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Postado em 10-07-2022
Arquivado em (Artigos) por vitor em 10-07-2022 01:38

 

DO CORREIO BRAZILIENSE

Ministro destacou que entendimento do STF é que membros do Ministério Público não podem exercer qualquer forma de atividade político partidária

TM
Thays Martins
 

 (crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF - 7/4/21)

(crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF – 7/4/21)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu pela suspensão da licença remunerada de promotores do Ministério Público do Estado de São Paulo que pretendem concorrer às eleições de outubro deste ano. As licenças tinham sido autorizadas em maio pelo Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, aos promotores Antonio Domingues Farto Neto e Maria Gabriela Prado Mansur, que são pré-candidatos a cargos na Assembleia Legislativa de São Paulo e Câmara dos Deputados, respectivamente. O pedido pela cassação das licenças foi feito pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia. 

Na decisão, Gilmar Mendes destacou que o STF já decidiu pela “absoluta proibição de qualquer forma de atividade político partidária, inclusive filiação a partidos políticos, a membros do Ministério Público que ingressaram na instituição após o regime jurídico instaurado pela Constituição Federal de 1988”.

De acordo com ele, mesmo pedindo licença, membros do Ministério Público não podem concorrer às eleições. “Há proibição absoluta para exercício de atividade político-partidária, sem qualquer exceção”, destaca. “Nem mesmo a obtenção de licença ou afastamento seria suficiente para legitimar o exercício de atividade político-partidária por membros da instituição”, completa.

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