por tradição da política brasileira, na verdade, ela se concretizou”, brincou o presidente, lembrando da aproximação com o atual ministro da Economia antes mesmo da campanha eleitoral.

“O senhor Paulo Guedes e os outros senhores ministros tiveram a liberdade de escolher todo o seu primeiro escalão. Sem qualquer interferência política”, enfatizou.

Giselle Bezerra, companheira de Ciro Gomes, recebe a reportagem no hall de entrada do amplo apartamento em que o casal vive na praia de Iracema, em Fortaleza (CE). A sala, com vista deslumbrante para o mar, tem um mobiliário simples. Gisele comenta que esta foi a última área da casa a ser mobiliada. A varanda foi transformada em playground para a distração do filho caçula, Gael, que Ciro teve em seu casamento anterior, e que passou o fim de ano com ele. Em uma das paredes, fotos dos 4 filhos de Ciro e algumas do casal na Europa. Cinco minutos após minha chegada, Ciro entra na sala com barba por fazer. Diz que aproveitou as férias para descansar a pele do rosto. Afirma que está estudando astrofísica e escrevendo um livro sobre os caminhos políticos e econômicos que se colocam para o Brasil. Durante toda a entrevista, demonstra que tentará ocupar o lugar de principal líder da oposição. “O PT já foi. Agora eles encontraram alguém que tem coragem de encará-los. Eu sou pós PT”, afirma. Perguntado sobre as próximas eleições, diz que o partido pode cogitar seu nome na disputa à presidência, mas que é cedo para falar sobre o assunto, porque os próximos quatro anos serão uma montanha russa. Mas admite que é necessário construir não uma terceira via, mas “a via”. Confessa ainda que aconselhou Lula a pedir asilo político em uma embaixada.

A entrevista com Ciro Gomes foi feita no dia 2 de janeiro. No dia 4, a assessoria do pedetista foi procurada para que falasse sobre a crise de segurança no Ceará, governada por seu aliado Camilo Santana (PT). Ciro informou que preferia aguardar alguns dias para ter mais informações e poder emitir sua opinião.

Pergunta. No discurso de posse, Bolsonaro falou em libertar o povo do socialismo. O que ele quis dizer com isso?

Resposta. O inquietante é que ele falou isso no discurso de posse, que costuma ser projetado para a história. Não era para ser um arroubo de palanque, mas o que ele repete é um arroubo de palanque que parte da premissa da ignorância do povo. Ele supõe que o povo é burro, incapaz de saber o que é socialismo. E, ao afirmar isso, esconjura na palavra socialismo todo o ranço conservador, que tem dois planos: conservadorismo de costumes e conservadorismo econômico. É uma tragédia, porque significa que o camarada, ao iniciar o Governo, anuncia que vai permanecer no palanque. Fica dizendo bobagens superficiais e se afirma num antipetismo também superficial.

P. Bolsonaro disse que não vai aceitar corrupção. Mas antes da posse, sua família já estava envolvida em suposto escândalo de corrupção. Agora que é presidente não seria bom que este caso fosse bem esclarecido?

R. É imperativo, especialmente para quem assentou na sua identidade o moralismo e que tem a presença simbólica do (Sérgio) Moro, um juiz exibicionista, chibata moral da nação. E tem coisas práticas: Bolsonaro, como deputado, já malversou verba do seu gabinete. O caso do Queiroz, agora, trata-se de uma notícia crime em potencial. É uma questão de moral e de decência esclarecer isso. Até porque esta foi a pedra angular da campanha que deu ao Bolsonaro o mandato como presidente. Se Bolsonaro emprestou dinheiro ao tal Queiroz, cadê o cheque? Que dia foi? Essa foi uma nova operação Uruguai como a do Collor? Foi antes ou depois do escândalo, para tentar cobrir o episódio? Se foi um empréstimo, de onde saiu o dinheiro do Bolsonaro para emprestar? São coisas concretas relativas ao presidente. Sérgio Moro está obrigado a esclarecer isso à nação brasileira. Eu quero dar um tempo. Não quero ser um trombeteiro que nem um petista raivoso, que é o tipo mais parecido com um bolsominion. Deixa o Bolsonaro tomar pé das coisas. Mas daqui a uns 100 dias, tenho toda uma plataforma por onde vou começar a cobrar. Porque foi este o papel que a nação deu a mim. O papel da oposição é estimular Bolsonaro ao jogo democrático, obrigá-lo a seguir a institucionalidade democrática.

Bolsonaro supõe que o povo é burro, incapaz de saber o que é socialismo. Ele vai permanecer no palanque

P. O senhor acha que Bolsonaro construirá um pacto de governabilidade para aprovar as reformas no Congresso?

R. Ele tem essa força. A coincidência da mudança de ano com a mudança de governo predispõe a sociedade brasileira a ajudar. O Parlamento fica vulnerável a este expediente da rua que diz: “Ajuda o homem! O homem foi eleito, ajuda ele, não atrapalha”. E nós temos que ter essa sensibilidade. Não em respeito ao Bolsonaro, mas em respeito ao milhões de brasileiros que deram a ele a maioria. Mas não sei se ele conseguirá fazer um pacto de governabilidade. Eu, Ciro Gomes, não conheço uma única proposta do Governo Bolsonaro.

P. A não ser a legalização das armas.

R. A retórica da legalização das armas está aí, mas eu duvido da legalidade disso por Medida Provisória. O Supremo tenderá a dizer que é inconstitucional. Bolsonaro trabalha com duas agendas. Uma ele vai reinar mais facilmente, que é a agenda de costumes: redução da maioridade penal, facilitar o acesso à arma, agravar a legislação de execução penal. Porque a sociedade está cansada da violência e predisposta a experimentar inovações. São equívocos simplificadores, grosseiros, mas ele vai tentar e, com isso, demonstrará que está tentando cumprir a promessa e manterá o capital político dele com uma certa sobrevida. A outra agenda, que é para a qual devemos chamá-lo, é a do emprego, palavra que ele não citou uma vez sequer, nem no discurso oficial. Devemos chamá-lo para a questão dos juros, da inadimplência de 63 milhões de brasileiros que estão com o nome sujo no SPC. Para discutir a questão da aposentadoria. Precisamos discutir aqueles assuntos que ele vai fugir deles. Aqui tem dois problemas: o primeiro é que são questões muito graves. O segundo é que ele não entende o problema, a equipe dele não entende o problema e, quando entende, interpreta de forma equivocada. Portanto, o remédio que vão propor será o remédio errado, que tenderá muito mais a agravar a doença socioeconômica do Brasil do que mitigá-la. Seria um grave erro a gente aceitar a provocação do Bolsonaro de discutir identitarismos. A esmagadora maioria do povo brasileiro, que é pobre, está desempregada, assustada com a violência, maltratada na rede de saúde… Essa gente tende a entender nossas razões se estas razões forem discutidas. Mas se a gente for discutir “kit gay”… não que o assunto não mereça discussão. Estou só dizendo que o Bolsonaro não pode escolher o campo de batalha.

P. O senhor tem se colocado como nova liderança da oposição. Aceitaria o PT numa frente de oposição ao novo Governo?

R. Acho que sim. Nosso inimigo não é o PT. Agora, nós precisamos não nos comprometer. Estou falando sob o ponto de vista histórico. Precisamos dar ao jovem brasileiro uma plataforma em que ele não precise de um salvador da pátria, de um guru, de um líder carismático que, preso, de dentro da cadeia, fica mandando recado. Isso é o fundo do poço. Não quer dizer que a gente abandone o Lula. A questão central do país não pode ser identitarista ou o salve Lula. Enquanto a agenda for esta, estamos fazendo exatamente o que o Bolsonaro quer que a gente faça. Ele não ganharia em hipótese nenhuma no Brasil que eu conheço se não fosse o antipetismo que o petismo cevou. O Palocci é réu confesso. E não é um petista periférico. Foi o homem que Lula escolheu para comandar a economia do Brasil por 8 anos e a Dilma escolheu para comandar o governo. O Levy foi escolhido pela Dilma. O Michel Temer foi escolhido pelo Lula. Se a gente ficar alisando essas coisas pela dor que tem do Lula estar onde está, não vamos pensar na questão brasileira. Cabe a oposição vigiar, cobrar. O que faz a burocracia do PT? Se retira da posse. Ora, quando o Aécio Neves nega o reconhecimento do sucesso eleitoral da Dilma, começa a plataforma do golpe. E o PT soube denunciar isso. Como é que se explica agora para o povo brasileiro que um adversário nosso, por mais deplorável que seja, não é reconhecido como vitorioso?

P. O senhor fez parte dos Governos Lula e Dilma. Por que só agora descobriu estes problemas do PT?

Ciro Gomes, em seu apartamento na praia de Iracema, em Fortaleza.
Ciro Gomes, em seu apartamento na praia de Iracema, em Fortaleza. Marcus Moura
 

R. Eu fiz parte do primeiro mandato do governo Lula. Quando eles começaram a errar eu não aceitei mais ser ministro. Eu votei na Dilma contra todas as contradições, porque o outro lado era o PSDB e o Aécio, que eu sabia quem era. O que fiz desta vez? Disse: campanha pra eles eu não faço mais. Votei no Haddad como cidadão, mas não voto mais nesta burocracia do PT. Não faço campanha com eles nunca mais. De lá pra cá eles se corromperam. Essa é a triste, dura e sofrida realidade. Apodreceram. Tomaram gosto pelas benesses do poder.

P. Por que você, que já esteve tantas vezes junto com o PT, não apoiou o Haddad?

R. Por que já tinha feito isso com a Dilma. Lá atrás, a Dilma era uma pessoa sem nenhum treinamento, sem nenhuma vivência, nunca disputou uma eleição. E o Lula, aproveitando a justa popularidade que tinha, resolveu impor a Dilma contra todos nós. Estávamos eu, com predileção nas pesquisas, Eduardo Campos… E o PT não tinha nenhum quadro. E ele escolheu uma pessoa que nem tradicionalmente do PT era. Por que? Pra mandar. Todas as pedras do caminho sabiam que Lula não podia ser candidato pela lei da ficha limpa. E eles impõem a candidatura do Lula, mentem para a população brasileira explorando a boa fé do nosso povo mais pobre para comovê-lo até o limite da eleição e botar uma pessoa sem autoridade.

P. Lula é preso político ou comum?

R. Preso comum. Se Lula fosse um preso político, não tinha que recorrer aos tribunais. Lula não é condenado pelo Sérgio Moro, que eu sempre critiquei. É condenado por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal. Tentou diversos recursos no STJ e STF. Portanto, por definição, é um preso comum. Mas se ele entende que é um preso político, não podia estar recorrendo às instâncias formais. Eu acho a sentença que o condenou frágil. Mas isso não o transforma num preso político, porque ele aceitou a dinâmica. Eu, por exemplo, fui violentamente criticado – e isso o PT esquece – quando propus, quando ele sofreu uma prisão coercitiva injusta, ilegal, que se a gente achasse que ele era um preso político, deveríamos subtraí-lo desta arbitrariedade, colocá-lo numa embaixada e pedir asilo político.

“Naranjo en Flor , Roberto Polaco Goyeneche : uma joia especial do tango argentino – melodia e letra – e um de seus intérpretes mais extraordinário para começar com brilho e paixão a semana no Bahia em Pauta.

BOM DIA!!!

(Vitor Hugo Soares)

jan
07

 
Bolsonaro abraça Heleno, ministro do GSI.
Bolsonaro abraça Heleno, ministro do GSI. ADRIANO MACHADO REUTERS
 

Em sua primeira entrevista concedida como presidente, Jair Bolsonaro reafirmou sua visão de que é preciso aprofundar a reforma trabalhista aprovada pelo Governo Temer: “O Brasil é o país dos direitos em excesso, mas faltam empregos. Olha os Estados Unidos, eles quase não têm direitos. A ideia é aprofundar a reforma trabalhista”, afirmou a jornalistas do canal SBT, na noite desta quinta-feira.

O discurso explícito sobre a necessidade de mudanças nas regras trabalhistas é uma relativa novidade no cenário político, já que propostas de mudanças mais profundas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), originalmente de 1943, costumava provocar reações negativas.

Com o bolsonarismo, no entanto, a questão não é tabu e foi explorada na campanha. Uma pista para uma maior aceitação do tema apareceu em uma pesquisa Datafolha de setembro: num país com 13,2 milhões de desempregados, metade dos eleitores afirmaram preferir ser autônomo, com salários mais altos e pagando menos impostos, ainda que sem benefícios trabalhistas, contra 43% que preferiram ter a carteira de trabalho registrada, com todos os direitos previstos na lei.

Em dezembro, o então presidente eleito havia sido incisivo ao dizer que a legislação trabalhista teria “que se aproximar da informalidade” para que empregos pudessem ser gerados. Em outras ocasiões, Bolsonaro já havia falado sobre o “tormento” de ser patrão no país, algo que repetiu em teor semelhante nesta quinta: “Eu não quero, eu podia ter uma micro empresa com cinco funcionários. Não tenho por quê? Eu sei das consequências depois se o meu negócio der errado, se eu mandar alguém embora, entre outras coisas. Devemos mudar isso daí”. Por fim, o presidente faz ataques contumazes atacou o Ministério Público do Trabalho, cujas atribuições incluem fiscalizar trabalho em condições análogas à escravidão, trabalho infantil e outras irregularidades, e a própria existência da Justiça do Trabalho. “O Ministério Público do Trabalho. Pelo amor de Deus, se tiver clima a gente resolve esse problema. Não dá mais para continuar – quem produz sendo vítimas de ações de uma minoria, mas de uma minoria atuante”, afirmou o capitão.

Carteira “verde e amarela”

Esta proposta aumenta a desigualdade e impede que o motor do consumo possa ser um ente dinamizador da economia

Ainda não está completamente claro como o Governo Bolsonaro pretende mexer na questão e se ela será tão prioritária como a reforma da Previdência. Durante a campanha, a proposta de criar uma carteira de trabalho alternativa, “verde e amarela”, foi apresentada como um dos grandes trunfos do plano de Governo para resolver o problema do desemprego. Além da capa inovadora, nas cores da bandeira nacional ao invés da tradicional azul-escuro, o documento contemplaria novas regras para um regime de trabalho “flexibilizado” – e, pela legislação vigente, contrário à Constituição Federal e à CLT. Paulo Guedes, o poderoso ministro da Econômica do Governo Bolsonaro, já adiantou que estes contratos que sua pasta pretende criar “não têm encargos trabalhistas e a legislação é como em qualquer lugar do mundo: se for perturbado no trabalho, você vai à Justiça e resolve”. No discurso de posse, nesta quarta, Guedes disse que estes contratos vão “libertar” o trabalhador da “legislação fascista” da CLT.

No plano de Governo apresentado na campanha, a proposta de mudança nos regimes de trabalho não é esmiuçada – apesar da magnitude da medida, são dedicadas a ela cinco linhas no programa. Mas, de acordo com Guedes, caberá ao jovem optar por qual regime de trabalho ele quer: “Porta da esquerda tem sindicato, legislação trabalhista para proteger e encargos. Porta da direita tem contas individuais e não mistura assistência com Previdência“. Em entrevista à Globo News em outubro, Guedes deu alguns detalhes de sua proposta, e afirmou que o FGTS como “mecanismo de acumulação” será extinto neste regime. Estas alterações vão de encontro ao artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos trabalhistas, logo sua implementação dependeria de forte base no Congresso para aprovar, por exemplo, uma Proposta de Emenda à Constituição.

Desde antes de ser eleito Bolsonaro já vinha sinalizando que um tempo com menos direitos poderia estar no horizonte do trabalhador brasileiro como uma espécie de remédio amargo para a criação de empregos. “O que o empresariado tem dito pra mim, e eu concordo, é o seguinte: o trabalhador vai ter que viver esse dia: menos direitos e [com mais] emprego, ou todos os direitos e desemprego”, afirmou o presidenciável. A alteração exigiria mudanças na legislação que não foram feitas na reforma trabalhista, aprovada no Senado em julho de 2017 e sancionada pelo presidente Michel Temer.

Causa e efeito

A proposta bolsonarista não foi vista com bons olhos por economistas em um cenário de crise e falta de investimentos. “Essa medida parte do pressuposto equivocado de que a contratação se dá por conta do custo de mão de obra. As empresas não contratam porque é barato ou caro, mas sim porque a economia está demandando”, explica Antônio Correa de Lacerda, economista da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. “A solução é fazer a economia crescer, e não achar que um ajuste fiscal por si só provoca um aumento da confiança. É preciso investimento do Estado e financiamento à atividade econômica, isso gera emprego de qualidade”.

Ruy Braga, especialista em sociologia do trabalho da Universidade de São Paulo, também concorda que no momento atual uma flexibilização dos contratos não surtiria o efeito desejado. “Você tem hoje no país uma taxa alta de desemprego por uma combinação de crise econômica com supercapacidade das empresas. O que cria emprego não é rebaixamento dos contratos, é investimento público e privado”, afirma. “Por que um empresário vai ampliar sua planta se não está nem usando toda a capacidade? Esta proposta aumenta a desigualdade e impede que o motor do consumo possa ser um ente dinamizador da economia. Uma proposta como essa não resolve o problema do investimento e piora a situação ao não oferecer ampliação do emprego”.

Além de não resolver o problema, a adoção de dois regimes de trabalho diversos poderá provocar insegurança jurídica. “Para ele propor a criação de um documento desse teria que haver uma nova rodada de revisão na lei trabalhista, Bolsonaro teria que aprovar uma nova reforma que abra essa possibilidade de dois vínculos diferentes”, afirma Alexandre Chaia, economista do Insper. Além disso, caberia ao capitão provar que esta alteração é constitucional. “Isso pode gerar contestações no Supremo Tribunal Federal, não é uma ideia simples de se concretizar”. Chaia acredita que a existência de dois regimes provocará processos por “assédio moral” e outros problemas trabalhistas.

Além disso, o professor também não acredita que no contexto atual a carteira verde e amarela geraria empregos. “No momento em que vivemos, mesmo tendo uma carteira de trabalho sem encargos não necessariamente haveria um aumento das contratações, tendo em vista o cenário de mercado nervoso e expectativas econômicas que não são boas”, explica. “Em outro momento econômico e expandindo o regime para todos poderia fazer sentido. Hoje não acho que alteraria o quadro do trabalho no país, o que resolve é construção civil, consumo, comércio…”.

A reportagem enviou uma série de questionamentos ao ainda gabinete de transição do Governo para elucidar pontos nebulosos envolvendo a carteira de trabalho “verde e amarela”, mas não obteve resposta.

jan
07

Postado em 07-01-2019 00:23

Arquivado em ( Artigos) por vitor em 07-01-2019 00:23

Frente de juízes e promotores reage a plano de acabar com Justiça do Trabalho

 

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministe?rio Pu?blico (Frentas) reagiu à pretensão de Jair Bolsonaro de acabar com a Justiça do Trabalho.

Em nota pública, a entidade disse que a “supressão” ou a “unificação” da Justiça do Trabalho representa “grave violação” à independência dos Poderes.

A entidade disse também que “não é real a recorrente afirmac?a?o de que a Justic?a do Trabalho existe somente no Brasil”.

“A Justic?a do Trabalho existe, com autonomia estrutural e corpos judiciais pro?prios, em pai?ses como Alemanha, Reino Unido, Sue?cia, Austra?lia e Franc?a. Na absoluta maioria dos pai?ses ha? jurisdic?a?o trabalhista, ora com autonomia orga?nica, ora com autonomia procedimental, ora com ambas.”

jan
07

Postado em 07-01-2019 00:19

Arquivado em ( Artigos) por vitor em 07-01-2019 00:19



 

Paixão, na (PR)

 

Do Jornal do Brasil

 

Dois suspeitos de ataques criminosos no Ceará, ainda não identificados, foram mortos durante troca de tiros com a Polícia Militar na madrugada deste domingo, 6. No combate, no bairro Granja Portugal, em Fortaleza, um policial foi atingido na mão.

O caso aconteceu após os suspeitos tentarem atear fogo em um posto de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Coletes balísticos, um revólver calibre 38, munições deflagradas, coquetéis molotov, galões de combustíveis e um veículo também foram apreendidos pela PM. Na última quinta-feira, 3, um suspeito também foi morto após atirar contra uma equipe policial que estava atendendo a uma ocorrência de dano a um fotossensor na CE-010.

Além disso, mais sete pessoas foram presas de sábado, 5, para este domingo, 6, por envolvimento nas ações criminosas no Ceará desde a última quarta-feira, 2. Com as novas capturas, 110 pessoas, ao todo, estão detidas – destes, 34 são adolescentes. A informação é da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Ceará (SSPDS).

Um preso em flagrante por venda irregular de combustível a grupos criminosos também foi detido. Um caminhão foi apreendido e o homem foi direcionado para a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). “De acordo com as apurações, o suspeito vendia cada galão de gasolina a R$ 70”, afirmou a pasta.

Mais de 100 ataques criminosos ocorreram no Estado cearense desde a última quarta-feira, 2. Mais de 20 municípios foram palco dos crimes. Ônibus, agências bancárias, delegacias, equipamentos públicos, veículos particulares, postos de combustíveis e supermercados foram atingidos.

Mais de 300 profissionais de segurança pública e 30 veículos, enviados pela Força Nacional de Segurança, estão reforçando a patrulha policial desde a noite de sábado. Cerca de 80 agentes penitenciários também foram enviados ao Ceará pelos governos de outros Estados do Nordeste para fortalecer o sistema prisional.

Segundo investigações, a origem dos ataques criminosos estaria ligada ao discurso do titular da recém-criada Administração Penitenciária, Luis Mauro Albuquerque. O secretário afirmou não reconhecer o poder das facções rivais em unidades prisionais distintas. Até o fim de 2018, membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) estavam na Casa de Privação Provisória de Liberdade 3 (CPPL 3), na Região Metropolitana de Fortaleza. Integrantes da Guardiães do Estado (GDE), aliados do PCC no Ceará, eram levados à CPPL 2. Já criminosos ligados ao Comando Vermelho, nas CPPLs 1 e 4. Presos sem ligação com quaisquer facções também estão espalhados pelas unidades.

Na capital cearense, 136 ônibus de 109 linhas (menos de 10% da frota total) circulam com policiais militares. Outros 21 veículos têm agentes de segurança na Região Metropolitana. A iniciativa foi articulada com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do ceará (Sndiônibus).

   

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CRÔNICA

 

As primeiras manhãs de janeiro

Janio Ferreira Soares

 

Terça-feira, um pouco antes do primeiro sol do ano novo chegar. Com o céu meio nublado, infelizmente não posso ver se a barra do amanhecer profetiza fartura ou escassez, como reza a lenda do sertão. Na dúvida, pego um pedaço de carvão e mantenho a tradição escrevendo no muro de casa um “Viva 2019!”, na esperança de que seu noviço coração amoleça e que a chuva, completamente ausente em 2018, em sua gestão ressuscite riachos, verdeje pastagens e transborde barreiros.

Sem mais estampidos de bombas comemorando a virada, lentamente passarinhos insones tornam a trinar e assustados cachorros voltam a balançar os rabos, numa prova de que a vida besta do poema de Drummond retoma sua velha rotina. No embalo, aproveito para recolher copos cheios de insetos boiando sobre os vinhos que o empanzinamento da ceia fez sobrar e volto ao teclado para cumprir minha sina de caçar palavras soltas que, para regozijo de uns e desgosto de outros, continuam escorrendo nas páginas deste centenário jornal, assim como corriam as cachoeiras nas pedras dos cânions de minha aldeia.

Quarta-feira, 2 de janeiro, minutos antes do segundo sol nascer. Entre a grama e a calçada dezenas de sabiás chegam para beliscar a ração dos cachorros, hábito recente que me espanta e me leva a vislumbrar a bizarra possibilidade de, num futuro próximo, ouvi-los emitindo breves latidos intercalando seus admiráveis gorjeios. Na tela vejo as fotos de um sorridente Bolsonaro assumindo o comando desta dividida nave zanzando sem rumo sob o céu da América do Sul e, pela quantidade de militares na cabine de comando, presumo que prestar continência deverá ser a grande moda nos corredores brasilienses.

Em assim sendo – e pra não dizerem que estou por fora e vivo qual um Boko Moko pré-histórico isolado nos cafundós da caatinga -, entro na onda e aproveito estes derradeiros parágrafos para me penitenciar por nunca ter roçado de leve a palma da minha mão nas rugas que me vincam a testa em homenagem às pessoas que me são caras.

Quinta-feira, 3 de janeiro, momentos antes do terceiro – e mais bonito – sol. Confiro quantos caracteres faltam para este texto findar e vejo que estou numa verdadeira sinuca de bico, já que o espaço restante é insuficiente para citar os merecedores da tal reverência. Deste modo, instigado pelos inigualáveis cheiros que as madrugadas provocam e pelos mugidos que o vento traz de um curral vizinho, só me resta prestar uma continência póstuma a minha tia Iaiá, que em manhãs como esta sempre me acordava com um copo de leite morninho e espumando, tirado minutos antes das vacas do seu quintal.

No mais, que tenhamos todos um ano onde as cores do preconceito sejam diferenciadas por olhares daltônicos, viu, ministra?

 

Janio Ferreira Soares, cronista, é secretário de Cultura de Paulo Afonso, na beira baiana do Rio São Francisco.

 

“Terral”, Ednardo: considerada uma das mais belas e completas composições do artista cearense, merecidamente de grande sucesso nos anos 70. Neste começo de janeiro de 2o119, diante da onda de violência e fúria predadora criminosa no Ceará, verifica-se também o sentido visionário da composição. Aqui em extraordinária gravação que reúne Ednardo, Amelinha e Belchior. Demais! Confira!

(Vitor Hugo Soares) 

 

TERRAL

Ednardo

Eu venho das dunas brancas
Onde eu queria ficar
Deitando os olhos cansados
Por onde a vida alcançar

Meu céu é pleno de paz
Sem chaminés ou fumaça
No peito enganos mil
Na Terra é pleno abril

Eu tenho a mão que aperreia, eu tenho o sol e areia
Eu sou da América, sul da América, South America
Eu sou a nata do lixo, eu sou o luxo da aldeia, eu sou do Ceará

Aldeia, Aldeota, estou batendo na porta prá lhe aperriá
Prá lhe aperriá, prá lhe aperriá
Eu sou a nata do lixo, eu sou o luxo da aldeia, eu sou do Ceará
A Praia do Futuro, o farol velho e o novo são os olhos do mar
São os olhos do mar, são os olhos do mar
O velho que apagado, o novo que espantado, vento a vida espalhou
Luzindo na madrugada, braços, corpos suados, na praia falando amor.

Ponte Jornalismo
 
Veículo que foi explodido ao lado da 27ª Delegacia de Polícia em Fortaleza.
Veículo que foi explodido ao lado da 27ª Delegacia de Polícia em Fortaleza. Sinpol-Ceará
  • Uma mistura de declaração irresponsável e um cenário que se repete desde 2016 no Ceará por ausência de uma política de segurança pública eficiente, que vá além de declarações bombásticas e promova mudanças sociais, geraram a situação caótica e previsível vista em Fortaleza e região metropolitana nos últimos dois dias.

Essa é, em linhas gerais, a síntese da análise de especialistas ouvidos pela Ponte sobre os ataques orquestrados por facções criminosas contra mais de dez ônibus, prédios públicos e privados, e até um viaduto entre quinta-feira, dia 3, e a sexta-feira seguinte. A onda de violência deixou, até o momento, uma pessoa morta e está sendo atribuída à nomeação de Luis Mauro Albuquerque para a Secretaria de Administração Penitenciária. Ainda na posse, ele anunciou que não reconhece facção criminosa e que vai misturar os grupos rivais, hoje divididos por presídio. “O preso está sob a tutela do Estado. Quem manda é o Estado”, declarou Albuquerque na quarta-feira anterior aos ataques.

Para Luiz Fábio Paiva, professor de Sociologia do Departamento de Ciências Sociais e do Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal do Ceará, e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), não há uma causa única para os ataques, comuns no estado desde 2016, mas, sem dúvida, as declarações de Albuquerque jogaram lenha na fogueira. “Nos últimos tempos, políticos e gestores públicos encontraram nas suas falas contra o crime um meio de angariar para si capital político, esquecendo completamente das consequências práticas de seus atos. Por isso, independente de ser a causa ou não, um secretário de Estado deve sempre primeiro tomar ciência das situações que vai enfrentar; ter um diagnóstico cuidadoso da realidade; se manifestar, publicamente, de maneira racional e respeitosa ao cargo e à população que serve. Não é isso que observamos no atual governo do Ceará, a exemplo do que acontece no Governo federal, com preocupações excessivas de manifestar e demonstrar performances hipermasculinizadas de enfrentamento a violência com mais violência”, avalia Paiva.

“É irrealizável colocar esses grupos na mesma unidade prisional. Você vai ter que arcar com o ônus das mortes que já acontecem e vão se intensificar. Eu não vejo como pode ser bom para a sociedade uma medida dessa. Esses grupos não estão pedindo licença ao secretário para existir. Eles existem, é um fenômeno social e eles precisam ser considerados”, critica.

O presidente do Sinpol-CE (Sindicato dos Policiais Civis do Ceará), Francisco Lucas de Oliveira, ao contrário, considera a medida boa, mas destaca que tão logo o governador Camilo Santana (PT) anunciou a vinda do novo secretário, a população carcerária já ficou inquieta e manifestou insatisfação. “Foi acertada essa medida, na minha visão, de acabar com essa história de cada facção ter um presídio para chamar de seu. Mas acredito que foi prematura a fala do secretário. Na minha visão ele deveria ter agido sem falar. Mas falou e, ato contínuo, aconteceu a retaliação das facções, fato que era altamente previsível. Mesmo assim o estado, as forças policiais não tinham um plano de contingência daquilo que era esperado que ia acontecer”, explica o presidente do Sinpol.

Segundo Paiva, a situação poderia ser previsível e evitável se a questão da segurança fosse analisada e tratada como também um problema social que requer enfrentamento das causas. “É preciso se perguntar sobre as motivações de jovens no seu envolvimento e na sua ação em coletivos criminais, encontrando meios de intervir para prevenir esse engajamento. Os coletivos criminais são hoje, no Brasil, fenômenos de massa que se estruturam desde os presídios e tem uma presença forte em determinadas comunidades. A capilaridade e capacidade de ações em grande escala, também, são impressionantes e exigem mais do que velhas práticas como a de negar que a sua existência ou discursos belicosos de quem acha que vai resolver o problema na base do voluntarismo”, pontuou o pesquisador.

Até agora, mais de dez coletivos foram alvo de ataques, pelo menos três delegacias de Fortaleza, sendo um dos ataques mais violentos a explosão de um carro que estava estacionado em frente ao 27º DP, além de prédios públicos na região metropolitana, bem como o paço municipal, onde fica a prefeitura de Fortaleza.

“Ontem tive que pegar funcionários do sindicato em casa com meu carro, porque não tinha ônibus para se deslocarem até os postos de trabalho. Teve gente da guarda municipal que acabou sendo liberada mais cedo por esse motivo”, relatou o presidente do Sinpol, Francisco Lucas.

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), usou as redes sociais no início da tarde desta sexta-feira para informar que, até o momento, 45 pessoas envolvidas nos ataques já foram presas, e que a segurança na cidade, em corredores comerciais e no transporte público, está reforçada. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, também autorizou o envio da Força Nacional para o Ceará, fato que deve ocorrer nos próximos dias.

Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), nesta madrugada houve um único registro de um incêndio contra um coletivo no bairro Bom Jardim, em Fortaleza. “Já na Região Metropolitana, nas cidades de Guaiuba, Pindoretama e Horizonte, os crimes foram cometidos contra locais onde havia veículos, ônibus escolares e caminhões, estacionados. Crimes contra prédios públicos ocorreram na cidade de Pacatuba e no bairro Vila Velha, em Fortaleza. Houve um ataque a uma agência bancária e uma loja pertencente a uma companhia de água e esgoto, no Vila União. Uma câmera de videomonitoramento no Conjunto Ceará foi depredada, e um fotossensor foi danificado em Messejana. Também foram registrados crimes contra prédios públicos e veículos nos municípios de Acaraú, Aracoiaba, Jaguaruana, Morada Nova, Morrinhos, Massapê, Piquet Carneiro e Tianguá”, detalha a nota da pasta.

O secretário André Costa anunciou que uma força-tarefa da polícia civil na Casa de Privação Provisória de Liberdade 3 (CPPL 3), dominada pelo PCC, onde 250 detentos estão sob investigação e pelo menos 52 foram indiciados por ter ligação com os ataques.

Força Nacional

Para o pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará Luiz Fábio Paiva, o pedido de ajuda por parte do Governo estadual e o envio da Força Nacional denotam incompetência para gerir a área da segurança no Ceará. “A Força Nacional se transformou em uma espécie de ‘empréstimo bancário’. Diante da incompetência e da incapacidade de governos estaduais em lidar com os problemas do seu dia a dia com os recursos que tem, a Força Nacional se tornou um crédito a ser pedido para mostrar que se está ‘fazendo alguma coisa’, ‘tudo possível’… Na prática, ela chega, se instala, acalma os ânimos e depois vai embora sem transformar nada. Quando ela sai todos os elementos que causam o problema continuam intocados”, afirma.

O presidente do Sinpol, Francisco Lucas de Oliveria, por outro lado, aprova o envio das forças de segurança federais, mas concorda que é um paliativo. “Qualquer ajuda nesse momento é bem vinda, mas destaco que essas forças deviam estar aqui desde antes do anúncio da implementação dessas medidas no sistema prisional e também destaco que é um paliativo. Não é a Força Nacional que vai conduzir a política de segurança do Ceará a médio e longo prazo”, explica.

Ainda na nota da SSPDS, o governo anunciou que vai antecipar a nomeação de agentes da área de segurança. Haverá “a nomeação imediata da turma de 220 novos agentes penitenciários, antes prevista para março; e a também nomeação da quarta turma de novos 373 novos policiais militares do último concurso realizado, já formados pela Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), e que passarão a atuar nas ruas”, diz a nota.

Em janeiro do ano passado, um chacina no bairro de Cajazeiras, na periferia de Fortaleza, que resultou em 14 mortes, já denunciava ação das facções criminosas no território. Dois meses depois, em março, uma série de ataques semelhante a esse ocorrido agora vinha como resposta ao endurecimento da política prisional com relação a bloqueadores de celulares em penitenciárias.

Disputa territorial

Os conflitos territoriais no Ceará não são exatamente uma novidade. Luiz Fábio Paiva, pesquisador do Laboratório de estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará, explica que nos idos dos anos 1980, mesmo antes do estabelecimento das facções criminosas — que Luiz chama de grupos criminais — o Ceará já vivenciava conflitos territoriais, que, na década de 1990, foram incrementados por circuitos e mercados ilegais de drogas. “A intensificação dos confrontos se deu pelo armamento desses grupos que a partir da formação de facções locais alcançou a um patamar preocupante. Creio que a guerra em si é economicamente muito relevante hoje para vários grupos que atuam dentro e fora do Ceará. O comércio de armas está aquecido e rende bastante dinheiro assim como o de drogas”, pontuou.

Atualmente, no Ceará, a disputa pelo território do tráfico de drogas acontece entre CV (Comando Vermelho) e o PCC (Primeiro Comando da Capital) que tem o apoio do GDE (Guardiões do Estado). “A Família do Norte é do lado do Comando Vermelho, mas tem uma atuação mais tímida. É mais essas três mesmo”, explica o policial civil Francisco Lucas de Oliveira, que preside o sindicato da categoria.

Em fevereiro do ano passado, o então ministro Torquato Jardim chegou a declarar que “quem conquistar o Ceará conquista o Nordeste” quando comentou sobre a disputa do mercado de drogas na região. O estado é considerado estratégico pela localização e por ter formas de fluxo de mercadoria por terra e por mar: são dois portos de grande movimentação e um aeroporto internacional na capital cearense. “Essa situação de disputa das facções acaba gerando a enorme quantidade de mortes no Ceará”, analisa Oliveira.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 5.300 pessoas foram assassinadas em 2017, o que gera um índice de mortes por 100 mil habitantes de 59,1, fazendo do Ceará o 3º estado mais violento do país. A título de comparação, a taxa nacional é de 30,3 homicídios. No que diz respeito ao sistema prisional, a edição especial do Anuário sobre facções criminosas aponta que há mais de 34.000 presos no estado, sendo 48% em situação provisória (aguardando julgamento) e a relação de ocupação é de três detentos por vaga.

O especialista em segurança pública Luiz Fábio Paiva volta a destacar que o sistema prisional é deteriorado e, nesse sentido, misturar os presos de facções rivais pode tornar presídios uma praça de guerra. “É preciso entender essas dinâmicas e não ser ingênuo de achar que existe uma causa, que atacando ela ‘eu’ resolvo o problema. Existem causalidades que envolvem desde a criação dos projetos de vida para jovens pobres na periferia até as dinâmicas econômicas produzidas por mercados nacionais e internacionais de drogas, com estruturas de armamento dos coletivos criminais e esquemas sofisticados de lavagem de dinheiro do qual participam pessoas com posições sociais relevantes”, conclui o pesquisador.

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