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07
Posted on 07-09-2010
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D.Pedro II: títulos a granel

Deu no Terra (Eleições 2010)

Rosane Soares Santana

A condecoração de deputados e senadores brasileiros eleitos, durante o Império (1824-1889), com títulos de nobreza, foi uma prática muito comum, a partir da Independência. O historiador José Murilo de Carvalho (A Construção da Ordem – elite política imperial) observa que enquanto D. João limitou-se às ordens honoríficas, com 2.630 títulos de cavaleiros, comendadores e grã-cruzes de Cristo; 1.422 títulos da Ordem de São Bento de Avis e 590 da de Santiago, D. Pedro foi pródigo na distribuição de títulos de barões, viscondes, marqueses e condes.

Os títulos de barão foram reservados, sobretudo, aos proprietários rurais, detentores do poder econômico – os barões do açúcar até os anos 20 do século XIX, na Bahia e em Pernambuco, e os do café, do Vale do Paraíba, a partir dos anos 30. O potentado que ingressou na política e os bacharéis, altos burocratas, foram agraciados com nobilitações mais elevadas até o grau máximo de duque.

Sérgio Buarque de Holanda (A herança colonial: sua desagregação, História da Civilização Brasileira Tomo II. V.2) afirma que a nobilitação foi uma estratégia para cooptar a aristocracia da terra, implementada com a chegada de D. João VI ao Brasil.

Na tentativa de apaziguar os ânimos dos senhores rurais, ávidos pelos cargos públicos ocupados pela burocracia portuguesa, que desembarcou no Rio de Janeiro, em 1808, ele distribuiu títulos nobiliárquicos aos proprietários, a quem cabia o ônus de manter o luxo da Corte e seus apaniguados.

O predomínio de títulos nobilárquicos mais baixos (barão e visconde) revela o caráter emergente da nobreza brasileira, aumentada por D. Pedro I, buscando conquistar a fidelidade da elite brasileira desencantada com a política centralizadora daquele período. Encastelados nas câmaras municipais, seu espaço de domínio, entretanto, os barões do açúcar continuaram resistindo às investidas centralizadoras do imperador, que acabou renunciando em 1831.

D. Pedro II continuou de forma intensa a concessão de honrarias, durante o Segundo Reinado. Os títulos geralmente levavam a mesma denominação do local onde os beneficiados possuíam propriedades rurais ou dos próprios engenhos e fazendas que possuíam, embora houvesse exceções com a indicação do sobrenome.

A nobreza política

Entre os deputados e senadores do Império que possuíam títulos honoríficos destacaram-se os baianos Miguel Calmon Du Pin e Almeida (marquês de Abrantes), Manoel Vieira Tosta (marquês de Muritiba), Francisco Gonçalves Martins (visconde de São Lourenço), Luiz Paulo de Araujo Basto (visconde de Fiaes), José Joaquim Carneiro de Campos (marquês de Caravelas), Ângelo Muniz da Silva Ferraz (Barão de Uruguayana), João Maurício Wanderley (Barão de Cotegipe); o pernambucano Antônio Francisco de Paula de Holanda Cavalcanti de Albuquerque (visconde de Albuquerque); os cariocas Pedro de Araujo Lima (marquês de Olinda), Honório Hermeto Carneiro Leão (marquês de Paraná); o fluminense Aureliano de Sousa e Oliveira Coutinho (visconde de Sepetiba) o mineiro Paulino José Soares de Souza (visconde do Uruguai), entre outros destacados parlamentares do perí

Rosane Soares Santana é jornalista, com mestrado em História pela UFBA. Estuda o Poder Legislativo, elites políticas e eleições no Brasil. Integra a cobertura de eleições do Terra.

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Deputados Antonio Pereira Rebouças e Gê Acayaba de Montezuma

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DEU NO TERRA (ELEIÇÕES 2010)

Rosane Soares Santana

O século XIX, no Brasil, foi marcado pela ascensão dos mulatos, com diploma de bacharel, a postos de destaque na política e na administração pública, depois da implantação das faculdades de Direito de Olinda (PE) e São Paulo (SP). O elemento racial era fator de diferenciação da elite, composta de uma maioria identificada socialmente como branca, numa sociedade escravocrata e estigmatizada pela cor da pele.

À época, raros foram os indivíduos egressos das classes menos favorecidas da sociedade, geralmente negros e sem instrução superior, que conseguiram romper o apartheid. Como disse Johann Moritz Rugendas (“Viajantes Estrangeiros na Bahia Oitocentista”, Cultrix, 1980) “os homens de cor embora muito assimilados aos brancos, constituem em sua maioria as classes inferiores da sociedade”. E os altos escalões da burocracia e o Parlamento eram dominados pela minoria branca e rica, descendente de europeus – grandes proprietarios de terra e comerciantes.

Essa discriminação gerou o fenômeno da politização da cor, que ganhou destaque nas duas décadas posteriores à Independência (1822), segundo a historiadora Keila Grinberg, autora de estudos sobre o Brasil oitocentista (“O fiador dos brasileiros”, editora Civilização Brasileira). Jornais, movimentos e até revoltas, como a Sabinada, na Bahia, reivindicavam a igualdade entre homens livres. Inaugurou-se nesse período, de acordo com Keila, o que poderíamos chamar de “luta contra a discriminação racial”.

Mulatos na política

O mulato baiano Antonio Pereira Rebouças, de origem pobre, foi uma exceção digna de registro. Rábula, foi eleito seguidas vezes para a Câmara dos Deputados, a partir dos anos 30 do século XIX, ocupando, simultaneamente, também a cadeira de deputado provincial na Assembléia da Bahia. Nasceu na cidade de Maragogipe, no Recôncavo baiano, filho do alfaiate português Gaspar Pereira Rebouças com uma liberta (ex-escrava). É conhecido ainda como pai do engenheiro e abolicionista André Rebouças.

Autodidata em Direito, em 1846, por notório saber, a Câmara dos Deputados concedeu-lhe licença para advogar em todo o País. Aprendeu direito trabalhando em um cartório, segundo um de seus biógrafos, Antonio Loureiro de Souza. Foi também secretário do governo de Sergipe e Conselheiro do Imperador D. Pedro II e um dos maiores especialistas em direito civil no Brasil Imperial.

Mas, apesar de suas posições liberais na Câmara dos Deputados, Rebouças “repudiou veementemente qualquer associação entre cor e posições políticas ou condição social, segundo Keila Grinberg, autora da mais completa biografia sobre o parlamentar. O motivo é simples. Como a maior parte dos movimentos sociais e revoltas do Brasil, de então, tinha a participação dos mulatos e negros (maioria da sociedade), revindicando igualdade de direitos e melhores condições de vida, Rebouças temia ser identificado como um radical.

Isso lhe valeu a crítica e o desprezo dos sabinos, que liderados pelo médico mulato Francisco Sabino, na Bahia de 1837, tomaram Salvador, capital da província, de assalto, destituindo o governo e nomeando um governo independente. Em um conflito com notória dimensão racial, o mulato Antônio Rebouças ficou do lado dos legalistas, organizando a resistência na vila de Cachoeira, no recôncavo baiano, que derrotou os revoltosos.

Outro mulato, também baiano, destacou-se no Parlamento, no século XIX. Trata-se do deputado geral Gê Acayaba de Montezuma, constituinte em 1846, já tendo sido ministro de várias pastas do Império na década de 30 dos oitocentos. Foi condecorado visconde de Jequitinhonha por D. Pedro II. Diferentemente de Rebouças, possuía origem abastada, tendo estudado direito na prestigiosa Universidade de Coimbra, onde formou-se a maior parte da elite política brasileira do século XIX, até a Independência.
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Rosane Soares Santana é jornalista, com mestrado em História pela UFBA. Estuda o Poder Legislativo, elites políticas e eleições no Brasil. Integra a cobertura de eleições do Terra

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21
Posted on 21-08-2010
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DEU NO TERRA (ELEIÇÕES NA HISTÓRIA)

Rosane Santana

A disputa pelas primeiras suplências de deputados gerais e provinciais era bastante acirrada nas eleições do Brasil Império. Com uma elite reduzida a poucos nomes, onde sobressaiam bacharéis em direito, médicos e padres, os mandatos acabavam caindo sempre nas mesmas mãos. Um acordo de cavalheiros entre os eleitos e, tudo indica, o gabinete do Imperador permitia aos suplentes assumirem seus mandatos, enquanto titulares eram nomeados para cargos da alta burocracia, como a presidência de províncias, ministérios e ouvidorias, entre outros.

A alta rotatividade de titulares provocava uma valorização do cargo de suplente e explica o porquê da disputa entre eles por uma melhor posição na lista dos votados, com frequentes pedidos de recontagem, que eram aceitos na medida do prestígio de cada um deles junto ao presidente da província, responsável por validar as eleições, e a quem eram encaminhadas algumas atas em branco para que as preenchesse com nomes de sua preferência.

Como as cédulas eleitorais – por longo período, pedaços de papel com o nome dos candidatos para serem depositados na urna – eram queimadas pelos colégios eleitorais das províncias, após a confecção das atas, supõe-se que a recontagem era algo impossível. No final, funcionava a força da caneta do presidente e o prestígio do postulante, geralmente traduzido pelo poder econômico, devido à posse de grandes extensões de terra, engenhos e escravos e os negócios no comércio de exportação e importação, inclusive de africanos, até a proibição definitiva em 1850.

É preciso ressaltar o caráter da interinidade da suplência, ainda que prolongada, uma vez que ao licenciar-se o titular não perdia o mandato, podendo retomar a sua cadeira, se assim lhe conviesse, mesmo tendo saído para exercer outro mandato eletivo. Era o caso, por exemplo, de deputados provinciais eleitos para a Assembleia Geral (Câmara dos deputados). Em 1835, por exemplo, o bacharel e chefe de Polícia da Cidade da Bahia, Francisco Gonçalves Martins, substituiu na Assembléia Geral o deputado Luis Paulo de Araújo Basto, ex-presidente da Província, voltando a assumir o mandato na Assembléia Provincial da Bahia no ano seguinte, 1836.
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Salvador, Bahia, “a Virgínia brasileira” do Sec XIX
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O Legislativo baiano

Na Bahia do Século XIX, “A Virgínia Brasileira”, segundo Joaquim Nabuco (Um Estadista do Império, Topbooks, 1977), em alusão ao estado americano que mais fez presidentes na história dos EUA – a elite baiana só esteve ausente de cinco ministérios, de um total de 36 existentes no Segundo Reinado-, a suplência de deputado provincial era muito disputada deste a criação das assembleias provinciais, em 1834.

Uma cadeira do legislativo dava a seu ocupante poder para interferir na criação de cargos, aumento de salários e nomeação de apadrinhados numa estrutura política marcada pela barganha e troca de favores entre os parlamentares e suas clientelas.

Dos 74 suplentes identificados nas eleições para as três legislaturas entre 1835 e 1841, durante a Regência e início do Segundo Reinado, um total de 42 assumiu o mandato no período, sendo que 18 na primeira legislatura, a mais longa (1835-1837), 12 na segunda legislatura (1838-1839) e 13 na terceira (1839-1841).

Primeira legislatura – suplentes Antonio Policarpo Cabral, Antonio da Silva Teles, Antonio Calmon Du Pin e Almeida, Antonio Pereira Rebouças, Firmino Joaquim de Souza Velho, Francisco Antonio Ribeiro, Francisco Manuel Gonçalves da Cunha, João Antunes de Azevedo Chaves, João Landislau de Figuredo e Melo, Joaquim Antônio Moitinho, Joaquim de Almeida, José Avelino Barbosa, José Eloy Pessoa da Silva, José Vieira de Faria Aragão e Ataliba, Manuel Ferreira de Araújo Guimarães, Manuel Fulgêncio de Figueiredo, Manoel de Oliveira Mendes, Simão Gomes Ferreira Veloso.

Segunda legislatura – suplentes Antonio Ladislau de Figueiredo Rocha, Caetano Silvestre da Silva, Caetano Vicente de Almeida Júnior, Francisco Marques de Araújo Góes, Francisco Pereira Dutra, Joaquim Antonio Moitinho, Luis Antonio Barbosa d´Almeida, Luiz Barbalho Moniz Fiúza Barreto de Menezes, Manoel José Espínola, Pedro ferreira de Oliveira, Pedro Ferreira de Oliveira, Pedro da Silva Freire e Tito Alexandre Cardoso de Melo.

Terceira legislatura – suplentes André Corsino Pinto Chichorro da Gama, Aprígio José de Souza, Caetano Vicente de Almeida Júnior, Eduardo Ferreira França, Inocêncio Marques de Araújo Góes, João Antônio Sampaio Viana, João José de Almeida Couto, João Maurício Wanderley, João Martiniano Barata, José Antônio de Magalhães Castro, José Emídio dos Santos Tourinho, José Telles de Menezes e Luiz Barbalho Moniz Fiúza Barreto de Menezes.

Rosane Soares Santana é jornalista, com mestrado em História pela UFBA. Estuda o Poder Legislativo, elites políticas e eleições no Brasil. Integra a cobertura de eleições do Terra.

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14
Posted on 14-08-2010
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Bahia imperial (1860)
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Deu no TERRA (Eleições na História)

Rosane Soares Santana

No Brasil Império, a alteração no Código de Processo Criminal, em 1832, representou a mais significativa das reformas liberais da Regência (1831-1840), com impacto direto nas eleições, a partir da criação da figura do juiz de paz. Eleito pelo voto popular, essa nova personagem do jogo político, que, segundo Raimundo Faoro (Os Donos do Poder, Editora Globo), significou um arejamento na magistratura togada herdada de Portugal, tornou-se “a chave da eleição”.

Os juízes de paz passaram a presidir as mesas eleitorais em lugar do juiz de fora e do juiz municipal – os dois últimos membros da magistratura togada -, com auxílio do pároco e dos vereadores. Eram geralmente escolhidos entre pessoas da confiança dos grandes proprietários de terra e de engenhos – quando não eram os próprios -, que controlavam a política municipal graças ao poder econômico. Alguns deles acumulavam ainda cargos na Câmara Municipal, facilitando a manipulação dos resultados eleitorais.

Os juízes de paz surgiram num contexto de renovação do pacto político entre as elites regionais e o governo central, emergido a partir da renúncia de D. Pedro I, em 1831, para atender as aspirações liberais, depois de um período de enorme centralização de poder nas mãos do imperador. Em nível local, a figura do juiz de paz representou, com respaldo da lei, a concentração de mais poder político em mãos do potentado rural, desmandos, abusos e violência.

Com mandato de um ano e direito a reeleição, o juiz de paz era a autoridade policial máxima da localidade, enquanto exercesse a função. Entre suas atribuições, estavam a concessão de fianças, a prisão de criminosos e o combate a desordens. Além disso, competia-lhe presidir a junta de qualificação dos votantes paroquiais, responsáveis pela escolha dos eleitores que elegiam os deputados e senadores.

Um caso típico

Ignácio Anicleto de Souza era padre, proprietário do engenho Amparo da Campina, na Vila de Maragogipe, presidente da Câmara de Vereadores da localidade, no Recôncavo Baiano, e um dos juízes de paz eleito, concentrando em suas mãos, a um só tempo, poder econômico, eclesiástico, judicial e político, o que lhe garantia trânsito fácil nas altas instâncias do poder provincial da Bahia.

Sua força eleitoral era tamanha, que ele destituiu do cargo, por mais de uma vez o concorrente e também juiz de paz Manoel Rodrigues de Souza, assumindo em seu lugar antes mesmo do término do mandato previsto na lei. Também desviou recursos dos cofres públicos municipais, teve contas de sua gestão rejeitadas e, ainda assim, prosseguiu ocupando cargos importantes na Mesa da Câmara de Vereadores da Vila de Maragogipe, além de dobrar o próprio salário, que chegou a atingir 50% dos gastos daquele Legislativo, em 1838.

Em 1835, quando presidia a Câmara de Vereadores da localidade, envolveu-se em um episódio nebuloso. Nada menos do que 1,5 mil réis foram roubados dos cofres municipais, de um total de 2 mil réis destinados pela tesouraria da província para obras públicas. No dia 5 de abril daquele ano, as portas da Câmara amanheceram abertas, sem qualquer sinal de arrombamento, e a quantia havia desaparecido. O juiz municipal isentou possíveis culpados, alegando falta de provas e Anicleto sequer foi questionado por isso.

Os deputados provinciais Manoel Maria do Amaral e Cristóvão Pessoa da Silva Filho, respectivamente, escriturário da Junta da Fazenda e contador da Tesouraria Geral da Província, e membros da Comissão de Fiscalização das Câmaras Municipais, “vendo que não existindo recurso (…) marcado na lei, nada mais resta senão deplorar-se o descaminho que vão tendo os dinheiros públicos”.

Longe de partir para o confronto com o padre-mandão e juiz de paz por mais de um mandato, o poder provincial na Bahia, inclusive os deputados provinciais, como vimos, preferiram ignorar os desmandos de Ignácio Anicleto de Souza, que possuía poderes para controlar boa parte do eleitorado da Vila de Maragogipe e, por isso, mantinha fortes articulações junto à presidência da província, senão teria sido barrado nessa instância. Exemplos como esse se proliferaram no Brasil Império.

Rosane Soares Santana é jornalista, com mestrado em História pela UFBA. Estuda o Poder Legislativo, elites políticas e eleições no Brasil. Integra a cobertura de eleições do Terra.

Veja outros artigos da série “Eleições na história”:

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08
Posted on 08-08-2010
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Dom Pedro II: troca de favores

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DEU NO TERRA MAGAZINE

Rosane Santana

O uso da máquina pública para garantir a vitória do partido do governo foi um dos aspectos mais marcantes das eleições no Brasil Império, além da fraude e da violência. A distribuição de cargos, a substituição de juízes, o aumento de salários de servidores e a nomeação de novos presidentes de província – aos quais cabia comandar, com mão de ferro, o processo eleitoral – foram rituais repetidos nas 18 eleições ocorridas durante todo o Segundo Reinado (1840-1889).

Um dos mais destacados estudiosos do Brasil Império, o brasilianista Richard Graham (Clientelismo e Política no Século XIX, Editora UFRJ) observou que a troca de favores entre os políticos e suas clientelas locais e regionais foi o caminho para a realização de eleições pacíficas, sem uso da força. A distribuição de cargos públicos, inclusive na cooptação de lideranças-chave da oposição, foi fundamental para garantir a ordem e assegurar uma aparência de legalidade ao processo eleitoral, possibilitando inserir o País no contexto das nações civilizadas e adeptas da democracia representativa.

O presidente da província era figura estratégica no processo eleitoral, cabendo a ele garantir a vitória do governo no pleito. Com o poder de afastar, substituir e até determinar a aposentadoria antecipada de juízes, anular resultado das apurações e preencher atas eleitorais com nomes de sua preferência, eles conseguiam, quase sempre, garantir a vitória de parlamentares afinados com o poder central.

“O gabinete esforçava-se nomeando presidentes (de província) e chefes de polícia de sua confiança, removendo juízes de direito e dando as comarcas aos seus protegidos, demitindo alguns empregados, reintegrando outros (…) procedendo a todos os atos preparatórios, necessários ao bom êxito da eleição”, observa Graham.

O caso baiano

Na Bahia esta prática é anterior ao Segundo Reinado. Em 1835, por exemplo, após a proclamação dos resultados da primeira eleição para a Assembléia Provincial, o presidente da província Joaquim José Pinheiro de Vasconcelos, mandou proceder uma recontagem de votos, que acabou com a inclusão, entre os deputados eleitos, dos nomes dos bacharéis André Corsino Pinto Chichorro da Gama, parente de Antonio Pinto Chichorro da Gama, ex-ministro do Império, e Luiz Barbalho Muniz Fiúza Barreto, futuro Barão de Monjardim. Ambos filhos de famílias proprietárias de engenho no recôncavo baiano, nata da elite política imperial.

Outro exemplo claro de uso da máquina pública nas eleições para favorecimento de aliados governistas, na Bahia imperial, foi o caso de Ignácio Anicleto de Souza, padre, proprietário de engenho, presidente da Câmara de Vereadores(1835) e juiz de paz na localidade de Maragogipe, também na região do recôncavo. Ele concentrava em suas mãos, a um só tempo, poder eclesiástico, econômico, judicial e político, sendo, portanto, peça-chave para garantir a vitória do governo em qualquer eleição.

Em 1838, já secretário da Câmara de Vereadores, quatro meses depois da eleição para a terceira legislatura da Assembléia Provincial, solicitou e teve seu salário equiparado aos salários dos secretários das Câmara de Feira de Santana, segunda vila mais importante da província, e Santo Amaro, que, seguramente, auferiam maiores rendas do que a vila de Maragogipe.

Seu salário simplesmente dobrou, passando para 500 mil réis anuais, cerca de 50% das despesas da Câmara, orçadas em 1.180 mil réis. Isso atesta o imenso poder de barganha do padre-mandão junto à presidência da província, porque possuía poderes para controlar fatia significativa do eleitorado local.

A política de favorecimento era praticada em todos os escalões do governo imperial, com a nomeação de apadrinhados políticos para os cargos da burocracia. Fazia parte da cultura política e não havia quem pudesse vencer uma eleição sem o “toma lá dá cá”. Sem alternativa e para manter a longa paz no Império, durante todo o seu reinado D. Pedro II permitiu que, para posições de confiança, fossem negligenciadas as qualificações.

Rosane Soares Santana é jornalista, com mestrado em História pela UFBA. Estuda o Poder Legislativo, elites políticas e eleições no Brasil. Integra a cobertura de eleições do Terra.

jul
31
Posted on 31-07-2010
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Nas urnas sem saber ler

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DEU NO TERRA (ELEIÇÕES 2O1O)

Rosane Soares Santana

Direto de São Paulo

A maioria dos eleitores brasileiros no Império era analfabeta. “Não lê, nem pode ler jornais”, descreveu Francisco Belisário (O Sistema Eleitoral do Império, Senado Federal). “Incapazes de ler um jornal, um decreto do governo, um alvará da justiça, uma postura municipal”, completou José Murilo de Carvalho (Cidadania no Brasil, Civilização Brasileira). Também não podiam assinar a cédula de votação, como estabeleceu a legislação entre 1824 e 1842. Mas, num processo eleitoral marcado pela fraude e pela violência, havia sempre quem o fizesse em lugar do eleitor na hora de depositar o seu voto.

Pela legislação eleitoral criada logo após a Independência, de acordo com o cientista político Jairo Nicolau (História do Voto no Brasil, Jorge Zahar), os votantes (eleitores de primeiro grau) eram obrigados a colocar na urna uma lista com a relação dos nomes dos candidatos. Mas esta já vinha pronta, não era feita diante da mesa eleitoral, donde supõe-se que alguém o fazia pelo eleitor, colocando nomes que nem mesmo ele podia identificar, já que era analfabeto.

“O votante é, por via de regra, analfabeto… de político só sabe o seu voto, que ou pertence ao Sr. Fulano de tal por dever de dependência (algumas vezes também por gratidão), ou a quem lho paga por melhor preço, ou lhe dá um cavalo, ou roupa de ir votar à freguesia…”, outra vez Belisário.

Minoria votava

Dos cerca de cinco milhões de habitantes do Brasil, à época da Independência, uma minoria ia às urnas. Havia mais de um milhão de escravos e 800 mil índios, que estavam excluídos do processo eleitoral, juntamente com as mulheres, além de outras categorias indicadas pela legislação.

No final do Império, em 1872, o número de habitantes saltou para 8,4 milhões. Mas, não obstante os esforços de liberais e conservadores no Governo Central e no Poder Legislativo para “civilizar” o Brasil, a partir da Independência, com a criação de escolas primárias, formação de professores, catequese de índios e construção de bibliotecas públicas, o índice de analfabetismo permaneceu praticamente inalterado, fruto do descaso da colonização portuguesa com a educação, ao contrário do que ocorrera nas colônias espanholas da América.

No período imperial, no Brasil, a educação possuía o maior orçamento, depois da Segurança Pública. Na Bahia, por exemplo, em 1839, com uma população de cerca de 500 mil habitantes (30% de escravos, sem qualquer direito civil ou político), já existam 171 escolas primárias, 43 escolas secundárias e uma Escola Normal. Os numeros são significativos, se considerarmos que a administração portuguesa sempre tratou com descaso a educação, inicialmente entregue aos jesuítas e, após a expulsão destes, no século XVIII, relegada a segundo plano pelo Estado.

Na Bahia, descartados os escravos, cujo estatuto jurídico não permitia o acesso à cidadania e, portanto, à educação, tínhamos uma escola secundária para cada 8.140 habitantes e uma escola primária para cada 2.047 habitantes, se forem verdadeiros os números apresentados pelo, então, presidente da província, Thomaz Xavier Garcia de Almeida, à Assembléia Legislativa Provincial da Bahia, em 2 de fevereiro 1839.

Exclusão dos analfabetos

A reforma eleitoral de 1881, aprovada pela Câmara dos Deputados, introduziu o voto direto, eliminando os dois turnos nas eleições, e proibiu a participação de analfabetos no pleito. A medida mereceu o protesto de parlamentares como Joaquim Nabuco, porque provocou uma redução drástica no número de eleitores, que perdurou até os anos 30 do século XX, ou seja, todo o período da República Velha.

Em 1872, havia mais de um milhão de votantes (eleitores de primeiro grau), o equivalente a 13% da população livre. Em 1886 pouco mais de 100 mil eleitores participaram das eleições para deputado, representando 0,8% da população geral – redução de 90% do eleitorado, num universo onde somente 15% dos habitantes eram alfabetizados, segundo José Murilo de Carvalho.

Em pleno século XXI, a baixa escolaridade e o analfabetismo ainda atingem a maioria do eleitorado. São permanências da nossa formação social e grande entrave para a nossa evolução política e econômica. Ainda somos uma país onde mais da metade do eleitorado (53,56%), avaliado em pouco mais de 133 milhões de pessoas, não possui nenhuma escolaridade ou são analfabetos funcionais, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, divulgados na semana passada.

Um desafio a ser vencido em plena Era do Capital Intelectual, apesar dos avanços com a introdução do voto digital, que torna o processo eleitoral brasileiro, neste aspecto, o mais moderno do mundo.

Rosane Soares Santana é jornalista, com mestrado em História pela UFBA. Estuda o Poder Legislativo, elites políticas e eleições no Brasil. Integra a cobertura de eleições do Terra.

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jul
24
Posted on 24-07-2010
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Salvador, Sec. XIX: área portuária (Comércio)

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DEU NO TERRA (ELEIÇÕES 2010)

ELEIÇÕES NA HISTÓRIA

Rosane Soares Santana

Violência e fraude nas eleições e “partidos oficiais” foram fenômenos políticos típicos do século XIX, no Brasil, que podem explicar a falta de compromisso dos parlamentares com os eleitores. Com o processo eleitoral controlado pelos chefes locais, delegados de polícia, juízes de paz eleitos pelo voto popular – geralmente grandes proprietários de terra – e pelo presidente da Província, nomeado pelo Governo Central, as eleições eram um “produto meramente oficial”, segundo o deputado carioca Francisco Belisário Soares de Souza, testemunha da época.

“Os candidatos não se preocupam com os eleitores, mas com o governo, cujas boas graças solicitam e imploram”, escreveu Belisário (“O Sistema Eleitoral do Império”), para explicar um fato observado posteriormente por vários estudiosos, como a historiadora Katia Mattoso, no livro “Bahia Século XIX – uma província no Império”, em que analisa, entre outros aspectos, a elite baiana, a mais importante elite política do Brasil oitocentista.

O Diário da Bahia, porta-voz dos líderes rebeldes da Sabinada – movimento de reação à política tributária da Corte, no Rio de Janeiro, e à deterioração das condições materiais da população baiana na época -, em sua edição de 23 de novembro de 1837 investia contra os impostos, denunciava as precárias condições do comércio e da agricultura e apontava “a administração dos baxás” (bacharéis) – maioria dos deputados da Assembleia Provincial da Bahia – como a “facção governista”.

“(…) Vejam-se as sanguinárias leis de impostos, os saques, e ressaques da corte sobre o nosso tesouro, a perseguição da nossa lavoura, e comércio, o desprezo insultante para a briosa classe militar, as nossas fortificações, os meios de defesa todos perdidos, as fortalezas de propósito arruinadas, os empregos de nomeação central postos em público mercado, a prostituição nos tribunais, nas repartições de fazenda, tudo finalmente desbaratado e entregue à administração dos baxás, à imoralidade, à traição, à facção governista (…)”.

Assembleia Governista

Na Assembleia Provincial da Bahia, durante a Regência (1831-1840), período em que ocorreu a Sabinada, 55,5% das 108 cadeiras do novo Poder Legislativo foram ocupadas por deputados bacharéis. Eles estavam estreitamente vinculados à burocracia governamental, inclusive compunham seus quadros como estratégia para controlar a máquina administrativa, da qual dependiam para o enfrentamento das pressões inglesas contra o tráfico, sendo favoráveis à maior centralização, à manutenção da velha ordem monárquica e suas estruturas, a exemplo do Senado vitalício e o Conselho de Estado.

Entre os bacharéis estava Miguel Calmon, ministro da Fazenda do Império, que comandou a ofensiva contra os sabinos, mandando cortar a arrecadação de rendas aos rebeldes e fechar o cerco ao governo provisório instalado em Salvador. Os sabinos identificavam os interesses da maioria dos deputados da Assembleia Provincial da Bahia como vinculados ao Governo Central.

Entre os revoltosos, entretanto, estavam alguns deputados vinculados à corrente liberal, defensora da nacionalização do comércio e insatisfeita com os ingleses, como ocorrera na Revolução Pernambucana de 1817.

Entre eles, o deputado João Carneiro da Silva Rego, negociante de gado em Feira de Santana, segunda vila mais importante da Província. Os deputados João Gonçalves Cezimbra, ex-presidente da Província e grande comerciante de Salvador; os médicos João Antunes de Azevedo Chaves e José de Aragão e Ataliba, professores da Faculdade de Medicina da Bahia. O deputado João Carneiro foi indicado presidente da República independente de Francisco Sabino Vieira, líder da revolução.

À exceção do grupo liberal, minoritário, a atuação da Assembleia Legislativa da Bahia, especialmente dos deputados bacharéis, confirma a tese de que, depois de eleitos, os parlamentares davam as costas para os eleitores. O Legislativo baiano era dominado por conservadores voltados para a sustentação da política centralizadora do Governo Central encabeçada pelos barões do café, quando a economia açucareira entrava em declínio.

Relações econômicas, sobretudo, ligavam a Bahia ao Rio de Janeiro, principais regiões agroexportadoras do Brasil, cujas capitais possuíam uma função portuária e administrativa para dar suporte aos negócios de importação e exportação e ao tráfico de escravos. Desde a Independência, proprietários baianos vinculados a grupos conservadores, muitos deles investidos de mandados provinciais, alinhavam-se com os interesses da Corte.

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Mais “Eleições na História”
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jul
18
Posted on 18-07-2010
Filed Under (Artigos, Rosane) by vitor on 18-07-2010

Deputado Holanda Cavalcanti

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DEU NO TERRA ( ELEIÇÕES 2010 )

Rosane Soares Santana

Para demonstrar a semelhança de práticas no poder e a falta de consistência ideológica e programática dos partidos políticos imperiais, no Segundo Reinado, o deputado pernambucano Holanda Cavalcanti, testemunho da época, cunhou uma frase que ficou célebre. “Nada mais parecido com um saquarema (conservador) do que um Luzia (liberal) no poder”, dizia.

Estudiosos que se debruçaram sobre a análise dos partidos políticos imperiais buscando identificar as diferenças entre a origem social dos seus membros, ocupação e ideologia nunca chegaram a um denominador comum. Os resultados encontrados variaram muito em função das metodologias, as quais não cabe analisar neste espaço.

O cientista político José Murilo de Carvalho identificou entre esses estudiosos, três correntes distintas. Na primeira, incluiu os que não vêem qualquer diferença entre os partidos, especialmente os partidos Conservador e Liberal. Os dois eram defensores da ordem escravocrata e da monocultura de exportação, apresentando diferenciações apenas quanto a atuação em defesa de teses como maior ou menor descentralização política e administrativa, República ou Monarquia etc.

Um segundo grupo, apontado por ele, faz distinção pela origem social dos membros de cada agremiação. Neste cita nomes como Raimundo Faoro, para o qual os liberais representavam a elite agrária, enquanto os conservadores estavam vinculados a ordem burocrática.

Uma terceira corrente identificada pelo cientista político faz a diferenciação com base na origem regional ou rural ou urbana, sendo os liberais vinculados ao mundo urbano e os conservadores à vida rural, representando o grande latifúndio.

Centralização e descentralização

Em “A Construção da Ordem-Elite Política Imperial”, livro fundamental para entender a política no Brasil Império, José Murilo de Carvalho afirma que até a publicação do programa do Partido Progressista, em 1864, liberais e conservadores divergiam em torno da questão da centralização e descentralização político-administrativa, com base na legislação da Regência (1831-1840).

Laboratório de experiências políticas diversas, inclusive parlamentarista, o período regencial gestou leis importantes, de cunho liberal, em particular o Código de Processo (1832), com a criação da figura do juiz de paz eleito pelo voto popular e a Reforma Constitucional de 1834, que instituiu as Assembleias Provinciais. Em seguida, o recuo conservador, a partir do Regresso, em 1837, “para frear o carro revolucionário”, no dizer do deputado mineiro Bernardo Pereira de Vasconcelos, com a Lei de Interpretação do Ato Adicional (1840) e a Reforma do Código de Processo.

Na opinião de Carvalho, os conservadores defendiam a centralização, o controle da polícia e da magistratura pelo poder central e o fortalecimento do Poder Moderador, que permitia ao monarca, por exemplo, destituir ministérios e dissolver a Câmara dos Deputados. Os liberais eram favoráveis a maior autonomia provincial, à Justiça eletiva, à separação da polícia e da Justiça e a limitação do Poder Moderador.

“Intelectuais no poder”

Em antítese a Holanda Cavalcanti, no livro “Tempo Saquarema”, o historiador marxista Ilmar Matos tenta estabelecer uma diferenciação entre liberais e conservadores, atribuindo ao segundo grupo, a capacidade de imprimir uma direção política e social no Governo do Estado (ordem pública), unidos na defesa do escravismo e da centralização política e administrativa entre o final da Regência e os anos 60 do século XIX. Nesse sentido, identifica-os como intelectuais no poder.

Para Ilmar, os liberais, ao contrário, partidários do Governo da Casa (ordem privada), não conseguiram deixar sua marca diretiva enquanto estiveram no comando do Estado, talvez porque faltou-lhes a coesão em torno de um projeto comum, a exemplo dos conservadores, mais diretamente vinculados à monocultura de exportação.

A propósito, no século XIX, a partir do Segundo Reinado, os saquaremas, sob a liderença dos seus dirigentes ilustrados, imprimiram uma direção ao Império com base no binômio “Ordem e Civilização”, elegendo a Segurança e a Educação como prioridades, segundo Ilmar.

Sem partidos até 1837

Partidos políticos com programas e opiniões não existiam até 1837, data em que surgiu o que ficou conhecido como núcleo do Partido Conservador, aglutinando um grupo de parlamentares na Câmara dos Deputados em torno das alterações na legislação descentralizadora da Regência. É a chamado Regresso ou Reação Monárquica. Os barões do açúcar do Norte e do Sul e os cafeicultores do Vale do Paraíba, responsáveis, então, por 43% das exportações brasileiras – o açúcar representava 23% no mesmo período – uniram-se na defesa dessas propostas, pelo temor do recrudescimento das revoltas escravas e das agitações sociais de Norte a Sul do Império.

Até aquela data, segundo estudiosos, a atuação de liberais e conservadores deu-se através de organizações políticas e parapolíticas como as sociedades Defensora, Conservadora e Militar e a Maçonaria. A Sociedade Defensora, a mais importante, reuniu em suas fileiras, membros da Regência e do Parlamento, com influência sobre as votações na Câmara dos Deputados.

Rosane Soares Santana é jornalista, com mestrado em História pela UFBA. Estuda o Poder Legislativo, elites políticas e eleições no Brasil. Integra a cobertura de eleições do Terra.

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jul
08

Só o carreiro, de longe!

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Nestor Duarte:”mesma posição”
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DEU NO TERRA (ELEIÇÕES 2010)

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Rosane Soares Santana

Em seu livro “A Educação Nacional”, José Verissimo compara a passividade do povo brasileiro diante dos acontecimentos históricos mais importantes do País, ao carreiro do quadro “Independência ou Morte”, de Pedro Américo, que olha surpreso e perplexo o espetáculo do Grito da Independência, em 1822.
Um dos maiores nomes do pensamento político brasileiro, o baiano Nestor Duarte, em notável ensaio sociológico publicado em 1939, “A Ordem Privada e a Organização Política Nacional” – obra seminal – ressalta que, se o povo não era “tão somente aquele carreiro, continuou a guardar o mesmo lugar, a mesma posição, conforme os rumos mesmíssimos a que as condições econômicas e sociais até então, lhe haviam conduzido”.
Ressalvados os “rumos mesmíssimos” referidos por Nestor Duarte, que a produção historiográfica mais recente demonstra que não eram tão mesmíssimos assim, com o fim do pacto colonial que acelerou os acontecimentos desencadeadores da Independência, é forçoso reconhecer a manutenção da ordem escravocrata, a economia monocultora e a grande propriedade como fatores que retardaram, entre nós, a conquista dos direitos civis e políticos e explicam o fenômeno da baixa participação política no Império, herança colonial.
“Um povo político é, antes de tudo um produto histórico. Terá vivido certos acontecimentos e precisará, além disso, atingir certa idade social e estado de organização que o predisponham à forma política ou que já a exijam como condição de sua coexistência e sobrevivência”, ensina Duarte. Ele refuta as explicações reducionistas que atribuem apenas ao fenômeno do analfabetismo a falta de interesse do brasileiro pela política, entre o Império e a República Velha, para realçar que a Independência fora tão somente uma transferência de poder entre D. João VI e o seu filho D. Pedro I, ou seja, sem os choques e as lutas que costumam forjar a consciência política de um povo.
O potentado rural
José Bonifácio dizia ser a escravidão obstáculo à formação de uma verdadeira nação, ao manter parcela da população sob tutela de outrem. Mas é preciso ressaltar que, durante o Império, não somente os escravos, mas boa parcela dos homens livres, avaliados em cerca de 3 milhões, em 1822, e 8,4 milhões de habitantes, em 1872 – 90% dela na zona rural – estava sob influência dos grandes proprietários de terra e senhores de engenho, que estenderam seu domínio do campo para os espaços públicos urbanos, a partir da independência e da criação do Estado Nacional.
O Brasil era, então, um país essencialmente agrícola e 70% das rendas do Governo Central eram oriundos de impostos da agricultura de exportação, donde se pode inferir o poder de mando do potentado rural e sua influência sobre o Estado que acabara de nascer. Neste ambiente de ruralismo, privatismo e violência a população não tinha consciência do significado de votar, tampouco das instituições políticas e representativas, como o Parlamento, que nasceram no processo de construção do Estado embaladas pela influência do liberalismo europeu.
Lembra o historiador e cientista político José Murilo de Carvalho, no livro “Cidadania no Brasil – o longo caminho”, que o povo votava convocado pelos ” patrões, autoridades do governo, pelos juízes de paz, pelos delegados de polícia, pelos párocos e comandantes da Guarda Nacional”, estes os grandes proprietários de terra. “O voto tinha um sentido completamente diverso daquele imaginado pelos legisladores…era um ato de obediência forçada ou, na melhor das hipóteses, um ato de lealdade e de gratidão”, observa José Murilo.
Ou seja, o povo votava para atender aos interesses daqueles de quem dependia em troca de favores, como proteção para sobrevivência (roupa, alimentos, moradia) e até mercadorias mais valiosas como animais, com a crescente valorização do voto na disputa pelo poder local e por cargos na máquina pública. O exercício do voto não era uma iniciativa politizada e nem o exercício de um direito político da população, adquirido ao longo de um processo de lutas e conquistas históricas.
Escravismo, economia monocultora e grande latifúndio, estado absolutista e monárquico, analfabetismo foram heranças dos 300 anos de colonização portuguesa que podem explicar a baixa participação política do povo brasileiro no Império, com reflexos no Brasil contemporâneo. Afinal, com apenas 188 anos de Independência, somos uma nação ainda muito jovem, carregada de reminiscências coloniais na nossa cultura política.
Rosane Soares Santana é jornalista, com mestrado em História pela UFBA. Estuda o Poder Legislativo, elites políticas e eleições no Brasil. Integra a cobertura de eleições do Terra.

jul
01
Posted on 01-07-2010
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ROSANE SANTANA

Com o acesso aos altos cargos da administração pública e às Assembleias Legislativas Provinciais, Câmara dos Deputados e Senado restrito a uma “ilha de letrados”, parafraseando expressão do cientista político José Murilo de Carvalho, era frequente o acúmulo de mandados parlamentares pelos políticos do Império. A Constituição de 1824 (art.32) permitia que um único cidadão participasse de duas eleições e fosse eleito, por exemplo, deputado geral e provincial, num mesmo período.

Para isso, enquanto estivesse no exercício de um cargo, deveria licenciar-se do outro, sendo substituído pelo suplente imediato. Mas, mas esse dispositivo constitucional foi infringido continuamente com a anuência da Assembleia Geral. Ressalte-se que o titular não perdia o mandato quando se licenciava, exceto nos casos em que os deputados gerais eram indicados conselheiros ou ministros de Estado. Ainda assim, procedia-se nova eleição para preencher a vaga, da qual podia ele participar. Mas, na prática, isso nem sempre foi a regra.

A maioria dos deputados com mandato duplo na Assembleia Legislativa Provincial da Bahia, por exemplo – segunda mais importante província do Império – era formada por servidores da alta administração pública. Seguramente, isso possibilitava a interferência direta do Governo Central – do qual esses deputados dependiam para promoções e ascensão na carreira burocrática e política – no Poder Legislativo.

Tal prerrogativa também contribuiu para a implantação de um projeto de poder em nível nacional e para a homogeneização da legislação das províncias, através do intercâmbio entre parlamentares de mandato duplo na Assembleia Geral (Câmara dos Deputados). Documentos históricos apontam nessa direção.

Intercâmbio de projetos

Em 1836, por exemplo, quando das discussões do projeto para a criação da Escola Normal da Bahia, o deputado conservador Miguel Calmon Du Pin e Almeida, que transitava com desenvoltura nos meios palacianos da Corte, encarregou-se de apresentar aos seus pares, na Assembleia Provincial da Bahia, lei idêntica autografada pelo também conservador Joaquim José Rodrigues Torres, presidente da Província do Rio de Janeiro, no ano anterior.

Havia um intercâmbio e uma união de interesses comuns entre os políticos conservadores da Bahia e do Rio de Janeiro, cidades portuárias vinculadas ao comércio agroexportador, com emprego de mão-de-obra escrava, em torno de um projeto de governo centralizado. O processo era facilitado pela homogeneidade ideológica proporcionada pela educação e pela circulação de ideias que o acúmulo de mandatos provincial e geral viabilizava.

Seguramente, um deputado com a formação intelectual e a experiência política de Miguel Calmon, doutor em leis pela Universidade de Coimbra e ex-ministro da Fazenda, no Primeiro Reinado, não teria usado como modelo uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa Provincial do Rio de Janeiro, se não tivesse politicamente afinado com o autor ou autores da matéria. Ele possuía em comum com Rodrigues Torres, futuro Visconde de Itaboraí, o fato de ter estudado na Universidade de Coimbra, além de ser partícipe de um mesmo projeto político.

Deputados com mandatos duplos

Nas três primeiras legislaturas da Assembleia Provincial da Bahia (1835-1841) foram identificados 13 deputados com mandato duplo. Todos eles bacharéis, a maioria formada na Universidade de Coimbra, que dominaram os principais cargos da Mesa Diretora da Casa e tiveram facilidade para aprovar matérias de seu interesse.

Foram eles: Francisco Gonçalves Martins, Francisco Ramiro de Assis Coelho, Honorato José de Barros Paim, Inocêncio Galvão, João José de Moura Magalhães, João Gonçalves Cezimbra, Luis Paulo de Araújo Basto, Manoel Maria do Amaral, Miguel Calmon Du Pin e Almeida, Antônio Joaquim Alvares do Amaral, João Pedreira de Couto, José Ferreira Souto e Romualdo Antônio de Seixas. Este ultimo era arcebispo primaz do Brasil na época.

Alguns deles ocuparam mais de uma vez a presidência da Assembléia Legislativa Provincial da Bahia e das principais comissões permanentes da Casa, como a da Fazenda e Negócios Fiscais, Polícia Provincial e Obras Públicas e a Comissão de Câmaras Municipais e seus Negócios, que controlava toda a vida financeira dos municípios, além de figurarem na lista sêxtupla de vice-presidentes da Província.

O grupo de deputados com mandato duplo era integrado por políticos já testados na vida pública parlamentar e administrativa, com uma vasta folha de serviços prestados à monarquia, desde o Primeiro Reinado. Miguel Calmon fora ministro da Fazenda de D.Pedro I. Honorato José de Barros Paim e Luis Paulo de Araújo Basto presidiram a Província da Bahia antes de chegarem à Assembléia. Gonçalves Martins era o chefe de Polícia de Salvador e Joaquim Marcelino de Brito havia sido presidente da Província de Sergipe e Ouvidor Geral do Ceará.

Construção do Estado Nacional

A maioria deles fez carreira nacional, com a ocupação de cargos importantes no poder central e nas províncias em retribuição aos serviços prestados à monarquia. Miguel Calmon continuou a trajetória ascendente, conquistando uma cadeira no Senado pelo Ceará, em 1840. Em 1843, chegou ao Conselho de Estado.Fracisco Ramiro de Assis Coelho foi ministro da Justiça e ministro do Império, em 1840. Francisco Gonçalves Martins, João José de Moura Magalhães e Manoel Maria do Amaral chegaram à presidência da Província, no Segundo Reinado.

Era muito comum, no período, que políticos fossem eleitos por províncias diversas, onde exerciam funções executivas. Principalmente os bacharéis de Coimbra, que faziam rodízio por cargos regionais e nacionais como parte de um projeto para implantação de um modelo de administração centralizado, no processo de construção do Estado Nacional.

Rosane Soares Santana é jornalista, com mestrado em História pela UFBA. Estuda o Poder Legislativo, elites políticas e eleições no Brasil. Integra a cobertura de eleições do Terra.

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