DO SITE O ANTAGONISTA
Dos 11 ministros, dez votaram a favor da condenação do parlamentar; apenas Nunes Marques se manifestou contra punição ao deputado bolsonarista
Urgente: STF cassa mandato de Daniel Silveira e o condena a 8 anos e 9 meses de prisão
Foto: Adriano Machado/Crusoé

O STF condenou o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (União Brasil-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão e à perda do mandato, após ele ter sido acusado de estimular atos antidemocráticos e atacar instituições como o próprio Supremo.

Dos 11 ministros, dez votaram a favor da condenação do parlamentar. Apenas Kassio Nunes Marques entendeu que as manifestações do congressista nas redes sociais ao longo dos anos de 2020 e 2021 não se configuraram como ataques às instituições.

Acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Por sugestão de Moraes, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, mais pagamento de multa no valor aproximado de R$ 210 mil. Com a condenação, o parlamentar também fica automaticamente inelegível por 8 anos, em função da aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Já a cassação de mandato será comunicada à Câmara dos Deputados, que ficará responsável pela oficialização da decisão do Supremo.

Em relação à chamada dosimetria, houve apenas uma divergência: a do ministro André Mendonça. Ele sugeriu uma punição mais branda: 2 anos e 4 meses de detenção, em regime aberto, mais pagamento de multa de R$ 91 mil. Mendonça também sugeriu que a cassação de mandato fosse discutida e votada pelo Poder Legislativo.

Durante o julgamento, os ministros ressaltaram que Silveira extrapolou a atividade parlamentar ao ameaçar ministros do Supremo e sugerir o uso das Forças Armadas contra o Poder Judiciário. Os magistrados afirmaram que a Constituição garante liberdade de expressão, mas que ela não é irrestrita.

“O que o Direito garante é a liberdade, que significa a responsabilidade com cada um e com o outro. A expressão, quando for utilizada como instrumento de crime, claro que não é acobertada”, disse a ministra Cármen Lúcia.

“A Constituição garante a liberdade (de expressão), com responsabilidade. A Constituição não garante a liberdade como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Para discurso de ódio, para discurso contra a democracia, para discurso contra as instituições. Esse é o limite do exercício deturpado de uma liberdade inexistente de expressão”, disse o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

A única divergência foi do ministro Kassio Nunes Marques. Ele afirmou que as ameaças de Silveira não passavam de “bravatas”.

As expressões citadas pelo Ministério Público Federal como de autoria do denunciado, consideradas graves ameaças, pretendiam hostilizar o Poder Judiciário: ‘Jogar um ministro na lixeira, retirar o ministro na base da porrada’, nada mais são do que ilações, conjecturas inverossímeis, sem eficiência e credibilidade, incapazes de intimidar quem quer que seja, não passando de bravatas”, declarou o primeiro indicado por Jair Bolsonaro ao STF.

Já o segundo indicado de Bolsonaro ao STF, o ministro André Mendonça, teve uma visão completamente distinta de seu colega.

“Xingamentos e palavreados grosseiros à parte, de tudo o que foi dito pelo deputado réu, em suas manifestações trazidas pela acusação nos autos, entendo que efetivamente (elas) constituem grave ameaça”, disse o ministro.

“So Nice” (Samba de Verão), Eliane Elias: tocando e cantando, de primeira, o grande Marcos Valle, para levar a vida na Bossa!

Bom dia!

(Gilson Nogueira)

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Mandato

DO CORREIO BRAZILIENSE

Após escândalo de áudios com comentários sexistas sobre ucranianas, o deputado estadual Arthur do Val (União-SP), mais conhecido como ‘Mamãe Falei’, anunciou nesta quarta-feira (20/4) a renúncia ao mandato

ID
Isabel Dourado*
 

 (crédito: ALESP/DIVULGAÇÃO)

(crédito: ALESP/DIVULGAÇÃO)

deputado estadual Arthur do Val (União-SP), mais conhecido como ‘Mamãe Falei’, comunicou, nesta quarta-feira (20/4), a renúncia de seu mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O parlamentar foi alvo de pedido de cassação após vazamento de áudios de cunho machista e sexista sobre as mulheres ucranianas durante viagem ao país.

“Vou renunciar ao meu mandato em respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim, para que não vejam seus vetos sendo subjugados pela Assembleia”, disse em nota. O deputado afirmou, contudo, que continuará lutando por seus direitos: “Não pensem que desisti”.

Em uma das gravações mais polêmicas, Arthur do Val diz que as ucranianas “são fáceis porque são pobres”. Após o escândalo, ele minimizou o episódio, mas acabou retirando a pré-candidatura ao governo de São Paulo.

A renúncia ao mandato, porém, não faz com que o processo que corre na Alesp seja paralisado. Os  deputados estaduais irão decidir, agora, sobre os direitos políticos do deputado, que ainda pode ficar inelegível por oito anos.

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Posted on 21-04-2022
Filed Under (Artigos) by vitor on 21-04-2022
Duke no jornal O Tempo (MG)

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Posted on 21-04-2022
Filed Under (Artigos) by vitor on 21-04-2022

Eleições na França

DO CORREIO BRAZILIENSE

A eleição presidencial na França repete o duelo final de 2017, mas o país não é o mesmo. Uma pandemia confinou milhões de pessoas e a guerra na Ucrânia reavivou temores pela perda do poder aquisitivo dos franceses

TC
Toni Cerdà – Agência France-Presse
 

 (crédito: Ludovic MARIN / AFP)

(crédito: Ludovic MARIN / AFP)

Paris, França | O presidente centrista Emmanuel Macron e sua rival na eleição presidencial, a candidata da extrema-direita Marine Le Pen, tentaram nesta quarta-feira (20) em seu único debate convencer milhões de franceses abstencionistas e atrair os eleitores de esquerda, apenas quatro dias antes da votação.

A eleição presidencial na França repete o duelo final de 2017, mas o país não é o mesmo. Uma pandemia confinou milhões de pessoas e a guerra na Ucrânia reavivou temores pela perda do poder aquisitivo dos franceses.

“Há cinco anos, tenho visto o povo da França sofrer (…), preocupar-se com o futuro. Outra eleição é possível”, disse Le Pen no início do debate, apresentando-se como a presidente da “liberdade”, do “poder aquisitivo” e da “fraternidade nacional”.

Pesquisas feitas logo após o debate revelam que Macron conseguiu larga vantagem qualitativa no confronto com a adversária política na TV e pode ter consolidado a frente de 8 pontos percentuais que mantinha sobre Le Pen antes do debate começar nesta quarta-feira. 

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