Eu aconselho vocês a lerem as peças [do processo] para me defenderem, como o [jornalista e colunista da Folha] Reinaldo Azevedo está fazendo. Ele todo dia fala “Eu li. Eu li o processo”. Eu não peço para dizerem que eu sou inocente, não. Peço que vocês leiam. E se acharem uma vírgula de culpa, por favor, me telefonem. É só isso”.

Luis Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, fundador do PT, condenado a 9 anos e seis meses de prisão em processo da Lava Jato, e postulante a candidato a presidente da República nas eleições de 2018. Dando conselhos aos jornalistas.

nov
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Postado em 21-11-2019 00:36

Arquivado em ( Artigos) por vitor em 21-11-2019 00:36

Ex-presidente da Braskem é preso nos EUA

 

José Carlos Grubisich, ex-presidente da Braskem, foi preso hoje em Nova York, nos Estados Unidos, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a Reuters, ele foi detido no Aeroporto John F. Kennedy.

Grubisich trabalhou na Odebrecht de 2001 a 2012. Hoje, a empreiteira detém 38,3% da Braskem, enquanto a Petrobras tem 36,1%. Os 25,5% restantes estão nas mãos de sócios minoritários.

nov
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Postado em 21-11-2019 00:35

Arquivado em ( Artigos) por vitor em 21-11-2019 00:35

Do  Jornal do Brasil

Brasil e África têm infinitas oportunidades de parceria. Intensificando e diversificando suas relações, o Brasil pode ajudar o continente a se integrar mais rapidamente à economia global, acredita o economista-chefe do Afreximbank.

Macaque in the trees
O economista Hippolyte Fofack palestrando em São Paulo (Foto: Sputnik / Renan Lucio)

Representante do Banco Africano de Exportação e Importação (Afreximbank) no Fórum Brasil África 2019, realizado nesta semana em São Paulo, o economista Hippolyte Fofack compartilhou um pouco de sua visão sobre o potencial das relações entre o Brasil e o continente africano, onde ele diz ver infinitas possibilidades de comércio e investimento, seja em áreas como indústria, agricultura, mineração, infraestrutura, construção ou energia.

Em entrevista à Sputnik, ele disse que o Brasil deve permanecer buscando intensificar as trocas com a África, continente onde há hoje uma competição entre potências como China e Estados Unidos.

“A liderança brasileira deve continuar com a política de tentar aprofundar o comércio do Brasil com a África, porque é do interesse do Brasil conseguir isso.”

De acordo com o especialista, o Brasil é um país relativamente bem desenvolvido, com uma indústria de base sólida e diversificada. Mas essa diversificação ainda precisa ser melhor aproveitada nas relações com o continente africano.

Atualmente, ele destaca, há essencialmente um comércio baseado principalmente em comida, animais, máquinas, combustível e produtos do setor de transportes. E, além disso, o comércio brasileiro com a África se concentra basicamente em seis países: África do Sul, Angola, Argélia, Egito, Marrocos e Nigéria.

Fofack acredita que a cooperação entre Brasil e África poderia se tornar estrategicamente mais relevante se houvesse uma concentração de esforços para desenvolver a industrialização e as exportações, aumentar o comércio dentro do próprio continente e garantir autossuficiência na produção e no processamento de alimentos.

Para ele, é possível pensar, por exemplo, na implantação de um parque industrial brasileiro no continente africano, focado em inovação e desenvolvimento. A experiência brasileira nesse caso poderia acelerar o processo de industrialização da economia africana, em uma parceria mutuamente lucrativa.

Segundo o economista, essa parceria com a África é provavelmente a única que poderia garantir um crescimento econômico sustentável ao Brasil ao longo dos próximos anos e décadas, uma vez que a África permanece como uma das regiões que cresce mais rapidamente no mundo.

“O que o Brasil deve fazer agora é tentar aumentar os investimentos no continente [africano]”, afirma.

Brasil, África e mundo árabe, uma cooperação triangular

Compartilhando de algumas ideias de Fofack referentes à diversificação, Tamer Mansour, secretário-geral da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, chama a atenção para possibilidades de intensificar essas relações do Brasil com a África envolvendo também outros parceiros, como países árabes não apenas do continente africano, mas também do Oriente Médio, em uma grande cooperação triangular.

Também em entrevista à Sputnik Brasil, Mansour destacou a necessidade de o Brasil começar a pensar em parcerias econômicas e comerciais mais estratégicas e inteligentes, focadas em produtos de maior valor agregado. Para isso, é preciso aproveitar melhor as bases das relações que o país já tem, por exemplo, com a África e com o chamado mundo árabe.

“A África fará um papel muito importante por ter terras férteis, por ter mão de obra barata, por ter uma excelente localização. Os árabes já investem na África. E os brasileiros, com uma indústria grande, podem vir com suas tecnologias, podem vir com suas ideias para estabelecer isso, para ser uma parceria de três ganhando.” (Renan Lúcio/Sputnik Brasil)

nov
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Postado em 21-11-2019 00:33

Arquivado em ( Artigos) por vitor em 21-11-2019 00:33



 

Gomes, NO

 

nov
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Postado em 21-11-2019 00:31

Arquivado em ( Artigos) por vitor em 21-11-2019 00:31

DO EL PAÍS

ONG apresenta primeiro relatório abrangente com casos reportados no México, Chile, Argentina e Colômbia. Dossiê diz que documento interno do Vaticano sobre violações no Brasil não foi investigado

O Papa expulsou do clero nesta terça-feira o ex-chanceler do Arcebispado de Santiago, Óscar Muñoz, acusado de cometer abusos sexuais.
O Papa expulsou do clero nesta terça-feira o ex-chanceler do Arcebispado de Santiago, Óscar Muñoz, acusado de cometer abusos sexuais.EFE
 

A Igreja Católica da América Latina já é a protagonista da “terceira onda” de casos de abusos de menores, depois da primeira que eclodiu em 2002 nos Estados Unidos e a que se seguiu na Europa e Oceania. Essa é a conclusão da Child Rights International Network (CRIN), ONG britânica que é referência na defesa dos direitos das crianças, em um relatório de 70 páginas que se tornou público nesta quarta-feira e está disponível em seu site.

É o primeiro estudo abrangente do fenômeno nos 18 países de língua espanhola do continente e também no Brasil, o país com o maior número de católicos no mundo. Trata-se de uma radiografia da situação em quantidade de casos, legislação e resposta das instituições. “O resultado mais óbvio é estabelecer a realidade da escassez de dados, criar um ponto de partida para que a Igreja e os Governos comecem a investigar. Ainda é um tabu, está havendo menos cobertura da mídia e falta um debate público sobre o assunto”, resume Víctor Sande-Aneiros, um dos pesquisadores.

Quatro países são a ponta de lança no rompimento do silêncio: México (pelo menos 550 denúncias), Chile (243), Argentina (129) e Colômbia (137). Entre os quatro, mais de mil queixas. No entanto, há outros em que o problema ainda não existe oficialmente, como Cuba, Equador, Honduras e o mais chamativo, o Brasil. Neste último país, porém, há uma referência que nunca foi aprofundada: como recorda o estudo, um relatório interno do Vaticano em 2005 estimou que um em cada dez padres brasileiros estava envolvido em casos de abuso, ou seja, 1.700 sacerdotes. O relatório explica que nesses países a mídia ainda não realizou uma investigação séria, o que costuma ser o primeiro passo para que os abusos venham à tona.

“A lição que aprendemos de países em todo o mundo é que um longo silêncio pode pressagiar os maiores escândalos de abuso. A onda de revelações na América Latina continua a crescer e espera-se que os grupos de sobreviventes em países como Argentina e Chile inspirem os de outros países da região a erguerem suas vozes”, assinala o estudo. A equatoriana Sara Oviedo, ex-vice-presidenta do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas e relatora da Santa Sé em janeiro de 2014, afirma que este relatório “é um esforço significativo para os ativistas em toda a América Latina, por suas informações sistematizadas e recomendações que servem à estratégia que vem sendo promovida para garantir que a Igreja Católica entregue à Justiça os responsáveis por abusos sexuais“.

Em 2014, a CRIN publicou outra investigação sobre abusos na Igreja em todo o mundo na qual já apontava que a América Latina era uma das principais regiões para as quais eram enviados os padres acusados de agressões na América do Norte e na Europa. “Além disso, o número de denúncias era muito baixo em comparação com o de outros países com populações católicas muito menores, por isso quisemos focar em uma região onde ainda não havia surgido uma onda de revelações”, explica.

A primeira constatação é o secretismo e a falta de transparência que ainda imperam. A Argentina, onde surgiram as denúncias, em 2017, e o Chile, em 2018, são os países de referência. Além disso, ao lado do México, é o país onde as vítimas estão mais organizadas e ativas. Em alguns casos aderiram à rede Ending Clerical Abuse (ECA), a organização internacional de denúncia desses abusos. O Chile é o primeiro país da América Latina em que foi pedida uma comissão de investigação independente, seguindo o modelo da Austrália e da Irlanda.

Atualmente, na Argentina há dois padres sendo julgados, Nicola Corradi e Horacio Corbacho, acusados de abusar de quase trinta menores surdos no instituto Próvolo, de Mendoza. Este caso, um dos mais graves conhecidos até agora, aumentou a visibilidade do problema, mas não resultou em mudanças significativas na Igreja Católica, de acordo com a Rede de Sobreviventes de Abusos Eclesiásticos. “A Igreja aparenta preocupação com as vítimas e emitiu protocolos de ação e documentos, mas são medidas que correspondem ao único objetivo de continuar blindando a instituição”, ressalta Carlos Lombardi, advogado da Rede, que tem 40 casos. De todo modo, como resultado de sentenças como a dos padres Justo José Ilarraz e Juan Escobar Gaviria, sentenciados a 25 anos de prisão em 2018, é cada vez maior o número de vítimas que se atrevem a falar e, em geral, levam menos tempo para denunciar, de acordo com Lombardi. Ele diz que “a Justiça está dando respostas”.

Em outros países, como México, Guatemala (12 padres acusados) e Uruguai (44 denúncias envolvendo 40 padres), foi a própria Igreja que forneceu dados, “mas oculta sistematicamente a identidade dos acusados e não encaminha os casos para as autoridades civis”, diz o relatório. Em resposta, juízes de alguns países, como o Chile, ordenaram ações policiais em escritórios eclesiásticos para acessar documentos que possam servir como provas em processos judiciais.

No México, a Igreja começou o ano com um abalo quando surgiu uma nova denúncia contra um legionário de Cristo acusado de abusar de pelo menos oito crianças. Isto forçou a instituição a adotar algumas medidas, como revelar que 157 padres foram suspensos nos últimos nove anos e 101 processados na Justiça eclesiástica. “A Igreja está muito interessada em cuidar de sua imagem. O Episcopado apresenta uma cifra, mas nada se sabe sobre eles, não são rastreáveis”, diz o ex-padre Alberto Athié, referência na luta contra a pedofilia clerical em seu país.

Outro gesto foi criar uma comissão para investigar os abusos. No entanto, o grupo era composto de “membros incondicionais da Igreja”, denuncia Athié. “Ainda há muito por fazer”, diz ele, depois de reconhecer que a visibilidade do problema melhorou, mas é necessário “romper o pacto” da Igreja com as autoridades civis “que não querem prejudicar o equilíbrio entre os poderes”. “Precisamos reconstituir a verdade histórica de cada um dos casos e levá-los à Justiça. Isso é algo incrivelmente difícil no México.” O relatório da CRIN enfatiza que é necessário pôr em marcha órgãos de investigação independentes e enfatiza que na América Latina já houve experiências de entidades desse tipo, as comissões da verdade para investigar violações de direitos humanos durante períodos de ditadura.

Ainda há muito trabalho a ser feito. A ONG BishopAccountability.org explica no relatório que os fatores que levaram a uma disseminação significativa do escândalo em outras partes do mundo, como as denúncias em massa de vítimas, investigação pelo Ministério Público ou comissões governamentais, ainda não estão em curso na América Latina.

Na Colômbia, o jornalista Juan Pablo Barrientos, autor do recente livro Dejad que los niños vengan a mí (deixai vir a mim as criancinhas), garante que o número de casos de pedofilia neste país é maior que o das cifras oficiais. “O cardeal Rubén Salazar disse em 11 de março de 2019 que são mais de cem os casos de padres pedófilos e abusadores em todo o país. A Procuradoria Geral da República diz que só tem o registro de 57 denúncias, mas minha investigação, baseada em dezenas de denúncias às quais tive acesso e depois de entender a figura do Arquivo Secreto e a dinâmica do direito canônico, contradiz esses números”, escreve ele no livro, que tentaram censurar em várias cidades, como Medellín. O jornalista requereu por meio de ações legais o acesso ao Arquivo Secreto, onde as arquidioceses guardam documentos sobre os padres de sua jurisdição, mas lhe foi negado. A Igreja na Colômbia se ampara em dois artigos do Concordato assinados entre o país e a Santa Sé, que separam a legislação canônica da lei civil. No entanto, Barrientos enfatiza: “Estamos falando de crimes, não de pecados”.

O relatório do CRIN enumera as principais táticas de encobrimento que a Igreja está usando: transferir o acusado, culpar as vítimas e suas famílias e pagamentos secretos por seu silêncio. Também recorre à manipulação psicológica, como no caso da arquidiocese de Cali, na Colômbia, em que uma psicóloga nomeada pela Igreja entrevistou as crianças e as ameaçou para que não prosseguissem com a denúncia, dizendo-lhes que era um ataque à Igreja, que elas iriam para o inferno, perderiam o juízo e acabariam na prisão. No Equador, uma psicóloga designada pela Arquidiocese de Cuenca exigiu que uma vítima de abuso pedisse perdão ao padre César Cordero, acusado de estuprá-la na infância.

Merecem menção à parte as tentativas de silenciar a imprensa, como a sofrida pelo livro de Barrientos na Colômbia. O dossiê menciona o caso do jornal paraguaio La Nación, que em 2016 começou a publicar uma série de reportagens sobre cinco padres católicos da Argentina transferidos para esse país. Mas a série foi interrompida depois de quatro dias. Mais tarde, veio à tona que o núncio do Vaticano no país, Eliseo Ariotti, havia pressionado os donos do jornal. Após essa revelação, o jornal retomou a publicação e ganhou um prêmio jornalístico de direitos humanos.

No Peru tiveram muita repercussão as ações do arcebispo de Piura e Tumbes, José Antonio Eguren Anselm, contra os jornalistas Pedro Salinas e Paola Ugaz. Em 2015, eles publicaram Mitad Monjes, Mitad Soldados, livro sobre abusos no Sodalício de Vida Cristã, uma organização católica. Em abril de 2019, o arcebispo retirou as queixas contra os dois jornalistas, mas Salinas já havia sido condenado e sentenciado a uma pena de prisão de um ano e uma multa considerável. Ugaz agora enfrenta outro julgamento, que a Associação Nacional de Jornalistas do Peru descreve como “assédio fiscal e judicial”.

Quanto à resposta em nível legislativo, houve uma reação positiva com a revogação da prescrição do crime em seis países: Nicarágua, México, El Salvador, Equador, Peru e Chile. Apenas em alguns há a obrigatoriedade de denúncia e, no caso mais extremo, em Cuba, a regulamentação é mais restritiva: somente podem denunciar um delito sexual a vítima, seu cônjuge, pais, irmãos, representante legal ou pessoa que a tenha sob sua responsabilidade. O caso mais surpreendente é o da Venezuela e em alguns Estados do México, onde não é possível acusar uma pessoa de determinados crimes sexuais se ela se casar com a vítima.

Com informações de Mar Centenera (Buenos Aires), Georgina Zerega (Cidade do México) e Catalina Oquendo (Bogotá).

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O Muro de Berlim

Graças à queda daquela muralha e do que ela representava, a Alemanha, a Europa e o mundo inteiro estão melhor que nos tempos em que a URSS e seus satélites pareciam avançar sobre o restante do continente

Há 30 anos, quando caiu o Muro de Berlim, eu estava imerso no turbilhão de uma campanha eleitoral, na qual eu era candidato, e quase não percebi a importância do acontecimento. Dias depois, recebi um envelope sem remetente contendo uma minúscula pedra daquela muralha derrubada pelos cidadãos da Alemanha Oriental, que por muitos anos tive em minha mesa, como símbolo da liberdade.

Foi apenas um tempo depois, quando li o célebre artigo de Francis Fukuyama tomado absurdamente ao pé da letra pelos jornalistas como O Fim da História (algo que nunca pretendeu demonstrar), que fui compreendendo o valor simbólico daquele evento e as extraordinárias ocorrências que, de alguma forma, ele representava: a unificação da Alemanha, o colapso e o desaparecimento da União Soviética, a conversão da China de uma ditadura comunista para uma ditadura capitalista, e, finalmente, o fato de maior transcendência para o mundo inteiro, a morte do maior desafio que a cultura democrática havia enfrentado em toda a sua história: o comunismo. Era isso que o livro (nascido daquele artigo) de Fukuyama estabeleceria com uma perspicácia certeira. É verdade que, em sua justa avaliação das consequências do desaparecimento do comunismo, não indicava que nas democracias, transformadas novamente no único sistema capaz de garantir a liberdade, a convivência na diversidade e o progresso, surgiriam outros demônios destrutivos como o nacionalismo, o racismo, o supremacismo e suas inevitáveis consequências: o terrorismo e a ação direta.

Mas no desaparecimento do comunismo, Fukuyama acertou. Os regimes comunistas que sobrevivem são caricaturas e espantalhos do velho sonho que desencadeou tantas revoluções frustradas, pelas quais milhões de pessoas foram mortas no mundo inteiro. Na América Latina, por exemplo, durante meio século, jovens de um canto ao outro foram para a montanha para construir o paraíso comunista, dando o pretexto ideal para que os regimes militares se estabelecessem e perpetrassem as atrozes matanças que conhecemos. Só agora o continente das esperanças sempre frustradas percebe o quanto estavam equivocados aqueles imitadores de Fidel Castro e seus barbudos. Será que alguém em sã consciência ainda acredita que Cuba, Venezuela, Nicarágua e Coreia do Norte são um modelo a seguir para alcançar a justiça e o desenvolvimento de um país? O punhado de fanáticos que se apegam a essa fantasia delirante são a melhor demonstração da irrealidade em que vivem.

Passei boa parte do ano de 1992 em Berlim, como fellow do Wissenschaftskolleg, um centro de estudos superiores, e fui muitas vezes percorrer o que restava do famoso muro. Lembro-me da explosão ?uma explosão, realmente? de cultura na velha cidade, que ocorria principalmente nas tristes e ásperas ruas da antiga capital da Alemanha Oriental, onde uma multidão de jovens de origens muito diferentes fazia poesia, música, teatro, fundava galerias e rodava filmes, dando à antiga cidade uma vitalidade criativa extraordinária. A liberdade recuperada estava ali e parecia que faria milagres tanto no campo cultural como na vida política. Não foi assim, infelizmente, mas não há dúvida de que Berlim é a cidade mais interessante da Europa, ou talvez do mundo, do ponto de vista da renovação e popularidade das artes e das letras. Graças à queda daquele muro e a tudo o que ela veio a representar, a Alemanha, a Europa e o mundo inteiro estão melhor que naqueles tempos em que a URSS e seus satélites pareciam avançar de uma maneira irresistível sobre o restante da Europa.

O desaparecimento do comunismo não foi obra de seus adversários. Pelo contrário, até a ascensão ao poder da senhora Thatcher no Reino Unido, de Ronald Reagan nos Estados Unidos e de João Paulo II no Vaticano, os países ocidentais tinham se resignado àquele fantasma, e o doutor Henry Kissinger expressou isso melhor que ninguém, poucos meses antes da queda do Muro, com aquela frase lapidária: “A URSS está aqui para ficar”. Bem, não foi assim. A URSS veio abaixo sozinha, por sua incapacidade de criar aqueles paraísos de igualdade, decência e prosperidade que o marxismo prometia; imersa na pobreza, na corrupção, na ditadura, na delação, e, acima de tudo, como previu Hayek em seu famoso ensaio, pela impossibilidade total do sistema comunista de saber o custo de produção de mercadorias em uma economia que rejeita o livre mercado. Os espectadores da maravilhosa série Chernobyl, na qual, como todos mentiam em seus relatórios, nunca foi possível saber em que consistiu o terrível acidente nem quantas foram suas vítimas, têm uma ideia aproximada das razões pelas quais as sociedades comunistas fracassaram, parece mentira, justamente naquela economia que Marx transformou em parteira da história. O sucesso que tiveram na aplicação do terror e na manipulação de massas também não durou muito; no final, o rechaço frontal de suas vítimas, que chegaram a ser o grosso da sociedade, acabou enterrando o sistema, que sobrevive apenas em certos engendros patéticos da realidade latino-americana e africana.

Olhando em volta, é difícil aceitar que agora estamos melhor que antes. Para confirmar, basta dar uma olhada nos países que se libertaram da órbita soviética, como os bálticos, Polônia, República Checa, Eslováquia, Hungria ou a golpeada Ucrânia, onde o urso russo, agora sob o açoite de Putin e na velha linha autocrática dos czares, resiste a permitir que o país desfrute a liberdade e induziu três províncias a um secessionismo de feitura russa. É precisamente nesses países egressos do comunismo que a democracia se deteriora mais rápido, por um autoritarismo com apoio popular que significa um vaivém lamentável, pois desnaturaliza a democracia e aproxima essas sociedades das velhas ditaduras de triste lembrança.

Não devemos nos render à desesperança. Os sintomas de nacionalismo, que, com diferentes nomes, como o Brexit, por exemplo, ameaçam a cultura da liberdade, não vão acabar com a União Europeia. Esta, apesar dos excessos de burocratismo de que é acusada, continua sendo o projeto mais ambicioso e realista de um futuro no qual o berço da liberdade que é a Europa esteja presente ao lado dos gigantes chinês e norte-americano. Nela a democracia se nutre, mais que em qualquer outro lugar, desses conteúdos sociais indispensáveis para que a liberdade, as eleições e a imprensa livre não apareçam como fenômenos solitários em sociedades profundamente divididas pela desigualdade econômica, e para que exista uma certa igualdade de oportunidades em seu seio. O nacionalismo é um câncer, como demonstraram o nazismo e o fascismo, é uma tara muito antiga da qual, pelo visto, nem as sociedades mais cultas e avançadas estão a salvo, e deve ser enfrentado como inimigo natural da liberdade, como fonte do terror e do racismo em que a liberdade acaba sempre perecendo. Que o diga a Espanha, por exemplo, onde o secessionismo catalão semeou o caos em um país que tinha surpreendido o mundo, após a morte de Franco, graças a uma transição em que direita e esquerda deixaram de lado parte de seus ideais para salvar a coexistência. Agora esse pacto está quebrado, por culpa do nacionalismo, e o futuro da Espanha é incerto. Menos mal que pertencer à União Europeia a impede de se precipitar em uma desordem política semelhante à produzida pela Guerra Civil e pela ditadura franquista.

“A Song For You”, The Carpenters: Destaque especial para Karen, uma torrente de sentimentos , emoção e inigualável talento interpretativo e limpidez vocal. Vai dedicada a Vanderlei, leitor, ouvinte e amigo do peito do BP. Tão fã e com tanta veneração pela saudosa vocalista do Caroenters quanto este editor do Bahia em Pauta.

BOM DIA!!!

(Vitor Hugo Soares) 

Informação foi divulgada pela assessoria de comunicação do órgão, nesta terça-feira (19). Pleito ocorreria hoje (20).

Por G1 BA — Brasília

Ministro afasta magistrados por suspeita de vender sentenças no TJ da Bahia

A eleição para escolha do novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que estava marcada para ocorrer nesta quarta-feira (20), foi adiada após o atual presidente da corte, Gesivaldo Britto, e outros cinco magistrados terem sido afastados do cargo por 90 dias depois de uma operação deflagrada pela Polícia Federal para combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais e outros crimes. Quatro advogados foram presos.

Conforme a assessoria de comunicação do TJ-BA, ainda não há previsão de quando a eleição deve ocorrer. Como os desembargadores da corte só se reúnem às quartas-feiras, a nova data só deve ser definida na sessão da semana que vem, no dia 27 de novembro.

Além do presidente, a eleição que ocorreria nesta quarta elegeria o 1º e o 2º vice-presidentes, o corregedor-geral da Justiça e o corregedor das comarcas do interior.

Os desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel Leal, dois dos que foram afastados dos cargos nesta terça, se inscreveram para concorrer ao cargo de presidente do TJ-BA.

Ao todo, conforme a lista de inscritos divulgados pelo TJ, e eleição tem 12 candidatos ao posto de presidente do órgão.

A assessoria informou que, caso José Olegário e Maria da Graça, fique impedidos de concorrer, novos candidatos devem ocupar as vagas deles.

Por meio de nota, o TJ informou, ainda que, “quanto aos processos dos desembargadores afastados, o regimento interno prevê a substituição automática dos desembargadores” e que, por conta disso, não haverá prejuízo às partes.

Ministro vê ‘organização criminosa’

 
 
Operação da PF e do Ministério Público descobre esquema de venda de decisões judiciais

Operação da PF e do Ministério Público descobre esquema de venda de decisões judiciais

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes apontou a existência de uma organização criminosa para recebimento de propina, venda de decisões judiciais e grilagem de terras envolvendo a cúpula do Judiciário na Bahia.

Og Fernandes autorizou prisões, buscas e o afastamento de quatro desembargadores e dois juízes da Bahia. As ordens judiciais foram cumpridas nesta terça-feira (19), durante operação da Polícia Federal no estado.

Fernandes determinou buscas relacionadas a 22 pessoas e quatro prisões temporárias, de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco.

Foram afastados das funções por 90 dias, prazo que pode ser prorrogado, e estão proibidos de acessar o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e de se comunicar com servidores:

  1. Gesivaldo Britto – desembargador presidente do TJ-BA;
  2. José Olegário Monção, desembargador do TJ-BA;
  3. Maria da Graça Osório, desembargadora e 2ª vice-presidente do TJ-BA;
  4. Maria do Socorro Barreto, desembargadora e ex-presidente do TJ-BA (2016-2018);
  5. Marivalda Moutinho, juíza de primeira instância
  6. Sérgio Humberto Sampaio, juiz de primeira instância.

Foram presos:

  1. Adailton Maturino dos Santos – advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil;
  2. Antônio Roque do Nascimento Neves – advogado;
  3. Geciane Souza Maturino dos Santos – advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos;
  4. Márcio Duarte Miranda – advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

Conforme a decisão que autorizou as buscas, prisões e afastamentos, o inquérito foi inicialmente aberto para apurar a possível venda de sentença no Tribunal de Justiça, em 2013 e 2014, pelos desembargadores Maria da Graça Osório e Gesivaldo Britto, hoje presidente do TJ-BA.

No entanto, conforme o Ministério Público Federal (MPF), a análise de dados telefônicos e bancários obtidos com autorização judicial revelou “uma teia de corrupção, com organização criminosa formada por desembargadores, magistrados e servidores do TJ-BA, bem como por advogados, produtores rurais e outros atores do estado, em um esquema de venda de decisões para legitimação de terras no oeste baiano, numa roupagem em que se tem em litígio mais de 800 mil hectares”.

Segundo o processo, a área citada é cerca de dez vezes a capital do estado, Salvador.

Conforme o pedido do MPF de prisões, afastamentos e buscas, as medidas seriam “o único meio de debelar mecanismo de dissimulação e ocultação das eventuais vantagens”.

O ministro Og Fernandes, relator do caso, considerou que há “elementos de convicção harmônicos e coerentes entre si” para a autorização da medidas.

Segundo o ministro, o esquema consiste na atuação de advogados e servidores como intermediadores de decisões vendidas por juízes e desembargadores da Bahia, a fim de realizar um gigantesco processo de grilagem na região do oeste baiano, com o uso de laranjas e empresas.

Um único cidadão, o borracheiro José Valter Dias, tornou-se o dono de uma fazenda de 360 mil hectares, cinco vezes a área de Salvador, apontam as investigações.

O caso teria a participação da empresa JJF Holding, com capital de R$ 581 milhões, na qual José Valter Dias tem 5% do capital.

A desembargadora Maria da Graça Osório teria dado liminar para favorecer a empresa por R$ 1,8 milhão. Um homem que revelou a operação, diz o processo, teria sido executado à luz do dia.

“O que se pode perceber pelas informações contidas nos autos e pelas informações do MPF é que se vislumbra a possível existência de uma organização criminosa, na qual investigados atuaram de forma estruturada e com divisão clara de suas tarefas para a obtenção de vantagens econômicas por meio da prática, em tese, dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, disse o relator Og Fernandes.

Falso cônsul

Um dos principais suspeitos no esquema, o empresário Adailton Maturino, cuja esposa detém cerca de metade das ações da JJF Holding, é apontado como o idealizador do esquema no TJ da Bahia.

Maturino se apresenta falsamente como cônsul da Guiné-Bissau e juiz aposentado, segundo o processo. Ele tem 13 CPFs em seu nome e relações com o borracheiro que se tornou “de forma repentina” dono de uma terra imensa na Bahia.

A embaixada, segundo o ministro Og Fernandes, chegou a emitir ofício qualificando Adailton como diplomata e cônsul honorário. Mas, o Ministério das Relações Exteriores informou que o governo brasileiro “não autorizou, em qualquer momento”, a designação dele como agente diplomático.

“É falsa a informação contida nos ofícios (…) enviados pela embaixada de Guiné-Bissau no Brasil”.

De 2013 a 2019, Adailton Maturino teria movimentado R$ 33 milhões sendo que não se comprova a origem de R$ 14 milhões. Diálogos mostram, segundo a decisão, “uma enormidade de gastos” de Adailton com festas e luxos, incluindo contratação de shows de cantores famosos.

“O MPF argumenta que Adailton sentou-se na primeira fileira na posse de Gesivaldo Britto na presidência do TJBA”, diz o processo.

O que dizem os envolvidos

Em nota, o TJ-BA informou que foi surpreendido com a ação e que ainda não teve acesso ao conteúdo do processo. Segundo o comunicado, a investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJ-BA serão prestadas, posteriormente, com base nos Princípios Constitucionais.

Ainda na nota, o órgão informou que o 1º vice-presidente, desembargador Augusto de Lima Bispo, assumirá a presidência da Casa temporariamente, seguindo o regimento interno. (Confira nota na íntegra no final da reportagem).

A desembargadora Socorro disse que vê com perplexidade a operação desencadeada às vésperas da eleição para presidente do tribunal, prevista para amanhã. De acordo com a nota, o afastamento de quatro desembargadores, às vésperas do pleito, será obviamente decisivo para o destino político do tribunal.

“A incompreensão é ainda maior porque o Conselho Nacional de Justiça arquivou, mês passado, apuração com objeto idêntico que foi também acompanhada pela Polícia Federal e pelo STJ, constatando que o patrimônio de Socorro é integralmente compatível com sua renda”, diz a defesa de Socorro.

A defesa da desembargadora disse que colaborará para esclarecer qualquer dúvida do STJ.

A defesa do advogado Márcio Duarte disse, por meio de nota, que “se mostra perplexa com a medida extrema de decretação da prisão temporária do mesmo, uma vez que não fora convocado por qualquer autoridade investigante para tecer explanação acerca do fatos que desencadearam a Operação Faroeste”.

Afirmou, ainda, que acredita na “retidão e na conduta ilibada do Dr. Márcio Duarte e estaremos adotando todas a medidas necessárias para provar que o mesmo não possui envolvimento em atividades ilícitas”.

O G1 entrou em contato com a defesa dos demais presos e dos magistrados afastados, mas até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta.

Leia a íntegra da nota do Tribunal de Justiça da Bahia

O TJ-BA foi surpreendido com esta ação da Polícia Federal desencadeada na manhã desta terça-feira (19/11/19). Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo. O Superior Tribunal de Justiça é o mais recomendável neste atual momento para prestar os devidos esclarecimentos. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJBA serão prestadas, posteriormente, com base nos Princípios Constitucionais.

Pelo princípio do contraditório tem-se a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.”

Ambos são Princípios Constitucionais e, também, podem ser encontrados sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais. Logo, devem sempre ser observados onde devam ser exercidos e, de forma plena, evitando prejuízos a quem, efetivamente, precisa defender-se.

Quanto à vacância temporária do cargo de presidente, o Regimento Interno deste Tribunal traz a solução aplicada ao caso concreto. O 1º Vice Presidente, Desembargador Augusto de Lima Bispo, é o substituto natural.

Leia a íntegra da nota da desembargadora Maria do Socorro Barreto

“A defesa da Desembargadora Socorro vê com perplexidade a operação, desencadeada às vésperas da eleição para presidência do Tribunal, que ocorre amanhã. A incompreensão é ainda maior porque o Conselho Nacional de Justiça arquivou, mês passado, apuração com objeto idêntico que foi também acompanhada pela Polícia Federal e pelo STJ, constatando que o patrimônio de Socorro é integralmente compatível com sua renda. Ao longo de 2018 e 2019, a desembargadora franqueou todo seu sigilo – bancário e fiscal – para a Polícia Federal e para a Procuradoria Geral da República. Esta “operação” desencadeada às vésperas da escolha do novo presidente afasta pelo menos 4 votos e será obviamente decisiva para o destino político do Tribunal. A defesa colaborará prontamente para esclarecer qualquer dúvida do relator do caso no STJ.”

Leia a íntegra da nota da defesa de Márcio Duarte Miranda

“A defesa do Advogado Márcio Duarte se mostra perplexa com a medida extrema de decretação da prisão temporária do mesmo, uma vez que não fora convocado por qualquer autoridade investigante para tecer explanação acerca do fatos que desencadearam a Operação Faroeste. Das pessoas citadas na decisão exarada pelo Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, o Dr. Márcio Duarte conhece os Desembargadores e Juízes, haja vista são figuras públicas, e tem proximidade, apenas, coma Dra. Maria do Socorro Barreto Santiago, não reconhecendo as demais.

Causa perplexidade a criminalização da classe dos Advogados, uma vez que apenas esses profissionais do Direito tiveram prisões temporárias decretadas, preservando-se os Magistrados, desde quando os aspectos processuais objetivos e subjetivos alcançam a todos que estão sendo investigados.

Acreditamos na retidão e na conduta ilibada do Dr. Márcio Duarte e estaremos adotando todas a medidas necessárias para provar que o mesmo não possui envolvimento em atividades ilícitas”.

nov
20

Postado em 20-11-2019 00:25

Arquivado em ( Artigos) por vitor em 20-11-2019 00:25

Do Jornal do Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, voltou atrás e revogou sua decisão que lhe dava acesso a todos os relatórios elaborados pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Banco Central, órgão que sucedeu o antigo Coaf, nos últimos três anos, mostrou decisão do ministro.

Nesta segunda-feira, Toffoli se reuniu com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, com o advogado-geral da União, André Mendonça, e com o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o tema do encontro foi o julgamento marcado para quarta-feira na corte sobre o uso de relatórios de inteligência financeira sem autorização judicial.

Já à noite, o ministro recuou de sua decisão –depois de na sexta-feira rejeitar pedido de Aras para que a revogasse–, alegando que ter recebido dados satisfatórios da UIF.

“Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos três anos”, escreveu o presidente do Supremo.

“Ressalto que esta corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência.”

O julgamento de quarta deverá ter implicações sobre as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro.

A pedido da defesa do parlamentar, Toffoli suspendeu as apurações feita pelo Ministério Público estadual do Rio de Janeiro sobre movimentações bancárias suspeitas de Flávio e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. O senador alega que teve seu sigilo bancário violado sem autorização judicial.

No julgamento de quarta, o STF pode fixar parâmetros para esse tipo de compartilhamento de informações.(Reuters)

nov
20

Postado em 20-11-2019 00:23

Arquivado em ( Artigos) por vitor em 20-11-2019 00:23

Manter decisão de Toffoli pode trazer impactos ‘econômico-financeiros’, diz Aras

 

Por Cezar Feitoza

Ao defender o compartilhamento de dados do Coaf e Receita, Augusto Aras disse a ministros do STF que a decisão de Dias Toffoli que suspendeu processos pode trazer impactos “econômico-financeiros”.

“Por fim, devem ser consideradas as graves consequências que o eventual descumprimento
das Recomendações do GAFI causarão para o Brasil. Elas passam pela inclusão do Brasil em listas de países com deficiências estratégicas (de alto risco ou sob monitoramento), pela aplicação de contramedidas impostas pelo sistema financeiro dos demais países, podendo chegar até a sua exclusão do GAFI, do G-20, do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.”

E conclui:

“Esse tipo de sanção pode ter relevância na aferição dos riscos para investimentos no Brasil e para a checagem da credibilidade de seu mercado. Assim, para além de danos político-diplomáticos, as consequências de impacto imediato são relacionadas a restrições econômico-financeiras ao País.”

nov
20

Postado em 20-11-2019 00:20

Arquivado em ( Artigos) por vitor em 20-11-2019 00:20

Do Jornal do Brasil

 O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda (18) que ainda aguarda uma proposta de reforma administrativa da equipe econômica para analisar possíveis mudanças no setor. Segundo o presidente, qualquer alteração em regras do serviço público, como a revisão da estabilidade funcional para novos servidores, como estuda o governo, será “a mais suave possível”.

“Amanhã [19] eu tenho uma reunião cedo, e a previsão é entregar, pode ser que entregue amanhã, para eu dar uma olhada. Conversei com Paulo Guedes [hoje] à tarde de novo, quero mandar uma proposta a mais suave possível – essa é que é a ideia”, afirmou Bolsonaro a jornalistas na entrada do Palácio do Alvorada, residência oficial, no fim da tarde. O presidente não chegou a informar quando a medida seria apresentada ao Congresso Nacional.

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está alinhavando a proposta de reforma administrativa para apresentar ao presidente, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira. Além disso, outro objetivo seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.

Novo partido

Bolsonaro também confirmou que deverá assumir a presidência da Aliança pelo Brasil, partido que o grupo político do presidente pretende criar. O anúncio de criação da nova legenda ocorreu na semana passada.

“Eu acho que sim [assumirei a presidência do partido]”, disse Bolsonaro a jornalistas. “Está previsto quinta-feira, dia 21, a gente lançar a pedra fundamental do partido”, acrescentou o presidente.(Agência Brasil)

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NOTA DA REDAÇÃO:  Analistas políticos são da opinião de que tal mudança de rota do presidente se deve ao ressurgimento do ex-presidente Lula no cenário político. O petista tem feito críticas fortes ao governo. “Agora, tem quem fale contra o governo. Antes de Lula, o governo falava sozinho”, disse o jornalista Reinaldo Azevedo na rádio Bandnews.

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