Protesto da oposição na Câmara. Luis Macedo/Câmara dos Deputados

DO EL PAÍS

Afonso Benites
Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 26, a reforma trabalhista do Governo Michel Temer (PMDB). O projeto de lei que faz a maior alteração nas regras envolvendo patrões e empregados em sete décadas foi aprovado por 296 votos a favor e 177 contra. A proposta será enviada ao Senado Federal depois que os deputados aprovarem os destaques que ainda precisam ser analisados. A expectativa do Governo é que ainda no primeiro semestre deste ano a reforma também seja aprovada pelos senadores. O placar é considerado um termômetro para outra votação estratégica: na próxima semana, o embate, bem mais difícil, será em torno da reforma da Previdência. Para aprovar alteração nas aposentadorias da grande maioria dos trabalhadores brasileiros serão necessários mais do que a maioria simples desta quarta, ou 308 votos da maioria qualificada em dois turnos de votação.

A fácil vitória da base aliada do peemedebista foi marcada por uma tumultuada e demorada sessão. Foram mais de dez horas de debates. Sem votos para rejeitar a proposta, a oposição tentou obstruir a votação de todas as maneiras. Fez uma série de protestos, com cartazes, faixas, cruzes e caixões de papelão tentando mostrar que as alterações representam “a morte” da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Uma das discussões durante a sessão foi a de não deixar a votação ser nominal. Ou seja, os deputados da base de Temer queriam uma votação simbólica, sem que os nomes dos parlamentares aparecessem como voto favorável ou contrário ao projeto. O temor era serem vítimas dos manifestantes que convocaram a greve geral para a próxima sexta-feira, dia 28, tanto contra a reforma trabalhista como a da Previdência. A mobilização que cresce em adesão tenta transformar em resistência ativa a impopularidade do presidente Temer – sua aprovação caiu a apenas 4% segundo o instituto Ipsos – e será um teste para a capacidade das ruas de influenciarem as decisões do Congresso nas próximas semanas.

A reforma trabalhista, se aprovada no Senado, acabará com a contribuição sindical obrigatória, determina que o que for negociado entre patrões e empregados prevalece sobre a legislação e dificultará o acesso dos servidores à Justiça do Trabalho. O texto cria uma jornada intermitente de serviço, regulariza o home office e exclui os sindicatos das homologações de demissões, entre outros tópicos. Assim como no Congresso, o proposta contrapõe especialistas no assunto. “A reforma como um todo foi olhada sob um viés do empregador, com coisas boas e ruins para a sociedade. Mas o problema é que não conseguimos ter um debate forte sobre o tema. Foi uma reforma açodada. Não há dúvidas que os trabalhadores saem perdendo”, disse Ricardo Guimarães, mestre em direito do trabalho e professor da PUC- SP. Já Adauto Duarte, conselheiro do Instituto Via Iuris de Direito do Trabalho, elogia: “Sob a ótica do direito coletivo achamos a proposta muito equilibrada, porque a prevalência do acordo sobre o legislado já tinha sido dada pelo STF. A novidade é a lista do que não pode ser negociado. De um lado protege o trabalhador e do outro, para quem negocia (seja sindicatos ou empresas) aumenta a segurança jurídica. As regras ficam mais claras”.
Sala de aula descontrolada

Em vários momentos, o plenário da Câmara parecia uma sala de aula em que o professor não tinha o mínimo controle sobre os estudantes indisciplinados. Ninguém escutava o orador, vaias eram ouvidas a todo momento e Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente da Casa, se cansou de pedir respeito, sen êxito. Os gritos de Fora Temer eram constantes no plenário. O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) chegou a usar um uniforme de metalúrgico, que é a sua profissão original, e foi repreendido por Maia enquanto protestava contra a reforma. A lógica do presidente da Câmara é que o regimento interno da Casa prevê que os parlamentares têm de usar traje passeio completo, ou seja, terno e gravata.

Os opositores à gestão Temer repetiram à exaustão que as mudanças nas leis trabalhistas retiram direitos dos trabalhadores. Por outro lado, os aliados do Governo defendiam que as alterações modernizam a legislação e facilitarão a criação de emprego quando vier a retomada econômica. O líder da oposição, José Guimarães (PT-CE), disparou: “Só faltou um artigo neste projeto de lei: está revogada a CLT a partir desse momento”. Ao que o deputado Nogueira respondeu: “Nenhum direito foi revogado. A reforma quer garantir igualdade para todos os trabalhadores brasileiros”.

Enquanto os debates se intensificavam, lobistas vinculados a sindicatos patronais e laborais transitavam entre os deputados no plenário pedindo que vários deles apresentassem emendas parlamentares ao projeto, algo similar ao que ocorreu na comissão especial que debateu o tema, na terça.

Um levantamento feito pelo site The Intercept Brasil concluiu que entre os principais interessados nessa reforma trabalhista estavam entidades que representam bancos, indústrias e o setor de transportes. O jornal online examinou as 850 emendas apresentadas por 82 deputados durante a discussão do projeto na comissão especial. Dessas propostas, 292 (34,3%) foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). O relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), segundo a reportagem acatou 52,4% das emendas. Na terça-feira, o EL PAÍS mostrou que lobistas da CNI municiavam deputados da comissão com algumas dessas emendas.
Defecções e cuidado redobrado

Apesar do placar expressivo, os principais partidos da base do Governo, que representam 313 votos, registraram 57 traições. Nenhuma dessas legendas votou totalmente fechada com a gestão Temer. Apenas para ficar nos maiores, que têm representantes em ministérios: dos 59 deputados votantes do PMDB, sete foram contra a reforma trabalhista. No PSDB, os números foram 44 votantes, um contrário. No PP, 43 votos, sendo nove contra. No PR, foram 7 defecções entre os 35 deputados. No PPS, três dos nove legisladores foram contrários. No PSB, 16 dos 30 parlamentares estiveram contra Temer. No PSD foram cinco dos 34. E no PTB, quatro entre 17.

Foi tendo como pano de fundo esse cenário que Temer quis se cercar de cuidados para garantir o resultado. Exonerou quatro de seus ministros que são deputados federais para não ter o risco de ter quatro votos a menos entre sua própria base. Retornaram à Câmara os ministros da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB-PE) e do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS).

O retorno de Nogueira foi cercado de simbolismo. Afinal, como ministro do Trabalho, ele queria dar o peso de seu cargo para dizer ao trabalhador que seus “direitos serão preservados”. Além disso, sua exoneração retirou o voto de Assis Melo, o deputado comunista que protestou usando o uniforme de metalúrgico. Melo é suplente de Nogueira na Câmara e a volta do ministro o retirou da lista de deputados.

A mesma medida, de exonerar os ministros, será adotada por Temer na semana que vem, quando até 13 ministros podem voltar ao Legislativo para votar a reforma da Previdência, na terça e na quarta-feira. Os dias de agenda frenética no Congresso estão só começando.

Colaborou Heloísa Mendonça, de São Paulo.

Adriana Varela e o jeito único da interpretar canções de Buenos Aires e del sur . Confira nesta intrigante “Piropo”, de arranjo também excepcional, no album em que ela ganhou todos os principais prêmios da música na Argentina.

BOM DIA!!!

(Vitor Hugo Soares)

DEU NO BLOG O ANTAGONISTA

Fachin critica libertação de condenados

Edson Fachin se irritou com a decisão de seus colegas de turma que votaram ontem pela libertação de José Carlos Bumlai, João Claudio Genu e Fernando Moura.

“Saí daqui ontem com vontade de reler o Ibsen, ‘Um inimigo do Povo’ e a história do doutor Stockmann”, disse, em referência à peça do dramaturgo norueguês Henrik Ibsen que conta a história do médico do interior que passa a ser odiado pela população ao denunciar a contaminação das águas da cidade que vivia do turismo.

Não se sinta isolado, Fachin. Todos os homens e mulheres de bem estão com você.

abr
27

DA UOL/FOLHA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez nesta quarta-feira (26) um aceno público em direção à abertura de diálogo com Fernando Henrique Cardoso (PSDB), seu antecessor no Palácio do Planalto.

“Eu fiquei muito agradecido quando ele foi me visitar no hospital, foi visitar a dona Marisa, e acho que há um espaço para conversar sobre reforma política e também discutir sobre economia, não tem problema”, afirmou em entrevista ao SBT.

Lula refutou, no entanto, a possibilidade de aproximação com o presidente Michel Temer (PMDB). Disse que, “sinceramente”, não tem interesse em conversar com ele. “A forma como ele chegou ao governo não condiz, inclusive, com as conversas que tive com ele.”

Desde a visita de FHC e Temer ao petista durante o período em que a ex-primeira dama Marisa Letícia estava internada, em fevereiro deste anos, auxiliares do trio tratam da possibilidade de conversas, principalmente em torno da reforma política.

Na entrevista, o petista disse também que não vai fazer “nenhum acordo sobre a Lava Jato”. “Se tiver de ter reunião entre os políticos, tem de ser os presidentes dos partidos que puxem, é para discutir reforma política”

Se o país continuar com essa lógica de “desmoralização dos partidos”, segue Lula, o caminho é “fascismo e nazismo”.

Ainda sobre Temer, Lula disse que ele “deveria ter dito não” à possibilidade de assumir o Executivo depois do impeachment de Dilma Rousseff.

“Um senhor de 76 anos, jurista respeitado, poderia ter dito: ‘Não quero o Poder pela via do golpe’. Ele era vice-presidente, teoricamente chefe do [Eduardo] Cunha. Faltou compromisso com Dilma e com a democracia. Ele sabe que isso tem um preço e ele vai pagar o preço por isso.”

‘AMIGO’
Lula também saiu em defesa de seu ex-ministro Antonio Palocci, que negocia delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato e pode mencioná-lo nas tratativas para firmar a colaboração. Mas afirmou que não se preocupa com a possibilidade de colaboração de seu aliado.

“Palocci é meu amigo, fundador do PT, uma das maiores inteligências políticas do país.”

“Está preso, sem direito de habeas corpus, trancafiado. E enquanto não falar não sai. ‘Quer sair, fala do Lula.’ É assim com todo mundo. Mas não tenho nenhuma preocupação com a delação do Palocci”, afirmou o presidente.

Ao citar as delações de Marcelo Odebrecht e de Leo Pinheiro, comparou o tempo durante o qual os alvos da Operação Lava Jato ficam presos antes da condenação à “tortura”.

“Eu fico preocupado porque essas pessoas estão pressas há muito tempo. [...] Estão sendo torturados psicologicamente. [Odebrecht] não se apresentou para fazer a delação, ele está sendo coagido todo santo dia. Agora é o Palocci. ‘Palocci vai fazer’, ‘Vaccari vai fazer’. Todo dia é uma coação, quase que uma caça às bruxas.

Lula disse ainda que a condição “sine qua non” para que uma delação seja aceita é que seu nome apareça. “Se tudo que eu tenho que fazer pra sair é alguma futrica contra o Lula, eu vou delatar até a mãe.”

O petista negou ainda as afirmações feitas por Emilio Odebrecht em seu acordo de delação premiada com a Lava Jato de que tratou de recursos para campanha com o petista.

“Duvido que o Emílio tenha em algum momento conversado comigo sobre dinheiro de campanha. Não permitia que se conversasse e não conversava com ele sobre siso. Se você estabelece relação de pedir recurso para empresário você cria uma relação de promiscuidade. E um presidente não pode ter relação promíscua.”

abr
27
Posted on 27-04-2017
Filed Under (Artigos) by vitor on 27-04-2017


Sinovaldo, no jornal NH (RS)


DO EL PAÍS

O juiz Sergio Moro adiou o depoimento do ex-presidente Lula, investigado pela Operação Lava Jato, para o dia 10 de maio em Curitiba. Será a primeira vez que o petista ficará de frente com Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. Inicialmente, a oitiva estava marcada para o dia 3. A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná confirma a mudança, mas ainda não sabe informar o horário que o depoimento ocorrerá e também não disponibilizou ainda o despacho do magistrado.

Quando a primeira data foi marcada, há cerca de um mês, o PT e movimentos populares ligados ao partido se organizaram para ir a Curitiba apoiar o ex-presidente. Diversas caravanas sairiam de diferentes pontos do país. Haverá, também, movimentos anti-Lula para protestar a favor de Moro, o que deve elevar a tensão na capital paranaense. De acordo com a Folha de S. Paulo, a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança do Paraná pediram ao magistrado que a data fosse adiada para que houvesse tempo de organizar a segurança no local.

Lula é réu em cinco ações, sendo três no âmbito da Lava Jato. Além disso, há cinco novos pedidos de investigação encaminhados pelo STF, que podem ser incorporados nos outros processos. No dia 10 de maio, o ex-presidente será ouvido no processo em que é acusado de ter recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS, como a reforma em um tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A defesa de Lula nega que o imóvel seja do petista.

Nesta segunda-feira, em um seminário sobre economia em Brasília, Lula desafiou a Lava Jato a revelar provas contra ele. “Está chegando a hora de parar com o falatório e mostrar a prova. Acho que está chegando a hora que a prova tem de aparecer em cima do papel. Eu quero que eles mostrem um real em uma conta minha fora desse país ou indevida”, disse. Mas notícias de bastidores na imprensa, apontam que as delações da Odebrecht trariam informações que podem complicar a situação do ex-presidente.