Decisão ocorre após parlamentar se recusar a usar o equipamento
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fixou multa de R$ 15 mil contra o deputado Daniel Silveira, caso ele continue se recusando a usar tornozeleira eletrônica, e determinou abertura de inquérito por desobediência de ordem judicial.
O ministro determinou que o Banco Central bloqueie as contas do parlamentar, caso a multa seja imposta. Além disso, o magistrado determinou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, marque uma data para que o equipamento seja instalado.
magistrado convocou ainda reunião do plenário virtual do Supremo para que a decisão seja avaliada pelos demais magistrados da Corte. Moraes afirmou que é “estranha” a decisao do parlamentar de usar o plenário da Câmara para “esconder-se” da polícia e da Justiça. “Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dosDeputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo aprópria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réusforagidos da Justiça”, diz um trecho da decisão.
O miniistro afirma ainda que Daniel escolhe cercear sua própria liberdade aos limites do prédio da Câmara. “Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sualiberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados,situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial
A sigla ainda não informou se Arthur concorrerá a algum cargo legislativo. Logo após a divulgação dos áudios em que sexualiza ucranianas, o parlamentar retirou a pré-candidatura ao governo de SP
CB
Correio Braziliense
O áudio vazado, em que Arthur do Val afirma que as ucranianas “são fáceis porque elas são pobres” e que “aqui a minha carta do Instagram, cheia de inscritos, funciona demais”, rendeu ao deputado a abertura de um processo disciplinar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) – (crédito: Redes Sociasi/Reprodução)
A sigla ainda não informou se Arthur concorrerá a algum cargo legislativo. Logo após a divulgação dos áudios, em 4 de março, o parlamentar retirou a pré-candidatura ao governo de São Paulo. Na ocasião, ele afirmou que a desistência era uma forma de “preservar o árduo trabalho” do partido e não deixar que as “lamentáveis falas sejam utilizadas para atacá-lo”.
A movimentação pode ser uma forma de garantir uma possível candidatura, após a poeira baixar. Isso porque o parlamentar fez a migração na última semana da janela partidária, período em que deputados e deputadas podem trocar de partido para concorrer às eleições deste ano sem perder o mandato. O prazo se encerra nesta sexta-feira (1º/4). O processo também deve ser seguido por outros nomes do Movimento Brasil Livre (MBL), que deixou o Podemos após crise com Arthur.
O Conselho de Ética da casa legislativa recebeu 21 representações contra ele e decidiu transformá-la em um único processo. Agora, o grupo tem até 30 dias para julgar o caso e determinar a punição, que pode ir de uma simples advertência até a cassação definitiva do mandato. Em 10 de março, o deputado Delegado Olim declarou, em entrevista ao G1, que “ninguém vai passar a mão na cabeça” de Arthur no Conselho.
De acordo com o G1, na defesa prévia entregue por ele à Alesp, o deputado diz que não pode ser punido por áudio vazado por maneiras ilegais de conversas privadas no Whatsapp.
Além disso, o advogado de Arthur diz que há “extraterritorialidade do ato supostamente ilícito praticado”, porque os áudios foram feitos na Ucrânia, e que, por isso, o Colegiado não tem “competência jurídica” para “processar e julgar o acusado com base nas leis brasileiras”.
“É juridicamente impossível o pedido de perda de mandato de parlamentar licenciado, uma vez que as normas regimentais preveem que a quebra de decoro parlamentar somente se dá ‘no desempenho do mandato’”, declarou a defesa. Para fazer a viagem até a Ucrânia, o parlamentar pediu dois dias de licença não remunerada para a Mesa Diretora da Alesp.
Na próxima sessão do Conselho de Ética, os deputados integrantes do grupo irão decidir qual deles será o relator do processo contra Arthur. O relator é quem decidirá qual é a pena mais adequada para o caso. No entanto, a decisão do parecer deve ser aceito, ou não, pelos 11 membros do colegiado.
Em seguida, o processo vai para votação no plenário da Alesp, aos moldes de um projeto de lei. Arthur será punido se pelo menos 48 deputados votarem a favor da punição.
Em um vídeo publicado em 7 de março, Arthur do Val pediu desculpas novamente e reclamou sobre as possíveis punições que pode receber. “É proporcional a punição que eu estou tendo? É justo, eu mereço ser cassado? Eu acho que não”, disse ele. Confira:
De acordo com a Veja, as dívidas estão associadas ao Imposto de Renda e a prestações de condomínio atrasadas
Ed
Estado de Minas
(crédito: REDES SOCIAIS/REPRODUÇÃO)
A noiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Rosângela da Silva, a Janja, de 55 anos, deve mais de R$ 220 mil, segundo ações na Justiça Federal e no Tribunal de Justiça do Paraná. É o que aponta a revista Veja, nesta terça-feira (29/3).
De acordo com a revista, em um dos processos, a Caixa Econômica Federal cobra R$ 109 mil. Oficiais de Justiça não conseguem encontrá-la para cobrar as dívidas.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional inscreveu o nome da noiva de Lula na Dívida Ativa da União, com débitos que totalizam R$ 111 mil.
Ainda segundo a Veja, as dívidas estão associadas ao Imposto de Renda, porém a Procuradoria não informou qual tipo de irregularidade foi cometida.
A namorada do ex-presidente também tem dívidas de menor valor. Em uma ação, também do Paraná, Janja deve R$ 3.700 em razão de prestações atrasadas de condomínio.
Janja disse que as dívidas estão em fase de negociação.
Lideranças da chamada Terceira Via avaliam que o ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia só tem pensado em si
Reprodução/Redes Sociais
Tem muita gente com cara feia para ACM Neto (foto) na chamada Terceira Via.
A percepção de quem observa os movimentos do ex-prefeito de Salvador é a de que ele está muito mais preocupado com a sua realidade local do que em realmente criar a tal candidatura única do centro ao Planalto.
“Ele quer só resolver os problemas dele por lá”, disparou uma liderança de partido do centro, pedindo reserva. “Os movimentos que ele tem feito nacionalmente são apenas pensando na realidade da Bahia. Não vejo o Neto querendo compor de fato”, emendou outro político, concordando com o primeiro.
O vice-presidente da República Hamilton Mourão criticou nesta terça-feira (29/3) o orçamento secreto e o que classificou como “hipertrofia do Congresso”.
“Um dos desafios (do governo) é a hipertrofia do Congresso, que avançou sobre o Executivo em uma questão que é nossa, que é o Orçamento”, disse Mourão. “Essa questão do orçamento começa com a Dilma (Rousseff), que tornou impositivas as emendas parlamentares. Agora é com a gente, com as emendas de relatores, que a imprensa chama de orçamento secreto.”
O orçamento secreto consiste em um modelo de emenda aprovado pelo Congresso em 2019, no qual não é identificado o deputado que indicou a destinação de verba.
Segundo o vice-presidente, de um total de R$ 90 bilhões, R$ 36 bilhões “estão na mão do [presidente da Câmara, Arthur] Lira, e do [presidente do Senado, Rodrigo] Pacheco. Temos que acabar com isso aí, senão nosso sistema não aguenta”, afirmou.
Fundo partidário
Mourão também defendeu a redução do número de partidos políticos no país e classificou como positivo o aumento da cláusula de barreira, que passou a valer nas eleições de 2018. Em 2022, os partidos precisarão ter 2% do total de votos para a Câmara ou pelo menos 11 deputados federais eleitos em nove estados para terem acesso ao Fundo Partidário.
“É um fator positivo pra gente conseguir avançar num sistema partidário que realmente represente os pensamentos dos brasileiros”, ressaltou.
Recompensa faz parte do chamado “Programa de Recompensas de Recuperação de Ativos da Cleptocracia”, aprovado pelo Congresso americano
Foto: Eduardo Knapp/Folhapress
O Departamento de Justiça dos EUA e o FBI estão oferecendo recompensa de até US$ 5 milhões (cerca de R$ 24 milhões) a quem fornecer informações que levem à identificação de destinatários de propinas da Odebrecht e da Brasken.
A meta do programa, administrado pelo Gabinete de Terrorismo e Inteligência Financeira do Departamento do Tesouro, é “identificar e recuperar ativos roubados, confiscar os lucros da corrupção e, quando apropriado e viável, devolver esses bens roubados ou valores ao país prejudicado pelos atos de corrupção”.
A recompensa será paga a quem fornecer informações que levem à retenção ou apreensão, confisco ou repatriação de ‘ativos roubados’, conforme definido na lei.
No comunicado divulgada nas redes sociais, o Tesouro americano lembra que a Odebrecht admitiu em seu acordo de confissão de culpa, com o Departamento de Justiça dos EUA, que pagou US$ 788 milhões em propinas para ou em benefício de funcionários do governo em 12 países, incluindo Angola, Argentina, Brasil, Colômbia , República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela entre 2001 e 2016. A Braskem SA, por sua vez, é a petroquímica criada pela Petrobras em sociedade com a Odebrecht, e também usada no esquema do petrolão.
Nos EUA, os responsáveis pela cleptocracia brasileira estariam todos presos e com seus bens confiscados, e não livres para disputar eleições e perseguir juízes, procuradores e delegados.
