Remenbering You”, Ray Coniff:Adeus dona Alice. em sua partida definitiva que deixa luto, saudades e a recordação eternas de uma mulher extraordinária. 100 anos e um pouco mais de doçura e humanismo entre os seus ( que são também os nossos).

(Vitor Hugo e Margarida)

jun
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Posted on 30-06-2022
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DO CORREIO BRAZILIENSE

“Quem vai regular é a sociedade brasileira, não vai ser o presidente da República. Vamos ter que convocar plenárias, congressos, palestras; e a sociedade vai dizer como tem que ser feito para gente poder democratizar, regular melhor o direito de resposta”, afirmou o petista

AE
Agência Estado
 

 (crédito: Ricardo Stuckert/Divulgação PT)

(crédito: Ricardo Stuckert/Divulgação PT)

Pré-candidato do PT ao Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender nesta quarta-feira, 29, a regulação dos meios de comunicação no País. Em entrevista à Rádio Educadora de Piracicaba, o petista disse o processo garantira “melhor direito de resposta”.

“Quem vai regular é a sociedade brasileira, não vai ser o presidente da República. Vamos ter que convocar plenárias, congressos, palestras; e a sociedade vai dizer como tem que ser feito para gente poder democratizar, regular melhor o direito de resposta”, afirmou, sem detalhar nenhuma proposta. O direito de resposta já é previsto em lei.

“Porque a verdade é essa: nós temos nove famílias que são donas de quase todos os meios de comunicação neste País. Então, é possível que a gente possa abrir um pouco mais a participação”. Na entrevista, Lula disse que a regulação deveria focar nos meios de comunicação com concessão concedidas pelo Estado, como TV e rádio.

“Jornal e revista são problemas do dono, faça o que quiser, escreva o que quiser. Mas aquela mídia que é uma concessão do Estado é preciso que a gente coloque a sociedade para discutir como é que a gente pode democratizar melhor, fazer melhor. É preciso que a gente tenha o direito a várias opiniões no mesmo meio de comunicação”, disse.

Como mostrou o Estadão, a última prévia de programa de Lula, divulgada no final de junho, incorporou menção à punição de ataques à imprensa e a jornalistas, e voltou a tratar de “democratização de meios de comunicação”. O debate sobre regulamentação – ou controle social da mídia – sempre foi encampado. A proposta fez parte do plano de governo de Fernando Haddad na campanha eleitoral de 2018, quando o ex-presidente estava preso em Curitiba.

Lula já afirmou que Congresso Nacional é o responsável por discutir sobre a regularização da mídia. “O que se propõe é que, em algum momento da história do Congresso Nacional, esse tema possa ser debatido. Esse não é um tema do presidente da República, é um tema do Congresso Nacional”, disse Lula em entrevista em Brasília, em 2021.

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DO CORREIO BRAZILIENSE

Segundo o ministro do Supremo, o crime organizado tomou conta de várias regiões da floresta por incapacidade do poder público de garantir a segurança na região

VN
Vicente Nunes – Correspondente
 

 (crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

(crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

Lisboa, Portugal —Enquanto o governo faz alarde sobre uma possível tentativa de países como a França e os Estados Unidos tomarem posse da soberania da Amazônia, o narcotráfico já está fazendo esse movimento de fato. Foi o que disse o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, durante participação no Fórum Jurídico de Lisboa. Segundo ele, o crime organizado tomou conta de várias regiões da floresta por incapacidade do poder público de garantir a segurança na região.

“Quais são os perigos hoje na Floresta Amazônica? O contrabando, o garimpo, o comércio ilegal de madeira. Não são os ribeirinhos”, afirmou. Ele lembrou que a situação é tão grave, que foram os Estados Unidos que oficiaram o Brasil sobre a apreensão de uma carga enorme de madeira tirada da Amazônia e exportada por meio de documentos falsos. Essa revelação, por sinal, resultou na queda de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente. Ele havia defendido publicamente a empresa responsável pela derrubada ilegal de árvores.

O ministro reconheceu que é difícil fiscalizar a Amazônia. “É preciso ter verba para isso”, frisou. O problema é que nenhuma das três esferas de governo — União, estados e municípios — destina recursos suficiente para a proteção do meio ambiente. Muito pelo contrário. Mesmo com dinheiro previsto nos orçamentos, boa parte é contingenciada para a obtenção de superavits primários das contas públicas.

“Não tem como fazer segurança se não houve orçamento. Tem que ser pragmático”, reforçou Moraes. Ele ressaltou que, no Congresso, há emendas de bancada e de relator para que os parlamentares possam destinar recursos à proteção ambiental. Mas são pouquíssimos os projetos contemplados com verbas. Entre os partidos, a grande preocupação é pelo controle do Ministério do Meio Ambiente, não pelas políticas que precisam ser executadas.
O ministro lembrou que a campanha eleitoral começará, efetivamente, em 16 de agosto, mas, até agora, nenhum dos candidatos para cargos nacionais e estaduais apresentou projetos concretos para a preservação do meio ambiente. “Alguém sabe de alguma proposta de partidos para a área ambiental? Nada”, disse. Na avaliação dele, passou da hora de sair do discurso para a prática.

Fome e desemprego

Moares destacou ainda, que, infelizmente, dada à atual conjuntura econômica do país, é difícil se pensar num engajamento mais firme da população no debate em favor da proteção do meio ambiente. “Temos 33 milhões de brasileiros com fome. Como passar a preocupação com o meio ambiente antes da fome. Temos 11 milhões de desempregados”, afirmou. Não por acaso, quando consultada sobre temas mais importantes, a população cita emprego, saúde, educação, segurança pública.

Outro problema grave: sem moradia digna, muitas pessoas acabam ocupando áreas de proteção ambiental. “Como essa pessoa que vai ser retirada dessas áreas vai se preocupar com o meio ambiente se será jogada na rua?”, indagou. Segundo Moraes, a solidariedade com esse público em situação de vulnerabilidade só aparece em momentos de catástrofe, quando centenas ou mesmo milhares perderam a vida.

Moraes acredita que é possível conciliar crescimento econômico, geração de emprego, distribuição de renda, moradia digna, agronegócio com sustentabilidade. Basta, para isso, haver planejamento, vontade política, com todos os atores envolvidos. Ele assinalou que isso também passa pela educação e pelo engajamento das novas gerações. No entender dele, é preciso que a população vista a camisa do meio ambiente como vestiu a da lei de proteção do consumidor.

Desrespeito ao STF

Também o Judiciário deve fazer a parte dele, enfatizou o ministro. Apesar de o Supremo ter criado jurisprudência sobre temas importantes na área ambiental, muitos juízes de primeira instância não seguem o que foi determinado. Um dos exemplos é o Código Florestal. “Todas as semanas chegam ao STF dezenas e dezenas de reclamações de que a jurisprudência não está sendo seguida”, contou. “É preciso ter segurança jurídica”, acrescentou.
O lado positivo é que o Judiciário, em sua maioria, vestiu a camisa do meio ambiente, assim como ocorreu com o Código de Defesa do Consumidor. Moraes assinalou também que há hoje, no mundo, mais de 150 Constituições com regras de proteção ambiental, mas é importante ressaltar que a legislação brasileira foi uma das primeiras do mundo. E não se deve perder isso de vista.

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