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OPINIÃO POLÍTICA

Peluso e o voto de minerva

Ivan de Carvalho

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, que sucedeu no cargo ao ministro Gilmar Mendes, é o oposto de seu antecessor quanto à discrição. Mendes falava pelos cotovelos. Ainda hoje, quando tem chance, não se faz de rogado.

Peluzo, neste aspecto, é o contrário de Gilmar Mendes. Discreto e silencioso. E muito cuidadoso. Não quis sequer dar o “voto de minerva” – o que estava absolutamente dentro de sua competência e atribuições – para desempatar a votação sobre a vigência da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Ele votara contra, mas como a votação empatou, pois o tribunal estava naquele dia somente com dez ministros (placar de cinco contra cinco), poderia, como presidente, dar o “voto de minerva”, desempatando. Claro que fazendo, assim, prevalecer sua posição inicial.

Mas Cezar Peluso recusou-se, alegando que a opinião jurídica dele tinha o mesmo valor da de qualquer outro dos ministros do STF e ele não a sobrevalorizaria, votando uma segunda vez. Preferia deixar a questão sem uma decisão até que a vaga existente de ministro do STF fosse preenchida e o novo ministro desse seu voto, que desempataria.
A atitude de Peluso não cria imediatamente jurisprudência nem embaraço para outros magistrados presidentes de tribunais, que continuam aptos regimental e eticamente a darem o voto de minerva sempre que este seja cabível.

A atitude de Peluso foi estritamente pessoal, de foro íntimo. Mas se muitos outros magistrados, na presidência dos tribunais que integram, julgarem que se trata de uma atitude conveniente e a adotarem, poderão criar aos poucos uma situação em que vá gradualmente se tornando constrangedor para qualquer presidente de tribunal dar um voto de minerva.

Para diminuir a possibilidade de empates, os tribunais têm integrantes em número ímpar. Mas a ausência de magistrados nas sessões de julgamento pode dar margem a empate nas votações. Nestes casos, os dois caminhos existentes são o do voto de minerva (voto de desempate, dado pelo presidente uma segunda vez) ou uma nova votação quando o tribunal estiver com sua composição completa ou, no mínimo, com número ímpar de integrantes presentes.

Ambas as hipóteses têm algum inconveniente, que, eventualmente, a depender do caso, das circunstâncias e da conjuntura, pode se configurar como grande inconveniente.
O voto de minerva dá um poder maior ao presidente do colegiado e em certas circunstâncias o exercício deste poder maior pode ser gerador de problemas sérios extrajudiciais. Manifestações “populares” de protesto, por exemplo.

Quanto à outra alternativa – de não decidir e esperar uma sessão em que esteja presente um ou mais magistrados ausentes na anterior tentativa de julgamento ou, o que pode demorar muito mais, o preenchimento de vaga no tribunal –, pode envolver riscos muito grandes. Eventualmente, claro, dependendo do caso, circunstâncias e conjuntura. Isto é mais real e mais arriscado exatamente no STF, sobretudo por sua função essencial de tribunal constitucional.

Pode o STF ficar esperando que o presidente da Republique indique ao Senado, que este faça uma sabatina e aprove e que o presidente da República nomeie um ministro (tudo como ocorreu no caso de Luiz Fux e da Lei da Ficha Limpa) para então decidir um caso sobre o qual lhe tenha sido dada a última palavra e cuja demora na resolução pode desencadear ou prolongar, digamos, uma crise político-institucional? É claro que não. Aí o ministro-presidente, seja ou não ele Cezar Peluso, tem que dar, goste ou não, o voto de minerva. “Se é para o bem do povo e felicidade geral da nação, diga ao povo que voto”.


Lula:festa árabe em São Paulo
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ARTIGO DA SEMANA

LULA NÃO SAI DA RAIA

Vitor Hugo Soares

Quem estiver angustiado na expectativa de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desencarne logo do poder, depois da passagem de oito anos no Palácio do Planalto, é bom tratar de achar alguma sinecura ou outro lugar confortável qualquer para enganar o tempo. Caso contrário, o conselho é encontrar um pedaço menos incômodo de calçada em algum lugar com sombra e água fresca, para esperar sentado.

Fatos políticos esta semana mostraram fartamente a gregos e baianos: Lula, além da retórica espírita, não emite nenhum sinal palpável de que pretenda de fato “desencarnar” do poder ou sair da raia política e do foco dos holofotes tão cedo.

Ao contrário: a efusiva e emblemática participação do ex-ocupante do Palácio do Planalto na festança que a comunidade árabe no Brasil lhe ofereceu no Clube Monte Líbano, em São Paulo, na noite de segunda-feira, 21, escancara para quem quiser ver que o ex-presidente pode estar pensando em muita coisa atualmente, menos em vestir um pijama para descansar no apartamento de São Bernardo com a família, ou, de bermuda e sandália japonesa, pegar uma vara de anzol para ir pescar.

Durante a homenagem no clube árabe da capital paulista, Lula deixou inúmeras pistas – algumas nítidas outras meio submersas – de que não só não quer descansar ou desaparecer por vontade própria do noticiário político, mas que já tem praticamente traçada rota e estratégia de seu próximo voo: tentar arrebatar São Paulo do bico dos tucanos e trazer a mais importante cidade da América Latina para garras e órbita de domínio petistas nas eleições municipais de 2012.

Quem prestou atenção ou não fechou os olhos de propósito (pior para o jornalismo) para fazer de conta que não está vendo ou não está nem aí, testemunhou seguramente que Lula raras vezes esteve tão à vontade quanto no Monte Líbano durante a homenagem dos integrantes legítimos (e aderentes de todo tipo) da comunidade árabe no País.

E não era para menos: cerca de duas mil pessoas disputavam um cumprimento ou um aceno, enquanto centenas aplaudiam de pé, segundo registro do repórter Claudio Leal na esclarecedora reportagem publicada na revista digital Terra Magazine sobre o evento.

A conversa com a colunista da Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo, e as críticas duras de Lula contra dirigentes da ONU ao protestar contra a invasão da Líbia, em lugar de mandar um negociador ao país em tentativa de paz, não é coisa de quem procura repouso tranquilo.

Além do protesto com vários decibéis de volume acima do esperado pelos ouvidos mais delicados dos conhecedores das etiquetas diplomáticas, contra os “exageros” da segurança norte-americana durante a visita de Barack Obama a Brasília (fez revistas humilhantes até em ministros do governo na casa visitada).

É bom não esquecer: Lula compareceu à reluzente e animada recepção oferecida a ele pela comunidade árabe apenas dois dias depois de recusar convite do Palácio do Planalto para o almoço em Brasília com Barack Obama.

Na Capital Federal, domingo passado, quatro ex-ocupantes do palácio provaram do cardápio oferecido pela presidente Dilma Rousseff ao colega norte-americano, incluindo FHC (PSDB), visto e fotografado em conversa aparentemente nada cômoda com o colega e atual presidente do Congresso, José Sarney (PMDB).

E aqui um rápido corte como nas filmagens cinematográficas, antes do ponto final destas linhas.

A memória é parte essencial do texto e da informação jornalística. Aprendi esta lição em meus anos de Jornal do Brasil, trabalhando com o saudoso Juarez Bahia, ex-editor nacional do então imbatível (qualitativamente falando) diário editado no Rio de Janeiro. Mestre dos maiores que conheci da teoria e da prática do jornalismo no Brasil (sete prêmios Esso na bagagem, conquistados com mérito ao longo da brilhante carreira).

Transmito aqui uma lição básica de Juarez Bahia, ministrada com seu jeito sempre doce e gentil, mas firme, de baiano de Feira de Santana, mesmo quando já era um jornalista de renome nacional e cidadão do mundo: “Quanto sentar diante da máquina na redação de um jornal para produzir um texto, escreva sempre como se estivesse falando do assunto pela primeira vez, mesmo que algum “copy” reclame ou considere repetitivo. Pense no leitor que não tenha nenhuma informação ou referência prévia sobre o tema e cuide bem do enfoque, pois isto é que faz toda diferença na comparação dos jornais, em cujas páginas se publicam todos os dias praticamente as mesmas notícias”. Grande Bahia!

“A semana que vem tem mais”, como dizia o folclórico prefeito de São Francisco do Conde, petrolífera cidade da Região Metropolitana de Salvador, ao anunciar suas obras na TV. A convite do colega Cavaco e Silva, a presidente Dilma Rousseff inicia na próxima terça-feira sua primeira visita oficial a um país europeu depois da posse.

Vai a Portugal, onde participará na quarta-feira com o chefe de Estado português da cerimônia de entrega do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, na Universidade de Coimbra.

Pode até parecer repetitivo, mas, a depender do enfoque, vai dar ainda muito mais o que falar.

Vale repetir:  Grande Juarez Bahia!

Vitor Hugo Soares é jornalista. E-mail: vitor_soares1@ig.com.br


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Rod Stewart, I Wish You Love, para dar adeus,em noite outonal, ao estresse!!!
Boa Noite!

(Gilson Nogueira)

A sempre lembrada canção de Fahel vai também para Carmela Talento, a jornalista baiana de sangue italiano , querida amiga do BP, que edita o site mais famoso da web sobre o bairro mais boêmio e reduto intelectual charmoso de Salvador, na hora em que o agito de fim de semana começa, mesmo com os tiros que se escutam e o corre-corre da tensão flutuante de hoje no Nordeste de Amaralina.

(Vitor Hugo Soares)

De: abrao12345, NO yOU tUBE | Criado em: 24/10/2009

Ederaldo Gentil

Curto o trabalho desse cara. Ederaldo Gentil faz um samba cuja boa parte é focado na figura do trabalhador comum brasileiro, sua vida, sua família e as dificuldades pelas quais passa. É meio que um samba de classe. O candomblé e a cultura baiana também estão presentes.

Ederaldo Gentil apareceu para valer na cena da MPB no ano de 1970. Dono de muitos sucessos do samba nacional como “O Ouro e a Madeira”, “A Saudade me Mata”, “Identidade” etc, Ederaldo não recebeu da mídia e das gravadoras o reconhecimento merecido. Hoje poucas pessoas conhecem seu trabalho.

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bom dia!!!

(VHS)

BOM DIA


Marina: espaços cortados no PV
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OPINIÃO POLÍTICA

PV e PMA

Ivan de Carvalho

Está sendo organizado no Brasil um novo partido cujo nome afirma que está voltado para as questões ambientais. Não poderia ser mais direto: Partido do Meio Ambiente – PMA.

Pelo menos na denominação, vê o meio ambiente de uma maneira mais ampla e abrangente do que o já existente Partido Verde – PV.
Este, nas últimas eleições presidenciais teve um desempenho espetacular e surpreendente, graças à candidatura da senadora e ex-ministra Marina Silva e aos sentimentos de parcelas do eleitorado em relação às campanhas e propostas de Dilma Roussef e José Serra.

Mas o Partido Verde está dando mostras de despreparo para manter e até ampliar o espaço político conquistado nas urnas. Isso, por si só, já seria difícil, pois uma grande parte do bom desempenho eleitoral do PV nas eleições presidências decorreu de uma conjuntura específica, que deixou de estar presente.

Mas se poderia esperar que o Partido Verde fizesse os esforços necessários para, pelo menos, manter o máximo possível do espaço conquistado. No entanto, o que se está vendo é o PV estraçalhar-se em disputas e vaidades internas.

Os que controlam burocraticamente o partido põem para escanteio os verdes que têm expressão política, influência na opinião pública e votos, a exemplo de Marina Silva, Fernando Gabeira, Alfredo Sirkis (deputado, fundador e ex-presidente do PV).

O atual presidente do PV manobrou para prorrogar por um ano o seu mandato no cargo de direção, o que adia também por um ano a inclusão de Marina e do grupo que a acompanha no comando partidário. Este grupo não é majoritário na estrutura burocrática do partido, até porque o grupinho que controla essa estrutura trava a organização, em nível de estrutura partidária, do grupo de Marina, Gabeira, Sirkis e outros.

Com a manobra do presidente do PV e seu grupo burocrático, as lideranças políticas do partido estão considerando seriamente a hipótese de mudar de legenda, não o tendo feito ainda certamente porque, além de buscarem algo que seja compatível com suas idéias e propostas, deparam-se com uma legislação que, em nome do “fortalecimento dos partidos” – sobre o que cabem muitas dúvidas se isso é bom ou ruim – e da “fidelidade partidária”, escraviza os políticos às legendas em que eventualmente estejam.

Há no Brasil, hoje, uma ditadura dos partidos, a tornar-se mais pesada se adotadas certas idéias na reforma política, a exemplo da votação em “listas fechadas”.

Este expediente tem dois efeitos principais: 1) estabelece uma ditadura do partido sobre os seus candidatos às eleições proporcionais (de deputados federais e estaduais e de vereadores); 2) rouba ao eleitor o direito, que até hoje sempre teve no Brasil em eleições diretas, de escolher diretamente seus candidatos a mandatos parlamentares. A seleção passa a ser feita pelas convenções partidárias, controladas por quem controla a estrutura de cada partido nos âmbitos nacional, estadual ou municipal.

Bem, a ditadura partidária no PV, mesmo sem existir ainda o instrumento descrito acima, ameaça afastar tudo que o PV tem de valioso em termos políticos e eleitorais. Talvez seja por isto que algumas pessoas com senso de oportunidade já estejam ensaiando a criação do Partido do Meio Ambiente.

mar
24
Posted on 24-03-2011
Filed Under (Artigos) by vitor on 24-03-2011


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Mambo do mestre Perez Prado, com ritmo e sabor cubano típicos para animar o fim da quinta-feira no BP. Direto da reserva sonora especial do jornalista Gilson Nogueira. Aproveitem.

(VHS)


Florênça:uma cidade e uma paixão
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CRÔNICA/DEVANEIOS

ÂNIMA

Cida Torneros

Um canto de paixão pela vida soa na minha alma …

No momento em que me preparo psicologicamente para conhecer a Itália, daqui a dois meses, uma palavra me anima…justamente “ânima”…que significa alma… recorro à canção que fala sobre o que é viver por alguém que nos encanta a alma… uma paixão daquelas que pode cegar,endoidecer, estontear, que todos já viveram algum dia ou que ainda irão viver…

Em meus devaneios viajantes, sempre tive o sonho de ir a Veneza, a Roma, a Florença… agora, que consegui juntar tostões contados e vou realizar o intento, sou tomada de intensa paixão pela vida, sou agradecida pelas chances que ela me dá para concretizar imaginações, conhecer lugares, saborear culturas diversas, aprender de tudo um pouco…

Milão, Capri, Pádua, Assis, Gênova, Pizza, vou desfiando as sensações de histórias que estas cidades me trazem ao pensamento, o império romano, os embates religiosos, a afirmação do cristianismo, a era antes de Cristo, o chão que milhões de seres humanos já pisaram ao longo de quatro, cinco mil anos.

Vou antevendo os museus, as artes, as esculturas, a arena dos gladiadores, das lutas, as fontes esmeradas, as escadarias e praças, as catedrais…Sinto o peso das injustiças, das intempéries, dos vulcões enfurecidos, das dores e frustrações, mas sei que há superação e luta sempre.

Soa em mim o ruído milenar de vozes que deixaram sua energia por aqueles lados, pergunto-me se as almas registram vozes no infinito inimaginável, em tonalidades desafiantes da ultrapassagem do tempo, da loucura dos amores avassaladores.

Ouço, como um áudio fantasmagórico o barulho das noites de corpos entrelaçados e sussurros únicos, personalistas, suspiros de amor, gritos de prazer, gemidos de despedidas, lágrimas de separação, lamentos de saudades, lembranças cantaroladas em ondas que voam pelos ares devolvendo e revivendo a música eterna de algo impalpável e inexplicável como é a vida humana.

Há uma ressonância em meus ouvidos. O eco de um mundo sentimental, concebido por mercadores, pintores, escultores, escravos, religiosos, imperadores, amantes, injustiçados, mecenas, conspiradores, poetas, cantadores, menestréis, serviçais, cozinheiros, de ambos os gêneros, homens e mulheres, de tantas épocas, misturam-se no plano atual ou superior, confundem-me em tomadas cinematográficas, tudo parece sintetizar a sede de viver e de apaixonar-se pela vida vivida, conquistada e sonhada…

Volto à tal palavrinha que resume o que sinto…ânima.. alma… é ela que faz a combustão do corpo ser possível…quando ela voa, o mundo se torna leve… quando ela canta, a vida se eterniza, quando ela ama, o universo se redime e um firmamento estrelado e misterioso enfeita a tela máxima do grande artista autor da Criação de tudo…

Cida Torneros, jornalista e escritora, mora no Rio de Janeiro, onde edita o Blog da Mulher Necessária

mar
24


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Canção Postal

Lô Borges e Ronaldo Bastos – 1972

Voz – Lô
Violões – Lô, Nelson Angelo, Novelli
Bandolim – Beto Guedes
Vocal – Beto, Toninho Horta,Flávio e De Jesus

Quando alguém passar
E perguntar por mim
Não esqueça de dizer
Até amanhã, até amanhã, até amanhã…

Não esqueça de sorrir
Como eu tentei sorrir
Quando alguém lembrar
O que fui, o que sou, o que sei…

Diz pros amigos que eu ainda sei dançar
Deixa o mundo virar para sempre…

No fundo do pomar
Estrelas no lençol
Eu quero ver você, ter você,
Ser você, amar você…
Quando você ouvir
Essa canção que eu fiz
Não esqueça de sonhar
Até amanhã, até amanhã, até amanhã…
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PURA MARAVILHA QUE SÓ OS GRANDES MÚSICOS E OS GRANDES POETAS CONSEGUEM.CONFIRA.

BOM DIA!!!

(Vitor Hugo Soares))

mar
24
Posted on 24-03-2011
Filed Under (Artigos, Ivan) by vitor on 24-03-2011


Ministro Fux: voto decisivo
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OPINIÃO POLÍTICA

Ficha Limpa – a decisão do STF

Ivan de Carvalho

Por seis votos a cinco o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que a Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições passados, de outubro de 2010, mas somente às eleições de 2012 e seguintes, para o que a lei foi mantida íntegra pelo STF. O voto decisivo foi dado pelo ministro Luiz Fux, que passou a integrar o STF após a decisão anterior sobre o assunto. Todos os outros dez ministros mantiveram suas posições anteriores.

Em que pese a forte divisão no STF e amplas expectativas de alguns setores políticos e sociais e da mídia de que prevalecesse o entendimento de aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, considerada por muitos um passo importante para o combate à corrupção entre os políticos com mandato ou que estejam pleiteando mandato, não há como deixar de reconhecer que o STF, inclusive com o voto favorável do relator e o parecer também favorável do Ministério Público, deu guarida a um princípio maior.

A base da decisão da instância suprema da Justiça brasileira foi o princípio da irretroatividade da lei para prejudicar, ainda mais tratando-se de lei de caráter penal – já que uma penalidade, a eliminação da possibilidade de acesso a mandatos eletivos durante um período, de resto, indeterminado. Isto porque não seria muito previsível a data em que uma decisão superior poderia reformar a decisão fatídica tomada em instância colegiada inferior.

O não do STF baseou-se formalmente no artigo 533 do Código Civil e, uma vez que foi reconhecida a “repercussão geral da questão”, a decisão foi tornada válida para todos os casos, ficando autorizadas decisões monocráticas no mesmo sentido e com o mesmo fundamento.
Os ministros que já haviam votado votaram novamente. Ao reiterar seu voto, que foi o último, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, considerou, invocando todas as “data vênias” possíveis perante seus colegas, declarou absurda a exclusão de pessoas da vida pública com base em fatos ocorridos “antes do início da vigência da lei”.

Qualquer estudante de Direito sabe que isto seria ferir um princípio fundamental não somente do direito brasileiro, mas do direito em qualquer país minimamente democrático que fosse. Para deixar isto bem claro, ele frisou que nem mesmo “as ditaduras”, no Brasil, ousaram fazer isto alguma vez.

As ditaduras, explicou, quando queriam afastar alguém por coisas feitas e que não tinham previsão legal de punição, deixavam a situação muito clara, pois simplesmente cassavam (o mandato ou os direitos políticos, ou ambas as coisas). Nunca fizeram uma lei com efeito punitivo retroativo. O que se tentava com os esforços para dar efeito prejudial (punitivo) retroativo à Lei da Ficha Limpa agredia cláusula pétrea da Constituição.

Na verdade, dois grandes princípios do Direito estavam ameaçados: o da irretroatividade da lei para prejudicar e o da punição sem sentença transitada em julgado.O primeiro deles foi preservado.

Já quanto ao segundo, não se pode dizer o mesmo. Valer, para eleições futuras, condenações impostas em colegiado (segunda instância e tribunais de contas, Assembléia Legislativas, Câmaras Municipais, Congresso Nacional), relacionadas com fatos ocorridos após a entrada em vigência da Lei da Ficha Limpa, significa passar por cima do princípio de que todos são inocentes até decisão transitada em julgado. O que também é cláusula e garantia constitucional basilar

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