DO DIÁRIO DO POVO (PARANÁ)

 

Decisão ocorre após parlamentar se recusar a usar o equipamento

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fixou multa de R$ 15 mil contra o deputado Daniel Silveira, caso ele continue se recusando a usar tornozeleira eletrônica, e determinou abertura de inquérito por desobediência de ordem judicial.

O ministro determinou que o Banco Central bloqueie as contas do parlamentar, caso a multa seja imposta. Além disso, o magistrado determinou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, marque uma data para que o equipamento seja instalado.

 magistrado convocou ainda reunião do plenário virtual do Supremo para que a decisão seja avaliada pelos demais magistrados da Corte. Moraes afirmou que é “estranha” a decisao do parlamentar de usar o plenário da Câmara para “esconder-se” da polícia e da Justiça. “Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dosDeputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo aprópria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réusforagidos da Justiça”, diz um trecho da decisão.

O miniistro afirma ainda que Daniel escolhe cercear sua própria liberdade aos limites do prédio da Câmara. “Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sualiberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados,situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial

“Amazonas”, João Donato e Lysias Enio: Donato, para acreditar no Brasil que Deus certo! Bom Deus!

BOM DIA!!!

(Gilson Nogueira)

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A sigla ainda não informou se Arthur concorrerá a algum cargo legislativo. Logo após a divulgação dos áudios em que sexualiza ucranianas, o parlamentar retirou a pré-candidatura ao governo de SP

CB
Correio Braziliense
 

O áudio vazado, em que Arthur do Val afirma que as ucranianas

O áudio vazado, em que Arthur do Val afirma que as ucranianas “são fáceis porque elas são pobres” e que “aqui a minha carta do Instagram, cheia de inscritos, funciona demais”, rendeu ao deputado a abertura de um processo disciplinar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) – (crédito: Redes Sociasi/Reprodução)

Pouco mais de um mês após ser desfiliado do Podemos pelos áudios vazados em que o parlamentar sexualiza refugiadas ucranianas, o deputado Arthur do Val encontrou uma nova legenda para dar continuidade à carreira política. Na terça-feira (29/3), ele se filiou ao União Brasil, sigla que nasceu da fusão do extinto Democratas com o Partido Social Liberal (PSL).

A sigla ainda não informou se Arthur concorrerá a algum cargo legislativo. Logo após a divulgação dos áudios, em 4 de março, o parlamentar retirou a pré-candidatura ao governo de São Paulo. Na ocasião, ele afirmou que a desistência era uma forma de “preservar o árduo trabalho” do partido e não deixar que as “lamentáveis falas sejam utilizadas para atacá-lo”.

A movimentação pode ser uma forma de garantir uma possível candidatura, após a poeira baixar. Isso porque o parlamentar fez a migração na última semana da janela partidária, período em que deputados e deputadas podem trocar de partido para concorrer às eleições deste ano sem perder o mandato. O prazo se encerra nesta sexta-feira (1º/4). O processo também deve ser seguido por outros nomes do Movimento Brasil Livre (MBL), que deixou o Podemos após crise com Arthur.

Garantida uma possível candidatura, Arthur tem outros obstáculos para o pleito deste ano e, mais ainda, para o atual mandato. O áudio vazado, em que ele afirma que as ucranianas “são fáceis porque elas são pobres” e que “aqui a minha carta do Instagram, cheia de inscritos, funciona demais”, rendeu ao deputado a abertura de um processo disciplinar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O áudio foi feito durante uma viagem do deputado à Ucrânia, que afirmava querer “mostrar a realidade da guerra“. 

O Conselho de Ética da casa legislativa recebeu 21 representações contra ele e decidiu transformá-la em um único processo. Agora, o grupo tem até 30 dias para julgar o caso e determinar a punição, que pode ir de uma simples advertência até a cassação definitiva do mandato. Em 10 de março, o deputado Delegado Olim declarou, em entrevista ao G1, que “ninguém vai passar a mão na cabeça” de Arthur no Conselho.

De acordo com o G1, na defesa prévia entregue por ele à Alesp, o deputado diz que não pode ser punido por áudio vazado por maneiras ilegais de conversas privadas no Whatsapp.

Além disso, o advogado de Arthur diz que há “extraterritorialidade do ato supostamente ilícito praticado”, porque os áudios foram feitos na Ucrânia, e que, por isso, o Colegiado não tem “competência jurídica” para “processar e julgar o acusado com base nas leis brasileiras”.

“É juridicamente impossível o pedido de perda de mandato de parlamentar licenciado, uma vez que as normas regimentais preveem que a quebra de decoro parlamentar somente se dá ‘no desempenho do mandato’”, declarou a defesa. Para fazer a viagem até a Ucrânia, o parlamentar pediu dois dias de licença não remunerada para a Mesa Diretora da Alesp.

Na próxima sessão do Conselho de Ética, os deputados integrantes do grupo irão decidir qual deles será o relator do processo contra Arthur. O relator é quem decidirá qual é a pena mais adequada para o caso. No entanto, a decisão do parecer deve ser aceito, ou não, pelos 11 membros do colegiado.

Em seguida, o processo vai para votação no plenário da Alesp, aos moldes de um projeto de lei. Arthur será punido se pelo menos 48 deputados votarem a favor da punição.

Em um vídeo publicado em 7 de março, Arthur do Val pediu desculpas novamente e reclamou sobre as possíveis punições que pode receber. “É proporcional a punição que eu estou tendo? É justo, eu mereço ser cassado? Eu acho que não”, disse ele. Confira:

mar
31
Posted on 31-03-2022
Filed Under (Artigos) by vitor on 31-03-2022

Duke no jornal O Tempo(MG)

DO CORREIO BRAZILIENSE

De acordo com a Veja, as dívidas estão associadas ao Imposto de Renda e a prestações de condomínio atrasadas

Ed
Estado de Minas
 

 (crédito: REDES SOCIAIS/REPRODUÇÃO)

(crédito: REDES SOCIAIS/REPRODUÇÃO)

A noiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Rosângela da Silva, a Janja, de 55 anos, deve mais de R$ 220 mil, segundo ações na Justiça Federal e no Tribunal de Justiça do Paraná. É o que aponta a revista Veja, nesta terça-feira (29/3).

De acordo com a revista, em um dos processos, a Caixa Econômica Federal cobra R$ 109 mil. Oficiais de Justiça não conseguem encontrá-la para cobrar as dívidas.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional inscreveu o nome da noiva de Lula na Dívida Ativa da União, com débitos que totalizam R$ 111 mil.

Ainda segundo a Veja, as dívidas estão associadas ao Imposto de Renda, porém a Procuradoria não informou qual tipo de irregularidade foi cometida.

A namorada do ex-presidente também tem dívidas de menor valor. Em uma ação, também do Paraná, Janja deve R$ 3.700 em razão de prestações atrasadas de condomínio.

Janja disse que as dívidas estão em fase de negociação.

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