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Posted on 22-11-2017
Filed Under (Artigos) by vitor on 22-11-2017

O impacto das ferramentas da Internet na política, sobretudo das plataformas digitais de mídias sociais (Facebook, WhatsApp, Twitter etc), é o assunto principal do website “Internet & Participação Eleitoral”, lançado em Salvador esta semana. O site traz dados importantes sobre o comportamento do eleitor baiano na Internet, detalhando o perfil sociodemográfico, modalidades de participação eleitoral mais usadas e uso das redes sociais. Suas informações estão baseadas em pesquisa de opinião domiciliar aplicada em Salvador pela pesquisadora Rosane Santana, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (ICTDD-UFBA). O trabalho tem tido ampla repercussão nos meios acadêmicos nacionais, tendo sido premiado pelo Grupo Opinião Pública, do Departamento de Ciência Política, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), um dos mais prestigiados centros de estudos na área, em toda a América Latina. O endereço do site na Internet é https://www.facebook.com/rsspolitics/?pnref=lhc.

Bahia em Pauta recomenda. Vivamente.


DA FOLHA DE S. PAULO

OPINIÃO

RUIM DE MIRA

Bernardo Mello Franco

Apesar do curso de tiro, o novo diretor da Polícia Federal não parece ser bom de mira. Ao estrear no cargo, ele tentou atingir os procuradores que denunciaram seu chefe. Acertou a própria imagem e a instituição que vai comandar.

Fernando Segovia foi ungido por uma coalizão de políticos delatados, como Eliseu Padilha e José Sarney. No discurso de posse, prometeu “combate incansável à corrupção”. Minutos depois, disse o que os padrinhos desejavam ouvir.

Em entrevista, o delegado desqualificou a denúncia que acusou Michel Temer de corrupção passiva. Ele sugeriu que a Procuradoria-Geral da República não tinha provas suficientes contra o peemedebista.

“Se fosse sob a égide da Polícia Federal, essa investigação teria de durar mais tempo”, disse Segovia. “Uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção”, acrescentou.

O delegado errou o alvo porque esqueceu um detalhe: antes de a Procuradoria denunciar Temer, um relatório da PF o acusou de “ter aceitado promessa de vantagem indevida”. A polícia concluiu que os R$ 500 mil entregues a Rodrigo Rocha Loures começaram a ser acertados pelo presidente no porão do Jaburu.

Segovia também derrapou ao reclamar do prazo e menosprezar o volume de dinheiro envolvido. É o Código de Processo Penal quem determina que o inquérito seja concluído em dez dias quando há prisão preventiva. E não há lei que sustente que “uma única mala” é pouco para configurar o crime de corrupção.

Por fim, o novo diretor da PF alvejou a própria imagem. Ao repetir o discurso do governo, ele reforçou as suspeitas de que foi nomeado para “estancar a sangria” da Lava Jato. O delegado só acertou ao dizer que há um “vendaval de dúvidas” sobre o futuro da polícia. Sua escolha ajudou a formar a tempestade.

Incrível Edu! Maravilhosa Rosa!

Que música e que interpretação!!!

BOM DIA!

(Vitor Hugo Soares)


Joaquim Barbosa ataca PT, PSDB e PMDB

Joaquim Barbosa deu, nesta segunda à noite, uma entrevista à rádio CBN em que não confirmou nem negou a intenção de se candidatar à Presidência em 2018.

O ex-ministro do STF disse estar sendo sondado por partidos políticos, movimentos e “muitas pessoas nas ruas, por onde vai”. Mas alega ainda não ter resposta.

Barbosa declarou também não sabe “como os três maiores partidos do Brasil [PMDB, PSDB e PT] ainda terão coragem de lançar candidatos”. “Acredito que haverá um repúdio enorme aos candidatos desses três maiores partidos.”

DO EL PAÍS

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou por unanimidade o retorno imediato à prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, e os deputados estaduais Edson Albertassi e Paulo Melo. Os peemedebistas, acusados de envolvimento em um suposto esquema corrupto ligado ao setor de transportes, já tinham sido presos na quinta-feira por determinação do mesmo tribunal. Mas, um dia depois, numa sessão extraordinária na Alerj, a maioria dos deputados estaduais derrubou a decisão e votou por suas libertações e pela restituição de seus mandatos evocando decisão recente do Supremo Tribunal Federal a respeito de parlamentares federais. Picciani, Albertassi e Melo já se entregaram de novo à Polícia Federal e, em meio à controvérsia, a procuradora-geral da República, Raquel Dogde, pediu também nesta terça-feira que o Supremo anule de vez a decisão da Alerj e que o pleno da Corte volte a se manifestar sobre o tema, que, além do Rio, já provocou libertações de deputados em outros Estados.

Na sexta-feira, os três deputados do PMDB deixaram a cadeia no Rio sem que o TRF-2 fosse notificado, extremo que contrariou os desembargadores. “Só pode expedir alvará de soltura quem expede alvará de prisão. Portanto só poderia ser revogada a prisão pelo órgão Judiciário”, afirmou o desembargador Abel Gomes, relator da ação sobre a Operação Cadeia Velha, que aponta os caciques do PMDB como beneficiários de um suposto esquema para recebimento de propinas. No seu voto, Gomes ainda pediu que o TRF-2 envie ao Supremo Tribunal Federal um pedido de intervenção federal se a Alerj obstaculizar o cumprimento da decisão.

Os cinco desembargadores responsáveis pela nova prisão – eles argumentam que se trata de uma detenção em flagrante, já que o suposto esquema de corrupção estaria ativo – criticaram veemente a decisão da Alerj de expedir um alvará de soltura sem comunicar antes à Justiça. O desembargador Paulo Espírito Santo, o terceiro a emitir seu voto, comparou a cena da saída dos peemedebistas da prisão com um “resgate de filme do faroeste”. “Acabo de ver, na sexta passada, algo que nunca imaginei ver na vida. Nunca vi uma coisa dessa. Não há democracia sem Poder Judiciário. Quando vi aquele episódio, que a Casa Legislativa deliberou de forma absolutamente ilegítima, e soltou as pessoas que tinham sido presas por uma corte federal, pensei: o que o povo do Brasil vai pensar disso? Pra quê juiz? Pra quê advogado?”, disse o desembargador. “Se isso continuar a ocorrer, ninguém mais acreditará no Judiciário. O que aconteceu foi estarrecedor. Que país é esse?”
Raquel Dodge pede que STF anule decisão e se manifeste

Os deputados fluminenses basearam a soltura dos colegas na recente decisão do Supremo Tribunal Federal que beneficiou o senador mineiro Aécio Neves (PSDB). A decisão do STF, no mês passado, permitiu que Aécio, afastado do mandato por liminar do ministro Edson Fachin, reassumisse suas atividades e afirmou que qualquer medida cautelar – entre elas o afastamento do cargo – contra parlamentares teria que ser referendada pelos pares. Já havia a interpretação de que a Constituição abria a porta para que assembleias estaduais libertassem parlamentares presos –no Rio já aconteceu duas vezes– replicando o entendimento federal, mas o posicionamento recente do STF deu mais força ao procedimento. Após a decisão que beneficiou o senador mineiro, já houve casos na Assembleia Legislativa do Mato Grosso e na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte usando a chamada “doutrina Aécio” para anular decisões da Justiça.

A associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) foi a primeira a entrar com recurso no Supremo contra a votação na Alerj e em outras Casas Legislativas pelo país. Os efeitos do entendimento do STF sobre o tema também está sendo questionado agora até pelos próprios ministros da Corte. Derrotado no Supremo na votação sobre afastamento de parlamentares, o ministro do STF, Luiz Fux, em entrevista à BBC Brasil, qualificou como“promíscua”, “vulgar” e “lamentável” a decisão da Alerj e alertou: “É uma decisão lamentável, que desprestigia o Poder Judiciário, gera uma sensação de impunidade e que certamente será revista”.

Na sexta-feira, o acórdão sobre a “doutrina Aécio” foi publicado pelo Supremo e menciona que a decisão se refere apenas a congressistas federais. Seja como for, a Corte, que já oscilou drasticamente sobre o tema ao decidir sobre Eduardo Cunha e sobre Aécio Neves, agora terá que se pronunciar de novo para esclarecer o tema e seu alcance a partir do pedido feito pela procuradora-geral, Raquel Dodge. Dodge defende que o decidido pelo STF não pode ser aplicado nos Legislativos estaduais e lembra caso de prisão de parlamentares de Rondônia em que o Supremo decidiu que não era necessária a chancela da Assembleia Legislativa local.

nov
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Posted on 22-11-2017
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Jarbas, no Diário de Pernambuco (Recife)

DO EL PAÍS

Heloísa Mendonça

Após uma análise dos gastos públicos brasileiros, o Banco Mundial foi enfático: o Brasil vem gastando mais do que pode e, além disso, gasta mal. Um estudo do banco, solicitado pelo Governo Federal, alerta que alguns programas governamentais não têm atingido de forma eficaz o seus objetivos e ainda beneficiam mais os ricos que os pobres. O banco ressalta ainda que o nível dos salários dos servidores federais é bastante alto e, em média, 67% superior ao do setor privado, algo atípico em relação aos padrões internacionais.

O relatório Um ajuste Justo, uma análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil, publicado nesta terça-feira, sugere um roteiro para o país cumprir o teto de gastos – que impede o crescimento das despesas acima da inflação –, colocar as contas de volta a uma trajetória sustentável e melhorar a eficácia do uso do dinheiro público. O desafio é enorme. Nos últimos dois anos, os déficits fiscais foram superiores a 8% do Produto Interno Bruto (PIB), o que fez a dívida pública brasileira saltar de 51,5% do PIB em 2012 para 73% neste ano. Agora o país precisa reduzir cerca de 5% do PIB no resultado primário (diferença entre receitas e despesas do Governo, exceto gastos com juros da dívida) para estabilizar a dívida.

Os especialistas do banco coincidem que o ajuste a longo prazo prioritário é o do sistema da previdência. As projeções da instituição financeira indicam que a aprovação da reforma, da forma que foi negociada no Congresso em maio deste ano, reduziria pela metade o déficit projetado do regime geral ao longo das próximas décadas – de 16% para 7,5% do PIB até 2067. Além disso, o estudo aponta que o sistema atual é injusto, uma vez que a maior parte dos subsídios implícitos nas aposentadorias atuais beneficia a metade mais rica da população.

Para a instituição financeira, o rombo da Previdência a curto prazo também poderia ser solucionado por meio da remoção dos privilégios concedidos aos servidores públicos contratados antes de 2003. Atualmente, eles têm direito a uma aposentadoria extremamente generosa, cujo valor é bem acima do que suas contribuições. Para se ter ideia da diferença entre os servidores, no caso dos professores, o benefício líquido ao longo da vida é cerca de 300 salários mínimos para os que foram contratados antes de 2003, e o equivalente a 30 salários para os contratados a partir daquele ano.

O relatório aponta também que há espaço para reduzir o salário do funcionalismo público, principalmente o dos servidores públicos federais. Hoje o nível dos salários dos servidores federais é em média, 67% superior ao do setor privado, mesmo após considerar o nível de educação e outras características como experiência. São justamente esses servidores que integram o quinto mais rico da população. A remuneração dos servidores estaduais também é alta, e na média, é mais de 30% acima da oferecidas a trabalhadores equivalentes do setor privado. O Banco Mundial estima que a redução da metade dessa diferença salarial dos servidores públicos federais em relação ao setor privado geraria uma economia equivalente a 0,9% do PIB.

Em entrevista ao EL PAÍS, Antonio Nucifora, economista-chefe do Banco Mundial para o Brasil, enfatizou que as análises do banco servem apenas para ajudar no diagnóstico da situação fiscal e fomentar um discurso mais amplo sobre o tema, não levando em conta se o Governo Temer ou o próximo terão capital político para tirar do papel medidas consideradas impopulares. Na visão de Nucifora, revisar direitos adquiridos talvez seja necessário. “Outro dia o economista Luis Fernando Figuereido falou [ao jornal Valor] algo interessate: ‘Haverá um momento em que ou você quebra os direitos adquiridos ou o país quebra’. Mas isso é uma decisão do país. Agora, manter privilégios é uma forma de manter uma injustiça”, explica. O economista lembra ainda que países como Letônia e a Grécia recentemente revisaram os direitos adquiridos devido às necessidades fiscais.
Aumento de impostos

Apesar de focar quase todo o relatório no lado dos gastos, o Banco Mundial defende que a redução dele não é a única estratégia para restaurar o equilíbrio fiscal, mas é uma condição necessária. A outra alternativa seria o Governo aumentar suas receitas tributárias e reduzir os altos pagamentos de juros sobre sua dívida pública. “Certamente, há escopo para aumentar a tributação dos grupos de alta renda (por exemplo, por meio de impostos sobre a renda, patrimônio ou ganhos de capital) e reduzir a dependência dos tributos indiretos, que sobrecarregam os mais pobres.

“Primeiro, no entanto, é preciso parar o aumento das despesas. E, hoje, o motor do desequilíbrio das contas é a previdência. Mas uma reforma tributária pode contribuir muito para o ajuste. O país precisa dessa reforma, já que o sistema é muito desigual, com muitos impostos indiretos que pesam mais para os mais pobres”, afirma Nucifora.

Isenções às empresas

As despesas com políticas de apoio às empresas, que atingiram 4,5% do PIB em 2015, também são alvo de críticas do banco. Segundo o relatório, não há evidências de que os programas existentes tenham sido eficazes e eficientes em seu objetivo de impulsionar a produtividade e a geração sustentável de empregos. “Pelo contrário, tais programas provavelmente tiveram consequências negativas para a concorrência e a produtividade no Brasil”, ressalta o Banco Mundial.

Análises preliminares indicam, segundo o estudo, que seria possível economizar (ou realocar) até 2% do PIB do orçamento federal ao longo da próxima década por meio da eliminação (ou reformulação) dos programas menos eficientes. As isenções na folha de pagamento é uma das medidas citadas pelo banco como ineficiente. “Vários estudos indicam que esse programa teve pouco ou nenhum impacto na geração de empregos e que o custo das poucas vagas de emprego criada (ou protegida) foi muito alto – superior ao triplo do salário pago ao trabalhador”, explica o relatório. A redução das isenções geraria, segundo o banco, uma economia de até 0,4% do PIB. A instituição também sugere uma reformulação do SIMPLES, que hoje representa cerca de 1,2% do PIB em perdas de receitas tributárias.

A bossa de Valle que vale conferir!!!

BOA NOITE!!!

(Gilson Nogueira)

De: “gilson nogueira”

DO PORTAL G1

Por Gabriel Barreira e Patricia Teixeira, G1 Rio

Os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo se entregaram na superintendência da Polícia Federal na tarde desta terça-feira (21), pouco depois de o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinar que eles voltassem à prisão.

Os três haviam sido presos na quinta-feira (16), na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio, mas foram soltos na sexta-feira (17), após votação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), sem que houvesse notificação judicial. Eles são suspeitos de receber propina para defender interesses de empresários dentro da Alerj e de lavar o dinheiro usando empresas e compra e venda de gado.

Albertassi foi o primeiro a se entregar, segundo nota de sua assessoria divulgada às 15h22. Paulo Melo chegou minutos depois e, Picciani, às 16h30.

Segundo agentes da PF, os deputados agora serão ouvidos, examinados no IML e, em seguida, transferidos de volta para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde também estão outros presos da Lava Jato, como o ex-governador Sérgio Cabral, acusado de chefiar o esquema criminoso.

Segundo o procurador Carlos Aguiar, do Ministério Público Federal (MPF), para deixarem a cadeia seria necessário uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não cabe mais à Alerj se pronunciar sobre esse aspecto”, explicou.

O que dizem os citados

O advogado Nélio Machado, que defende Picciani e o acompanhou na PF, considerou a decisão do TRF2 “ilegal, inconstitucional e infeliz” e disse que vai recorrer a instância superior, em Brasília.

A defesa de Picciani questionou o fato de não ter tido acesso ao teor da questão de ordem antes da sessão desta terça. Segundo Machado, ele e os colegas não tiveram um “tratamento igualitário” por parte do tribunal.

A defesa de Albertassi disse que ele “confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos”.

Paulo Melo também divulgou nota questionando a decisão do TRF. “Mais uma vez vejo como injusta a decisão do Tribunal Regional Federal. Não cometi nenhum crime e tenho o máximo de interesse na rápida apuração dos fatos”, afirmou.

5 votos a 0

Por unanimidade, os desembargadores do TRF-2 votaram pela prisão dos deputados. A Justiça Federal também determinou o afastamento deles da Alerj.

Em entrevista à GloboNews, o professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense Guilherme Peña explicou como a decisão do TRF se sobrepõe à da Alerj (veja no vídeo abaixo).

“A decisão tomada agora é em última instância, pelo menos, em grau jurisdicional. Prevalece a decisão do tribunal (…) O tribunal reviu a decisão, entendeu que havia em relação a ele um vício formal, até porque um alvará de soltura é um ato jurisdicional. Não pode degradar de um órgão legislativo e efetuar a soltura. Deveria ter havido comunicação ao poder judiciário para que ele efetuasse, se fosse o caso, a soltura. Por conta desse vício formal a decisão da Alerj foi invalidada. Nada impede depois que haja uma outra prisão ou outra discussão. Neste momento, prevalece a vontade do Tribunal Regional Federal, que invalidou a decisão anterior por vício formal”, explicou.

Ainda segundo o especialista, a Alerj pode se manifestar sobre a decisão do TRF-2, mas vai ser uma análise política, e não técnica. Ou seja, não pode determinar a soltura novamente.
Professor de direito constitucional comenta decisão do TRF sobre prisão de deputados

Professor de direito constitucional comenta decisão do TRF sobre prisão de deputados

Intervenção federal cogitada

Durante a sessão do TRF, o desembargador Abel Gomes ainda pediu que o processo seja encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) e que, em caso de novo “obstáculo à corte”, seja pedida uma intervenção federal no Rio de Janeiro. O pedido

“Em caso de mais um obstáculo criado à corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do TRF para que ele, junto ao STF, peça intervenção federal no RJ. Pelo que se vê, quadro é preocupante”, afirmou, acompanhado pelos outros desembargadores.

Propinas milionárias

Picciani, Paulo Melo e Albertassi integram a cúpula do PMDB no estado e são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apura a prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pela presidência da Assembleia e outros cargos na Casa.

Os procuradores dizem que os pagamentos começaram na década de 90 e continuaram até em 2017. Só da Fetranspor, a federação que reúne empresas de ônibus no Rio, Jorge Picciani teria recebido R$ 77 milhões de 2010 para cá.

DO EL PAÍS

Opinião

Gilmar Mendes e a síndrome de Estocolmo invertida

Juan Arias

O que acontece com o magistrado do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes? A pergunta é feita por pessoas nas ruas, psicanalistas, bem como por mais de um de seus colegas de toga. Ao saber, por exemplo, que sou jornalista, enquanto esperava um ônibus, um senhor de meia-idade que nem se lembrava muito bem do nome do magistrado me perguntou, sem muita sutileza, o que eu pensava “desse juiz que solta os corruptos importantes, é contra a Lava Jato e defende o trabalho escravo”.

Diante de algumas das atitudes do juiz em relação a seus próprios colegas, ou contra a Procuradoria-Geral, ou diante da superioridade que mostra na hora de opinar, há quem pense que poderia estar sofrendo da síndrome de Hubris, descrita pelo britânico David Owen, que pode afligir aqueles que exercem o poder. Trata-se de “um comportamento irresponsável, próximo à grandiosidade e ao narcisismo”, escreve o psiquiatra espanhol Manuel Franco. Na Grécia Antiga, a deusa Nêmesis era a responsável por punir “os excessos daqueles que sofriam, dentro do poder, de uma complacência pessoal exagerada”.

Não acredito, no entanto, que Gilmar Mendes esteja acometido pela síndrome de Hubris, uma vez que esta normalmente afeta personagens bastante medíocres, que precisam se revestir até mesmo dos atributos divinos para compensar sua pequenez. O magistrado goza de uma boa biografia profissional e de um conhecimento jurídico inquestionável, a tal ponto que alguns de seus colegas do Supremo o consideravam — ainda hoje? — seu mestre. O que talvez aflija Gilmar Mendes, segundo um psicanalista brasileiro que me pede anonimato, poderia ser a síndrome de Estocolmo, mas invertida. É a síndrome em que geralmente há uma estranha identificação do sequestrado com o sequestrador, da vítima com o verdugo. Só que, no caso do magistrado, essa síndrome ocorre ao contrário. Na metáfora, Gilmar Mendes, que deveria ser o juiz que condena, é quem se sente, por sua vez, identificado e grato aos condenados. Sente pena deles. Sofre em vê-los na prisão.

Mas com uma particularidade: Gilmar Mendes, neste caso, não parece se identificar com todas as vítimas igualmente, e sim apenas com políticos ou empresários importantes, por quem sente tanta compaixão que prefere não os ver sofrer na prisão. Somente no Rio, o juiz libertou oito presos importantes. E sente uma espécie de desassossego sempre que a Procuradoria pede, por exemplo, a prisão de um político. Esta semana, voltou a criticar as delações premiadas, tão temidas pelos corruptos.

O que talvez mais incomode a opinião pública é que Gilmar Mendes não parece sentir essa possível síndrome de Estocolmo invertida em relação aos milhares de presos comuns, os sem história e sem poder, muitos dos quais não só ainda não foram condenados, mas também nem sequer julgados ou interrogados, e que continuam amontoados e esquecidos nas cadeias. Prisões tão violentas e desumanas que José Eduardo Cardozo, então ministro da Justiça de Dilma Rousseff, disse a repórteres que preferia a pena de morte a estar preso em uma delas. Com esses presos comuns, a estranha síndrome de compaixão de Gilmar Mendes parece não funcionar.

Em uma entrevista recente a este jornal, o escritor britânico Salman Rushdie, autor dos famosos e polêmicos Versos Satânicos, afirmou que “somos governados pelo grotesco” e acrescentou que “quando chegamos ao poder, tudo se torna uma caricatura”. Estava se referindo à tendência atual em quase todo o mundo de rejeição à antiga forma de governar. Também seria o caso do Brasil?

Nas ruas, começa a surgir o alerta de que também poderíamos estar vivendo no Brasil esse estado em que se destacam o grotesco e a caricatura. A pergunta é feita por todos aqueles que, vendo como o desconcertante magistrado atua, suspeitam, como o fiel Marcelo na tragédia de Hamlet, a famosa obra de Shakespeare, de que “há algo de podre no Reino da Dinamarca”. Neste caso, onde parece não cheirar rosas seria em Brasília, não só na ágora gritante do Congresso, mas até no templo sagrado dos supremos de toga.