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OPINIÃO POLÍTICA

PDT em transe

Ivan de Carvalho

O presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo, fez ontem, em várias entrevistas – a primeira delas à Rádio Metrópole – uma declaração que equivale a uma advertência pública ao PDT da Bahia, do qual é, sem dúvida, o quadro político mais destacado: sairá do partido se este optar pelo apoio à candidatura de ACM Neto, do Democratas, a prefeito de Salvador.

O deputado Marcelo Nilo, com a antecipação de uma posição que poderá ou não se concretizar no futuro, a depender do rumo que seu partido adote na sucessão municipal na capital, busca certamente exercer algum nível de pressão política para influir na opção que o partido se prepara para fazer entre quatro alternativas teóricas – apoio a ACM Neto, apoio a Nelson Pelegrino, lançamento de candidato próprio a prefeito ou apoio a algum dos outros candidatos a prefeito.

Sabe-se, no entanto, que o PDT não está examinando a quarta dessas alternativas, ou seja, o que chamei de “apoio a algum dos outros candidatos a prefeito”. Vacila entre as três primeiras.

Volto a Marcelo Nilo, atualmente exercendo o terceiro mandato consecutivo de presidente da Assembléia Legislativa, com a eleição para o quarto mandato em sua pauta política e aspirante declarado ao governo do Estado, desde que, segundo ele mesmo definiu, se reunir as condições que o levem a receber o apoio do governador Jaques Wagner.

Marcelo Nilo afirma que não tem nada de pessoal contra ACM Neto, considerando-o “um deputado de valor, bom tribuno, preparado”, mas lembra que combateu o carlismo durante 16 anos na Assembléia Legislativa e avisa que “não será agora, que afinal o carlismo está em estágio terminal, que eu vou estender-lhe a mão para ajudá-lo a soerguer-se”.

Marcelo Nilo, que defende o apoio do PDT ao petista Nelson Pelegrino, diz que não viu “ninguém defendendo o apoio a ACM Neto na convenção do partido” realizada no domingo em Salvador. “Vi a maioria defendendo candidatura própria. Aceito esta hipótese, como aceito o apoio do partido a qualquer outra candidatura, exceto à candidatura de ACM Neto, pois aceitar isto seria jogar fora toda minha história política oposicionista. Não posso, isso ultrapassa o meu limite. Se acontecer, prefiro, até sentindo muito, e com risco para o meu mandato, sair do partido, e acho que muitos sairão, não somente eu”, afirmou.

Marcelo Nilo assinala ainda que, quando entrou no PDT, este era um partido aliado do governo Jaques Wagner e isto foi fundamental para optar pela legenda ao deixar o PSDB, “exatamente quando este se aliou ao carlismo”. E completa: “Confio no presidente Lupi, confio no presidente Brust, mas entrei em um partido que tinha lado e se ele mudar de lado fico impossibilitado de permanecer”. Lupi é o presidente nacional do PDT, Brust, o estadual. Em tempo: o DEM oferece ao PDT a vice na chapa de Neto. Pelegrino não pode, porque o vice de sua chapa deve ser do PP.

Resolução do TSE referendada pelo STF diz que o mandato é do partido, não do mandatário e que o mandatário que mudar de legenda sem justificativa pode perder o mandato. As justificativas são duas: perseguição política ou mudança de orientação partidária. A de Marcelo Nilo, evidentemente, seria a segunda. E, é claro, uma pendência, se materializada, seria decidida no Judiciário.


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OPINIÃO POLÍTICA

Os bem aventurados

Ivan de Carvalho

Em novembro de 2008, o então deputado democrata Heraldo Rocha, líder da oposição na Assembléia Legislativa da Bahia, segundo relata o site Bahia Já, edição do dia 4, criticava as péssimas condições de atendimento pelo SUS, sobretudo em hospitais da rede pública. “Há um paciente no Hospital Geral do Estado (HGE) com suspeita de rompimento de aneurisma cerebral que não consegue fazer o exame há mais de 15 dias”, disse o então líder, hoje vice-presidente estadual do partido.

Não ficou sem resposta. O deputado Paulo Rangel, então líder da bancada do PT, pulou na garganta do democrata. Disse que estava impressionado com a capacidade da oposição para criar fatos hilários (não creio que se referisse ao do paciente morredor há 15 dias à espera de um exame). Citou uma ou outra coisa que não tinha a ver com a saúde, mas com fofocas políticas, e o malfadado fim da CPI baiana dos grampos, e depois foi ao ponto – a saúde pública, afirmou, experimentara seus piores tempos na Bahia nos governos de ACM e Paulo Souto. Infelizmente, o site Bahia Já, que usei como fonte dessas informações, não deu conta de qualquer referência do deputado Rangel àquele paciente do HGE à espera de um exame há 15 dias.

O que me levou a abrir esse baú da história da saúde pública na Bahia foi uma notícia do programa Cidade Alerta, da TV Record, na tarde de ontem. Peguei o bonde já andando (rodando) e assim perdi alguns detalhes importantes, assim como a reportagem deixou de fornecer outros que eu gostaria de conhecer para referi-los aqui. De qualquer forma, vamos em frente, que o caso impressiona.

Uma senhora relatava, com palavras das quais escorria, farto, o desespero, o drama de sua mãe. Sentira alguma coisa que recomendava urgente busca de socorro médico. Fora levada a “vários postos de saúde” sem nenhum resultado. Nenhum mesmo. A aflição convenceu os familiares a levá-la a uma consulta particular. O médico pediu uma tomografia da cabeça. Também feita com dinheiro particular, evidentemente não porque houvesse suficiente, mas por falta de alternativa. Diagnóstico: aneurisma cerebral. A emissora não se informou ou não julgou relevante informar se o aneurisma rompera.

Mas abriu-se ao relato da filha. Ela levou a mãe para o Hospital Geral do Estado, onde a cidadã-paciente chegou consciente com domínio dos sentidos e da fala. Mas é preciso fazer “um exame” que o HGE não faz. Só, por autorização da Secretaria de Saúde do Estado, o Hospital Português. Falta de sorte incrível, que só acontece uma vez a cada milhão de anos – quem mandou ter aneurisma às vésperas de um feriadão? Aguardou-se, porque coisa diferente não foi possível, acabar o feriadão.

E então, ufa! Ontem, segunda-feira, correram os familiares a marcar o tal exame (a filha da cidadã-paciente não disse exatamente qual). Mas “só tem vaga para a outra segunda-feira”. Até lá, desde o começo da tragédia, quase 15 dias se terão passado. “Minha mãe chegou bem, consciente”, no HGE. “Agora não fala, não houve, nada, só geme, e tem que esperar até a outra segunda-feira”, disse a filha em seu lamento desesperado. O que posso eu dizer? Minhas palavras são pobres. Repito algo que li e, certamente, também você: “Bem aventurados os que sofrem, porque eles serão consolados. Bem aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque eles serão saciados”

jun
11


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OPINIÃO POLÍTICA

Jabuti criando asa

Ivan de Carvalho

Já não dá mais para considerar o deputado Nelson Pelegrino, do PT, como um candidato a prefeito em dificuldades, devido à decolagem de jabuti que empreendia nas pesquisas eleitorais, apesar dos esforços de seu partido e das articulações políticas lideradas pelo governador Jaques Wagner.

Com a decisão tomada pelo PP de não lançar candidato próprio à prefeitura e apoiar o candidato petista, Pelegrino ganhou três prendas.

Uma, o apoio do PP, com o que ele pode agregar de tempo à propaganda eleitoral dita gratuita no rádio e na televisão para sua chapa.

Outra, a malvada extinção da candidatura do deputado João Leão, ex-chefe da Casa Civil do prefeito João Henrique e que deixou o cargo para habilitar-se à candidatura a prefeito, que então contava com o apoio aparentemente firme do chefe do Executivo municipal.

O PP, como partido, obteve dois ganhos. Um, maior integração e, supõe-se, influência na coalizão de partidos formada em torno do governador. Outra – a julgar por todos os indícios, apesar do esperneio periférico –, a vaga para vice-prefeito na chapa de Pelegrino, a ser ocupada pelo ex-secretário de Transportes e Infraestrutura de Salvador, José Mattos. Apesar disso, o PP sofreu um prejuízo – perdeu a oportunidade de, com a candidatura e a campanha de João Leão, mesmo para não ganhar as eleições, plantar semente no eleitorado da capital.

Não é, porém, somente o que já foi mencionado que fortalece a candidatura de Pelegrino. É que esta já contava com uma retaguarda em que se incluem as máquinas estadual e federal. Agora, em tese, com o apoio do PP, partido do prefeito João Henrique, acrescenta a máquina pública municipal – a terceira prenda. Digam o que disserem, as máquinas contam.

Mas porque em tese? Bem, em março, a bancada municipal do PT ratificou a decisão da Executiva municipal petista para que sejam rejeitadas as contas do prefeito. Ainda as de 2010. Está registrado na mídia da época. Inclusive um monte de razões dadas pelo líder do PT, Henrique Carballal, para justificar a rejeição. Até hoje as contas não foram votadas. Quando serão? E qual a posição que terá a bancada do PT agora, se o PP, partido do prefeito, passou a ser seu aliado em nível municipal? Se a bancada do PT mantiver a posição, pode ser que o prefeito resolva cuidar de sua vida de prefeito e esqueça – junto com a máquina – a campanha eleitoral de Pelegrino. Mas, claro, a Executiva e a bancada do PT podem fazer uma releitura do parecer do Tribunal de Contas e reformular sua posição. Mesmo assim, ficaria ainda faltando saber se o PT vai, na campanha, defender a administração João Henrique, mas ora vejam só!…
Tem mais sucessão.

Ontem, a convenção do PDT decidiu não decidir. O partido está dividido em três correntes. Uma quer apoiar Pelegrino, outra ACM Neto e outra prefere lançar candidato próprio, que seria Félix Mendonça Jr..O deputado Marcos Medrado já fugiu da raia, como de hábito. Então anunciaram que vão lançar candidato próprio ou indicar o vice de algum candidato (Pelegrino ou ACM Neto) a que se aliarem. Mas Pelegrino já tem vice.

Aliás, antes de José Mattos, seu vice, tido mas não mantido, foi o deputado Alan Sanches, muito bem votado em Salvador e ex-presidente da Câmara Municipal, onde fez gestão bem avaliada. Mas o PSD, atual partido dele, tem uma capacidade de autoimolação inesgotável. Não sei se é também o caso do PSL, que condiciona (de verdade ou para barganhar espaço) apoio a Pelegrino só se puder indicar o deputado Deraldo Damasceno para candidato a vice-prefeito.

E o PSB?


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OPINIÃO POLÍTICA

A próxima vítima

Ivan de Carvalho

Há um resistente e, se verdadeiro, muito importante rumor em Brasília. Envolve a legislação eleitoral constitucional e infraconstitucional, sua interpretação no que diz respeito ao tempo de propaganda eleitoral “gratuita” no rádio e televisão pelo Tribunal Superior Eleitoral e, eventualmente, pelo Supremo Tribunal Federal, o PSD, o PSB e o PMDB, tudo isso de forma direta, explícita, ao que se deve acrescentar o governo e o PT, de forma implícita.

Melhor começar do começo. O Tribunal Superior Eleitoral vai decidir se o PSD, como pretende, terá um tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão proporcional ao número de cadeiras que o partido obteve na Câmara dos Deputados ao oficializar sua criação, já que não participou de eleições, pois foi criado depois das últimas, as de 2010.

Abrindo um parêntesis. A propósito disso, existem três teses. A primeira é a de que o PSD, não tendo deputados no início da atual Legislatura, porque não existia, não terá tempo de propaganda eleitoral gratuita (a propaganda eleitoral paga na TV e rádio não é permitida no Brasil) nem nas eleições deste ano nem nas eleições gerais de 2014. Seu tempo seria aquele instante ridículo que é destinado aos partidos sem representação na Câmara federal. Isto seria um desastre para o PSD.

A segunda tese é a de que o partido teria o tempo proporcional ao número de deputados federais com os quais se oficializou. Esse tempo seria subtraído dos partidos dos quais deputados sairiam para entrar no PSD. Neste caso, o desastre atingiria seriamente o Democratas, principal fornecedor de quadros para a bancada do PSD na Câmara dos Deputados e suavemente outras legendas.

A terceira tese repete a segunda, com a diferença de que o tempo que for dado ao PSD, proporcional à sua representação na Câmara quando da oficialização do partido, não seria retirado das legendas fornecedoras de quadros para o PSD, mas de uma conta conjunta de todos os partidos representados na Câmara federal. Todos contribuiriam, dando um exemplo de solidariedade, fraternidade e desapego impostos e arbitrados pelo TSE. Neste caso, restaria ainda esclarecer se a contribuição de cada um seria proporcional ao tempo de que disponha atualmente ou se todas as contribuições seriam iguais, em termos absolutos, o que, de plano, teria toda a aparência de uma grande e desarrazoada injustiça.

Fechando o parêntesis e voltando ao rumor no início referido. É que se o PSD não conseguir do Judiciário que sua reivindicação de tempo de propaganda na TV e rádio nas mesmas condições dos demais partidos prevaleça, será um partido à beira do abismo. No caso do PSD, as eleições municipais deste ano ainda podem, mesmo com perdas, ser enfrentadas praticamente sem TV e rádio, mas não as de 2014.

Aí é que, segundo o rumor persistente, seria posta a rede de segurança: uma fusão com o PSB, partido que vem tendo um desempenho político e eleitoral brilhante, sob o comando do governador de Pernambuco, Eduardo Campos e cuja outra grande liderança é o ex-governador, ex-ministro e ex-candidato a presidente da República Ciro Gomes.

A fusão tornaria o PSB-PSD (seja que nome venha a adotar, talvez fique mesmo com o de PSB) – nos planos do PT e do governo federal petista – o grande parceiro, o predileto da aliança. Governo, PT e PSB/PSD comprimiriam o ainda espaçoso, mas já decrépito – porque invertebrado e com hábitos de gato de palácio – PMDB.


Dom Petrini: Bispo de Camaçari

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Opinião Política

Não matarás

Ivan de Carvalho

Após uma articulação de deputados católicos e evangélicos, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara federal aprovou por unanimidade, na quarta-feira, uma proposta de emenda constitucional (PEC) extremamente polêmica e, na verdade, perigosa até mesmo para o exercício do regime democrático e o sistema de harmônica independência dos três Poderes.

No entanto, a decisão da CCJ da Câmara dos Deputados é, declaradamente, uma resposta à também polêmica e não menos perigosa decisão do Supremo Tribunal Federal, que autoriza (criando uma exceção que não existe no Código Penal) o “aborto de fetos anencefálicos”. Com isto, o STF faz o Estado brasileiro renunciar, parcialmente, à tutela do direito à vida e, pior ainda do que isso, autoriza a execução de seres humanos em fase fetal e com deficiência cerebral grave, a popularmente chamada anencefalia, que deveria chamar-se meroencefalia, pois não há ausência de cérebro, mas existência de apenas uma parte do cérebro.

A proposta seguirá para uma comissão especial. Para transformar-se em emenda constitucional, o caminho é longo. Depois da comissão especial, a proposta precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara com os votos de três quintos dos deputados (308 votos), em dois turnos de votação. Depois, terá ainda que ir ao Senado, onde o processo será repetido. Só após isto seria promulgada.

É praticamente certo que a PEC não chegará a se tornar uma emenda constitucional. Caso chegasse, provavelmente o Supremo Tribunal Federal, em defesa própria e do sistema jurídico, iria declarar a inconstitucionalidade da emenda constitucional que permitiria ao Congresso sustar decisões do STF e do Executivo. Na verdade, seria normal e até conveniente que isto pudesse ser feito em relação a certos tipos de decisões do Executivo, mas quando se trata de decisão legislativa para sustar diretamente uma decisão do STF, haveria uma subversão impensável do sistema jurídico nacional. O que caberia ao Congresso seria mudar a lei, inviabilizando a decisão do STF, como já fez antes, no caso da verticalização das coligações, por exemplo.

No entanto, a PEC aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados traz o benefício de formalizar um debate que precisa ser feito com urgência no país. Pois o STF, por grande maioria (oito votos contra dois), simplesmente legislou – inventou uma norma de direito positivo, prerrogativa exclusiva do legislador –, acrescentando às duas antigas e já polêmicas exceções feitas pelo Código Penal Brasileiro ao crime de aborto, mais uma, que não existia e desafia princípios constitucionais, o maior deles o direito à vida. Abre-se aí a porta para a eugenia, prática repugnante e multimilenar, com recente manifestação no regime nazista. Uma fatia, mais outra fatia, mais outra fatia… e vai o salame todo.

Seguindo na mesma linha, ou direção apontada pelo STF, pode-se considerar a advertência feita na 50ª Assembléia Geral da CNBB pelo bispo de Camaçari, Dom João Carlos Petrini, presidente da Comissão Episcopal e Pastoral para a vida e Família. Ele disse que a decisão do STF leva à conclusão, por exemplo, de que “quem incomoda pode ser eliminado”.

É mais ou menos isso. A mãe não está gostando, joga fora. Não importa se o lixo descartado é hospedeiro e não parte do corpo da mãe – e que não pediu para ser gerado, mas, desde o momento que foi, é um ser humano e não qualquer outro ser ou parte de outro.


João e ACM Neto: divergem mas nao se hostilizam
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Opinião Politica

Difícil já estava

Ivan de Carvalho

A candidatura do deputado ACM Neto a prefeito de Salvador, pré-lançada (ah, essas frescuras mal intencionadas da legislação eleitoral) pelo Democratas, aparentemente criou uma grande dificuldade para que se chegue à unidade dos principais partidos de oposição ao governo estadual nas eleições deste ano para a sucessão do prefeito João Henrique.

Digo aparentemente porque na realidade, mesmo, a hipótese de unidade já se revelava extremamente difícil. Todo mundo via e continua vendo. O grande problema, melhor dizendo, o maior, é juntar o PMDB, da base do governo federal e com seu principal líder na Bahia, Geddel Vieira Lima, participando da administração federal, com o Democratas e o PSDB, os dois principais partidos de oposição ao governo Dilma Rousseff, do PT.

Vale ir registrando, no entanto, outros aspectos do cenário sucessório. O PMDB e o PSDB – representados pelos pré-candidatos Mário Kertész e Antonio Imbassahy, ambos ex-prefeitos desejosos de voltar a governar a cidade – fazem dura, radical oposição ao governo do prefeito João Henrique, do PP e que tem seu próprio candidato, o deputado João Leão.

Mas com o Democratas é diferente. No segundo turno das eleições de 2008 para prefeito, João Henrique, concorrendo na época pela legenda do PMDB e ressuscitado politicamente praticamente por este partido e seu líder na Bahia, o então ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima – obteve estreitíssima vantagem sobre o segundo colocado, o petista Walter Pinheiro, apoiado pelo governador Jaques Wagner. O terceiro colocado, com apenas três por cento de votos a menos que os dois primeiros, foi ACM Neto, candidato do Democratas.

Então veio o segundo turno. O PSDB e seu candidato Imbassahy, sem maiores motivos salvo o mal querer que sentiam pelo prefeito, para cuja primeira eleição os tucanos contribuíram decisivamente e foram a certa altura forçados a desembarcar do governo devido a desentendimentos insanáveis, deram um apoio pró-forma ao petista Walter Pinheiro e deixaram prá lá.

Mas com o Democratas foi diferente. ACM Neto, que tivera 27 por cento dos votos no primeiro turno, apoiou formalmente João Henrique e os 27 por cento de eleitores que haviam votado no Democratas votaram pela reeleição do prefeito. Porque ACM Neto recomendou ou porque esta era a tendência natural dessa faixa do eleitorado, a tendência de não votar no PT? Certamente por causa das duas razões, mas principalmente – é minha opinião – por causa da segunda.

Daí começou a haver um tratamento gentil entre o governo de João Henrique e o Democratas, especialmente ACM Neto. Algumas coisas mudaram (democratas que ocupavam postos discretos no governo municipal já não os ocupam mais), mas JH e ACM Neto não se hostilizam. Esta pode vir a ser (ou não, como diria Caetano, o Veloso) uma faceta importante da sucessão municipal, principalmente no segundo turno, se houver, como todo mundo diz que haverá.

Em síntese. Existem apenas dois traços de união entre os partidos que dizem desejar a unidade das oposições. O primeiro é a oposição dos três (que poderão vir a ser quatro, se for incluído o PR) ao governo Wagner. O segundo traço de união é a percepção de que, divididos ainda que só no primeiro turno, fica bem mais difícil vencer o PT, apesar do pré-candidato petista Nelson Pelegrino dar a impressão de que está usando sapatos de chumbo.

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Opinião Política

Brasília e Salvador

Ivan de Carvalho

Há uma crise no interior da base política do governo federal, com os partidos lutando uns com os outros para preservar, recuperar ou ampliar – conforme o caso – seus espaços no Executivo, na presunção, provavelmente correta, de que isto será importante também para o desempenho de cada um nas eleições municipais de outubro.

Vale citar a pendência entre o PT e o PMDB, o primeiro ganhando cada vez mais o controle do aparelho estatal e o segundo tendo sua influência notoriamente reduzida em relação à que tinha durante o segundo mandato do ex-presidente Lula.
A influência do PMDB no Executivo é, hoje, uma sombra do que foi antes de Dilma. O PR está alijado do primeiro escalão do Executivo, com sua direção nacional e sua bancada no Senado “em oposição” e sua bancada na Câmara vacilando entre a oposição e a “independência”. O PTB continua marginalizado e descontente e o PDT busca um sofrido e protelado retorno ao Ministério do Trabalho, provavelmente com o deputado Brizola Neto.

Em meio a essa delicada situação na base parlamentar e partidária do governo, com demandas desatendidas ou mal atendidas, a presidente Dilma Rousseff, sob a proteção dos seus 60 por cento de popularidade, dá uma entrevista à revista Veja, na qual manda recado para a base, avisando que se dispõe a uma mudança de paradigmas e a por fim ao tipo de negociação que prevalecia entre o governo e seus apoiadores no Congresso e no espectro partidário.

Durante a semana passada, nos bastidores imaginava-se que a presidente faria mais algumas mudanças no Ministério. Se com o apoio de seu partido Brizola Neto vai para o Ministério do Trabalho, resolve-se o problema do PDT. O ministro Paulo Bernardo, do PT, poderia sair das Comunicações e ir presidir uma empresa estatal importante, talvez Furnas. Assim terminaria uma situação estranha e incômoda, um casal de ministros, já que a mulher dele, Gleisi Hoffmann, também do PT, é ministra-chefe da Casa Civil.

Para as Comunicações iria o atual ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, do PT e ligadíssimo à presidente Dilma. E o senador Blairo Maggi, aceitando, iria para o lugar de Pimentel, com o que se resolveria o problema do PR sem devolver a este partido o Ministério dos Transportes, que Dilma já mandou avisar que não devolverá.

Bem, algumas definições para candidaturas a prefeito de Salvador dependem do tempo da crise e sua resolução (ou não) em Brasília. Esta é a convicção de mais de um político, pelo menos na área das oposições estaduais. Essas definições, na área oposicionista, estavam sendo esperadas para fim de março ou abril, mas, se a crise em Brasília perdurar, as decisões na área de oposição, aqui, poderão ficar lá para maio, à espera do que aconteça em Brasília.

De qualquer modo, se as oposições não conseguirem chegar à unidade (que está difícil) em Salvador, dificilmente entrariam na disputa da prefeitura com três ou quatro candidatos (ACM Neto, do DEM, Mário Kertész, do PMDB, Antonio Imbassahy, do PSDB e eventualmente César Borges, do PR). Entrariam com dois. Quanto à base do governo, por enquanto, tem dois principais – Nelson Pelegrino, do PT e Alice Portugal, do PC do B. E ainda há o PDT que não cessa de lembrar que tem candidato próprio, Marcos Medrado. E há, por enquanto, pelo menos, o candidato João Leão, do PP, partido do prefeito João Henrique.

Não havendo uma desistência em massa, o segundo turno fica garantido

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Opinião Política

Um sufoco jurídico

Ivan de Carvalho

O Supremo Tribunal Federal teve que adotar ontem, às pressas, e por maioria – com os votos contrários dos ministros Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso, este presidente da corte –, uma decisão que restringiu os vastos efeitos potenciais da decisão de quarta-feira que declarou a inconstitucionalidade da lei que criou, em 2007, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (IMIC).

Esta lei resultou de uma medida provisória que havia sido aprovada sem que antes houvesse um parecer da comissão mista de deputados e senadores que a Constituição determina deva se pronunciar sobre as MPs antes que elas sejam votadas pelo Congresso, separadamente na Câmara e Senado, transformando-se em lei após a sanção presidencial. A Constituição exige, expressamente, que a comissão mista (não seu relator), emita o parecer.

A MP que criou o Instituto Chico Mendes foi votada pelo plenário do Congresso Nacional com base na Resolução 1/2002, que permitia a conversão em lei de MPs apenas com base no parecer do relator da comissão mista, mesmo que este parecer não fosse, por falta de quorum, votado a tempo pelo plenário da comissão. O Supremo Tribunal Federal também declarou esta resolução inconstitucional, o que deixou a descoberto a inconstitucionalidade da lei originada na MP sobre o Instituto Chico Mendes.

O STF, no entanto, recorreu ontem, provocado pela Advocacia Geral da União, à lei 9.868, de 1999, que lhe permite, por maioria qualificada de dois terços, ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo – por motivo de segurança jurídica ou “excepcional interesse social” – “restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado”. Esta lei é o “jeitinho brasileiro” antecipadamente preparado para evitar efeitos explosivos e retumbantes, como os que teria a declaração de inconstitucionalidade da MP-lei que criou o Instituto Chico Mendes. E o STF lançou mão do “jeitinho”.

É claro que, sem esse “jeitinho” providencial, todas as leis decorrentes de conversão de MPs que não tivessem sido votadas pelo plenário da comissão mista constitucionalmente exigida seriam ou poderiam ser questionadas como inconstitucionais. Centenas de leis originadas de MPs estavam ameaçadas.

O STF ontem decidiu que apenas as novas medidas provisórias estarão obrigadas
a seguir o rito constitucional no Congresso, no que diz respeito à comissão mista. Quer dizer: em nome da “segurança jurídica ou excepcional interesse público”, a norma do parágrafo 9º do artigo 62 da Constituição vai valer só daqui para a frente, esquecendo-se o passado. Uma espécie de anistia para essa repetida inconstitucionalidade específica exatamente porque a inconstitucionalidade incidiu sobre leis originadas de MPs que tiveram e ainda têm (como, talvez, a MP que criou a autoritária Ancine) muita influência no Estado e na sociedade.

Na quarta-feira, o STF dera prazo de dois anos para o Congresso regularizar, se é que se pode dizer assim, todas as leis inconstitucionais originadas de MPs já aprovadas. Essa parte da decisão de quarta-feira foi extinta ontem pelo Supremo.

Uma questão: será constitucional a lei em que se baseou o STF e que lhe permite restringir efeitos de declarações de inconstitucionalidade, mesmo que isto implique em “anistiar” inconstitucionalidades e validar leis que o próprio tribunal reconhece como inconstitucionais? Sei lá, entende? Fica aos constitucionalistas a complexa resposta.

Mas não para dizer que constitucional é o que o STF diz que é. Assim, não tem graça.
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CORREÇÃO: escrevi neste espaço, na quarta-feira, que o desembargador Dultra Cintra, na presidência do TRE, não votou na eleição de Sara de Brito para sucedê-lo, pois, como presidente, só votaria se necessário o voto de desempate. Errado. Ele podia votar e votou. Todos os membros do TRE votaram. Os votos foram seis e não sete porque uma das cadeiras no tribunal está vaga. O juiz que a preencherá ainda não foi indicado


Yoani Sanchez:blogueira cubana sitiada em Havana

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OPINIÃO POLÍTICA

De Cuba à Bahia

Ivan de Carvalho

1. Entre as tristes notícias da viagem da presidente Dilma Rousseff a Cuba, a última e uma das maiores foi divulgada na tarde de ontem, quando a blogueira Yoani Sánchez, crítica do regime ditatorial que domina a ilha há 52 anos, anunciou no Twitter que o governo cubano rejeitou seu pedido para deixar a ilha e visitar o Brasil, mais especificamente Jequié, na Bahia, em 10 de fevereiro.

Ela fora convidada a participar do lançamento de um documentário – Conexão Cuba Honduras – que inclui um depoimento seu e trata da saga de blogueiros cubanos e hondurenhos perseguidos pelos governos de seus países. Ela recebeu um convite dos promotores do evento no começo do ano, deu entrada no pedido de saída junto às autoridades de Cuba e pediu visto de entrada à embaixada do Brasil na ilha, além de entregar uma carta dirigida à presidente Dilma Rousseff, pedindo sua interferência para que o governo de cubano autorizasse a saída.

O assessor especial de Assuntos Internacionais da presidente Dilma, herdado do ex-presidente Lula, já avisara que o governo brasileiro deu o visto, mas para obter a saída de Cuba, Yoani que se virasse. A presidente Dilma recusou-se a falar com “dissidentes” durante esta sua primeira viagem a Cuba, bem como a abordar com as autoridades cubanas ou falar aos jornalistas sobre a situação dos direitos humanos neste país, dando ainda “lições” como a de que os direitos humanos não devem ser usados como arma ideológica (?!).

Mesmo assim, os mais otimistas – entre os quais me incluo – mantinham a esperança de que, em sigilo, a presidente de um país que está financiando a construção de um porto de vital importância para Cuba e que sofreu graves agressões a seus direitos humanos, fizesse gestões para que, em nome da liberdade e dos direitos humanos em geral, a autorização a Yoani para vir ao Brasil fosse concedida.

Decepção total. Francamente, melhor teria sido se a presidente Dilma é que não houvesse saído de seu país.

2. O pronunciamento do governador Jaques Wagner ontem, à noite, em rede regional de televisão, teve conteúdo em geral previsível (evidentemente que não em todos os detalhes) e correto. Passar tranquilidade à população, bem como a impressão de que o governo está agindo com determinação, intensidade e presteza, afirmar disposição para o diálogo, mas rejeitar a ação grevista já declarada ilegal pela Justiça e anunciar firmeza no trato com isso.

Admita-se a presteza na decisão de acionar a Força Nacional de Segurança Pública e as Forças Armadas, que permitiu uma sexta-feira bem menos intranqüila que a tumultuadíssima quinta-feira. Em parte por uma retração no ativismo do movimento grevista, ante reuniões de negociação ou discussão que estiveram em curso, e pela prudência da população e do comércio e serviços. A primeira, indo menos às ruas (evitando sair de casa desnecessariamente) e o comércio encerrando mais cedo suas atividades, pelo temor e pela escassez de consumidores e usuários. Também contribuiu para a redução da anormalidade ruas com menos automóveis e um esforço para manter em funcionamento o serviço de ônibus.

Mas vale repetir o que já escrevemos antes. Na quarta-feira, de acordo com avaliação de dois oficiais de alta patente da PM, o governo perdeu o “timing” para abortar a greve. Marcos Pinto, presidente da Astra, tudo o que queria para acabar a greve era ser recebido por uma alta autoridade (governador ou secretário de Segurança) e entregar uma pauta de reivindicações. Não lhe foi dada a chance. Nisso não houve presteza do governo, que preferiu outra estratégia e com isso não evitou, na quinta-feira, as graves ocorrências em pelo menos seis municípios baianos.

Em tempo: um registro de declaração de um cidadão indignado, na infernal Estação Pirajá da noite de quinta-feira, ao programa Brasil Urgente, da Band – “Não quero a Copa, eu quero o ônibus pra ir pra casa”.


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OPINIÃO POLÍTICA

Gabrielli entra no jogo

Ivan de Carvalho

Pode-se afirmar que ontem ocorreu um fato importante para o processo sucessório de 2014, quando o eleitorado baiano vai escolher um novo governador, além de seu vice e o futuro ocupante da chapa de senador que vai ficar vaga com o fim do mandato do senador João Durval, do PDT. O fato é o anúncio oficial, feito pela Petrobrás, de que o presidente do Conselho da empresa, ministro Guido Mantega, da Fazenda, já manifestou que vai encaminhar, como proposta para a próxima reunião do órgão, a escolha de Maria das Graças Foster para a presidência da Petrobrás.

Atualmente diretora de Gás e Energia da Petrobrás, Maria das Graças Foster assumirá o posto hoje ocupado pelo economista baiano José Sérgio Gabrielli, que ocupou na empresa, primeiro, cargo de diretor e depois o de presidente, durante o governo Lula e, por sugestão deste, permaneceu, conforme o combinado, o primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff no comando da maior empresa da América Latina e uma das maiores do mundo. Agora, Dilma porá no cargo a pessoa que ela desejava desde sempre conduzir a ele – Maria Foster.

Mas para a sucessão baiana de 2014, o importante é que Gabrielli sai agora do cargo na Petrobrás como aspirante não declarado, mas evidente, ao governo da Bahia. O governador Jaques Wagner, sem que isto signifique qualquer sinal precipitado de apoio ou compromisso a candidatura, já afirmou que “Gabrielli é extremamente qualificado e poderá contribuir com o governo baiano”.

Não só por isto, mas por muitos outros sinais conhecidos por todo o meio político, Gabrielli, que é filiado ao PT desde criancinha e já disputou (sem nenhuma chance de vitória, mas para marcar a posição petista na época) o cargo de governador, deverá ocupar cargo no governo Wagner.

Ainda há alguma dúvida quanto a qual será este cargo, mas é muito improvável que se concretize a hipótese de ser o do secretário da Fazenda, cujo atual ocupante, Carlos Martins, do PT, vai deixar o governo para disputar a prefeitura de Candeias.

Até ontem à noite, a hipótese considerada mais provável é a de que o cargo de secretário da Fazenda venha a ser ocupado por James Correia, que atualmente é o secretário da Indústria e Comércio. E Gabrielli iria para a Secretaria da Indústria e Comércio, pois aí teria melhores condições para articular-se com o empresariado e preparar, neste setor, a sua candidatura a governador.

Mas convém lembrar que, no lado do governo, José Sérgio Gabrielli não é o único aspirante. Além dele, são notórios também outros. Pela movimentação política que empreendem, esbracejando doidamente, ou pelas posições e poderes que lhes foram atribuídos ou que conquistaram.

Não vou incluir nessa lista, por mais guerreira que seja, a prefeita petista de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, que deixa o cargo em 31 de dezembro deste ano. Mas vale citar o obstinado petista Luiz Caetano, prefeito de Camaçari e presidente da União dos Municípios da Bahia e o senador petista candidato a tudo Walter Pinheiro, ainda que seja para não ficarem zangados. E o secretário-chefe da Casa Civil, deputado federal petista Rui Costa, ex-secretário de Relações Institucionais, porque aí a coisa é muito séria.

Terá notado o leitor que só citei nomes de petistas como aspirantes ao cargo de governador no lado governista. Isto porque o PT não admite a ideia de o governo ter um candidato não petista à sucessão de Wagner. Notará o leitor, com o tempo, que dos nomes citados – salvo gravíssimo acidente de percurso – a lista de candidatos petistas a governador tenderá a limitar-se a Gabrielli e Rui Costa.

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