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Posted on 15-02-2017
Filed Under (Artigos) by vitor on 15-02-2017


Sede do Governo da Bahia, em Salvador
(Foto: Arquivo Pessoal)

Do G1 BA

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A Justiça baiana decidiu, em medida liminar, suspender a concessão da pensão especial vitalícia aos ex-governadores do estado, determinada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no ano de 2014. A emenda prevê que os ex-governadores recebam pensão de cerca de R$ 20 mil mensais. A suspensão foi publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (15).

A decisão, do juiz da 7ª vara da Fazenda Pública, Glauco Dainese de Campos, pede o afastamento da aplicação da PEC, por violação direta à Constituição Federal de 1988, no prazo de 15 dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência, e multa pessoal diária ao servidor responsável pela exclusão da folha de pagamento.

O juiz ainda determina que o Estado da Bahia descreva em uma planilha discriminada os valores pagos a cada um dos ex-governadores, pensionistas e demais pessoas beneficiadas pela pensão.
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Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmou que vai analisar o teor da decisão “para, só então, adotar as medidas judiciais cabíveis”.

No documento publicado nesta quarta, o juiz analisa uma ação popular movida por Fábio Brito, secretário-geral da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra).

A decisão da Justiça baiana ainda lembra a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a pensão vitalícia a ex-governadores no Pará, em 2015.

O juiz ainda destaca que o país “vive um momento de grande discussão sobre a necessária Reforma da Previdência. Não há dinheiro público para custear benefícios sem obediência ao Princípio da Contributividade”, afirma na decisão.

Pensão vitalícia

Os deputados da Bahia aprovaram no dia 25 de novembro de 2014 a Proposta de Emenda à Constituição 141/14 que criou a aposentadoria vitalícia para ex-governadores da Bahia. A PEC foi de autoria do deputado Adolfo Menezes (PSD) e aceita por unanimidade em votação realizada na Assembleia Legislativa.

Para ter direito ao benefício, os ex-gestores devem ter cumprido mandatos por quatro anos consecutivos ou cinco intercalados, além de contribuído por 30 anos para a Previdência Social.

Em caso de morte, a viúva do gestor passará a ter o benefício. A PEC foi aprovada no dia 31 de dezembro daquele ano pelo governador do estado, Jaques Wagner.


DO EL PAÍS

São Paulo

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, considerou nesta terça que foi legal a nomeação de Wellington Moreira Franco, citado na Operação Lava Jato, como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República com direito a foro privilegiado _só pode ser julgado pelo próprio STF. A decisão contrasta com a de outro ministro do tribunal, Gilmar Mendes, que em março de 2016, vetou a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva, então investigado na Lava Jato, como ministro do Governo Dilma Rousseff. Foram duas decisões isoladas de cada magistrado, conhecidas no jargão como “monocráticas”, e com peso igual. Veja as diferenças e semelhanças entre elas. No caso de Lula, não houve discussão do plenário antes do afastamento de Dilma Rousseff e o tema perdeu a razão de ser. No caso de Moreira Franco, o tema deve ser debatido no plenário do Supremo, que terá o veredito final da questão depois do discussão entre todos os integrantes do tribunal. É esperar para ver o embate.

Os casos

Lula – Em março de 2016, Dilma Rousseff nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como seu ministro da Casa Civil. Lula já era investigado pela Operação Lava Jato, em Curitiba, suspeito de ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras, o que ele nega. O PSDB e o PPS moveram um instrumento chamado mandato de segurança para suspender a nomeação alegando que ocorreu um “desvio de finalidade”. O real objetivo do oferecimento do cargo, na visão das legendas, era tirar o petista da jurisprudência do juiz Sérgio Moro, que havia divulgado no mesmo dia áudios em que Lula reclama com diversos interlocutores da investigação. Gilmar Mendes acatou o pedido e o petista não pode assumir a pasta.

Moreira Franco – Em 3 de fevereiro de 2017, Michel Temer promoveu Wellington Moreira Franco, então secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos, a novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, com status de ministério. Moreira Franco foi citado 34 vezes por um dos delatores da Odebrecht, mas ainda não é investigado pela Operação Lava Jato. Em supostas planilhas que detalham contribuições ilegais para campanhas ele aparece com o apelido de Angorá _ele nega as acusações. Citando a decisão de Gilmar Mendes, PSOL e Rede também questionaram a indicação de Moreira Franco argumentando tratar-se de “desvio de finalidade”. Celso de Mello negou o pedido.
Uso de mandato de segurança

O que disse Gilmar Mendes sobre Lula: o magistrado disse que o instrumento usado pelos partidos políticos era adequado, contradizendo inclusive leitura que ele mesmo tinha feito antes

“Eu mesmo registrei discordância quanto à possibilidade do partido político impetrar segurança em favor de ‘interesses outros que não os de seus eventuais filiados’. Percebo que a análise que fiz daquela feita foi excessivamente restritiva”

O que disse Celso de Mello sobre Moreira Franco: rejeitou o uso do instrumento para ações do tipo e disse que a questão “será apreciada em momento oportuno”

“O próprio plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamentos colegiados, já se pronunciou no sentido de negar legitimação universal ao partido político para impetrar mandado de segurança coletivo”
Investigado X necessidade de condenação

O que disse Gilmar Mendes sobre Lula: avaliou que Lula estava na iminência ser implicado em Curitiba e que os áudios mostravam a intenção de mudar de foro judicial

“Pairava cenário que indicava que, nos próximos desdobramentos, o ex-presidente poderia ser implicado em ulteriores investigações, preso preventivamente e processado criminalmente. A assunção de cargo de ministro de Estado seria uma forma concreta de obstar essas consequências. As conversas interceptadas com autorização da 13ª Vara Federal de Curitiba apontam no sentido de que foi esse o propósito da nomeação”

O que disse Celso de Mello sobre Moreira Franco: cita jurisprudência que diz que só condenados, e sem chance de recorrer de suas sentenças, devem ser impedidos de assumir cargo

“A existência de qualquer vício no ato administrativa não passa de mera elucubração. Não há qualquer investigação em curso contra o ministro e, conforme a jurisprudência desse Supremo Tribunal, o impedimento do acesso a cargos públicos antes do trânsito em julgado de sentença condenatória viola o princípio da presunção de inocência”
Vantagens do foro privilegiado

O que disse Gilmar Mendes sobre Lula: ele não chega a atacar o foro privilegiado, mas fala de que Lula queria criar “tumulto processual” e cita áudio de Lula e Dilma (que seria desconsiderado como prova depois, por ter sido feito já terminado a autorização formal judicial para tal)

“Não há aqui pedido de nomeação para o cargo, mas há uma clara indicação da crença de que seria conveniente retirar a acusação da 13ª Vara Federal de Curitiba – a ‘República de Curitiba’ –, transferindo o caso para uma ‘Suprema Corte acovardada’ (termo usado por Lula em áudio, mas no contexto de que a corte estaria ratificando as decisões de Moro). Além do tumulto processual causado pela declinação, há a crença de que o foro no STF seria leniente com o ex-presidente”

O que disse Celso de Mello sobre Moreira Franco: negou que foro privilegiado signifique escapar da Justiça

“Cumpre insistir, portanto, em que a investidura de qualquer pessoa no cargo de Ministro de Estado não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria Constituição”

NO DIA DOS NAMORADOS AMERICANO, A VOZ DE UM MAIORAL, PARA EMBALAR OS POMBINHOS DO MUNDO INTEIRO!!!
BOM DIA!!!

(Gilson Nogueira, da Carolina do Norte -USA- para o BP)


DEU NO POR ESCRITO (DO JORNALISTA LUIS AUGUSTO GOMES)

BLAGUE NO BLOG – Corretagem explosiva

Secretário de Redação “emérito” de A Tarde, Chico Ribeiro Neto relembrava esta semana com colegas daquele tempo histórias engraçadas que vivemos.

Como no dia em que alguém passou um trote informando a existência de uma bomba, o que deixou todos muito assustados.

Por coincidência, apareceu num dos corredores uma volumosa pasta – e não houve dúvida de que ali estava o petardo.

Foi uma missão para o coronel Nelton, chefe da segurança, que promoveu toda a encenação, com isolamento da área e convocação de peritos para o eventual desmonte.

Nisso apareceu o dono da pasta, um corretor de publicidade do jornal, que a havia esquecido. Com a paz dos inocentes, abriu a dita cuja e foi embora, conferindo seus talões e faturas.

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Posted on 15-02-2017
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Uma mulher ao lado de um mural com a imagem de Trump e Putin em Vilnius, na Lituânia. Sean Gallup Getty Images

DO EL PAÍS

Amanda Mars

Washington

A presidência de Barack Obama terminou em meio a uma das mais graves crises com a Rússia desde a Guerra Fria. A de Donald Trump também começou com um incêndio russo, mas de um ângulo completamente oposto: o da suposta cumplicidade com esse velho inimigo dos Estados Unidos que é Moscou. Michael Flynn, conselheiro de Segurança Nacional, renunciou na segunda-feira à noite por ter mentido sobre conversas não autorizadas com um diplomata russo, numa reverberação do escândalo de ciberespionagem das eleições norte-americanas. O FBI investigou Flynn nos primeiros dias da presidência de Trump sobre sua conversa com o embaixador russo.

O espectro do Kremlin se projetada de ponta a ponta sobre a nova fase política dos EUA, cujo comunicado de guerra já acumula dois graves escorregões em menos de um mês sob o novo Governo. Depois do bloqueio judicial ao seu célebre decreto migratório, explodiu nas mãos do presidente dos EUA o “caso Flynn”. É um episódio particularmente venenoso para o presidente: intensifica as suspeitas de conivência com a Rússia e deriva do caso de espionagem que os serviços de Inteligência dos EUA atribuem a Vladimir Putin para favorecer a chegada de Trump à Casa Branca.

“Não há nada de ilegal no que fez o general”, disse na terça-feira o porta-voz do Governo, Sean Spicer, sobre a renúncia de Flynn, mas Trump pediu sua renúncia porque “a erosão da confiança nele era um problema”, enfatizou. Spicer, no entanto, admitiu que Trump tinha conhecimento “há semanas” dessa mentira, embora a renúncia só tenha ocorrido na segunda-feira.

Em dezembro, Flynn manteve uma conversa pouco ortodoxa com o embaixador russo em Washington, Sergei Kislyak, sobre as sanções impostas por Obama à Rússia pelo caso dos mencionados ciberataques e mentiu sobre isso a altos funcionários do novo Governo Trump, inclusive ao vice-presidente, Mike Pence. Esses contatos, além disso, aconteceram quando Flynn não estava autorizado a mantê-los porque a Administração Obama ainda estava vigente.

É a terceira baixa no histórico de Trump relacionada com a Rússia: Paul Manafort teve que deixar o posto de chefe de campanha por ter assessorado o presidente pró-russo da Ucrânia, Viktor Yanukovich, e o assessor de energia Carter Page saiu do projeto também por seus clientes no país.

Além da falta de franqueza com seus chefes na Administração e o caráter inoportuno da reunião com o embaixador russo, a renúncia fulminante de Flynn também instala o temor de problemas futuros, de relações com Moscou mais estreitas do que o esperado e desejado até mesmo por Trump, que tem mostrado uma proximidade inusitada com a Rússia.

O departamento de Justiça havia advertido no final da presidência de Obama que o general da reserva não tinha sido totalmente verdadeiro a respeito de suas conversas com Kislak e que isso fazia dele um candidato a ser chantageado pela Rússia. Segundo o The Washington Post, a CIA e o serviço de Inteligência também compartilharam essa análise.

Os relatórios do serviço de Inteligência durante a campanha presidencial de 2016 mostraram, de acordo com o Post, que o embaixador russo tinha mantido contato com Flynn depois da vitória de 8 de novembro. A preocupação desses agentes cresceu quando viram que Putin, ao invés de responder com a mesma força às sanções de Obama pela ciberespionagem (o presidente democrata expulsou 35 diplomatas, entre outras medidas), evitou represálias. No dia 30 de dezembro, o presidente russo disse abertamente que aguardava a chegada formal de Trump à Casa Branca para dar os futuros passos. E o norte-americano o elogiou em sua conta no Twitter.

O gesto de Putin concedeu a Trump uma margem de manobra para reduzir as tensões uma vez já instalado no Salão Oval, a partir de 20 de janeiro. Se a sanção de Obama deixou ao empresário nova-iorquino uma relação tensa com o Kremlin e a dificuldade de não poder retirar ou suavizar as sanções, o gesto de boa vontade deu ao republicano uma boa desculpa para começar a trabalhar na reconciliação. A suspeita agora é o quanto Flynn tinha a ver com essa jogada. Trump, sempre excessivo no uso da rede social Twitter, se limitou a queixar-se da informação: “A verdadeira história aqui é a quantidade de vazamentos que vêm de Washington. Será que também acontecerão quando eu negociar com a Coreia do Norte, etecetera…?”.

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Posted on 15-02-2017
Filed Under (Artigos) by vitor on 15-02-2017


Sid, no portal de humor gráfico A Charge Online

DEU NO BLOG O ANTAGONISTA

“Eu cuido muito bem dos animais”

Logo após a votação em dois turnos no Senado da PEC que autoriza a vaquejada, o autor da proposta, Otto Alencar, conversou com O Antagonista e disse que ‘não há maus-tratos’ de animais na prática.

Joinha para a vaquejada

Otto Alencar, que assinou a PEC que autoriza o retorno da vaquejada, reuniu vaqueiros para uma foto de Joinha.

A proposta foi aprovada em regime de urgência em dois turnos no Senado. Segue agora para a apreciação dos deputados.