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OPINIÃO DE POLÍTICA

Sinais para 2014

Ivan de Carvalho

Absolvido no processo do Mensalão, o publicitário Duda Mendonça quebrou a discrição que vinha mantendo e deu entrevista ao programa “Poder e Política”, da Folha de S. Paulo e do UOL. Estima que Dilma Rousseff é favorita nas eleições de 2014, mas se não vencer no primeiro turno corre o risco de perder no segundo. O argumento principal: se ela está hoje “com 70 por cento” – índice de aprovação pessoal em algumas pesquisas, pois, segundo o Datafolha, a aprovação a sua administração é de 57 por cento – e não se elege no primeiro turno, isso significará “que tem alguma coisa que está mexendo aí”.
Duda Mendonça citou as manifestações de rua em São Paulo e outras capitais para destacar que há uma “insatisfação difusa” da população, “ainda mais quando tem uma eleição de presidente por perto”. Ele não diz que tais manifestações tenham cunho eleitoral, mas ressalta que as eleições estão próximas, já estão “na rua” e tudo isso forma um conjunto de emoções. “Mistura tudo, é uma emoção só”.
A entrevista de Duda, publicada somente ontem, aconteceu no dia 12. A presidente Dilma ainda não havia sido, de corpo presente, vaiada três vezes na abertura da Copa das Confederações, no Estádio Nacional Mané Garrincha, apesar do esforço do governo do Distrito Federal de distribuir gratuitamente ingressos (a Terracap comprou mil ingressos), com o aparente e naturalmente não declarado intuito de garantir a presença de pessoas predispostas a aplausos que, eventualmente, poderiam neutralizar parcialmente os efeitos de vaias.
Houve magros aplausos e raros “muito bem” – não se sabe a que, já que Dilma, ante o som das vaias, limitou-se a “declarar aberta a Copa das Confederações”, fechando-se em seguida em copas, enquanto o presidente da Fifa, Joseph Blatter, ignorante do espírito nacional e do humor atual da população, resolveu fazer discurso e com isso atrair vaias também para ele e mais para Dilma, ao citar o nome da presidente.
Se não puderam ser escondidas no estádio e chegaram a ser ligeiramente mencionadas por Galvão Bueno na transmissão oficial da Rede Globo, as vaias foram exibidas no Jornal Nacional, mas com uma edição que preservava Dilma quase totalmente, focando mais Joseph Blatter como alvo.
Pior é que no vídeo de seis minutos que a Globo distribuiu aos veículos de comunicação, as vaias foram absolutamente eliminadas. Supostamente teriam ocorrido em Marte ou, quem sabe, em alguma galáxia distante de um Universo paralelo de cuja existência não temos a menor percepção.
Uma reclamação da Folha e do UOL e uma notícia no UOL acabaram levando a Globo a distribuir aos veículos de comunicação “não detentores de direitos”, que são os veículos independentes da Fifa, algo sobre o episódio das vaias, mas com um atraso que evidentemente nimizava o caráter de notícia das primeiras vaias presidenciais da Copa das Confederações.
O esforço – parcialmente bem sucedido – de manipulação da informação ficou evidente.
Resta acrescentar que, na verdade, é fácil acontecerem vaias a autoridades nos estádios, no Brasil. Bom lembrar que Nelson Rodrigues dizia que “no Maracanã se vaia até minuto de silencio”. Mas uma presidente com popularidade cantada em prosa e verso por seus admiradores e apoiadores ser levada à desagradável honraria de inaugurar as vaias no Estádio Nacional Mané Garrincha sugere que “alguma coisa está se mexendo aí”, na linha da hipótese levantada por Duda Mendonça.
A inflação, o carrinho de supermercado cada vez menos cheio, o pibinho do ano passado, as previsões e as promessas não cumpridas, em contraposição ao mundo dourado em que parece ou imaginar ou finge imaginar o governo que vive o país. A irritação com a outra versão das coisas (no último Datafolha, a popularidade – aprovação pessoal – de Dilma caiu oito pontos) leva governistas a partir para a ignorância de acusar os críticos ou simplesmente o relato dos fatos pela imprensa de “terrorismo informativo”, de “vendedores do caos” e de “velhos do Restelo”, personagem símbolo do pessimismo criado por Camões. E a quererem aprovar um projeto de lei casuísta para dificultar a montagem de uma estratégia eleitoral eficaz pela oposição. Um golpe abaixo da linha da ética.

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OPINIÃO POLÍTICA

La Dolce Vita

Ivan de Carvalho

Não, não vou comparar a famosa atriz Anita Ekberg com a presidente Dilma Rousseff, porque não tem mesmo o menor cabimento. São como água e óleo, não combinam, não se misturam.

Minha pretensão é bem mais modesta. Apenas registrar certa identidade ou semelhança do estilo de vida de Ekberg no belíssimo filme La Dolce Vita, dirigido por Fellini com o da presidente da República Federativa do Brasil, pelo menos quando viaja àquelas paragens irresistíveis de Roma e adentra as imponências do Estado do Vaticano.

Se alguém imaginou que haveria mais, apresento minhas sinceras desculpas. Até porque a presidente, demonstrando bom senso neste detalhe marcante, ainda que decepcionando suas dezenas de milhões de admiradores, não decidiu banhar-se maravilhosamente na Fontana di Trevi, o que poderia ser usado pelos marqueteiros com grande proveito na campanha eleitoral que se aproxima.

Mas fez outras coisas que, na visão de alguns, ou de muitos – principalmente na dos contribuintes conscientes de seu sacrifício – criou aquela atmosfera de doce vida que o filme mostrou, mas não se esperava que fosse exibido pela Presidência da República de um país que ainda tem milhões de miseráveis, de incontáveis sem teto, e em colapso seu sistema de saúde pública, de segurança, de educação e milhões de pessoas em atroz sofrimento por causa de uma seca brutal para cujo enfrentamento o governo que em Roma se mostrou tão perdulário aqui não se preparou. E agora promete correr atrás do cruel prejuízo já consumado.

Registro feito, pronto e acabado. Deixemos o que foi e o que poderia ser, mas
não foi, na Fontana di Trevi. E vamos a outras fontes.

O jornal digital O Tempo publicou ontem matéria reproduzida pela Tribuna da Imprensa na internet e originada em São Paulo, segundo a qual o Ministério Público Federal instaurou, na quarta-feira, um inquérito civil para investigar o custo da viagem e o tamanho da comitiva presidencial que viajou a Roma para a primeira missa oficial do pontificado do papa Francisco, sucessor de Bento XVI. O inquérito pretende apurar “eventuais irregularidades, em especial os gastos e o número de integrantes da comitiva”, afirma a matéria de O Tempo, reproduzida da Tribuna da Imprensa.

De acordo com matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, a comitiva da presidente Dilma Rousseff ocupou 52 quartos, sendo 30 no luxuosíssimo hotel Westin Excelsior, na Via Veneto, e usou 17 veículos. Já segundo a Presidência da República, a comitiva ocupou 51 quartos de hotel, gastando, apenas com hospedagem, 125,99 euros, equivalentes a R$ 324 mil. Para o Planalto, nem os gastos nem a estrutura mobilizada fogem à rotina das viagens internacionais da presidente Dilma.

O Ministério Público Federal encaminhou à Secretaria Geral da Presidência da República (chefiada pelo ministro Gilberto Carvalho) documento em que pede que seja esclarecida a presença de cada integrante e a função que cada um deles desempenhou na comitiva, “para apurar se não viajaram por puro deleite e turismo”.


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OPINIÃO POLÍTICA

O papa Francisco

Ivan de Carvalho

Na noite de 11 de fevereiro, data em que o papa Bento XVI anunciou que renunciaria em 28 do mesmo mês, uma forte tempestade desabou sobre parte da Europa, incluindo Roma. Um raio caiu na cúpula da Basílica de São Pedro e foi filmado, exibido no mundo inteiro, em velocidade normal e em câmera lenta. Muitos viram nisso mera coincidência, outros perguntaram se seria ou não coincidência e ainda outros quiseram ver um sinal dos céus.

Vale recordar que haviam sido intensos e eram ainda muito recentes os rumores de que o mundo iria “acabar” em 21 de dezembro, enquanto para outros a data assinalada no chamado Calendário Maia indicava o fim de uma Era e o início de outra. O “final dos tempos” anunciado na Bíblia se produziria com uma destruição radical da atual civilização e o retorno de Cristo Jesus para julgar a todos e dar início à nova Era.

A renúncia de Bento XVI, hoje Papa Emérito, a não pouca gente pareceu um sinal, até mais que o raio. E levou uma parte dessa gente a mais uma vez buscar a profecia de São Malaquias, que a partir do papa Celestino II elaborou uma lista de 112 papas, dos quais, pelas contas dos intérpretes, Bento XVI seria o penúltimo e seu sucessor, “Petrus Romanus”, o último. Então, se ontem, ao ser eleito, o cardeal Jorge Mario Bergoglio escolhesse o nome de Pedro II, estaria, presumivelmente, confirmando a profecia – seria o último, morreria nos porões da Barca (os subterrâneos do Vaticano), a cidade das Sete Colinas (Roma) seria destruída e o “juiz tremendo” julgaria o povo. E daria início aos tempos novos.

Para quem acredita na profecia, a opção do novo papa pelo nome de Francisco – um nome rico de simbolismos e, pelo que dele se diz, em notável afinidade com o seu comportamento e modo de ser, especialmente a humildade de São Francisco de Assis e a sua identidade com os pobres e doentes – desnorteia e pode sugerir (peço perdão por falar em tom jocoso de coisa muito séria) que o fim dos tempos haja sido ligeiramente adiado. Vale assinalar, no entanto, que o papa Francisco disse em sua saudação: “Parece que os meus irmãos, os cardeais, foram buscar quase no fim do mundo, um papa” – referindo-se à distância de Roma à Argentina, onde fazia oposição ao governo de Kristina Kirchner. Quase no fim do mundo…

Anote-se, ainda, que o novo papa tem 76 anos – uma idade avançada. Mas convém lembrar que o genoma humano está programado, não havendo erros, uma vida saudável de 120 anos. A duração de 120 anos está revelada na Bíblia, no final do drama do Dilúvio – “e todos os seus dias serão de 120 dias” –, para as gerações pós-diluvianas (as antediluvianas viviam várias centenas de anos) e a programação genética para 120 anos é hoje confirmada pela ciência.

Sobre as saudações de chefes de Estado e outras personalidades que desabaram sobre o Vaticano logo após o anúncio da eleição do arcebispo de Buenos Aires para papa, vale destacar três: Esta semana, em plebiscito, 99,9 por cento aprovaram em plebiscito continuar integrando o Reino Unido. Houve só três votos contra. O monsenhor da Igreja Católica em Port Stanley, nessas ilhas, Michael Bernard McPartland, parabenizou o papa Francisco, observando que ele não será visto como argentino, mas como papa.

Outro parabéns notável, e talvez amargo, foi o da presidente Cristina Kirchner, com cujo governo o papa, quando cardeal, tinha severas divergências – que não vão desaparecer. Entre elas o apoio de Kirchner à instituição do casamento homossexual na Argentina.

O mais surpreendente cumprimento, no entanto, partiu da Venezuela. O “presidente” interino Nicolás Maduro disse que Hugo Chávez, morto na semana passada, “influenciou no Céu para que seja eleito um papa latino-americano”. Disse mais: “Alguma nova mão (sic) chegou e Cristo disse que chegou a hora da América do Sul. Nós sabemos que nosso comandante subiu às alturas e está frente a frente com Cristo”. Anunciou, ainda, que em breve deve ser convocada “uma constituinte no céu para mudar a igreja”.

Maduro me parece muito imaturo.

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OPINIÃO POLÍTICA

Reconfiguração no continente

Ivan de Carvalho

O Hugo Chávez deveria iniciar no dia 10, quinta-feira, mais um mandato de presidente da Venezuela. Não vai ser possível, como já está evidente. Ele está travando, no melhor hospital de Cuba – o que talvez não seja esses balaios todos –, uma luta cujo desfecho não deve ser antecipado, mas, pelos sinais emitidos não se afigura animador, contra um câncer (com metástase) no que o governo chavista e o hospital convencionaram chamar de “região pélvica”.

Os detalhes resumem-se, na fase atual – a mais dramática das várias que já atravessou por causa da doença – às informações de que o pós-operatório desta quarta cirurgia nos últimos 18 meses é “complexo”, de que houve um episódio hemorrágico logo após a cirurgia do último dia 11 e de que, até ontem, a febre era permanente e uma severa infecção pulmonar exigia tratamento rigoroso e causava insuficiência respiratória, obrigando ao uso de respiração assistida.

O segredo oficial em torno do caso é o maior possível. Só é informado o que não pode deixar de ser. Com isso, alarga-se o espaço para boatos, rumores e informações de fontes que podem ser boas ou não, mas são necessariamente anônimas e pintam um quadro notoriamente terminal.

De qualquer maneira, o óbvio é que Chávez não estará em condições de tomar posse no seu novo mandato no dia 10, como prevê a Constituição da Venezuela. E prevê também que, isso não ocorrendo, a eleição de um novo presidente se fará imediatamente. Uma idéia de adiar-se o dia da posse, à espera de uma eventual recuperação de Chávez, foi lançada, talvez como um balão de ensaio, mas energicamente recusada pela oposição.

As forças e lideranças políticas governistas anunciaram haver feito um pacto de unidade e já há um eventual candidato a presidente indicado pelo próprio Chávez, o vice-presidente Nicolas Maduro, que emergiu do meio sindical para a política. É aceito como candidato natural pelos chavistas, mas não lhe será fácil ocupar o mesmo espaço político que o ditador-presidente Hugo Chávez vinha ocupando não somente na Venezuela, mas na América do Sul e até além.

As oposições, no entanto, vêm de uma derrota marcante nas eleições regionais, principalmente de governadores. O principal líder oposicionista, Henrique Capriles, que enfrentou Chávez na última eleição presidencial, elegeu-se governador na importante província de Miranda (parte da capital Caracas) e é o candidato natural das oposições, mas ainda não há certeza de que estas estarão firmemente unidas. E a unidade, não somente formal, mas real, é indispensável para que tenham alguma chance de vitória contra Maduro.

O fato é que a provável saída de Hugo Chávez da cena política deverá produzir consequências importantes na política da América do Sul, principalmente. A isso se soma a crise política e econômica à qual a presidente argentina Cristina Kirchner e seu governo tentam sobreviver. E a situação no Paraguai, onde o ex-presidente Fernando Lugo teve seu mandato cassado pela esmagadora maioria do parlamento e tentará voltar à presidência nas eleições deste ano.

A configuração política que se formara na América do Sul parece haver entrado em processo de mudança devido a causas aparentemente independentes, mas que em seus efeitos podem interpenetrar-se, numa sinergia talvez capaz de acelerar uma reconfiguração.

LÁ E CÁ – O ministro de Comunicação da Venezuela, Ernesto Villegas, na quinta-feira, fez uma comunicação em rede nacional de rádio e televisão para informar (insuficientemente) sobre o estado de saúde de Hugo Chávez. Aproveitou para denunciar uma onda de rumores e culpar a mídia por dar demasiada atenção à saúde do presidente enfermo e reeleito, com o objetivo de desestabilizar a Venezuela.

Chávez, o ditador-presidente, reelege-se, tem posse marcada para o dia 10, está em gravíssimo estado de saúde em Cuba e a culpa é da mídia. Lá, eles têm dado passos enormes para a regulação da mídia. Já “regularam” a maior parte dela. Aqui no Brasil, tenta-se desencadear o processo.

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OPINIÃO POLÍTICA

Os helicópteros do Samu

Ivan de Carvalho

Uma Indicação de um deputado na maioria das vezes não produz resultado algum, salvo alguma simpatia do setor social, instituição ou comunidade local que procura favorecer. A Indicação é uma sugestão ou recomendação formal, feita por deputado, escrita, dirigida normalmente a alguma autoridade ou instituição, protocolada e, apreciada pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, quase invariavelmente aprovada.

Sendo mera sugestão ou recomendação, não tem qualquer força mandatória, não vincula a autoridade, órgão ou entidade pública ou privada à qual é dirigida, não concede os meios para que a recomendação seja atendida. É apenas uma forma protocolar do parlamentar apresentar um pleito, seja ele governista ou da oposição, e fazer saber, aos interessados ou possíveis beneficiários, desse esforço dele, desse empenho, no exercício do mandato, para atendê-los.

Por exemplo: o deputado fulano “indica” ao governador do Estado, “com a máxima urgência”, a construção, por muitos e muitos anos ainda inviável, da ponte Salvador – Itaparica. Ao que se seguiria uma “justificativa” que buscaria demonstrar, imaginemos, ser a ponte indispensável para se transitar por cima dela a pé ou em veículos terrestres e, por baixo, em veículos marítimos ou a nado.

Bem, isto seria uma Indicação. Por enquanto, não apresentada, porque a reincidência da ideia da ponte surgiu no Executivo, não no Legislativo, de onde qualquer manifestação seria chover no molhado. E, mesmo no berço, a ideia já não está em pauta. Exigiria demasiados recursos financeiros e atitude política geradora de reações para se tornar economicamente viável. Trata-se de preço, pecuniário e político, muito alto, especialmente quando se tem questões exigindo resoluções muito mais urgentes e também nada baratas para o Estado da Bahia.

Mas o deputado Pastor Sargento Isidório… bem, há, na Bahia, uma espécie de epidemia de parlamentares que fazem seu nome ser precedido pela atividade ou profissão, tipo deputado Bispo Fulano, deputado Delegado Cicrano, deputado Capitão Beltrano, deputado, ah, não, esse não é deputado Coronel Ângelo, é deputado Ângelo Coronel.

Mas voltando ao deputado Pastor Sargento Isidório, motivação remota de todas as linhas anteriores, ele acaba de apresentar uma Indicação ao governador Jaques Wagner, recomendando “a aquisição de helicópteros para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu”. O objetivo principal, segundo o autor, é “agilizar o atendimento às vítimas dos graves acidentes que ocorrem no Estado, principalmente na capital e região metropolitana, onde os engarrafamentos constantes dificultam a mobilidade da ambulância, resultando em óbitos”.

Depois de descrever detalhadamente as finalidades do Samu, afirma o deputado Pastor Sargento Isidório, do PSB, que o “número de ambulâncias do Samu é insuficiente, diminuído pelas baixas mecânicas dos equipamentos, contrastando com o número elevado de ocorrências registradas”.

Durante a campanha eleitoral, houve críticas da oposição ao governador, por deslocar-se frequentemente em helicóptero da Polícia Militar, evitando os congestionamentos de trânsito. Pessoalmente, nada vejo a criticar nisso, nem penso ser válido o argumento de que o chefe do governo devia meter-se nos engarrafamentos para conhecer a perda de tempo e o aborrecimento que isso representa. Faltaria tempo para as outras coisas. Isso equivale a exigir de Obama que não use o Air Force One e transite pelo mundo em voos comerciais, inclusive nas classes econômicas da TAM e da GOL, com aquela pastinha do código nuclear no bagageiro.

Mas, avaliando a Indicação de Isidório, bem que o governador pode desarmar o ataque da oposição. Basta o Estado comprar a sugestão do deputado e comprar também, digamos, três helicópteros para o Samu usar no raio de ação dessas aeronaves.


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OPINIÃO POLÍTICA

Políticos detectam migração

Ivan de Carvalho

Um estudo técnico não divulgado, mas conhecido em círculos muito restritos, recentemente realizado em Salvador, incluiu tendências quantitativas e qualitativas sobre o eleitorado de Salvador.

Sobre as tendências quantitativas desse estudo, especificamente, já tratei neste espaço com os
cuidados necessários a assegurar observância da legislação eleitoral, já que o estudo não se destinava à divulgação, mas à utilização reservada, e não houve, portanto, a preocupação de registrá-lo junto ao TRE.

Cumpre assinalar que uma pesquisa feita para ser divulgada por interesse jornalístico, encomendada pela TV Bahia ao Ibope (como parte da política de realização e divulgação de pesquisas eleitorais da Rede Globo) apresentou resultados parecidos com aquele estudo de que falamos.

O índice de intenção de votos no democrata ACM Neto divergiu apenas em um ponto percentual, o que não é significante. O índice atribuído ao petista Nelson Pelegrino foi moderadamente abaixo do encontrado no estudo reservado. No caso do peemedebista Mário Kertész, a desvantagem na pesquisa divulgada, em relação ao encontrado no estudo reservado, foi muito relevante. Não dá para saber (aferições futuras poderão esclarecer) se uma delas errou aí ou se houve um movimento no eleitorado desfavorável a Kertész entre uma e outra.

No entanto, o que importa, para efeito do tema hoje abordado, são os resultados qualitativos (que os quantitativos só corroboram). Apurou aquele primeiro estudo que o eleitorado de Salvador está querendo algo novo e tira suas conclusões, que vou deixar ao próprio leitor-eleitor imaginar.

Bem, deixo de lado essas duas aferições, mas sem esquecê-las totalmente, porque dão algum suporte à tese que está se firmando nos meios políticos da Bahia. Essa tese é de que o eleitorado do PT, que surgiu e cresceu gradualmente na capital e algumas grandes cidades do estado, está migrando, nem seria para os médios, mas para os pequenos municípios – ou, numa linguagem um pouco de má vontade que alguns usam, para os grotões.

Na capital e grandes cidades, o que haveria? Difícil ser específico e incisivo. Sempre há fatores tipicamente locais. Mas não só. Talvez uma certa fadiga, um declínio um tanto vertiginoso do fascínio que o discurso petista exercia sobre um eleitorado exposto em seguida a uma realidade em alto grau não correspondente. Desgaste por desgosto, desilusão. E alguns fatos determinados que repercutem com mais força nos grandes centros urbanos – a greve da PM, a dos professores. Nos grandes centros do interior, como nos pequenos, a fragilidade da estrutura e serviços contra a seca.

Mas nos pequenos municípios, o poder petista maneja uma rede de instrumentos poderosos em pequenas comunidades. Alguns, bons. Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, cisternas (apesar da opção, difícil de entender, pelas de polietileno, mais caras, menos duradouras e alienígenas), as equipes do Programa de Saúde da Família.

E há as pequenas obras, relativamente baratas e de resposta eleitoral imediata. Pavimentação de ruas com paralelepípedo, limpeza de microbarragens particulares (até em detrimento dos grandes barreiros, o que, técnicamente, não seria a opção recomendável).
E alguns instrumentos duvidosos. ONGs recebendo dinheiro público e, às vésperas das eleições, fazendo campanha para o PT, legiões de agentes eleitorais de movimentos sociais, especialmente da CUT e MST, com surpreendente fartura de recursos.

A conjugação desses três tipos de instrumentos permite ganhar e segurar o eleitorado dos pequenos municípios.

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OPINIÃO POLÍTICA

De primavera a verão

Ivan de Carvalho

Começou como Primavera Árabe, mas passaram o tempo e muitos fatos e já agora não dá mais para usar essa esperançosa denominação primaveril. O fenômeno atingiu a estação do verão, muito quente, como sempre na região. Os riscos parecem aumentar gradualmente, mas sem cessar.

Primeiro, um dado não árabe que se insere no conjunto. O contencioso Israel – Irã. Este último país, dominado por uma teocracia radical de linha xiita, corrente minoritária no islã, mas forte, ousada e geralmente agressiva, desenvolve um programa nuclear, parte ostensivo, parte secreto.
Nove em cada dez especialistas no assunto (inclusive os cientistas e técnicos da ONU) acreditam que a intenção é construir armas nucleares. Embora abarrotado de petróleo, o Irã insiste que seu programa nuclear tem fins pacíficos, de produção de energia. Mas não abre mão do processo de enriquecimento do urânio nem deixa ninguém ver a tal parte secreta das instalações nucleares.

Ora, a teocracia iraniana tem como primeiro objetivo manter-se no poder e, como segundo, extinguir o Estado de Israel. Enquanto isso, Israel estuda uma eventual e difícil ação bélica contra as instalações nucleares iranianas. Não dá para saber de onde vem esse ódio todo do Irã por Israel, até porque historicamente o Irã, antiga Pérsia, se deu muito bem com o povo de Israel. Na Antiguidade, Ciro, rei da Pérsia, citado na Bíblia como ungido pelo Senhor, venceu Babilônia e libertou os israelitas que eram escravos lá. No século passado, antes da teocracia fundada por Khomeini assumir o poder, o Irã, governado pelo Xá Reza Pahlevi, mantinha relações diplomáticas e de amizade com o Estado de Israel.

Hoje, no entanto, o Irã patrocina atentados terroristas contra Israel em qualquer parte do mundo em que haja oportunidade para isso, financia e arma o Hezbollah, movimento terrorista anti-israelense “sediado” no sul do Líbano e dá a cobertura possível ao Hamas.

No mundo árabe, as coisas mudam. Parece que começam a mudar no Egito, sutilmente. O tratado de paz deste país com Israel é fundamental à relativa (nunca é plena) estabilidade política e militar na região. Os militares egípcios são favoráveis ao tratado e ainda têm muita influência em seu país, que, no entanto, elegeu um presidente, Mohamed Morsi, líder da Irmandade Muçulmana, movimento clandestino antes da queda do regime anterior, liderado por Hosni Mubarack.

Na semana passada houve um conflito dentro do Egito, perto da fronteira com a Faixa de Gaza, dominada pelo movimento palestino terrorista Hamas, que, como o Irã, quer a extinção do Estado de Israel. Terroristas saíram de Gaza usando uma rede clandestina de túneis, alcançaram um grupamento militar egípcio, mataram soldados egípcios, apreenderam armas e carros de guerra. Com esse material, tentaram atravessar a fronteira com Israel para atacar israelenses. Foram repelidos.

Agora, enquanto o governo egípcio de Mohamed Morsi determina uma operação de fechamento dos túneis, a Irmandade Muçulmana que ele comandava antes de ser eleito presidente declara que é preciso fazer uma revisão importante no tratado de paz Egito – Israel. É um gritante sinal de perigo.

Se tudo isso acontece no Egito, na Síria acontece muito mais. Uma revolta começou em março do ano passado, poucos acreditaram que iria adiante, mas ela cresceu e tornou-se um grave conflito interno que já superou o recorde de matança de 20 mil pessoas estabelecido em 1982 pelo ex-ditador vitalício Hafez Assad, pai do atual ditador vitalício Bashar al-Assad. Ninguém sabe ainda o que a Síria, implacável inimiga de Israel, com o qual tem litigiosa fronteira, será ao fim desse conflito

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OPINIÃO POLÍTICA
Lula e a campanha

Ivan de Carvalho


O candidato a prefeito Nelson Pelegrino, segundo anuncia o seu site de campanha eleitoral na Internet, espera a presença de Lula em Salvador neste mês de agosto para pedir ao eleitorado que vote no candidato do PT. Um vídeo rápido, de seis segundos, já está sendo exibido no You Tube. Nele, o ex-presidente da República e mais forte cabo eleitoral de seu partido aparece sozinho, sorridente, e pronuncia a frase: “Eu não só vou pedir para o Nelson Pelegrino, como se eu morasse em Salvador votaria nele”.

Bem, o ex-presidente, que já se qualificou como uma “metamorfose ambulante” sem pedir licença e nem pagar direitos autorais aos sucessores de Raul Seixas, está procurando manter a coerência, pelo menos no vídeo gravado para a campanha do candidato. Ambos são do PT e Lula atualmente não é presidente da República e, portanto, está absolutamente desembaraçado – ressalvados esforços demasiados por conta de sua recuperação do tratamento de um câncer na laringe – para atuar em favor dos candidatos de seu partido. Entre eles, Pelegrino, que durante um certo período do primeiro mandato de Lula teve o destaque de líder do PT na Câmara dos Deputados.

Há coerência em Lula também quando diz que não só vai pedir votos para Pelegrino como, se votassem em Salvador, votaria nele. Seria espantosamente surpreendente se, votando aqui, pedisse votos para Pelegrino e votasse em algum outro candidato a prefeito. O vídeo é um primor de redundância. Provavelmente, nunca antes neste país se “redundou” tanto em tão pouco tempo numa frase tão curta.

Mas não importa isso ao candidato da coligação liderada pelo PT. Importa que Lula falou e Lula programa a vinda, que até pode não ser a única da campanha, pois nos bastidores comenta-se que ele virá à capital baiana duas vezes durante a campanha eleitoral. Além de ajudar seu partido e o respectivo candidato, Lula ao mesmo tempo atende à conveniência política e eleitoral do governador Jaques Wagner, que luta pelo PT e aliados na capital – considerada fundamental – e no interior.

O governador, diferentemente de outras fases do seu período no governo, que acaba de completar cinco anos e sete meses, está, assim como a campanha de Pelegrino, precisando de ajuda. Houve desgastes do governo estadual e um desgaste popular acentuado do próprio governador, se valerem os dados publicados esta semana pelo Correio da Bahia, dando conta da pesquisa que o jornal encomendou à empresa Futura.

A greve da Polícia Militar, a greve dos professores, o aumento da criminalidade e da violência mostrada amplamente pelos programas policiais de várias emissoras de televisão – reforçando continuadamente a sensação de insegurança da população baiana e especialmente da Região Metropolitana de Salvador; uma retração da economia nacional (diferentemente do que aconteceu durante o primeiro mandato do governador Wagner e segundo mandato de Lula), que levou a restrições orçamentárias sérias no Estado, dificultando o investimento em obras e serviços públicos, desgastaram o popularmente o governador e seu governo, que em termos de marketing político talvez não tenha muito a oferecer ao candidato a prefeito de Salvador.

Assim, a participação de Lula (e eventualmente de Dilma, com quem Wagner tem amizade consolidada, mas tem um problema na existência de um candidato de partido aliado em Salvador, Mário Kertész, do PMDB) vem mesmo a calhar para a campanha de Pelegrino. E para o governador, que depende muito das eleições deste ano para preparar as de 2014.


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OPINIÃO POLÍTICA

Fernando Wilson

Ivan de Carvalho

Realizou-se a partir das 16 horas de ontem, no cemitério Jardim da Saudade, a cerimônia de cremação do corpo de Fernando Wilson Magalhães. Estava bem de saúde, mas há poucos dias tomou uma queda e, como é comum acontecer nesses casos com pessoas de sua idade – ele ia fazer 88 anos em setembro – quebrou um osso. Uma costela. Teria superado o tombo se a costela não lhe houvesse perfurado um pulmão. Isto causou a morte, ocorrida no sábado.

Foi uma vida longa e bem vivida, grande parte dela ao lado de sua querida esposa Sônia, que agora deixou. Deu certo como pai de muitos filhos.
Advogado, foi como pecuarista, político e pessoa do bem que atuou na sociedade. Quem o conheceu sabe que, diferente de muitos que operam na área política, era um homem sem ódios, rancores, mágoas ou preconceitos, de coração leve. Mas conceitos os tinha. Gostava de conversar e era muito tranquilo – ou “trankilo”, como insistia em pronunciar, talvez em protesto porque a palavra não tinha o trema que sua pronúncia sugeria. Tenho certeza de que, na Casa do Pai, foi recebido, “trankilamente”, numa boa morada.

Político, prefeito do município de Castro Alves, obteve em seguida vários mandatos parlamentares. De deputado estadual e deputado federal. Exerceu sempre a função pública com honestidade, seriedade e evidente espírito público. Disto posso dar testemunho pessoal, pois trabalhei com ele como “secretário extraordinário” de Informação e Divulgação durante o período (1 de abril de 1977 a 15 de agosto de 1978, portanto, 16 meses e meio) em que foi prefeito de Salvador.

Foi escolhido prefeito segundo o processo da época, por indicação do governador Roberto Santos e aprovação da Assembléia Legislativa, para suceder na prefeitura a Jorge Hage. E deixou o cargo em agosto do ano seguinte (foi sucedido por Edvaldo Brito) para ter condições legais de renovar seu mandato de deputado federal.

Mal acabara de assumir o cargo, chuvas torrenciais como há vários anos não ocorriam quase destruíram a cidade. Ele a reparou. Em alguns lugares, com muito trabalho, como na reconstrução reforçada do cais de Amaralina destruído por ondas poderosas e na substituição da insuficiente macrodrenagem da Avenida Magalhães Neto.

Deixou muitas outras coisas para a cidade. Cito algumas, mas outras certamente estão escondidas em arquivos secretos da gasta memória do jornalista:

1. Substituição da drenagem e urbanização da Baixa dos Sapateiros e Barroquinha, que inundavam a cada chuva forte. Obra demorada, política e materialmente difícil, complexa, exigiu uma forte campanha publicitária, não para propaganda da obra, evitar o colapso do intenso e tradicional comércio local.

2. Construção da Avenida Orlando Gomes, ligando a Paralela à Orla.

3. Criação, por decreto municipal, do Parque Metropolitano de Pituaçu (implantação dos equipamentos pelo governo Roberto Santos, por intermédio da Conder, presidida então pelo economista Osmar Sepúlveda).

4. Criação da Limpurb e consequente extinção do antigo DLP – Departamento de Limpeza Pública, cuja estrutura superada impedia um serviço de limpeza decente.

5. Pavimentação da segunda pista da Av. Juracy Magalhães Jr.

6. Drenagem e urbanização em áreas paupérrimas da periferia da cidade.

Muito mais haveria a dizer. Sobre obras, ações de governo e pessoas. Por exemplo, que a cidade deve bastante, e especialmente, a Luiz Braga, então secretário de Obras, ex-deputado e engenheiro. À diretora do Oceplan (Órgão Central de Planejamento), Maria Auxiliadora e ao economista e assessor especial Antonio Alberto Valença. E, claro, ao prefeito, sob cujo comando eles e outros serviram.


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OPINIÃO POLÍTICA

Os prontuários médicos

Ivan Carvalho

Quando uma pessoa em tratamento médico morre, a família muitas vezes quer saber as razões e se o tratamento dado foi correto. Esse interesse pode ser o de apurar se houve erros que possam ensejar uma ação judicial. Nem um atestado de óbito nem um relatório médico são meios adequados para atender a isso, pois não têm os detalhes e a comprovação do atendimento e tratamento dado ao paciente que haja morrido.

O Conselho Federal de Medicina, CFM, no entanto, em nome da suposta preservação da privacidade do morto, proíbe a disponibilização do prontuário médico a familiares seus, mesmo que sejam sucessores (o que lhes dá direito a ajuizar ações de natureza cível, além de provocar a instauração de ações penais, se for o caso). Na prática, significa que médicos e a unidade de saúde ficam isentos de prestarem contas à família do morto – ou até, eventualmente, da pessoa que não morreu ainda, mas está irremediavelmente inconsciente.

A norma estabelecida pelo CFM em nome do sigilo está agora posta em xeque pelo Ministério Público Federal de Goiás, para o qual o acesso da família ao prontuário médico é um direito. No prontuário devem estar todas as informações e os cuidados que a equipe de saúde relatou sobre o paciente e seu tratamento.

O Ministério Público Federal de Goiás expediu recomendação ao Conselho Federal de Medicina para que elaborasse resolução regulamentando a liberação direta e irrestrita de prontuários médicos de pacientes falecidos, para finalidades juridicamente lícitas, aos familiares. O Conselho Federal de Medicina, além de não atender à recomendação, expediu um “parecer” (CFM nº 06/2010), no qual diz “ser vedada a liberação direta de prontuários médicos a parentes do morto, sucessores ou não”.

Criado o impasse, o Ministério Público Federal de Goiás ajuizou, na Justiça Federal, com pedido de liminar, ação civil pública contra o CFM e o Conselho Regional de Medicina de Goiás. Segundo alega o MPF de Goiás, a interpretação do CFM, de que o direito ao sigilo, garantido por lei ao paciente vivo, deveria ser mantido após a morte como decorrência da preservação dos direitos de personalidade é equivocada. Para o MPF, é lícita a pretensão familiar de ter conhecimento do tratamento médico dispensado ao parente falecido. Para o MPF, há uma inversão da lógica jurídica na decisão do CFM, ao depositar no médico a responsabilidade de preservar a personalidade do paciente falecido e não na família.

“A manutenção do sigilo de prontuários pelos médicos não tem o condão de proteger os direitos de personalidade do paciente, mas afastar desses o dever de prestar contas das suas ações e omissões ilícitas a quem de direito: os sucessores legítimos do paciente falecido”, argumenta o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito, autor da ação.
Na ação civil pública, o MPF pede ao juiz da 3ª Vara Federal de Goiás que declare, com validade para todo o país (erga omnes) a nulidade do “parecer” CFM nº 06/2012 e da Nota Técnica nº 002/2012, que vinculam a atuação do CFM e dos conselhos regionais, impedindo o acesso da família aos prontuários; pede mais que declare ser direito de todo paciente ter acesso aos seus prontuários médicos, de forma direta e irrestrita, independentemente de autorização judicial específica; e que declare ser direito dos sucessores legítimos o acesso direto e irrestrito a prontuários médicos de pacientes falecidos, para finalidades juridicamente lícitas, independentemente de prévia autorização judicial; pede ainda ao juiz que declare que só no caso do paciente, ainda vivo, declarar expressamente que se opõe à liberação de seus prontuários para a família, o sigilo desses documentos deve ser mantido após a morte.