dez
01

Heraldo Rocha, do DEM…

…e Marcelo Nilo: Prêmio Ruy Barbosa

OPINIÃO POLÍTICA

Andorinhas e verão

Ivan de Carvalho

Os integrantes do Comitê de Imprensa da Assembléia Legislativa elegeram ontem, em votação secreta, os quatro deputados que, na opinião da maioria deles, mereceram ser distinguidos com o troféu “Destaque Parlamentar”, concedido a parlamentares de melhor desempenho durante o ano, no caso, 2010.

Só para complementar a notícia. Se algum deputado conseguir a proeza de ser eleito “Destaque Parlamentar” em todos os quatro anos de uma Legislatura, ele, além de ganhar os quatro troféus correspondentes anualmente a esse título de “Destaque Parlamentar”, será distinguido com o Prêmio Ruy Barbosa. Como na atual e findante Legislatura isso aconteceu com dois deputados, o presidente da Assembléia, Marcelo Nilo e o deputado Heraldo Rocha, do DEM e líder da oposição durante os dois últimos anos da Legislatura, ambos ganharam também o Prêmio Ruy Barbosa.

Provavelmente, esta será uma notícia a ser dada, com alguma ou sem nenhuma foto, discretamente, em nota de dois parágrafos nas páginas políticas dos jornais e a ocupar algumas frases em noticiários de emissoras de rádio. Não sei se as emissoras de televisão chegarão a mencionar o assunto. Blogs e sites baianos de jornalismo certamente dedicarão algumas linhas ao registro do fato, mas com discrição semelhantes à dos demais veículos.

Por votação também secreta, no plenário da Assembléia, os deputados vão conferir os prêmios Quintino de Carvalho, Wilson Menezes e Armando Lobracci, respectivamente, aos que, na opinião dos parlamentares, hajam feito a melhor cobertura dos trabalhos da Assembléia na imprensa escrita, no rádio e televisão e nos veículos (sites e blogs) da Internet.

E, mais uma vez, o noticiário a respeito será bem discreto em todos os setores da mídia. Neste caso, com razão e obediência ao bordão de que “jornalista só é notícia quando morre”. Essa regra comporta raríssimas exceções, mas não no caso em foco. Seria o caso se algum jornalista tivesse cerceada a sua liberdade de expressão, de imprensa, ou sido alvo de ataque, represália, ameaça ou pressão por exercer essa liberdade.

No entanto, a pouca atenção da mídia à escolha dos melhores deputados a cada ano decorre de fatores diferentes. É que o Poder Legislativo e especialmente os Legislativos estaduais e municipais perderam – seja pela legislação draconianamente restritiva de suas atribuições, seja por decisão própria de suas maiorias de submissão ao Poder Executivo – a maior parte de sua influência real. Vivem mais nas esferas da fantasia e da formalidade. Assim tem sido durante décadas seguidas, com apenas um ou outro momento que não se enquadra nesse modelo.

No entanto, ao meu ver, pelo menos, erra a mídia quando – na sua função de informar a sociedade e ao mesmo tempo fornecer-lhe elementos de avaliação e captar dela o pensamento a ser expresso – ignora a importância dos esforços e méritos de certo número de parlamentares que não se enquadram na geléia geral e que, até pelo resultado da votação, vão além dos quatro mais votados e, por isto, eleitos e aqui nomeados.

Talvez seja hora de entender que está errado aquele velho ditado popular de que “uma andorinha só não faz verão”. Claro que faz, pelo menos na história humana. Para o bem e para o mal. Buda fez. Ciro fez. Moisés fez. Júlio César fez. Jesus fez. Maomé fez. Lutero fez. São Francisco de Assis fez. Marx fez. Lênin fez. Hitler fez. Stalin fez. Mao Tse-tung também. João Paulo II fez. Gorbachev fez. Yeltsin fez.

Parece (tive essa idéia agora) que a história é conduzida por “andorinhas” que resolvem voar de modo diferente das outras.

nov
30

Fuga de bandidos no Rio:para onde/

========================================
OPINIÃO POLÍTICA

Bahia, alvo preferencial

Ivan de Carvalho

Já existe na Bahia uma organização da atividade criminosa, que pode ser considerada incipiente somente se comparada ao que acontece no Rio de Janeiro, exemplo máximo no Brasil.

A criminalidade na Bahia tem muitos segmentos, inclusive aquele mais ligado ao comércio de drogas ilegais, para o qual já existe uma estrutura razoavel.

O cidadão dependente ou viciado (é a mesma coisa) simplesmente pode dar um telefonema de sua casa e minutos depois estará recebendo, devida e discretamente embalada, a encomenda estupefaciente. O avião-motoboy faz a entrega.

Já existe uma demanda considerável nas chamadas classes alta e médias, sem contar o crack, que por ter preço tão vil quanto ele, é consumido amplamente por pessoas de quase nenhum ou mesmo nenhum poder aquisitivo.

O governo do Estado percebeu o potencial destrutivo do crack, seja por sua capacidade de viciar com apenas uma, duas ou três vezes de uso (depende um pouco da predisposição do usuário, mas não muito), seja por sua capacidade de detonar o cérebro do usuário, seja pela capacidade de levá-lo rapidamente à condição de criminoso violento.

Faz todo sentido aquela propaganda do governo de que “crack é cadeia ou caixão”, embora ela haja provocado algumas críticas de psicólogos e outros especialistas, no sentido de que extinguiria a esperança e a idéia de dependentes de abandonarem o vício. Daria antecipadamente como perdida a batalha de cada um dos vitimados por essa droga. Não vejo esse problema como um dado objetivo. No máximo, é uma manifestação de idealismo fantástico.

É que, em verdade, a população envolvida com o crack, em sua quase totalidade, não tem recursos financeiros para fazer um tratamento sério de desintoxicação, com assistência psicológica e essas coisas. E o Estados (União, Estados, Municípios, Sistema Único de Saúde) não tem clínicas de recuperação a oferecer aos dependentes.

Aliás, não tem sequer cadeia suficiente para acolher os traficantes, de modo que se poderia até (ressalvando as exceções, claro), reduzir a advertência estatal para “crack é caixão”. Assim, sem a animadora alternativa de cadeia.

Mas a organização criminosa na Bahia não se restringe à questão das drogas (sempre acompanhada, com intensidade crescente, na medida do desenvolvimento do negócio, pelo tráfico de armas). Quadrilhas de assalto a bancos, de furto ou roubo, receptação e/ou desmanche de carros, assaltos nas estradas, seqüestro, tudo isso vai ganhando progressiva e notoriamente em organização.

Chegamos a este ponto, mas não ao fim. Infelizmente. Há algumas décadas, quando o crime organizado montou suas bases no Rio de Janeiro e em São Paulo, as autoridades baianas calculavam que, se postos em grave desconforto naquelas duas cidades, a tendência dos criminosos seria a de deslocamento para a Bahia e, mais especificamente, Salvador.

Salvador, que tinha bem menos que as 3 milhões de pessoas de hoje (chegando perto de quatro quando se considera toda a região metropolitana), é a terceira cidade mais populosa do país. Metrópole com topografia semelhante à do Rio de Janeiro (partes baixas e altas alternadas), o que é um fator que favorece os bandidos, e distribuição demográfica parecida – o Rio tem favelas, Salvador tem “invasões”. Que são favelas. Para completar, Salvador e a Bahia, analisava-se – e creio que não há razão para alterar a análise, já que a geografia não mudou – situam-se no meio da costa brasileira, passagem entre Sul/Sudeste e Nordeste/Norte, com irradiação rodoviária para essas regiões e também para o Centro-Oeste, fronteira com amáveis países vizinhos que mandam ao Brasil drogas e armas. Só não temos, em relação às drogas, uma capacidade de consumo capaz de rivalizar com o Rio ou São Paulo. Mas podemos ser também um pólo distribuidor, tudo indica que temos vocação para isso.

nov
29
Posted on 29-11-2010
Filed Under (Artigos, Ivan) by vitor on 29-11-2010

FHC: “na marra não faz”

=======================================================

OPINIÃO PÚBLICA

Controle e liberdade de imprensa

Ivan de Carvalho

O governo federal incorporou a diretriz programática do PT de que os meios de comunicação social devem ser submetidos a um “controle social” cuja definição pode ir de algo perigosamente amplo a absolutamente indefinido.

Tentativas iniciais foram feitas durante o primeiro mandato do presidente Lula, com a tentativa de criação do Conselho Nacional de Jornalismo (que teria filhotes em cada unidade da Federação), sob a alegação de que apenas atendia-se a uma reivindicação dos jornalistas, por intermédio da Fenaj, quando se sabe muito bem que a Federação Nacional dos Jornalistas é colonizada por facções políticas, como, de resto, ocorre com sindicatos relacionados com numerosas atividades profissionais no Brasil. O citado conselho viria acompanhado de uma tal Ancinav – Agência Nacional de Cinema e Audiovisual –, o outro braço do controle que se pretendeu estabelecer então.

Pode-se dizer que a colonização político-partidária de entidades de representação de categorias profissionais é um fenômeno de amplitude mundial. Daí que é preciso extremo cuidado quando entidades que oficialmente representam a atividade ou os profissionais do jornalismo passam a defender controles – a exemplo do tal “controle social” – sobre a atividade de comunicação social, o que compromete a liberdade de imprensa, aspecto mais vital, alicerce sem o qual ruirá toda a liberdade de expressão. Já escrevi aqui e repito: nenhuma liberdade sobrevive à morte da liberdade de expressão. Quem não gostar desta, gosta é de ditadura.

A partir de dezembro de 2009, com a realização da Confecom (uma conferência de comunicação convocada pelo presidente Lula, que fez “recomendações” a serem implementadas), começou uma ofensiva muito mais ampla do que a tentada e fracassada no primeiro mandato do presidente Lula. O debate está aberto e esquentando. E vale registrar, além da frase arrogante do ministro Franklin Martins, lembrada pelo deputado democrata Gaban – “Com discussão ou sem discussão, nós vamos fazer” –, algumas outras observações de pessoas que exercem ou exerceram funções capazes de lhes dar uma visão multifacetada do problema.

Uma, do ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Brito, praticamente repetindo o que já dissera dias antes, no julgamento de um mandado de segurança impetrado pela Folha de S. Paulo, o ministro Artur Vidigal de Oliveira, do Superior Tribunal Militar: “Não existe liberdade de imprensa pela metade”. Ayres Brito, em um seminário sobre liberdade de imprensa, dia 26, afirmou: “Para a nossa Constituição, a liberdade de imprensa não conhece meio termo, não é uma liberdade pela metade. Ou é total ou não é liberdade de imprensa”.

No mesmo dia e no mesmo evento, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ser “impossível” não haver regulação da mídia no que diz respeito aos meios de difusão, “inclusive por causa das novas tecnologias e da convergência entre plataformas, que requerem alguma regulação”, mas destacou que o controle do conteúdo “é contrário ao espírito da democracia”. Acrescento: e à letra da Constituição, em suas cláusulas pétreas, o que o ministro do STF Ayres Brito seguramente tinha em mente quando fez sua assertiva (olhaí, palavra da moda).

Com sua experiência de presidente da República durante oito anos, FHC disse que a regulação (técnica) dos “meios de difusão” deve demorar “muito tempo” e não deve ser colocada “goela abaixo” do Congresso e do país. “Estamos misturando a necessidade eventual da organização dos meios de difusão com aquilo que não requer regulação, que é o conteúdo”, ressaltou. FHC atacou o “monopólio estatal”, que considerou mais perigoso do que o monopólio privado, aos discorrer sobre os riscos da liberdade de imprensa. “Acho que o monopólio estatal é tão ruim quanto o monopólio privado. O risco maior é o do monopólio estatal, porque o Estado tem mais poder hoje em dia do que qualquer parte da sociedade”.

E, depois de outras observações muito pertinentes, o ex-presidente afirmou: “Eu ouvi, quando vinha para cá, as declarações do Franklin Martins. Um pouco impositivas. ‘Vai na marra’. Não, não vai na marra, não”. E concluiu que o PT “gosta muito de falar” em controle social. “Dá impressão que é uma coisa boa porque é social. Controle é sempre perigoso”. Mas lembrou que nem só o PT quer controlar a mídia – referiu-se a “Estados querendo criar conselhos” para isso.

Presença militar no Rio reforça
pressão para Jobim ficar na Defesa

====================================================================


ARTIGO DA SEMANA

LOBISTAS EM AÇÃO

Vitor Hugo Soares

No andar de cima, nos escalões médios e nos porões da sociedade brasileira (a deduzir pelas imagens projetadas do Rio de Janeiro para o Brasil e o mundo esta semana) ganha corpo uma onda de “lobbies” em intensidade raramente registrada na história deste País, para ficar na expressão do presidente que se despede.

A ofensiva em curso – do Rio a São Paulo, de Minas à Bahia, de Pernambuco ao Ceará e por aí vai até o Rio Grande do Sul e outros rincões – tem diferentes formas e métodos, mais ou menos recomendáveis moralmente. Revelam aparentemente, no entanto, um mesmo objetivo principal: pressionar a presidente que chega, Dilma Rousseff, na hora das escolhas dos nomes para compor o primeiro escalão de seu governo.

O que deveria teoricamente ser algo simples e natural, dentro do jogo democrático e republicano, tão em voga nas citações retóricas , vira a guerra de foice como a que se instalou há semanas, na fase crucial da transição de poder. Jogo mais ou menos às claras para quem tiver olhos de ver, ou submerso e camuflado, a ponto de ser preciso um desses óculos que permitem enxergar na escuridão em conflitos bélicos, agora usados também no combate ao crime organizado nas favelas cariocas.

Em princípio, não é muito difícil compreender as razões da pressão e do tumulto. Afinal chegou um dos momentos mais aguardados por todos os lobistas de dentro e de fora do país. A hora da divisão dos cargos entre os vencedores. O bolo de chocolate da festa, repartido na escolha dos componentes do primeiro escalão, dos ministros das mais desejadas pastas, de presidentes de cobiçadas estatais, ou diretores das mais suculentas autarquias com seus respectivos e recheados orçamentos.

É este, também, o momento da indicação mais nítida e reveladora, do lado para o qual o novo poder que se instala penderá de fato, além da retórica dos palanques. E de suas tendências mais evidentes. Por exemplo, a implantação definitiva “e pra valer” das chamadas Unidades de Política Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro, como emblema da política de combate ao crime organizado e à violência, que a petista Dilma Rousseff prometeu espalhar pelo país uma vez eleita.

É chegada, portanto, a hora da pressão em defesa de interesses os mais diversos. A hora de Macunaíma, do “cada um por si e Deus contra”. Em síntese, é hora do “lobby”, que por esta banda de baixo da linha do Equador, em geral, “é associada com corrupção, conversas escusas e tráfico de influencia”, como resumiu o Brasil Econômico em editorial.

A temporada lobista que promete como nunca, diga-se a bem da verdade, não começou nos conflitos dos morros e áreas mais pobres e largadas à própria sorte há décadas no Rio de Janeiro. Não se iniciou com esta espécie de Tropa de Elite em terceira dimensão que se tem visto nas transmissões e noticiários das nossas principais redes de televisão nos últimos dias.

Olhando bem se verá que tudo começou no andar de cima da sociedade e com imagens bem menos chocantes. Praticamente ao mesmo tempo em que a presidente eleita fazia os primeiros movimentos na direção da escolha de seus principais auxiliares no governo.

Isso, dias depois da escolhida sucessora de Lula ter, em vão, buscado recolhimento e repouso na mansão de beira de praia na Bahia, após sair de uma das mais selvagens e desgastantes campanhas eleitorais já vistas no país.

Por indicação do amigo e ex-ministro da Justiça Thomas Bastos, segundo se publicou então, a presidente foi acolhida na mansão de obscuro empresário, na paradisíaca Itacaré, costa do cacau e do dendê, no sul do Estado.Território pontilhado de outras mansões e soberbos “resorts” que hospedam parte expressiva do PIB nacional em férias ou descanso de fins de semana e feriados. Um paraiso dos lobbies, digamos assim.

Aliados mais próximos sussurram que Dilma, cercada de empresários, câmeras fotográficas e de TVs por todos os lados, não demorou a perceber o “equívoco” cometido e tratou de bater em retirada bem antes do tempo previsto, voando para o sossego da casa da filha, em Porto Alegre. Depois viajou para a Coréia do Sul, compondo a comitiva do presidente Lula na cúpula recente do G-20, que praticamente resultou em nada, a não ser sinalizar para o “mercado”, sempre soberano, a continuidade de Guido Mantega no Ministério da Fazenda de seu governo.

Depois vieram as confirmações de Alexandre Tombini, no BC, Miriam Belchior, no Planejamento e, por último, Antonio Palocci , que irá para o “olho do furacão” na Casa Civil. Todos eles do chamado “andar superior”. Na órbita do novo poder que se instala – querendo entrar ou mandando claros avisos de que não aceitam ser ignorados – circulam , com mais ou menos fome, muitos satélites. Ou mais concretamente, raposas e capivaras de um leque de interesses difícil de saciar integralmente, por qualquer governo. Haja lobby.

O Rio de Janeiro destes dias que o diga.

Vitor Hugo Soares é jornalista – E-mail; vitor_soares1@ terra.com.br

nov
26

Saul Quadros, OAB: aliviado

================================================================

OPINIÃO POLÍTICA

O Conselho Estadual de Comunicação

Ivan de Carvalho

Uma sessão especial na Assembléia Legislativa, na tarde de ontem (25), debateu o anteprojeto que o Poder Executivo deverá mandar à Assembléia Legislativa, propondo a criação de um Conselho Estadual de Comunicação, “vinculado à Assessoria Geral de Comunicação Social da Casa Civil do Estado da Bahia”. É, portanto, um órgão do Estado, não da sociedade. O Conselho, segundo o anteprojeto, tem “caráter consultivo e deliberativo sobre sua finalidade de formular a Política Estadual de Comunicação Social”, observadas as Constituições estadual e federal, “reconhecida a comunicação social como um serviço público e um direito humano e fundamental”.

A sessão especial foi convocado a requerimento do deputado Gaban, democrata e ex-presidente da Assembléia Legislativa, preocupado em abrir o debate sobre o assunto, uma vez que está nele envolvida a liberdade de expressão, mais especificamente a liberdade de imprensa. Um dos convidados que participaram da sessão, o presidente da OAB, secção da Bahia, Saul Quadros, disse, em breve pronunciamento, que, numa leitura rápida, não via inconstitucionalidade ou censura à imprensa no anteprojeto.

Quadros pareceu aliviado por não ter identificado na proposta problemas como os de lei similar (não igual) que está levando a mídia privada do Ceará a sentir-se sob pressão e censura. O próprio deputado Gaban, que presidiu a sessão especial, também avaliou como aceitável o anteprojeto, desde que sejam corrigidas “algumas falhas”. Serão corrigidas se o Executivo quiser, dado que a bancada governista será ampla maioria no ano que vem, quando o projeto vai tramitar.
Eu diria que, em verdade, é como se aqui na Bahia houvessem retirado o bode da sala – daí o alívio, pela comparação com o caso do Ceará.

Mas o projeto do governo baiano, embora feito com bem mais cuidados, tem problemas graves, sim. E são vários. Em alguns casos, sequer parecem problemas – mas algumas de suas normas, quando levadas à prática continuada, vão seguramente criar distorções.
Pode-se até imaginar que isto não aconteça no atual governo, tendo-se em conta as convicções não só “republicanas” como democráticas do governador (pois dele, em última análise, vai depender o que fará o Conselho e o que não fará). Mas o mandato do governador Wagner não é eterno. E depois? E depois de depois?

Vamos, no entanto, evitar o detalhamento, que não caberia neste espaço de uma só vez. Tomemos apenas como exemplos de riscos maiores dois pontos:

1. A proposta prevê que o Conselho terá 25 membros. Sete deles serão representantes de órgãos estaduais. Mais um das universidades públicas com atuação na Bahia. Dos 17 restantes, aí nas contas do deputado Gaban, a imprensa tradicional (empresas de jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão e a “entidade profissional de classe”, juntas, têm apenas quatro representantes. Se essa entidade é o sindicato dos jornalistas, parece – salvo exame mais detido da proposta – que não está sendo aberto espaço sequer à Associação Bahiana de Imprensa. Mas há uma plêiade de representantes de outros setores.

2. O outro ponto “quente” é o inciso VII do artigo 2º, que dá ao Conselho a função de “receber e reencaminhar denúncias sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação do Estado da Bahia, aos órgãos competentes, para adoção de providências nos seus respectivos âmbitos de atuação”. É o jabuti em cima da árvore. Ora, tem o Ministério Público, tem a polícia, tem a vítima dando noticia criminis, tem os advogados, tem a Defensoria Pública, tem os códigos Penal e Civil, tem o Poder Judiciário.

=============================================
OPINIÃO POLÍTICA

Uma sessão muito especial

Ivan de Carvalho

Com a sessão especial prevista para a tarde de hoje, o autor do requerimento que resultou em sua convocação, deputado Gaban, democrata e ex-presidente da Assembléia Legislativa, busca antecipar o debate previsto para a próxima Legislatura, quando o chefe do Poder Executivo poderá (ou não) enviar à Assembléia projeto que cria e regulamenta um Conselho Estadual de Comunicação.

A criação de conselhos estaduais de comunicação é talvez a principal das recomendações feitas por uma pouco representativa – já que entidades importantes do setor de comunicação social não participaram – conferência federal de comunicação, realizada em dezembro do ano passado por convocação do presidente Lula. Foi uma iniciativa oficial do governo federal, que desde o primeiro mandato do atual presidente revelou uma espécie de obsessão pelo que o PT chama de “controle social” da mídia.

Em alguns estados, iniciativas foram tomadas neste semestre para a criação de conselhos estaduais de comunicação. Estados da região Nordeste. Eu, pelo menos, tive conhecimento, pelo noticiário, de iniciativas em vários estados desta região e nada soube de iniciativas similares em estados das demais regiões. Pelo menos por enquanto. Pode ser que ainda venham a surgir em um ou outro estado fora do Nordeste, por exemplo, no Rio Grande do Sul, que será governado a partir de 1º de janeiro pelo ex-ministro da Justiça, o petista Tarso Genro. O “controle social” da mídia é uma bandeira do PT, está no programa do partido.

O problema é que esse “controle social” é visto por amplos setores, tanto da mídia quanto da própria sociedade, como, no mínimo, uma ameaça muito concreta e objetiva à liberdade de expressão e, mais especificamente, à de imprensa. No mínimo porque, numa avaliação menos otimista, sua simples existência já representaria perdas para esta liberdade. E, como disse recentemente um ministro do Superior Tribunal Militar, ao julgar um mandado de segurança impetrado por um jornal, “não existe liberdade de imprensa pela metade”.

O governo do Estado criou um grupo de trabalho, que produziu um anteprojeto para a criação e regulamentação do tal conselho na Bahia. O setor de Comunicação Social do governo informou, há semanas, que os estudos prosseguiam e que nada seria divulgado antes de passar pelo “crivo jurídico”, vale dizer, pela Procuradoria Geral do Estado.

O que o deputado Gaban quer é, desde já, abrir o debate sobre a constitucionalidade e juridicidade da proposta em elaboração e antecipar também o debate do mérito da proposta e do anteprojeto que lhe dá forma.

A questão fundamental é a de não se abrir porta alguma, janela ou fresta que permita avanços, imediatos ou mediatos, contra a liberdade de expressão.

Mas o grupo de trabalho que produziu a minuta de anteprojeto teve idéias interessantes. Como a de incluir no Conselho Estadual de Comunicação representações específicas das mulheres (esqueceram de propor representação dos homens), dos negros (os brancos, os índios, os de pele amarela e os mestiços foram esquecidos) e dos jovens (esqueceram os idosos e as pessoas na maturidade). Quanto às crianças, talvez devessem ser incluídas, já que algumas, infelizmente, gostam de brincadeiras de mau gosto, razão pela qual se sentiriam muito à vontade nesse conselho.

Se vier mesmo a ser proposto à Assembléia e a proposta se tornar lei e não for derrubada no STF, onde certamente seria objeto de julgamento.

Aimirante Carolli: missão de paz

=====================================================

ARTIGO

SOLDADOS EXEMPLARES

Maria Aparecida Torneros

Em meio a tantas notícias locais de avanços e fracassos na segurança das cidades, com o exemplo das UPPs no Rio, no combate ao tráfico, pelas polícias civis e militares dos estados brasileiros, e infelizmente, pela reação em cadeia que gera instabilidade e tensão quando incendeiam veículos e desafiam as autoridades, uma notícia sobre nossos militares enviados ao exterior, me chamou atenção.

A Força Naval da ONU será comandada, brevemente, por um almirante brasileiro, Luiz Henrique Carolli, sendo assim, a força; que é composta por navios de várias nacionalidades, passará a ser dirigida, por um militar da Marinha do Brasil, na área de conflito entre Israel e Líbano.

Mesmo sem enviar seus próprios navios , o Brasil comandará os militares de 35 países que integram a Unifil, com 9 oficiais, sendo um almirante, quatro oficiais e quatro praças, e mais um capitão de mar e guerra, que comandará a operação naval em curso. Até meados de 2011, serão enviados cerca de 300 fuzileiros navais (primeiro irão 120) como forças de terra, para compor a base da unifil cuja frota fica ancorada em Beirute. Nossos homens substituirão o grupo italiano, que até o momento encontrava-se na região, que conta com o acompanhamento das forças da ONU, desde os conflitos de 2006.

Uma das regiões de maior conflito, esta que terá a presença do Brasil, em missão de paz, cuja reconhecida competência foi um dos motivos que levou o convite, já que o soldado brasileiro é visto como um militar de grande habilidade e excelente preparo para missões de paz, como por exemplo o que acontece no Haiti.

Em entrevista recente, o almirante Luiz Henrique Carolli explicou que a missão que vai comandar é considerada tradicional, e é importante ressaltar que a situação é mais sensível, pois os conflitos entre Líbano e Israel, ensejam pequenos incidentes nas fronteiras, mas no momento, é importante dizer que está sob controle.

A contribuição do Brasil, segundo ele, vem de encontro aos objetivos do programa de defesa nacional, pois nosso país avança em seu papel internacional, e já é apontado como exemplo no que se refere à aceitação pelas partes do conflito. Nossos soldados ganham e ampliam a fama de serem legítimos representantes da paz, da tolerância, da organização e da solidariedade.

Vale conferir a entrevista do almirante Luiz Henrique Carolli, e vale mais, temos que apoiar e nos orgulhar das nossas forças armadas, por seu caráter fundamental na história do Brasil e agora, na conquista e preservação da paz mundial.

Desejamos que a paz a nível nacional, em nossas cidades, também seja uma conquista brasileira, que os nossos cidadãos avancem em direitos e em segurança no seu dia a dia, encerrando, a partir de planejamento, estratégia e boa gestão, o quadro aflito que se delineia com os atentados comandados por marginais, de dentro das prisões, segundo nos informam os noticiários, e que, nossa fama de apaziguadores internacionais, pule para dentro das nossas fronteiras, com decisão e ordem, com progresso e imensa paz.

Aparecida Torneros , jornalista e escritora, mora no Rio de Janeiro, onde edita o Blog da Mulher Necessária

Wagner: sinais compreendidos na Assembléia

OPINIÃO POLÍTICA

Nilo aproxima-se do consenso

Ivan de Carvalho

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, do PDT, fechou ontem novos apoios – do PSB, do PSL, do PT do B e do PRP – à sua candidatura a novo mandato de presidente da Casa. Uma vez eleito, terá o terceiro mandato consecutivo de presidente, mas como esse terceiro será na próxima Legislatura, não há impedimento legal.
A norma veda que haja mais de uma reeleição de presidentes de casa legislativas, assim como de chefes do Poder Executivo nas esferas federal, estadual e municipal. No caso do Poder Legislativo, no entanto, há uma especificidade – a mudança de Legislatura a cada quatro anos. Quando muda a Legislatura, esta mudança “zera” a reeleição que possa ter havido na Legislatura anterior. Não é como o segundo tempo de um jogo ou uma prorrogação. É um novo jogo, sem relação com o anterior.

Os acordos fechados ontem com os quatro partidos citados confirmam a tendência que parece já haver assumido caráter de irreversível – a de consolidação e consumação da eleição do deputado Marcelo Nilo, do PDT, para um novo mandato de presidente da Assembléia. O PT e o PP são os únicos partidos que ainda não estão incluídos na aliança que dá base à candidatura de Marcelo Nilo.

Ao PT foi oferecida a primeira secretaria da Casa e, embora o partido esteja buscando condicionar a desistência de seu propósito inicial de apresentar candidato a presidente a uma emenda que proíba a reeleição, não há uma fundamentação normativa (uma analogia com o que ocorre no Congresso, por exemplo) a lastrear essa condicionante do apoio.

Quanto ao PP, o deputado Carletto apresentou sua aspiração ao governador, que, conforme se afirma nos bastidores, assumiu a atitude “republicana” de deixar que a própria Assembléia decida sobre seus assuntos internos. Claro que ele não disse ao aliado Carletto que não seja candidato, como não diria (ou só diria, talvez, em caso extremo) a qualquer outro aspirante da base. Em política, é axiomático que não se diz a um aspirante a candidato que não tente, que se é contra.

Mas não é axiomático que um político influente, como é o caso de um governador, tenha uma preferência, não raro guardada em segredo, mas um segredo do qual os políticos que chegam a deputado (entre os quais o mais bobo dá nó em pingo d’água) acabem percebendo sinais

nov
23


=======================================================

CRÔNICA/ANOTAÇÕES

APARECER, JAMAIS!

Gilson Nogueira

“ Balanço da bossa – antologia crítica da moderna música popular brasileira”, livro escrito por Augusto de Campos, que, agora, releio, provoca-me vontade de ouvir “sucessos musicais”, em discos de vinil, com aquele som puro, e de listar, no sentido de exercitar a memória, cantores e cantoras nacionais que conheci como repórter de rádio e de jornal, nas décadas de 1960 e 1970 do século passado, em Salvador
A lembrança de anotar nomes como Cauby Peixoto, Miltinho, Dick Farney, Luizinho Eça, Tim Maia, Rita Lee, Nelson Ned, Caetano Veloso, Fafá de Belém, Gilberto Gil, Wilson Simonal, e outras feras da música, nesta crônica, não tem nada a ver com o interesse em “ aparecer”, coisa, aliás, que não faz parte, convictamente, da minha maneira de ser. “Aparecer” jamais, assim como desesperar, nunca, gente boa, que me honra com a leitura destas linhas !
“ Repórter não aparece”, foi uma das primeiras verdades que escutei ,na velha Universidade Federal da Bahia, a Ufba, onde graduei-me, em Jornalismo, no ano de 1971. Sinto-me, até hoje, apaixonado pela profissão de jornalista. Busco, com a mesma intensidade, transmitir, aos mais jovens, principalmente, o conselho ouvido no primeiro dia de aula.
Alguns amigos, dos velhos tempos de baba, no meio da rua, em Nazaré, dizem que, desde o dia em que minha mãe vestiu-me a primeira fralda, atuo na área. “ E se derrubar é pênalti”, garantem eles.Talvez, por saberem que, bebezinho, no berço, eu queria trocar a chupeta por um microfone, a fim de anunciar a chegada da querida Bebé, de Pojuca ou, quem sabe, cantar, igual a Nélson Gonçalves, a “Deusa da Minha Rua”.
Verdade, ou não, parentes mais próximos entendiam que o fato de gostar de brincar, aos oito anos, de fazer jornal, em papel de desenho, e multiplicá-lo, em casa, utilizando folhas de carbono, aquele menino de olhar invocado teria que, um dia, vir a ser jornalista. O que pode acontecer hoje, também, com as crianças que não movimentam mais o chocalho e, sim, o mouse do computador. Estas, no ritmo em que o mundo dança, onde tudo se cria e se transforma, quase nada se perde, e a vida surpreende, no rol de acontecimentos inimagináveis, que causam múltiplas reações, em idade adulta, lá na frente, poderão lembrar de nomes de gente famosa que conheceram e anotar, no papel, seus nomes, como faço, para matar o tempo e ativar a cuca.
Agora, para que algum neurônio sacana não se apague, por pirraça, puxo a fita do passado e lembro o dia em que o “furioso” Tim Maia, no Hotel Acácia, ao chegar do Aeroporto Dois de Julho, onde fui apanhá-lo, com um amigo meu – e dele-, no curto período em que atuei em rádio, ofereceu-me, ao abrir a janela do seu apartamento, que dava para a Rua Carlos Gomes, uma “nuvem” que acabara de criar. “ Obrigado, velho Tim!” E lá fui eu, para casa, sorrindo muitooooooo, com aquela vozeirão ecoando nos meus ouvidos : “ Vaaaaaiiiii?”

Gilson Nogueira é jornalista e uma das melhores crias do radio baiano

Wagner e Nilo: sintonia fina nas articulações

=======================================================

OPINIÃO POLÍTICA

Fundamentos da eleição de Nilo

Ivan de Carvalho

Parece que a questão está mesmo definida – o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, do PDT, será reeleito presidente da Casa. Não é uma profecia, claro. Não sou profeta. Mas é uma previsão que considero muito bem fundamentada.

Os fundamentos são vários. Um deles é que, nos bastidores, consta que o governador é “republicano” e que por isto não vai se intervir em qualquer eventual disputa que pudesse surgir pelo cargo de presidente em outro Poder, o Legislativo. Assim, caso o PT, seu partido, viesse a apresentar um candidato, ainda assim ele deixaria que as coisas se resolvessem na Assembléia sem interferir.

Essa postura do governador, manifestada intramuros, segundo os rumores de bastidor, enfraqueceu, evidentemente, a intenção inicial do PT de, sob a alegação de que tem a maior bancada na Assembléia, apresentar um candidato ao cargo.

Um segundo fundamento da previsão de que está assegurada a eleição de Marcelo Nilo para presidir a Casa no primeiro biênio da próxima Legislatura é o fato já haver recebido o apoio do PC do B, muito ligado ao PT. E, conforme revelou o líder peemedebista Leur Lomanto e confirmou em entrevista ao jornalista Osvaldo Lyra e publicada ontem neste jornal, o presidente estadual do PMDB, deputado eleito Lúcio Vieira Lima, a bancada deste partido está, como outras, finalizando entendimentos com Nilo e que este será eleito presidente.

Mais um fundamento. A bancada do PT, pelo seu líder, Paulo Rangel, que aspirava ser eleito para a presidência da Assembléia, refluiu e está reivindicando apenas que se aprove uma Resolução, introduzindo emenda no Regimento Interno, vedando reeleição do presidente (suponho que também para os demais cargos das Mesa Diretora). Trata-se, aí, de reeleição na mesma Legislatura, pois ao fim de uma Legislatura “zera” tudo e não se considera reeleição.

Um último, mas não o menos importante, fundamento é que, presidindo a Assembléia nos dois biênios da atual Legislatura, o deputado Marcelo Nilo desempenhou – além do de presidente – um papel fundamental como de articulador dos interesses legislativos do governo, não somente ajudando a reforçar a base parlamentar governista como evitando, com sua vasta experiência como deputado, que dezenas de vezes o governo tropeçasse nos meandros do processo de elaboração das leis.

Mas, voltando à questão da resolução para emendar o Regimento Interno, consta que Rangel queria que Nilo assumisse o compromisso de aprovar a emenda, quando legalmente ele não pode sequer apresentá-la. E já antecipou que não pretende ficar contra nem a favor, apenas cumprirá o ritual que cabe ao presidente no que se refere à tramitação da emenda. O plenário é que decide.
Vale acrescentar que as normas sobre eleição e reeleição na Assembléia baiana são rigorosamente iguais às vigentes no Congresso Nacional, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Como as leis devem ter um caráter geral e impessoal, não visando nunca a uma situação ou pessoa específica (isso, nos tempos do regime militar, costumava-se chamar de casuísmo) o momento para se aprovar a tal resolução parece impróprio. Compromisso político é uma coisa, norma legal é outra.

Pages: 1 2 ... 1876 1877 1878 1879 1880 ... 2013 2014

  • Arquivos

  • dezembro 2018
    S T Q Q S S D
    « nov    
     12
    3456789
    10111213141516
    17181920212223
    24252627282930
    31