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Postado em 17-05-2022
Arquivado em (Artigos) por vitor em 17-05-2022 00:06

 

DO CORREIO BRAZILIENSE

Mais de 200 grupos entregaram carta ao presidente do TSE, Edson Fachin, condenando os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro

LP
Luana Patriolino
 

Na semana passada, Edson Fachin, presidente do TSE, subiu o tom e afirmou que nada e nem ninguém vai interferir na integridade das eleições deste ano - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Na semana passada, Edson Fachin, presidente do TSE, subiu o tom e afirmou que nada e nem ninguém vai interferir na integridade das eleições deste ano – (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O grupo Coalização para a Defesa do Sistema Eleitoral, formado por mais de 200 entidades e organizações da sociedade civil, entregou, nesta segunda-feira (16/5), ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, uma carta de protesto.

Os representantes repudiaram os ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Justiça Eleitoral e classificaram o comportamento como “agressão”. “Tais agressões, bravatas e afirmações desprovidas de respaldo técnico, científico e moral, servem a um único propósito: o de gerar instabilidade institucional, disseminando a desconfiança da população brasileira e do mundo acerca da correção e regularidade das eleições brasileiras”, destacaram.

Assinaram o documento entidades como Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia; Associação Americana de Juristas; Associação Brasileira de Juristas pela Democracia; Associação Nacional dos Defensores Públicos — (Anadep); Coalizão Negra por Direitos; Grupo Prerrogativas; e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.

“Por consequência, desacreditar o próprio país, como nação democrática, colocando em xeque a segurança jurídica, em momento especialmente delicado, em que se faz essencial a tranquilidade e a isenção de ânimos, para que o processo eleitoral transcorra sem sobressaltos ou mesmo atos de violência”, afirmam as entidades na carta.

As entidades ressaltaram que não vão aceitar chantagens e ameaças de ruptura institucional “após pouco mais de três décadas em que a normalidade democrática foi restabelecida em nosso país, com o custo de muitas vidas, sofrimentos, privações e lutas”.

O grupo relembrou ainda que o sistema eletrônico de votos tem evoluído com o passar dos anos e que “entregou seus resultados dentro da mais ampla transparência e lisura”.

Na semana passada, Edson Fachin, presidente do TSE, subiu o tom e afirmou que nada e nem ninguém vai interferir na integridade das eleições deste ano. O magistrado ainda lembrou ser de atribuição da Corte garantir eleições limpas e confiáveis e chamou o trabalho de “forças desarmadas”.

Leia a carta na íntegra

Excelentíssimo Senhor Ministro
Edson Fachin
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE

As entidades da sociedade civil abaixo listadas vêm à presença de V. Exª manifestar, inicialmente, sua indignação e repúdio em face dos constantes ataques que o senhor Presidente da República e seus seguidores vêm desferindo contra o processo eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral e seus juízes e servidores.

É inadmissível que o primeiro mandatário – ocupante do cargo que se situa na cúpula da estrutura hierárquica do Poder Executivo nacional e que, portanto, tem o dever de dirigir os rumos do país com serenidade e responsabilidade – valha-se de seu cargo, para atuar de forma exatamente oposta a seus deveres jurídicos e institucionais, atacando de forma periódica, reiterada e sistemática o sistema eleitoral brasileiro, dirigindo-lhe críticas infundadas, dúvidas e afirmações desprovidas de respaldo técnico e racional.

É isenta de dúvidas a forma como o Brasil vem, ao longo de décadas, aprimorando e fazendo evoluir seu sistema de votação e de apuração de votos. Esse sistema que, em todas as eleições realizadas, entregou seus resultados dentro da mais ampla transparência e lisura, foi, inclusive, o sistema que permitiu que o atual Presidente assumisse seu cargo e fosse diplomado, com mais de 50 milhões de votos, nas últimas eleições.

Tais agressões, bravatas e afirmações desprovidas de respaldo técnico, científico e moral, servem a um único propósito: o de gerar instabilidade institucional, disseminando a desconfiança da população brasileira e do mundo acerca da correção e regularidade das eleições brasileiras, e, por consequência, desacreditar o próprio país, como nação democrática, colocando em xeque a segurança jurídica, em momento especialmente delicado, em que se faz essencial a tranquilidade e a isenção de ânimos, para que o processo eleitoral transcorra sem sobressaltos ou mesmo atos de violência.

Tal necessidade se atrela não apenas à vida democrática e institucional do povo brasileiro, mas igualmente à sua imagem e reputação no cenário internacional, em que a segurança jurídica é condição primeira para a construção de um clima de confiança, no qual o desenvolvimento social, econômico e político do país possa ser retomado.

Não aceitamos a condição de reféns de chantagens e ameaças de ruptura institucional após pouco mais de três décadas em que a normalidade democrática foi restabelecida em nosso país, com o custo de muitas vidas, sofrimentos, privações e lutas.

Nessa medida, manifestamos a V. Exa. nossa solidariedade, em face dos ataques que as instituições da justiça eleitoral vêm sofrendo de forma reiterada e sistemática.

Também registramos nossa preocupação com a utilização indevida, pelo Governo Federal, de instrumentos tecnológicos de espionagem e inteligência artificial, tais como o Pégasus, DarkMatter e o Córtex com a finalidade de obtenção de informações sigilosas, ao arrepio da legalidade, com a finalidade de interferir no processo eleitoral.

Nessa preocupante conjuntura, organizadas em forma de “Coalização para a Defesa do Sistema Eleitoral”, as organizações e entidades abaixo listadas comparecem à presença de V. Exa. para:

a) Reafirmar seu compromisso com a lisura e integridade do processo eleitoral e com as instituições da Justiça Eleitoral,
b) Manifestar sua solidariedade em face dos ataques infundados que as instituições da justiça eleitoral vêm sofrendo sistematicamente;
c) Requerer a imediata abertura de edital de chamamento público para a composição de uma grande “Missão Internacional de Observadores Eleitorais”, com experiência comprovada em observações dessa natureza, nos moldes de experiências bem-sucedidas de outros países;
d) Que essa presidência solicite informações ao Poder Executivo e, se necessário, requisite a abertura de inquérito acerca do uso, pelo Governo Federal, de instrumentos tecnológicos de espionagem e de inteligência artificial, tais com o Pégasus, DarkMatter e Córtex, com a finalidade de obter informações sigilosas, de forma ilegal, e interferir na regularidade do processo eleitoral;
e) Reivindicar a efetividade das políticas afirmativas de acesso de grupos minoritários aos fundos eleitorais com o fito de incentivar a participação política de mulheres, povos indígenas e pessoas afrobrasileiras.
Na oportunidade, renovamos cordiais saudações democráticas.

Brasília (DF) 16 de maio de 2022.

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