A PALAVRA RETA, FIRME E CULTA  DO MESTRE DO DIREITO SOBRE A JUSTIÇA ELEITORAL NA BAHIA E NO BRASIL
Com imenso sentimento de justiça e prazer intelectual, jornalístico, cultural e pessoal (da parte deste agradecido e orgulhoso editor e ex-aluno na Faculdade de Direito da UFBA), o Bahia em Pauta compartilha neste 3 de agosto, com seus leitores e  ouvintes, um texto modelar e referencial de autoria do professor Thomas Bacellar: várias vezes presidente da Ordem dos Advogados do Brasil , seccional baiana; membro brilhante, lúcido e destacado  do Conselho Federal da OAB, ao lado de alguns dos nomes mais representativos , íntegros e atuantes jurista dos País, nos melhores embates em defesa da democracia, dos perseguidos políticos, da liberdade de expressão e dos dos Direitos Humanos  violentados pela ditadura imperante. Além do enfrentamento com talento e coragem, sem tréguas, dos poderosos donos do mando instalados na política e no governo do estado em tempos temerários, como dizia o mestre e escritor Nestor Duarte. Trata-se aqui, na verdade, do pronunciamento de Thomas na investidura do desembargador Lourival Trindade na Presidência do TRE/BA.(“Excertos”). Monumental peça de oratória, saber jurídico, cultura , ética e informação valiosas e precisa sobre um tempo da justiça na Bahia e no Brasil.Como pontuou Carlos Roberto Santos Araújo, na área de comentários ao texto do autor no Face:”Uma bela peça de oratória jurídica,raríssima  nos dias atuais de textos lacônicos e insípidos. Uma escríta límpida, substantiva, transparente e rica como só os bons sabem”. Um texto sábio, saboroso e essencial no tempo tortuoso que atravessamos a caminho das eleições gerais de outubro que vem na Bahia e no Brasil. Boa leitura. ( Vitor Hugo Soares).
==============================================
 Thomas Bacellar | Thomas Bacellar
 Thomas Bacellar
=====================================================
DO PROFESSOR PENALISTA E EX-PRESIDENTE DA OAB-BA, THOMAS  BACELLAR.
 
PRONUNCIAMENTO na investidura do Des. Lourival Trindade na Presidência do TRE/BA (“Excertos”):
Ex. Sr. Eserval Rocha, MD. Presidente do Tribunal de Justiça,
Ex. Sr. Luís Viana Queiroz, MD. Presidente da OAB/BA,
Sr. Procurador Regional Eleitoral (e demais representantes do Mundo Oficial).
Senhoras. Senhores.
Sr. Des. Lourival Trindade:
[…] É uma honra ser o porta voz da classe dos advogados para trazer-lhe, nesta hora, nossos sentimentos de amizade, admiração e confiança no êxito do seu comando à frente do TRE/BA.
Na diversidade das interpretações, poder-se-ia até conjeturar que o ex-militante da advocacia e hoje magistrado de 2º grau teve uma ambição de grandeza ao galgar a culminância do Judiciário Eleitoral em nosso Estado. Mas a ambição, quando natural e sem soberbia, eleva o espírito, consoante já observara um pensador de nomeada, fazendo parte da vida humana, e, assim, por alguns, alinhada entre os pecados divinos…
NAPOLEÃO afirmava que não conhecia desgraça maior para uma pessoa do que ocupar um cargo para o qual lhe falecia competência. Vossa Excelência não se enquadra nessa previsão escatológica. Muito ao contrário.
Por isso mesmo, bem andaram seus nobres pares elegendo-o para reger os destinos do TRE/BA, no biênio 2014/16.
04 – Pela presidência dessa relevante instituição já transitaram julgadores que elevaram o cargo a alturas altaneiras; outros, desafortunadamente, sem regrar os desejos pela razão, fizeram-no retrogradar, em retrocessos atávicos, que a prudência aconselha nem ser bom recordar…
É que as instituições dependem das pessoas que as encarnam e representam!
05 – Um relance de vista no seu itinerário evidencia a grandeza do esforço de uma vida inteira dedicada ao estudo do Direito, esta força estabilizadora das relações sociais, de presença universal em todas coletividades humanas.
06 – Desde os bancos acadêmicos, na Faculdade de Direito da UFBA, mostrara-se estudioso aplicado, com aptidão modelada para as criações do espírito.
Acompanhamos, às vezes de perto, de longe às vezes, sua laboriosa peregrinação, na verdura do estilo principiante do profissional e no desenvolvimento meritório das atividades advocatícias, nas especialidades preferidas. Vimos também a contribuição dada à nossa entidade, como conselheiro da OAB/BA, e ainda na docência universitária, onde certamente lhe ficou mais perceptível a vantagem de o professor exercer profissão forense, ensejando imprimir um sentido prático e realista ao ensino, sem o prejuízo pedagógico das especulações teóricas e o risco do divórcio entre o direito e a vida. Em tudo sem descurar o lavor literário.
Nas suas produções culturais destaca-se o aprofundado estudo sobre a “RESSOCIALIZAÇÃO”, impressionado talvez com o alto índice da reincidência criminal (hoje oscilando, no Brasil, entre 73 e 76%). A prisão não é só para conter os homens, nem para expiar seus crimes. Há de modelá-los, mediante educação racional e trabalho, tornando-os aptos para a vida livre.
Observe-se que a nossa querida SALVADOR – BA, presentemente, é a 5ª capital mais violenta do país, com um índice de 57,61 homicídios para cada cem mil habitantes.
07 – Grande responsabilidade é presidir um órgão colegiado eleitoral de instância superior, maiormente quando, na sucessão, recebe-se o cargo das mãos seguras e firmes de uma magistrada da extirpe da Desa. SARA BRITO […]
08 – O Direito positivo, de um modo geral, e, em particular, o Eleitoral, constitui uma ciência de aplicação. Em sua imposição prática, na aplicação desses conhecimentos às dramáticas realidades da vida, é que se diferenciam, verdadeiramente, as pessoas.
O Direito vale o que valerem, moralmente, como seres humanos, seus aplicadores, homens ou mulheres, onde quer que estejam. O jurista e filósofo, LUIS RECASENS SICHES, ao estudar, com seu peculiar esmero informativo, “a essência do dever jurídico” e o “fundamento do dever moral de cumprir o Direito positivo” (que são deveres distintos, embora superpostos), esclarece que o dever jurídico concreto, em sentido estrito, se funda unicamente na existência de uma norma de direito positivo, que o impõe. Já a obrigação moral de cumpri-las consubstancia um dever moral, e não um dever jurídico específico, concreto, criado pelas normatividades jurídicas.
Esse dever moral tem como conteúdo essas mesmas normas, porém não se fundamenta nelas, senão em valores morais, que cada pessoa traz consigo, e que são diversos e cambiantes, os quais se estendem, também por razões morais, ao dever de ajustar as condutas aos juramentos prestados por ocasião da posse nos cargos públicos. Ao aludir a esse fator, roçamos um problema que é o eixo vital das crises que tem experimentado a sociedade em geral, através dos tempos.
Adverte o mesmo e iluminado autor de “VIDA HUMANA, SOCIEDAD E DERECHO”, com sua admirável erudição, que nos encontramos diante de uma questão de “grande calibre” e “superlativa importância”, social e jurídica, que responde ou refuta a tese do anarquismo, inclusive na formulação extrema de TOLSTOI, ao sustentar que as relações inter-humanas deveriam ser regidas exclusivamente (pelos motivos retro citados), por normas morais, advogando a abolição do Estado e do Direito.
Em certeira observação, pondera DOSTOIÉVSKI, no tratado de psicologia profunda, que é “CRIME E CASTIGO”: as pessoas não estão divididas em boas e más. Nelas há os dois tipos de tendências (positivas e negativas); umas com propensão para a bondade, sensatez, racionalidade e justiça, outras, com impulsos para desvalores ou antivalores, que levam ao mal, ao crime e à prática de injustiças.
Essa é a razão justificante do acionamento imperioso dos mecanismos de “controle”, que detenham e submetam as propensões negativas, porquanto o corpo social necessita, para existir e desenvolver-se, de uma ordem jurídica certa, pacífica e segura, que não fique entregue às forças cegas da sorte ou à infelicidade do azar.
09 – Não é este o momento de se estar bramindo maldições e esconjurar condutas.
Mas é cabível ressaltar que a democracia passa por um funcionamento razoável do Judiciário, do ponto de vista moral, cultural e de eficiência prática na Administração da Justiça.
Em grande parte, depende de quem está à sua frente, equivale dizer: de seu PRESIDENTE.
Quer isto exprimir que não pode estar fora do tablado das discussões a independência desse Poder, o critério do recrutamento de seus membros e o grau de moralidade das suas decisões.
Litígios jurídicos famosos já tiveram, no passado e no presente, desfechos patéticos, muito dramáticos, nesta Especializada Justiça.
10 – Os sociólogos afirmam ser preciso uma geração para mudar uma cultura […] Parafraseando nosso maior apóstolo do Direito na sua inimitável “ORAÇÃO AOS MOÇOS”, por mais desagrestes que sejam os contratempos e as maldades humanas, raro não nos causam ou causaram mal tamanho que não nos façam algum bem.
Evocando lembranças significativas (colhidas durante décadas de pugnas advocatícias intensas nos meandros desta Justiça), não podemos relegar ao olvido a atuação meritória de alguns juízes, no período agudo do autoritarismo, onde tudo ou quase tudo se subordinava ao nuto dos detentores do poder, rodeando esta Corte estranhas e escuras nuvens.
Queremos nos reportar, nomeadamente, entre outros, a F. TOURINHO NETO e ELIANA CALMON, que aqui tiveram marcante desempenho, com suas maneiras dignas de proceder.
Tem-se em geral dado relevo maior à atuação da Ministra ELIANA CALMON no CNJ.
É ilusória a impressão.
Quem, assim, pensa não assistiu, não testemunhou, sua passagem por este TRE.
“Não é só em Berlim que há juízes para dar ao moleiro o que é seu”; “não só em Sans Souci há o bom juiz sensível às provações de seus semelhantes”.
Foi aqui, numa época em que referviam as paixões partidárias e a Política parecia querer absorver o Direito, que ELIANA CALMON, com atitudes dignas e imparciais, deu visíveis provas da força do seu saber e caráter, de resistência às injunções políticas, patenteando, em decisões simples – como é da essência de seu espírito -, que, embora a Lei tenha nascido na pedra, não se deve manejá-la como se pedra fosse, nem se tratar as partes litigantes como inimigas ou parceiras.
A ética e correção da magistratura não residem em suas vestes estalares mas no conteúdo e lucidez dos seus julgados, porquanto a autoridade da justiça é de ordem moral e repousa na moralidade das suas decisões. O Poder não a humilha quando a desatende; humilha-a dobrando-a.
11 – […] A OAB tem de fazer a proteção dos mais aptos, a fim de evitar o que se anuncia estar ocorrendo na América: a seleção dos incapazes afortunados!…
12 – Um país com 93 milhões de processos e 200 milhões de habitantes, em certos aspectos, é um país enfermo.
O Judiciário falha. Muitos dos seus integrantes estão trabalhando no limite da exaustão. É um assunto difícil de lidar. Não se resolve de um dia para noite.
13 – O processo eleitoral é o instrumento para execução do processo democrático, a base popular do poder.
É um regime em marcha, que avança; é dinâmico e vivo como o país. Nunca estará concluído, com perfectibilidade.
Mas não é porque a noite cai que o sol vai deixar de existir…
14 – O filósofo romano, SÊNECA, dizia que nenhum vento é favorável quando o marinheiro não sabe para onde vai. Advertia porem o genial poeta baiano que, “quem sobe ao capitólio deve ir precedido de pó”. […]
16 – […] A “Casa da Justiça” requer de seu guardião, para que possa exercer adequadamente a espinhosa missão de aplicar a lei a casos particulares, além dos rigores da conduta funcional, a ajuda de DEUS, expressa em poema espiritual do Antigo Testamento:
“Se o Senhor não guardar a cidade, em vão vigiam suas sentinelas (Salmo, 121 – I)”
– SENHOR PRESIDENTE:
Aqui vimos para lhe desejar boa sorte, em nome da OAB/BA e dos advogados que militam na Justiça Eleitoral, dirigindo-lhe palavras de simpatia e de fé, porque, de fato, é merecedor.
Certos estamos que saberá, equilibradamente, retemperar os hábitos, os abusos do poder político e econômico, fortalecendo a cidadania e consolidando, real e duradouramente, nossa democracia, numa palavra: soberanizar a verdade das urnas, assegurando a realização de pleitos com eleições limpas e apurações honestas.
É o que a Bahia reclama, deseja e quer.
THOMAS BACELLAR
OBS: O inteiro teor deste e de outros PRONUNCIAMENTOS, bem como narrativas históricas importantes sobre a vida da instituição, durante os quatro mandatos que estivemos à frente da entidade, como a aquisição do imóvel onde funciona a Caixa de Assistência (no bairro de Nazaré), o edifício sede da OAB/BA (Av. Joana Angélica), o terreno onde edificado o “João Mangabeira” (Campo da Pólvora), a interiorização da OAB com a criação de subseções no Interior do Estado, figuram no livro, em elaboração (previsão: II vols), “NA ESTEIRA DO TEMPO”.
===============================================
FORMIDÁVEL THOMAS BACELLAR !!!
BOM DIA!!!

Carlos Roberto Santos Araujo

Uma bela peça de oratória jurídica, raríssima nos dias atuais, de textos lacônicos e insípidos. Uma escrita límpida, substantiva, transparente e rica como só os bons sabem. Parabéns.

 

 

Mauricio Ferreira

Lúcido, oportuno e atual!!!! ????

 

 

Paulo Cordeiro

Mais um excelente texto do Professor Thomas Bacellar ao descrever uma parte da trajetória de um Desembargador Federal da nossa Bahia.

 

 

Nalva Lula

Oh!! Mestre estamos numa orfandade tão grande, o Direito tão carente de respeito, que o amanhã é cada vez maior de incertezas.

 

 

Rosalvo Messias

Palavras de mestre, melhor dizendo, palavras do Mestre Thomas Bacellar. Inteligência, competência e dedicação ao ensino do Direito. Thomas é formado em todas as letras ( meu pai se auto intitulava assim , informações do próprio Professor Thomas, qu…

Ver mais

 

 

Claudia Viana Garcia

Querido mestre, sua genialidade continua me impactando tal como nos primeiros dias da nossa longa amizade.

Be Sociable, Share!
Deixe um comentário
Name:
Email:
Website:
Comments:

  • Arquivos

  • agosto 2022
    S T Q Q S S D
    « jul    
    1234567
    891011121314
    15161718192021
    22232425262728
    293031