Por G1 Rio

Condomínio Vivendas da Barra, onde Bolsonaro tem casa — Foto: Reprodução/TV Globo Condomínio Vivendas da Barra, onde Bolsonaro tem casa — Foto: Reprodução/TV Globo

Condomínio Vivendas da Barra, onde Bolsonaro tem casa — Foto: Reprodução/TV Globo

A pedido do Ministério Público Federal, a Polícia Federal instaurou um inquérito nesta quarta-feira (6) para investigar o depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa.

À Polícia Civil, o porteiro afirmou que o ex-PM Élcio de Queiroz, um dos presos pela morte de Marielle Franco, disse que iria na casa do então deputado Bolsonaro ao entrar no condomínio, horas antes da morte da vereadora e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.

O MPF pede que seja apurado se houve obstrução de Justiça, falso testemunho, denunciação caluniosa contra o presidente. Também há um pedido para que seja investigado se o porteiro infringiu o artigo 26 da Lei de Segurança Nacional, que prevê de 1 a 4 anos de prisão para quem calunia ou difama autoridades, como o presidente, imputando a elas fatos criminosos ou ofensivos à reputação.

Uma investigação do Ministério Público estadual (MPRJ) contradisse a versão do porteiro. As promotoras alegam que uma gravação do interfone do condomínio comprova que o porteiro interfonou para o outro preso pelas execuções, o PM reformado Ronnie Lessa, que também tem casa no condomínio.

O pedido do MPF foi depois de que o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou o caso à Procuradoria no Rio, pela ausência de possíveis investigados com foro no Supremo Tribunal Federal.

O MPF afirmou que só vai se manifestar depois da conclusão das investigações. O inquérito vai tramitar em sigilo de Justiça.

nov
07

Do Jornal do Brasil

 

Para debater temas políticos e econômicos, o presidente Jair Bolsonaro receberá o presidente da China, Xi Jinping, na manhã de 13 de novembro, quarta-feira. À tarde, no mesmo dia, no Palácio do Planalto, ele receberá os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e o primeiro ministro da índia, Narendra Modi.

Os quatro líderes políticos chegarão ao Brasil no dia 12 para participar da 11ª Cúpula do Brics, grupo de países integrado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul. No dia 13, os líderes visitantes participarão do encerramento do Fórum Empresarial do Brics, que reunirá 500 empresários, e à noite serão homenageados com jantar no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

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Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante recepção ao Presidente da República Popular da China, senhor Xi Jinping. (Foto: Alan Santos/PR)

Cúpula

A maior parte da programação do Brics ocorrerá na quinta-feira, dia 14. Haverá um encontro dos líderes do Brasil, da China, Índia, África do Sul e Rússia com os empresários que compõem o conselho da organização e também com a diretoria do Novo Banco de Desenvolvimento, a instituição financeira fundada pelo Brics. Às 13h, haverá o almoço de encerramento da cúpula no Palácio do Itamaraty.

O grande tema a ser discutido na Cúpula do Brics será a cooperação a ser feita entre o Brasil, China, Índia, África do Sul e Rússia na área de ciência, tecnologia e inovação. “A agenda é densa e substantiva”, disse o secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos do Itamaraty, embaixador Norberto Moretti.

O tema, segundo o diplomata, constará da Declaração dos Líderes, que será divulgada no encerramento do evento no dia 14, documento que abrirá aos países oportunidades de cooperação para o desenvolvimento de parques tecnológicos e incubadoras e a formação de pesquisadores.

Também constarão da declaração a cooperação dos cinco países no combate à corrupção e ao terrorismo, intercâmbio de boas práticas e desenvolvimento de medicamentos contra a tuberculose. Haverá ainda um item dedicado ao aleitamento humano, como prevenção de enfermidades.

O Conselho Empresarial do Brics (Cebrics) foi criado em 2013 na 5ª Cúpula do bloco em Durban, na África do Sul. Constituído para fortalecer e promover os laços econômicos, comerciais, de negócios e investimentos entre as comunidades empresariais dos países que compõem o grupo, o conselho tem também a missão de assegurar o diálogo regular entre os setores empresariais e os governos, além de identificar os problemas e gargalos no âmbito de comércio e investimentos nas suas relações.

Composto por 25 membros e assessorado por nove grupos de trabalho que atuam em uma instância de consulta, o conselho tem como missão assegurar que as principais prioridades do setor privado sejam efetivamente comunicadas aos líderes do governo no Brics durante a cúpula.

Do Jornal do Brasil

 

Os dois países enfrentaram protestos violentos

Os presidentes do Chile, Sebastián Piñera, e da Bolívia, Evo Morales, vêm sendo pressionados a renunciar e têm enfrentado manifestações contrárias a seus governos. Apesar de enfrentarem protestos por diferentes razões, ambos coincidem em que não pretendem renunciar a seus cargos.

No Chile, os protestos começaram no dia 17 de outubro, após o governo de Piñera ter aumentado o preço das passagens do metrô. Mesmo após o presidente ter voltado atrás e cancelado o aumento, as manifestações não cessaram. Piñera ainda anunciou pacotes de medidas para conter a insatisfação dos chilenos, mas o anúncio não acalmou os protestos.

O Chile foi palco das manifestações mais violentas e numerosas dos últimos trinta anos.

“Seguramente chegarei ao fim do meu governo. Fui eleito democraticamente por uma grande maioria de chilenos”, disse Piñera ontem (5), em entrevista concedida à britânica BBC, empresa pública de comunicação.

No entanto, após mais de 20 dias de protestos, o presidente chileno admitiu, pela primeira vez, a hipótese de reformar a Constituição, elaborada durante a ditadura de Pinochet. “Estamos dispostos a discutir tudo, incluindo uma reforma da Constituição”, disse Piñera.

Entre as medidas para conter as manifestações, o presidente chileno anunciou um pacote de ajuda para 6.800 pequenas e microempresas afetadas pela crise social, além de um aumento de 20% nas aposentadorias básicas, um aumento do salário mínimo para US$ 482, um imposto para os ricos – aqueles que têm renda superior a onze mil dólares por mês, e uma redução nas contas de eletricidade. Piñera também trocou oito de seus 24 ministros.

Caso Piñera renunciasse hoje, a constituição chilena determina que ele seria substituído pelo ministro do Interior, que convocaria novas eleições. O vencedor terminaria o mandato atual. Isso porque Piñera ainda não cumpriu dois anos de mandato (ele cumpre em março do ano que vem). Se a renúncia acontecer após o cumprimento de dois anos de mandato, o Congresso é o responsável por decidir o nome do substituto.

Bolívia

Na Bolívia, Morales enfrenta manifestações desde 21 de outubro, dia seguinte às eleições gerais. Com uma apuração confusa e com suspeitas de fraude eleitoral, Morales foi eleito em primeiro turno para o seu quarto mandato consecutivo.

Em um primeiro momento, a oposição pedia que as eleições fossem a segundo turno. No entanto, com o passar dos dias e as crescentes manifestações, os opositores recrudesceram o discurso e passaram a pedir o cancelamento das eleições, um novo pleito e a renúncia de Morales.

“Que renúncia? Aqui vamos cumprir a Constituição Política do Estado e fazer cumprir o voto do povo boliviano. O grande problema que alguns grupos têm é que eles não aceitam o voto do movimento indígena”, afirmou Morales, que disse estar magoado com as mentiras e acusações feitas contra ele.

Movimentos oposicionistas fazem uma paralisação no país, sem data para acabar. Eles decidiram paralisar as instituições estatais e as fronteiras da Bolívia, com a ressalva de deixar funcionando os aeroportos internacionais e serviços básicos essenciais e emergências médicas.

Uma Missão da Organização dos Estados Americanos (OEA), com 30 especialistas, realiza uma auditoria para determinar se houve ou não fraude nas eleições. Morales afirmou que, se forem detectadas irregularidades, ele estará disposto a ir para o segundo turno. O resultado da auditoria deve ser divulgado na semana que vem. (Marieta Cazarré/ Agência Brasil)

nov
07
Posted on 07-11-2019
Filed Under (Artigos) by vitor on 07-11-2019



 

Luscar, NO PORTAL DE HUMOR

Não pode ser copiada nem reproduzida com qualquer outra finalidade

nov
07

Em leilão sem disputa, apenas 2 dos 4 blocos oferecidos foram arrematados. Petrobras levou o maior bloco em consórcio formado com empresas chinesas e arrematou outro sozinha.

Por Alba Mendonça, Daniel Silveira, Darlan Alvarenga e Gabriel Barreira, G1 — Rio de Janeiro e São Paulo

Megaleilão do pré-sal alcança R$ 70 bilhões, maior valor arrecadado em leilões de petróleo

O megaleilão do pré-sal, realizado nesta quarta-feira (6), garantiu uma arrecadação de R$ 69,96 bilhões. O leilão foi marcado pela falta de disputa, pelo desinteresse das gigantes estrangeiras e pelo protagonismo da Petrobras. Das 4 áreas oferecidas na Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa, duas foram arrematadas e duas não receberam propostas.

Se todos os blocos fossem arrematados, a arrecadação chegaria a R$ 106,5 bilhões. Apesar da frustração de expectativas, os R$ 69,96 bilhões arrecadados são o maior valor já levantado no mundo em um leilão do setor de petróleo, em termos de pagamento de bônus de assinatura (o valor que as empresas pagam pelo direito de exploração).

sas tenham sido habilitadas para participar da disputa, o leilão foi marcado pela falta de interesse e desistência das grandes petroleiras estrangeiras.

Os blocos de Búzios e Itapu foram arrematados com oferta única. Também não houve ágio, já que o bônus é fixo e a Petrobras ofereceu apenas o mínimo exigido do óleo excedente.

A ANP já tinha admitido a possibilidade de nem todas as 4 áreas atraírem interessados, destacando que isso é comum em leilões do setor. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, avaliou na véspera que somente a venda de Búzios e Itapu já tornaria o leilão um sucesso. Segundo ele, as áreas não arrematadas deverão ser relicitadas em até nove meses.

Com a arrecadação obtida com o leilão, o governo espera não só acelerar a exploração de petróleo no pré-sal, mas também usar os recursos para oferecer um alívio nas contas públicas e aos cofres de estados e municípios. Segundo o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, o governo deverá liberar recursos para Defesa, Saúde e Educação.

Petrobras leva 2 blocos com oferta única

A arrecadação de praticamente R$ 70 bilhões foi garantida pela Petrobras, que levou os dois blocos em que já havia exercido o direito de preferência, garantido por lei. O de Búzios, o maior de todos, foi arrematado em consórcio formado com as chinesas CNODC Brasil (5%) e CNOOC Petroleum (5%). Já o bloco de Itapu será explorado 100% da Petrobras, que levou a área sozinha, também com oferta única e sem ágio.

Já os blocos de Sépia e de Atapu não tiveram interessados.

Confira abaixo o resultado do leilão:

Apesar do menor risco exploratório das áreas da cessão onerosa, o preço fixado pelo governo foi considerado “caro” por algumas petroleiras. Isso porque, além do bônus de assinatura, as empresas também teriam de fazer acordos de coparticipação com a Petrobras a título de ressarcimento pelos investimentos já feitos na área pela estatal.

“Neste caso da cessão onerosa, além da Petrobras exercer a preferência por dois blocos, existe outro fato que inibe muito mais, que é a necessidade de algum consórcio ter que negociar no futuro uma indenização bilionária para a Petrobras”, destacou o diretor-geral da ANP, Décio Oddone.

O IBP estimou que a indenização poderia ficar entre R$ 100 bilhões e R$ 120 bilhões se as 4 áreas fossem arrematadas por outras empresas.

 

Diretor-geral da ANP, Décio Oddone, na abertura do megaleilão da cessão onerosa — Foto: Pilar Olivares/Reuters Diretor-geral da ANP, Décio Oddone, na abertura do megaleilão da cessão onerosa — Foto: Pilar Olivares/Reuters

Diretor-geral da ANP, Décio Oddone, na abertura do megaleilão da cessão onerosa — Foto: Pilar Olivares/Reuters

Governo comemora arrecadação

O leilão foi classificado pelo governo de “histórico” e de “maior evento fiscal de 2019”, que permitirá não só a União, mas também estados e municípios, “caminharem rumo ao equilíbrio das contas públicas”.

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, destacou que a arrecadação superou a soma de “todos os outros leilões” já realizadas no país desde a abertura do setor, no final dos anos 90. Questionado sobre a falta de ágio, a ausência de concorrência e a venda de apenas 2 dos 4 blocos, ele disse que o megaleilão “foi um sucesso porque foi o maior leilão já realizado”.

 

Até então, a maior arrecadação no país com um leilão na área de petróleo foi a da 16ª Rodada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada em 10 de outubro, que garantiu à União R$ 8,915 bilhões.

O ministro Bento Albuquerque destacou que, no ano, a arrecadação com leilões no setor soma R$ 79 bilhões. Ele afirmou que, no mundo, se gasta por ano R$ 220 bilhões com petróleo. “Só nesse ano tivemos aqui bônus de assinatura 40% de tudo que se gasta no mundo. Então, isso mostra que o Brasil está no caminho certo”, afirmou.

 

Secretário diz que leilão é importante para orçamento da União, estados e municípios

As áreas não arrematadas poderão ser relicitadas daqui a oito ou nove meses, eventualmente em outro modelo de leilão. “Vamos avaliar o porquê das grandes não participarem (…). Amanhã tem um novo leilão no pré-sal e depois disso vamos ter um cenário e talvez rever a metodologia para os próximos”, afirmou Albuquerque.

Nesta quinta-feira (7), acontece mais um leilão, o da 6ª Rodada de Licitações de Partilha do Pré-sal. Serão oferecidas cinco áreas, nas Bacias de Santos e Campos, com um potencial de arrecadação de até R$ 7,85 bilhões.

Como o dinheiro será dividido?

Dos recursos arrecadados no megaleilão desta quarta, uma parcela fixa de R$ 34,6 bilhões será paga à Petrobras, como parte da revisão do contrato de exploração na área. O valor restante será dividido da seguinte forma:

  • 15%: estados e Distrito Federal
  • 15%: municípios
  • 3%: estado do Rio de Janeiro, onde estão as jazidas
  • 67% para a União

Caso todas as área tivessem sido arrematadas, estados teriam direito, assim, a R$ 10,8 bilhões – e municípios a uma parcela igual. Com o ‘encalhe’ das áreas, os estados vão dividir cerca de R$ 5,3 bilhões, e os municípios uma fatia equivalente. Já o governo federal ficará com R$ 23,7 bilhões.Distribuição dos recursos do megaleilão do pré-sal — Foto: Economia G1 Distribuição dos recursos do megaleilão do pré-sal — Foto: Economia G1

 

Distribuição dos recursos do megaleilão do pré-sal — Foto: Economia G1

Custo adicional para a Petrobras

A Petrobras desembolsará um total de R$ 63,14 bilhões pelos blocos arrematados nesta quarta. Em comunicado, a companhia informou que o valor deverá ser pago à União até o dia 27 de dezembro, mesma data em que ingressará no caixa da estatal o ressarcimento da revisão do contrato de cessão onerosa, que soma R$ 34,6 bilhões.

“A necessidade adicional de recursos não altera o patamar da dívida da companhia, em 30 de setembro de 2019, e será suportada pela atual disponibilidade de caixa e pela geração de caixa no 4º trimestre”, afirmou.

“A participação no leilão dos volumes excedentes ao Contrato de Cessão Onerosa está alinhada à estratégia de longo prazo da companhia e fortalece o perfil da Petrobras de principal operadora global de campos gigantes de petróleo localizados em águas ultra profundas”, acrescentou.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, avaliou que o resultado do leilão foi muito positivo para a companhia, uma vez que as áreas arrematadas são aquelas em que a Petrobras se considera “dona natural”, por estarem em águas profundas, no pré-sal, com alta rentabilidade e custos baixos.

No entanto, ele ponderou que esperava mais competição na rodada, lamentou a ausência de mais interesse e reconheceu que há incertezas na indústria. No entanto, evitou entrar em detalhes sobre os motivos para outras empresas não participarem.

“O Brasil tem várias complexidades na questão da regulação da indústria do petróleo. Isso será objeto de discussão e eu espero que sejam eliminadas essas complexidades. O Brasil tem que ser mais simples, como diz o ministro Paulo Guedes ‘menos Brasília, mais Brasil”, disse o executivo à agência Reuters.

Revisão do modelo de partilha

Renata Isfer, secretária de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia disse que o governo estuda mudanças nos modelos dos próximos leilões, incluindo a revisão das regras do regime de partilha.

“O primeiro passo é apoiar o projeto do Serra [José Serra, senador] que propõe o fim da preferência da Petrobras e o fim do polígono do pré-sal”, disse, acrescentando que “o modelo de partilha afasta investidores por causa da própria modelagem dele”.

Maetinga (Divulgação)

DO CORREIO24h

O governo Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (5) um proposta para exclusão de municípios pequenos e que arrecadam pouco, que seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. A lista, segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, inclui 1.253 municípios brasileiros, de acordo com dados mais recentes da estimativa de população de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número representa 22,5% do total de cidades do país .

O projeto do Ministério da Economia propõe que cidades com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam os atingidos pela medida.

A Bahia tem dez municípios com menos de 5 mil habitantes, que poderão ser extintos pelas novas regras, caso o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A cidade baiana menos populosa é Maetinga, município na região de Brumado criado apenas em 1985, como desmembramento de Presidente Jânio Quadros.Veja a lista completa

1. Maetinga (BA) – 3161 habitantes
2. Catolândia (BA) – 3577 habitantes
3. Lafaiete Coutinho (BA) – 3724 habitantes
4. Lajedinho (BA) – 3783 habitantes
5. Lajedão (BA) – 3955 habitantes
6. Ibiquera (BA) – 4044 habitantes
7. Dom Macedo Costa (BA) – 4058 habitantes
8. Contendas do Sincorá (BA) – 4066 habitantes
9. Aiquara (BA) – 4446 habitantes
10. Gavião (BA) – 4463 habitantes 

“Onde está você”, Dominguinhos: Sempre grandioso em sua imensa simplicidade de músico instrumentista, compositor e intérprete de primeira grandeza, aqui o notável sanfoneiro canta uma composição de seu ex-percussionista Zezum, gravada em 1991. Simples e lindamente. Saudades!

BOM DIA!!!

(Vitor Hugo Soares)

 

Por Claudio Dantas

O desembargador Leandro Paulsen, revisor da Lava Jato no TRF-4, concluiu seu voto no processo que condenou Lula por propina nas reformas do sítio de Atibaia.

O caso agora está liberado para ser pautado antes do recesso judiciário.

Na sessão que será agendada, os desembargadores vão analisar todas as preliminares apresentadas pela defesa do ex-presidente para tentar anular o processo.

Na semana passada, o STJ suspendeu o julgamento que anularia a fase das alegações finais, acatando pedido dos advogados de Lula.

DO EL PAÍS

Governo anuncia nesta terça-feira quatro PECs e dois projetos de lei que devem incluir reforma administrativa e mudanças na distribuição de recursos públicos em educação. Congresso deve demorar até um ano para aprovar mudanças

Bolsonaro ao lado de Alcolumbre, observados por Guedes e Onyx Lorenzoni no Senado.
Bolsonaro ao lado de Alcolumbre, observados por Guedes e Onyx Lorenzoni no Senado.ADRIANO MACHADO (REUTERS)

 Afonso Benites

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, propõem ao Congresso Nacional um pacote de medidas econômicas que pretende alterar o percentual de gastos constitucionais com saúde e educação, reduzir salários de novos servidores públicos, mudar as regras de ascensão funcional e reduzir jornadas e vencimentos dos trabalhadores de governos e prefeituras que estiverem com restrições orçamentárias. O duro pacote de viés liberal é mais uma tentativa de dar uma resposta tanta à crise fiscal quanto às críticas de que o Governo Bolsonaro pouco tem feito na área econômica desde que enviou a proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência, aprovada no mês passado depois de oito meses de tramitação.

Nesta terça-feira, Bolsonaro e Guedes estiveram no Senado onde entregaram ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, três propostas de emendas constitucionais que fazem parte de um pacto federativo. Em uma das propostas, a União se compromete repassar ao menos 400 bilhões de reais aos Estados e Municípios pelos próximos 15 anos. Em outra, cria uma espécie de plano emergencial que altera regras temporárias e permanentes para unidades da federação que estejam endividadas. E a terceira altera os limites constitucionais de gastos sociais, como saúde e educação. Essa última medida já enfrenta resistência desde o início porque pretende incluir nos gastos sociais os pagamentos de aposentados e pensionistas. “A gente vai ter muita dificuldade. Incluir inativo dentro da despesa social é um risco muito grande de reduzir o percentual de gasto na área social”, queixou-se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Horas depois, na coletiva de imprensa para detalhar o projeto, os representantes do ministério já anteciparam que há um acordo para retirar os inativos da conta, numa primeiro sinal da resistência ao megapacote.

Na quarta-feira, a previsão é que o Governo entregue a reforma administrativa, a quarta PEC do pacote que trata da redução salário dos novos servidores públicos, entre outros pontos. Ao discursar na cerimônia de entrega do pacote, o presidente Bolsonaro disse esperar que todas estejam aprovadas no primeiro semestre de 2020. “Temos certeza de que em pouco tempo, talvez no início do ano que vem, talvez meados do ano que vem no máximo, essa proposta se tornará uma realidade”, afirmou o presidente.

As propostas

No pacote de elaborado pelo ministro Paulo Guedes há quatro propostas de emendas constitucional (PECs) e dois projetos de lei (PLs). Uma das propostas mais relevantes é que foi batizada de PEC da Emergência Fiscal. Ela define dez gatilhos que podem ser disparados sempre que os governos federal e dos Estados ultrapassarem os limites de seu endividamento. Ela teria medidas temporárias e outras permanentes. Entre as com prazo pré-determinado de até dois anos estaria uma autorização para reduzir o salário de servidores juntamente com sua carga horária, caso as contas públicas não fechem. Enquanto que entre as permanentes a proibição de aumentos salariais para qualquer categoria nos últimos 180 dias de mandato de prefeitos, governadores e do presidente da República.

As PECs são medidas que demandam maior quórum para aprovação, ao menos três quintos dos parlamentares de cada casa (49 senadores e 308 deputados). Enquanto que os PLs demandam apenas a maioria simples dos presentes. A expectativa de técnicos da Economia é que essa proposta seja aprovada ainda neste ano, como uma estratégia para aprovar outras duas PECs, a da Reforma Administrativa e a que está sendo chamada de Mais Brasil. A primeira tem como objetivo enxugar a máquina, com redução salarial de novos funcionários públicos, que terão de comprovar experiência prévia na função, além de drásticas mudanças nas carreiras, como dificuldades para a ascensão na carreira. Enquanto que a segunda PEC tratará da descentralização dos recursos do pré-sal e da criação de um novo limite mínimo de gastos com educação e saúde para Estados, União e Municípios. Hoje, cada uma dessas áreas tem o seu limite predeterminado individualmente. A sugestão é que elas sejam somadas. Por exemplo, se hoje gasta-se obrigatoriamente 25% do orçamento com educação e 15% com saúde, a partir de sua aprovação o governante teria 40% para investir nas duas pastas, da forma que melhor entendesse.

Uma inovação do Governo é a criação do Conselho Fiscal da República, que será uma instância de poder que reunirá o presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União. Seu objetivo é analisar a cada trimestre a situação financeira dos entes federativos.

Antes dos projetos serem entregues, o Governo já sinalizou a alguns interlocutores que gostaria de que as medidas fossem aprovadas com celeridade, mas, por conta de sua complexidade e da falta de articulação política com o Legislativo, a tendência é que levem ao menos um ano para serem votadas nas duas casas. A avaliação foi feita em caráter reservado por quatro parlamentares ouvidos pela reportagem e por aliados dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Um dos que se manifestou abertamente sobre o pacote foi o presidente da Comissão Mista de Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). “Veio muita coisa de uma vez só. Parece que tudo estava acumulado para esperar a Reforma da Previdência”, afirmou. Na opinião dele, contudo, apesar da complexidade da série de medidas elas são bem-vindas. “O Brasil precisa de reformas e vejo uma boa vontade por parte do Congresso para votar essas propostas”.

No pacotão econômico ainda será enviado um trecho da reforma tributária, que tentará aproveitar os dois projetos que já estão em tramitação na Câmara e no Senado, e outro que trata da lei das privatizações. “O Governo estava ausente das discussões sobre as mudanças tributárias. Já estava na hora de apresentar suas propostas”, ponderou o senador Castro.

Apesar do otimismo do Governo e entre parte do Parlamento, a aprovação das medidas sofrerá forte restrição entre os servidores. A reforma administrativa ainda nem foi enviada e um grupo de funcionários públicos, os do Banco Central, já iniciou protestos. A expectativa é que haja outras manifestações nas próximas semanas.

Por Alexandro Martello e Laís Lis, G1 — Brasília

Governo entrega medidas econômicas ao Congresso e quer pressa na aprovação

Uma das três propostas de emenda à Constituição (PEC) apresentadas nesta terça-feira (5) pela equipe econômica do governo, apelidada de “PEC emergencial”, propõe que os gatilhos existentes no caso de descumprimento do teto de gastos públicos sejam acionados, também, se a chamada “regra de ouro” não for cumprida – o que aconteceu neste ano e está previsto, novamente, para 2020.

AS TRÊS PECs ENVIADAS AO CONGRESSO

  • PEC do pacto federativo: dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios.
  • PEC emergencial: cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios.
  • PEC dos fundos públicos: extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública.

O objetivo da “regra de ouro” é evitar o aumento da dívida pública. O mecanismo permite que o governo se endivide a fim de levantar recursos para investimentos, pois geram emprego e renda, mas não para pagar despesas correntes. No próximo ano, o desequilíbrio é de R$ 367 bilhões.

No caso dos estados, a PEC emergencial informa que os mecanismos de ajuste serão acionados sempre que a despesa corrente exceder 95% da receita corrente, por um ano.

O governo informou que essa proposta, se aprovada pelo Legislativo, terá validade somente por dois anos. Por isso é chamada de “emergencial”.

Segundo Jeferson Bittencourt, do Ministério da Economia, a PEC emergencial é uma “seção” do pacto federativo.

“Por ser mais enxuta, a gente entende que a tramitação será mais rápida, podendo trazer esses avanços na condução da politica publica já de maneira mais imediata. São medidas que estão na PEC do pacto mas que temos o objetivo de ser aprovadas de forma mais célere”, declarou.

A expectativa para o governo, no primeiro ano, é de que essas medidas abram um espaço fiscal de cerca de R$ 12,5 bilhões para o governo federal em 2020 e de R$ 26 bilhões em 2020 e 2021, somados. Em dez anos, a economia pode chegar a R$ 50 bilhões, informou o governo.

Com a aplicação desses gatilhos automáticos de cortes de despesas (veja detalhamento abaixo), a expectativa da área econômica é que sejam liberados mais recursos para investimentos federais, e também manutenção da máquina pública.

“Abre-se um espaço fiscal, permite recomposição de investimentos. Permite recomposição do custeio da máquina”, declarou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Com os gatilhos de teto de gastos valendo também para a regra de ouro, ficariam proibidos:

  • concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a servidores públicos
  • criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa
  • alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
  • admissão ou contratação de pessoal, ressalvadas as reposições de cargos de chefia/direção e vacâncias
  • realização de concurso público, exceto para as reposições
  • criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza servidores públicos
  • criação de despesa obrigatória
  • medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação, inclusive do salário mínimo.
  • criação ou expansão de programas e linhas de financiamento, bem como a remissão, renegociação ou refinanciamento de dívidas que impliquem ampliação das despesas com subsídios e subvenções
  • concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária

A proposta do Ministério da Economia contempla, ainda, novos gatilhos a serem adotados no caso de descumprimento dos limites para as contas públicas. São os seguintes:

  • redução temporária (até 12 meses) da jornada de trabalho de servidores públicos com redução proporcional de salários e subsídios – que também está no pacto federativo. Essa medida geraria um impacto acima de R$ 10 bilhões.
  • excesso de arrecadação e o superávit financeiro (exceto constitucionais) destinados à amortização da dívida pública federal.
  • suspende repasse do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por dois anos.
  • suspende progressão e da promoção funcional em carreira de agentes públicos, incluindo os de empresas públicas e de sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio;
  • suspende criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários
  • vedação da correção das emendas impositivas pela inflação
  • vedação de correção dos valores das verbas indenizatórias (auxílio-moradia e diárias, por exemplo).

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