DO EL PAÍS

Jan Martínez Ahrens
Marc Bassets
Washington / Paris

Donald Trump e Emmanuel Macron. Duas faces diferentes da política internacional voltarão a se medir, lado a lado, nesta quinta-feira em público. Convidado pelo mandatário francês, o presidente dos Estados Unidos chegou nesta manhã à capital francesa a fim de diminuir a tensão com a nova estrela do firmamento europeu. Tal como fez em maio ao se reunir com o dirigente russo Vladimir Putin em Versalhes, Macron quer seduzir e impressionar seu convidado, que assistirá nesta sexta-feira ao desfile militar de 14 de Julho, festa nacional da França.

Trump espalhou vários espinhos ao longo do caminho. Já em fevereiro, em um de seus eventos efervescentes, destacou a capital francesa como um exemplo do fiasco europeu na luta contra o terrorismo. “Paris não é mais Paris”, afirmou, em uma frase que deixou as lideranças francesas boquiabertas. Depois, ao anunciar, em junho, o abandono do acordo internacional contra a mudança climática, Trump voltou a cutucar a cidade-luz. Dessa vez, procurando mostrar que ela não é muito importante para ele. “Chegou a hora de colocar Youngstown, Detroit e Pittsburgh na frente de Paris. Não se pode deixar os trabalhadores sob o perigo de perda de seus empregos. Não podemos estar sempre em desvantagem. Fui eleito para representar a população de Pittsburgh, não de Paris”, disse.

Com toda essa bagagem, não será fácil operar uma virada. Não só porque suas próprias palavras e a rejeição da opinião pública francesa o persigam. Mas também porque Trump terá à frente um líder de 39 anos que consolidou o seu posto, internacionalmente, em oposição a ele. Macron é culto, progressista para os padrões norte-americanos, e defende os acordos internacionais. O presidente norte-americano é um vendaval isolacionista, que ama o dinheiro e detesta os modos e costumes europeus. Juntos, são ângulos opostos. Mas ambos sabem que estão condenados a lidar um com o outro, que, para além dos apertos de mão e da tensão dos gestos, existe uma agenda em comum. Síria, OTAN, a luta contra o terrorismo e até mesmo as consequências do G-20 fazem parte dos temas pendentes.

Para facilitar esse entendimento, o Eliseu criou uma agenda rica em símbolos históricos – da grandeur francesa à secular aliança franco-americana — e militares. Um programa curto e intenso, que incluirá, nesta quinta-feira, uma visita ao túmulo do general Foch, comandante supremo do comando aliado da Primeira Guerra Mundial, o Museu Nacional da Guerra e a tumba de Napoleão, no Palácio dos Inválidos.

Depois virá a política. O formato escolhido foi uma reunião bilateral no Eliseu, sede da presidência francesa, que se concluirá com uma entrevista coletiva conjunta. À noite, os dois presidentes, com suas esposas, jantarão no restaurante panorâmico Le Jules Verne (menu degustação a 230 euros ou 850 reais por pessoa) da Torre Eiffel, símbolo mundial da cidade, em uma espécie de resposta à tese do presidente dos EUA sobre o suposto declínio da capital francesa.

Nesta sexta-feira, Donald e Melania Trump participarão como convidados de honra do desfile de 14 de Julho na avenida Champs-Élysées. Será o momento mais ansiado por Trump, apaixonado que é por paradas militares e pretexto para a visita, mas momento também extremamente delicado, em que qualquer desafinação poderá desencadear a ira nacional.

Para a França, o 14 de Julho é um dia de glória. Festeja-se a reconciliação dos franceses, mas também a tomada da Bastilha e, com ela, o fim do despotismo monárquico e o nascimento da França universal. Do país que brilhou como poucos na construção dos ideais humanistas. Do país, também, que possui a bomba atômica e é uma potência militar, como será possível atestar no desfile. Essa é, aliás, uma outra mensagem de Macron para Trump, que menosprezou a capacidade militar europeia.

Diante das críticas recebidas na França por ter convidado Trump para um evento tão marcante, a presidência francesa retruca que os EUA são o convidado de honra porque neste ano se comemora o centenário de sua entrada na Primeira Guerra Mundial, razão pela qual soldados e armamentos norte-americanos também desfilarão na Champs-Élysées.

“Quando um país é convidado de honra, seu chefe de Estado também é convidado”, disse uma fonte do Eliseu. “Temos por hábito receber bem os nossos convidados”. Essa mesma fonte, que pediu para não ser identificada, acrescentou: “Isso não significa que as conversas deixarão de lado os temas sobre os quais há divergências. Mas também não quer dizer que só serão tratados temas sobre os quais divergimos”.

Macron, reforçado por suas vitórias eleitorais e por seu empenho europeísta, acredita poder domesticar Trump, atraí-lo para o círculo dos governantes razoáveis. As profundas diferenças ideológicas e de fundo não impediram uma convivência amistosa durante os encontros e conversações que ambos mantiveram desde que Macron venceu as eleições, em maio.

A oportunidade para recuperar o terreno perdido está colocada. A Casa Branca procurou de todas as maneiras minimizar a tensão. Destacou a “química” existente entre os dois líderes e tem afirmado que a sua relação é “muito boa”. “Em alguns assuntos temos uma visão do mundo um pouco diferente, mas em muitos outros a perspectiva é a mesma. Macron é realmente inovador, pioneiro e carismático. É alguém que procura fazer as coisas de modo diferente na França. Por isso, ambos consideram que têm coisas em comum”, afirma um porta-voz da Casa Branca. A já mencionada fonte do Eliseu descreve a relação como “aberta, franca, direta, construtiva”. Macron e Trump, os dois antagonistas, têm 24 horas para determinar o caminho a ser seguido.

Uma canção especial e dois extraordinários artistas da França e do mundo, para começar musicalmente esta sexta-feira que cai em uma data muito especial para este site blog: o 14 de Julho da revolução francesa e todo simbolismo de seu lema (Liberdade, Igualdade e Fraternidade) e do aniversário de Rosane Santana (jornalista, pesquisadora, amiga do peito deste editor), bem mais que uma leitora e incentivadora critica e colaboradora antenada. Foi participante ativa e essencial no pensar e fazer o Bahia em Pauta desde a gestação do site blog, quando ela morava em Boston e, diretamente de Harvard, atuou e mandou contribuições decisivas.Agradecimentos renovados nesta data.Parabéns à aniversariante. Viva o 14 de julho da França e de Rosane.

BOM DIA!!!

(Vitor Hugo Soares)

jul
14
Posted on 14-07-2017
Filed Under (Artigos) by vitor on 14-07-2017

DO EL PAÍS

Talita Bedinelli

Na sentença em que condena Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sérgio Moro detalha, ao longo de mais de 200 páginas, os motivos que o levaram a tomar a decisão que privaria de liberdade o ex-presidente por nove anos e meio. Segundo Moro, ele cometeu corrupção passiva, por receber vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência de um consórcio que beneficiou a construtora com a Petrobras. Em troca, a empresa teria concedido o benefício garantido um triplex no Guarujá, que teve sua titularidade ocultada e, por isso, o petista teria incorrido em lavagem de dinheiro. Ciente da delicada tarefa que exerce, Moro usou boa parte da sentença para defende-se das acusações dos advogados do petista, de que estaria perseguindo o ex-presidente.

Leia a seguir os principais trechos da sentença de Moro.
As acusações contra Lula

- Corrupção passiva

O juiz Sergio Moro aponta que o ex-presidente Lula teria se beneficiado de esquema criminoso da construtora OAS com a Petrobras, ao receber parte da propina paga pela construtora ao Partido dos Trabalhadores. A propina seria decorrente de um percentual pago pelo negócio fechado por meio de um consórcio (Conest/Rnest) que trabalhou na refinaria Abreu e Lima, e na refinaria Presidente Getúlio Vargas. A OAS era parceira da Odebrecht nesse consórcio. Lula, diz Moro, teria se beneficiado de 3,7 milhões de reais de um total de 87,6 milhões de propinas destinadas ao PT pela OAS.

“Alega o Ministério Público Federal que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva teria participado conscientemente do esquema criminoso, inclusive tendo ciência de que os diretores da Petrobras utilizavam seus cargos para recebimento de vantagem indevida em favor de agentes políticos e partidos políticos (…) Estima o MPF que o total pago em propinas pelo Grupo OAS decorrente das contratações dele pela Petrobras, especificamente no Consórcio CONEST/RNEST em obras na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima – RNEST e no Consórcio CONPAR em obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas – REPAR, alcance R$ 87.624.971,26, correspondente a 3% sobre a parte correspondente da Construtora OAS nos empreendimentos referidos (…) Parte desses valores, cerca de 1%, teriam sido destinados especificamente a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores (…) Destes valores, R$ 3.738.738,00 teriam sido destinados especificamente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (…) Os valores teriam sido corporificados na disponibilização ao ex-presidente do apartamento 164-A, triplex, do Condomínio Solaris, de matrícula 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá/SP, sem que houvesse pagamento do preço correspondente”

- Lavagem de dinheiro

O juiz Moro argumenta que o tríplex no Guarujá era de fato do ex-presidente, muito embora estivesse em nome da OAS entre 2009 e 2014, o que representa ocultação de bens, caracterizando lavagem de dinheiro.

“A atribuição a ele de um imóvel, sem o pagamento do preço correspondente e com fraudes documentais nos documentos de aquisição, configuram condutas de ocultação e dissimulação aptas a caracterizar crimes de lavagem de dinheiro (…) A manutenção do imóvel em nome da OAS Empreendimentos, entre 2009 até pelo menos o final de 2014, ocultando o proprietário de fato, também configura conduta de ocultação apta a caracterizar o crime de lavagem de dinheiro (…) A agregação de valor ao apartamento, mediante a realização de reformas dispendiosas, mantendo-se o mesmo tempo oculta a titularidade de fato do imóvel e o beneficiário das reformas, configura igualmente conduta de ocultação apta a caracterizar o crime de lavagem de dinheiro”

- Benefícios irregulares na presidência

Com base nas delações da OAS, o juiz Moro entendeu que Lula se beneficiava de uma ‘conta corrente de propina’ criada pela empreiteira para deixar a disposição do partido do ex-presidente.

“Parte dos benefícios materiais foi disponibilizada em 2009, quando a OAS Empreendimentos assumiu o empreendimento imobiliário, e parte em 2014, quando das reformas e igualmente, quando em meados de 2014, foi ultimada a definição de que o preço do imóvel e os custos das reformas seriam abatidos da conta corrente geral da propina (…) Parte do acerto de corrupção ocorreu ainda durante o mandato presidencial, ou seja, quando Luiz Inácio Lula da Silva ainda detinha a condição de agente público federal (…) Não importa que o acerto de corrupção tenha se ultimado somente em 2014, quando Luiz Inácio Lula da Silva já não exercia o mandato presidencial, uma vez que as vantagens lhe foram pagas em decorrência de atos do período em que era Presidente da República”

- A atribuição da propriedade do triplex

“O imóvel foi atribuído de fato ao ex-presidente desde a transferência do empreendimento imobiliário da BANCOOP para a OAS Empreendimentos em 08/10/2009, com ratificação em 27/10/2009. Repetindo o que disse José Adelmário Pinheiro Filho [ex-presidente do Grupo OAS]: ‘o apartamento era do presidente Lula desde o dia que me passaram para estudar os empreendimentos da BANCOOP, já foi me dito que era do presidente Lula e de sua família, que eu não comercializasse e tratasse aquilo como uma coisa de propriedade do Presidente’. A partir de então, através de condutas de dissimulação e ocultação, a real titularidade do imóvel foi mantida oculta até pelo menos o final de 2014 ou mais propriamente até a presente data”

- Acervo presidencial

“Em uma segunda parte da denúncia, afirma o MPF que o Grupo OAS, por determinação de José Adelmário Pinheiro Filho, teria concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vantagem indevida consubstanciada no pagamento das despesas, de R$ 1.313.747,00, havidas no armazenamento entre 2011 e 2016 do acervo presidencial (…) Inegável, porém, que houve irregularidades no armazenamento do acervo presidencial. (…) O procedimento mais apropriado seria que a OAS formalizasse o apoio dado à conservação do acervo presidencial em um contrato escrito ou que disponibilizasse os recursos financeiros ao Instituto Lula, por doação, para que este celebrasse o contrato com a Granero e efetuasse os pagamentos (…) De todo modo, não há provas suficientes de que essas irregularidades tenham sido praticadas com intenção criminosa ou que fizeram parte de um acerto de corrupção”

- Como Moro calculou a pena

- Pelo crime de corrupção ativa, Lula foi condenado a cinco anos de reclusão por “três vetoriais negativas”, afirmou Moro: 1. destinação de dezesseis milhões de reais a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores; 2. o crime foi praticado em um esquema criminoso mais amplo no qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina; 3. recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República. A pena foi atenuada em seis meses por ele ser maior de 70 anos. Houve ainda um acréscimo de tempo por ter havido a prática de atos criminosos no dever funcional, elevando para seis anos a condenação por esse crime

- Pelo crime de lavagem de dinheiro, a condenação foi de quatro anos de reclusão por ocultar e dissimular vantagem indevida recebida em decorrência do cargo de presidente da República. Essa pena também foi reduzida em seis meses por conta da idade, ficando fixada, ao final, em três anos e meio

- Somando-se as duas penas, portanto, Moro chegou ao total de 9 anos e meio de prisão

- Interdição para assumir cargos públicos

O juiz ainda determinou que Lula fique interditado para o exercício de cargo ou função pública pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade, ou seja, 19 anos. Isso também seria válido após a condenação em segunda instância

A defesa de Moro

O juiz dedicou boa parte da sentença para se defender das acusações de perseguição política a Lula, justificando ponto a ponto todos os seus passos, desde a condução coercitiva até a divulgação do áudio dos telefonemas do ex-presidente.

- A “perseguição” contra Lula

“Em síntese e tratando a questão de maneira muito objetiva, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está sendo julgado por sua opinião política e também não se encontra em avaliação as políticas por ele adotadas durante o período de seu Governo (…)Também não tem qualquer relevância suas eventuais pretensões futuras de participar de novas eleições ou assumir cargos públicos. Então, ao contrário do que persiste alegando a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo em suas alegações finais, a decisões judiciais deste Juízo, conforme já apreciado nos foros próprios da Justiça, não foram criminosas e constituíram atos regulares no exercício da jurisdição (…) Mais uma vez, repita-se, trata-se de mero diversionismo adotado como estratégia de defesa. Ao invés de discutir-se o mérito das acusações, reclama-se do juiz e igualmente dos responsáveis pela acusação”

- Críticas contra a condução coercitiva de Lula para depor

“Não desconhece este Juízo as controvérsias jurídicas em torno da condução coercitiva, sem intimação prévia. (…) Mas, no caso, a medida era necessária para evitar riscos aos agentes policiais que realizaram a condução e a busca e apreensão na mesma data (…) Observa-se, ademais, que o tempo mostrou que a medida era necessária, pois houve tumulto no aeroporto de Congonhas, para onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado para depoimento, decorrente da convocação de militantes políticos para o local a fim de pressionar as autoridades policiais (…) Ainda que se possa eventualmente discordar da medida, há de se convir que conduzir alguém, por algumas horas, para prestar depoimento, com a presença do advogado, resguardo absoluto à integridade física e ao direito ao silêncio, não é equivalente à prisão cautelar, nem transformou o ex-presidente em um preso político. Nada equivalente a uma guerra jurídica”

- Busca e a apreensão de provas na casa da família e no instituto Lula

“Na ocasião, foram colhidos elementos probatórios relevantes, inclusive para a presente ação penal (…) Embora a busca e a apreensão tenha sido realizada em vários endereços, necessário observar que o esquema criminoso em investigação, envolvendo a prática sistemática de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da Petrobras, com prejuízos estimados pela própria estatal em cerca de seis bilhões de reais, é igualmente extenso, justificando medidas de investigação, sempre fundadas em lei, mas amplas (…) Embora sejam compreensíveis as reclamações de quem sofre a busca, fato é que buscas e apreensões domiciliares são medidas de investigação rotineiras no cotidiano de investigações criminais. (…) Nada equivalente a uma guerra jurídica”

- Interceptação telefônica de Lula

Interceptação telefônica é medida de investigação prevista em lei, no caso a Lei nº 9.296/1996, tendo ela sido rigorosamente observada. (…) A medida investigatória sequer perdurou por muito tempo, nem completou um mês, muito menos do que ocorre em investigações envolvendo crimes menos complexos. Quanto às alegações de que teria sido dado publicidade indevida a diálogos privados do ex-presidente e de seus familiares, cumpre esclarecer que só foi dado publicidade aos diálogos juntados pela autoridade policial aos autos da interceptação, o que decorreu do mero levantamento do sigilo sobre os próprios autos (…) Há muito mais diálogos interceptados além daqueles que restaram publicizados, mas que, por não serem relevantes para a investigação, foram preservados e assim permanecem até o momento em mídias arquivadas perante o Juízo. Fosse intenção deste Juízo expor a privacidade do ex-presidente e de seus familiares, todos eles teriam sido divulgados, ou seja, centenas de diálogos adicionais, o que não foi feito.

(…) Há, é certo, alguns diálogos que parecem banais e eminentemente privados, mas exame cuidadoso revela sua pertinência e relevância com fatos em investigação, como por exemplo diálogos nos quais os interlocutores combinam encontros, inclusive em uma propriedade rural na região de Atibaia, e que embora não tenham conteúdo ilícito próprio servem como indícios da relação do ex-presidente com a referida propriedade, o que é objeto de outra ação penal”

- Monitoramento da estratégia de defesa

“Quanto à alegação de que se monitorou a estratégia de defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, mediante interceptação dos terminais dos advogados, ela, embora constantemente repetida, é falsa (…) Foi autorizada a interceptação telefônica somente do terminal de titularidade do advogado Roberto Teixeira, mas na condição de investigado, ele mesmo, e não de advogado (…) Havia fundada suspeita de que ele estaria envolvido em operações de lavagem de dinheiro (…) Se o advogado, no caso Roberto Teixeira, se envolve em condutas criminais, no caso suposta lavagem de dinheiro por auxiliar o ex-presidente na aquisição de bens com pessoas interpostas, não há imunidade à investigação a ser preservada, nem quanto à comunicação dele com seu então cliente também investigado

- Levantamento do sigilo

“É certo que o eminente Ministro Teori Zavascki, quando concedeu liminar para avocar o processo de interceptação, utilizou palavras duras contra a decisão do Juízo de levantamento do sigilo sobre os autos (…) apesar da inicial censura, o próprio Zavaski, posteriormente, devolveu os processos relativos ao ex-presidente, não reconhecendo a competência do Egrégio Supremo Tribunal Federal para processá-lo (…) No entendimento deste julgador, respeitando a parcial censura havida pelo Ministro Teori Zavascki, o problema nos diálogos interceptados não foi o levantamento do sigilo, mas sim o seu conteúdo, que revelava tentativas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de obstruir investigações e a sua intenção de, quando assumisse o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, contra elas atuar com todo o seu poder político (…) Não deve o Judiciário ser o guardião de segredos sombrios dos Governantes do momento”

- “Perseguição da imprensa”

“A afirmada guerra jurídica [alegada pela defesa], seria também decorrente da instrumentalização da mídia ou estaria sendo realizada com apoio de setores da mídia tradicional (…) Em ambiente de liberdade de expressão, cabe à imprensa noticiar livremente os fatos. O sucessivo noticiário negativo em relação a determinados políticos, não somente em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parece, em regra, ser mais o reflexo do cumprimento pela imprensa do seu dever de noticiar os fatos do que alguma espécie de perseguição política a quem quer que seja. Não há qualquer dúvida de que deve-se tirar a política das páginas policiais, mas isso se resolve tirando o crime da política e não a liberdade da imprensa (…) De todo modo, este Juízo não controla e não pretende controlar a imprensa, nem tem qualquer influência em relação ao que ela publica”

- Animosidade contra os advogados de Lula

“Alega ainda a defesa que este julgador teria revelado animosidade em relação aos defensores constituídos do ex-presidente (…) Ora, basta ler os diversos depoimentos transcritos de acusados e testemunhas nesta ação penal para constatar que este julgador sempre tratou os defensores com urbanidade, ainda que não tivesse reciprocidade (…) Nas audiências, a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e neste ponto também de Paulo Tarciso Okamoto levantavam sucessivamente questões de ordem durante as inquirições do Ministério Público ou as deste Juízo, tumultuando o ato. Pode, evidentemente, qualquer parte levantar questões de ordem, mas uma vez apresentadas e indeferidas, não cabe reapresentá-las indefinidamente e prejudicar o normal desenvolvimento da audiência (…) Pontualmente, o Juízo ainda foi ofendido pelos defensores, como se verifica em alguns trechos desses lamentáveis episódios”


DO EL PAÍS

Agora que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos cinco processos a que responde na Justiça, o que irá acontecer? O petista, primeiro ex-presidente condenado em uma ação penas na História do Brasil, se diz perseguido pela Operação Lava Jato e assegura que será candidato a Presidência da República em 2018. Além disso, Lula ainda responde a quatro processos e poderá em algum momento receber outra condenação – a desta quarta-feira se refere ao processo envolvendo um triplex no Guarujá. Mesmo condenado em primeira instância, poderá ser candidato e eventualmente eleito?

Para responder a estas e outras perguntas, o EL PAÍS conversou com dois especialistas: os juristas Walter Maieróvitch, juiz aposentado, e João Fernando Lopes de Carvalho, advogado especialista em direito eleitoral. Ambos explicam que, caso o Tribunal Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), localizado em Porto Alegre, não julgue os recursos até as próximas eleições, Lula poderá ser candidato e eleito normalmente. Uma vez eleito, caso não haja uma decisão do tribunal até o momento de sua posse, o processo é suspenso, uma vez que o chefe de Estado não pode ser julgado processos de antes do exercício do mandato. Leia abaixo o que pode acontecer a partir de agora.

Lula ainda pode se eleger a algum cargo político?

Walter Maieróvitch: Sim. O ex-presidente foi condenado apenas em primeira instância, por um órgão monocrático, pelo juiz Sérgio Moro. Para que a lei da ficha limpa seja aplicada, o petista precisa ser condenado criminalmente por um órgão colegiado, caso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Se esta corte mantiver a decisão de Moro, o ex-presidente ficaria inelegível.

João Fernando Lopes de Carvalho: Só se torna inelegível a partir de uma condenação de um órgão colegiado em caso de recurso ou se a ação tramitasse em julgado. Uma eventual condenação precisa ser confirmada e divulgada pelo TRF ainda antes do período eleitoral. Mesmo se Moro tivesse decretado prisão preventiva ele ainda sim, mesmo preso, poderia ser candidato.

Quanto tempo pode demorar a decisão em segunda instância?

Walter Maieróvitch: O TRF-4 pode levar de um ano a dois para dar a decisão final. Caso ela não aconteça antes das eleições, Lula poderia se candidatar.

João Fernando Lopes de Carvalho: É difícil prever. Esse tribunal demorou dois ou três anos para julgar o caso de José Dirceu, o que permitiu que ele fosse solto. Em outros casos, inclusive da Lava Jato, este mesmo tribunal vem sendo mais rápido, julgando em cerca de um ano. Vai depender um pouco de quem venha a ser o desembargador federal relator do processo. E isso só poderemos saber quando entrar o recurso e ele for distribuído. Mas há tempo do julgamento acontecer em um ano, antes das eleições.
Em um cenário hipotético em que Lula consiga ser eleito presidente em 2018, o que acontece com o processo?

Walter Maieróvitch: Segundo a Constituição, o processo de um presidente por um fato ocorrido antes do início do mandato fica suspenso. Lula voltaria a responder ao processo só depois do fim do seu mandato.

João Fernando Lopes de Carvalho: Se isso acontecer, teríamos duas coisas: primeiro, a situação de inelegibilidade não existiria. Um vez eleito, o julgamento deverá ocorrer até o momento da diplomação [posse do presidente eleito], em dezembro de 2018. A partir desse momento, o processo criminal passa ser sustado por determinação da Constituição. Ele não poderia mais ser julgado em processos de antes do exercício do mandato. Depois de terminá-lo poderia ser julgado. É ruim pro país se uma hipótese dessa acontecer. O ideal, do ponto de vista de segurança institucional, é que ele seja julgado antes.

Há alguma chance do ex-presidente Lula ser preso antes da confirmação da sentença em segunda instância?

Walter Maieróvitch: Não, a chance é zero. Se o TR4 entender em manter essa sentença, é evidente que o Lula poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, então cabe mais um recurso. No entanto, mantida a condenação pelo TR4 há um entendimento do STF em admitir a execução provisória da sentença, e nesse caso significa prisão de 9 anos e seis meses.

João Fernando Lopes de Carvalho: Há uma possibilidade, mas é remota. Apenas se houvesse uma suspeita de que ele, por exemplo, pudesse deixar o país. Ou seja, só em uma circunstância muito especial que acho difícil que se caracterize. A tendência é que ele só cumpra prisão depois de condenado em segunda instância. O STF já decidiu que o julgamento por órgão colegiado já é o suficiente para que um condenado inicie sua pena. Então, uma vez que o tribunal confirme a sentença, Lula já poderia ser preso e começaria a cumprir sua pena, mesmo que o Supremo em momento posterior analise seu caso.

O que acontece agora com o triplex do Guarujá?

Walter Maieróvitch: O juiz Sérgio Moro determinou o confisco imediato do imóvel, afirmando que ele é produto de crime de corrupção e lavagem. Caso a condenação seja definitiva, esse triplex vai para a União já que é objeto de crime. O imóvel está ligado a propina decorrente de contratos ligados à Petrobras.

João Fernando Lopes de Carvalho: Ele deverá ser arrecadado pela União por ter sido produto de um crime. Trata-se de um bem que foi adquirido de maneira ilícita. Segundo a sentença, foi um crime de lavagem de dinheiro em decorrência de um crime corrupção, o que significa que houve uma acréscimo patrimonial ilícito à custa da União, que foi lesada.

Tempos de tramitação dos recursos da defesa e do MP

Walter Maieróvitch: Ele deu a sentença e agora cabe recurso, que será examinado pelo TRF-4 mais ou menos de um ano e meio a dois anos. Além da defesa de Lula, o próprio Ministério Público Federal pode recorrer da sentença, se achar que a pena aplicada deve ser maior. O MP também pode entrar com recurso contra a decisão de Moro de absolver Lula da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial.

João Fernando Lopes de Carvalho: O prazo é de 15 dias para a formulação do recurso. Tanto a defesa como a acusação podem recorrer. Ele foi absolvido no caso envolvendo o armazenamento do acerto presidencial, então a acusação pode recorrer desta decisão. É o comportamento esperado do MP. E a defesa deve pedir a absolvição. Eles terão um prazo para pedir as contrarazões. Uma vez apresentados os recursos, o juízes encaminham para o tribunal. Imediatamente será designado um desembargador, que ficará responsável por formular o julgamento. Com 218 paginas de sentença, pode haver embargos, um recurso tanto da defesa como do MP para esclarecer algum elemento sentença que as partes entendam que são um defeito. O tempo de tramitação dos recursos depende do desembargador, que também deve mandá-los para um revisor. São eles que mexem no processo. Mas dá tempo de julgar em um ano, antes das eleições.

jul
14
Posted on 14-07-2017
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Pelicano, no jornal O Dia (RJ)

DEU NO BLOG O ANTAGONISA

Denúncia contra Temer na CCJ: Os 40 que votaram contra a denúncia

Veja quem foram os 40 titulares da CCJ da Câmara que votaram pelo não recebimento da denúncia contra Michel Temer por corrupção passiva:

Alceu Moreira (PMDB-RS)

Andre Moura (PSC-SE)

Antonio Bulhões (PRB-SP)

Arthur Lira (PP-AL)

Beto Mansur (PRB-SP)

Bilac Pinto (PR-MG)

Carlos Bezerra (PMDB-MT)

Carlos Marun (PMDB-MS)

Carlos Melles (DEM-MG)

Cleber Verde (PRB-MA)

Cristiane Brasil (PTB-RJ)

Daniel Vilela (PMDB-GO)

Danilo Forte (PSB-CE)

Darcisio Perondi (PMDB-RS)

Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

Domingos Neto (PSD-CE)

Edio Lopes (PR-RR)

Elizeu Dionizio (PSDB-MS)

Evandro Gussi (PV-SP)

Evandro Roman (PSD-PR)

Fabio Garcia (PSB-MT)

Fausto Pinato (PP-SP)

Genecias Noronha (SD-CE)

Hildo Rocha (PMDB-MA)

José Carlos Aleluia (DEM-BA)

Juscelino Filho (DEM-MA)

Laerte Bessa (PR-DF)

Luiz Fernando Faria (PP-MG)

Magda Mofatto (PR-GO)

Maia Filho (PP-PI)

Marcelo Aro (PHS-MG)

Milton Monti (PR-SP)

Nelson Marquezelli (PTB-SP)

Paes Landim (PTB-PI)

Paulo Abi-ackel (PSDB-MG)

Paulo Maluf (PP-SP)

Rogério Rosso (PSD-DF)

Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

Thiago Peixoto (PSD-GO)

Toninho Pinheiro (PP-MG)