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Postado em 10-09-2010
Arquivado em (Artigos, Rosane) por vitor em 10-09-2010 15:16


Conselheiro Saraiva e Rui Barbosa
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DEU NO TERRA ( ELEIÇÕES NA HISTÓRIA)

Rosane Soares Santana

Fim do Império. A escravidão caminhava para a extinção, depois da Lei do Ventre Livre, em 1871, que tornou livre os filhos de mães escravas. O processo de urbanização e as estradas de ferro avançavam no ritmo pujante da economia cafeeira. Uma classe de profissionais liberais, advogados, professores, médicos, engenheiros, comerciantes, industriais e uma burocracia crescente, em função da expansão dos serviços públicos, de olho na Europa, exigiam reformas que colocassem o Império nos trilhos da civilização, lembra o brasilianista Richard Graham (“Clientelismo e política no Brasil do século XIX”, Editora UFRJ).

Num país eminentemente rural, onde 70% das receitas do Estado eram oriundas da agricultura de exportação, o poderio das oligarquias rurais era visto como marca de nosso atraso pela burguesia ascendente. O velho sonho liberal, dos anos 20 do século XIX, de civilizar o Império, com novas instituições, inclusive políticas, continuava vivo. Mas no meio do caminho desse liberalismo à brasileira havia uma mancha que precisava ser apagada a qualquer custo. A herança colonial, escravocrata, que gerou entre outros entraves, um imenso analfabetismo – 85% da população não sabiam ler e escrever, no período.

A reforma eleitoral eram favas contadas. No centro da questão, excluir a imensa maioria de eleitores – ignorante, analfabeta, sem escolaridade – que servia, no entendimento dos ideólogos liberais da época, de massa de manobra na mão do potentado. A massa analfabeta e despreparada seria, na opinião daqueles, a responsável pelo caráter violento e fraudulento da eleição.

Não era correto, na visão dos liberais e de muitos conservadores também, que os letrados tivessem seus representantes escolhidos com a participação “escória” intelectual. Por outro lado, com o iminente fim da escravidão, preocupava ao potentado rural, especialmente, a idéia de conceder direitos políticos aos libertos. Acreditavam que poderiam ser vítimas de uma revanche.

Para muitos barões rurais, os verdadeiros donos do poder, àquela altura dos acontecimentos, a reforma eleitoral representaria ainda uma economia enorme de custos. A manutenção dos eleitores em anos de eleição, com roupas, alimentos, moradia, animais e até terras para plantio tornara-se muito dispendiosa e motivo de freqüentes queixas.

A reforma eleitoral

No centro dos debates, três nomes se destacaram, coincidentemente, todos eles baianos: Rui Barbosa, respeitado pelos altos conhecimentos jurídicos, o senador Manoel Pinto de Souza Dantas, conselheiro Dantas, e José Antônio Saraiva, conselheiro Saraiva, que deu nome a lei. Este último, convocado por D. Pedro II para ultimar a reforma eleitoral, encontrou, através de lei ordinária, com auxílio de Rui, uma fórmula para fazer as modificações no processo eleitoral, sem mexer na Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I.

Uma reforma constitucional era temida no Senado e dificilmente passaria. Os senadores suspeitavam que ao conferir poderes constituintes à Câmara, no rastro da reforma eleitoral viria também o fim de sua vitaliciedade, o que os fazia refratários à idéia de alterar a Constituição de 1824. Saraiva, então, idealizou uma forma simples, que foi aceita por todos e de um só golpe reduziu os mais de um milhão de eleitores registrados em 1870 para, apenas, 150 mil, número que chegou a 100 mil, em 1866, numa população de cerca de 14 milhões de habitantes, às vésperas da abolição da escravatura.

A fórmula para o êxito da empreitada foi cumprir à risca as regras eleitorais estabelecidas pela Constituição de 1824. Passou-se a exigir uma rigorosa comprovação de renda para os eleitores, estipulando os tipos de documentos que se faziam necessário ao cumprimento da lei. Com isso, excluíram do processo, inclusive, vários senhores rurais que detinham usucapião da terra, sem condições de comprovar a propriedade.

A reforma eleitoral de 1881, aprovada pela Câmara dos Deputados, introduziu o voto direto, eliminando os dois turnos das eleições, o título de eleitor e proibiu a participação de analfabetos no pleito. A medida mereceu o protesto de parlamentares como Joaquim Nabuco, por causa da redução drástica do número de eleitores, que perdurou até os anos 30 do século XX, ou seja, durante todo o período da República Velha.

Rosane Soares Santana é jornalista, com mestrado em História pela UFBA. Estuda o Poder Legislativo, elites políticas e eleições no Brasil. Integra a cobertura de eleições do Terra.

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