TJ-BA elege o desembargador Lourival Almeida Trindade como novo presidente -
Des. Lourival Almeida Trindade se despede do TJ-Ba
Com a aposentadoria compulsória do Des. Lourival Trindade em maio deste ano ocorrerá a vaga
prevista na Constituição Federal para preenchimento do quinto constitucional.
A regra do art. 94 da nossa Lei Maior dispõe que 1/5 (20%) dos lugares sejam preenchidos por
membros do Ministério Público e advogados que satisfaçam os seguintes requisitos: mais de 10 anos
de efetiva atividade profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.
Para essa representação dos profissionais da advocacia será elaborada, pela Entidade, lista sêxtupla, com a indicação
dos 06 nomes que atendam aos três mencionados requisitos constitucionais.
A lista será enviada ao Tribunal de Justiça, que reduzirá, de 06 para 03, os nomes, enviando ao
Executivo para a escolha de um deles, isto é, de 01 dos 03 nomes.
Problemas em torno dessa escolha tem gerado discussões e até vem aumentando o número daqueles
que pedem sua extinção legal.
A justificativa da presença de advogados nos Tribunais Superiores se tem fundamentado na
necessidade de, sendo o Direito fruto da experiência, contribuírem eles enormemente para esse
mister, uma vez atendidas, rigorosamente, as exigências pré-estabelecidas na Constituição Federal de
1988. Tal missão está entregue, por lei, primeiramente, à Seccional baiana, que tem a incumbência
de proceder a uma eleição igualitária para todos seus filiados, limpa e sem abusos do poder
econômico, o que engrandecerá ela própria, o TJ-Ba e a autoridade governamental, responsável pela
escolha do novo integrante da Corte de Justiça baiana.
A OAB-Ba tem condições de realizar um procedimento escorreito e transparente, que se ajuste ao que dela se espera
na disposição Constitucional.
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BAHIA EM PAUTA OPINA:
Diante da apresentação dos fatos, a palavra e as providências necessárias a que os preceitos do Quinto Constitucional sejam observados e efetivamente cumpridos, estão nas mãos e decisões da seccional baiana da Ordem dos advogados do Brasil e das legítimas e democráticas lideranças dos profissionais da advocacia. É sabido que a Bahia dispõe de advogados que preenchem de sobra os requisitos de “10 anos de prática profissional da advocacia, notório saber jurídico e reputação ilibada”, como pode a Constituição cidadã de 1988.Além disso há nomes brilhantes intelectual e tecnicamente, que esperam oportunidade de indicação e escolha, sem jogo de poder político ou de cartas marcadas. Portanto, que se joguem focos de luz e transparência e não mais sombras nesta escolha relevante. Fiquemos todos atentos e que tenhamos as melhores e mais corretas indicações e escolha. (Vitor Hugo Soares)

Lembra de Mim”, Ivan Lins: Palmas! Palmas! Palmas!

BOM DIA!!!

(Gilson Nogueira)

 
 
Ingrid Soares
postado em 22/02/2022 13:16 / atualizado em 22/02/2022 14:26
 

 (crédito: Podemos/Reprodução)

(crédito: Podemos/Reprodução)

O ex-juiz e pré-candidato à presidência, Sergio Moro ( Podemos) afirmou nesta terça-feira (22/02) que o ministro da Economia, Paulo Guedes é um liberal em um governo “iliberal”. A declaração ocorreu durante evento da BTG Pactual ao explicar a diferença entre sua agenda econômica e a do governo Bolsonaro. 

“A agenda do Paulo Guedes é uma, a do presidente é outra. O Paulo Guedes é um liberal que está num governo ‘iliberal’, não tem como funcionar. É a mesma situação que eu estava no governo: minha agenda era, entre outras, anticorrupção. Eu entendo que enfrentava resistência no Congresso. Eu aceito que enfrentava resistência no STF. Mas se um ministro não tem apoio e, ao contrário, tem sabotagem do presidente, você não consegue nem conversar. Foi o meu caso na agenda anticorrupção.”

Moro defendeu ainda que é “ilusão” acreditar que, em uma eventual reeleição, Bolsonaro seja reformista e disse acreditar que as mesmas não vão sair do papel, incluindo a reforma administrativa.

“Essas ilusões já caíram por terra. Se alguém acredita que um segundo mandato do presidente vai ser reformista, acho que não aprendeu nada nesses três, quatro anos. Não é [um governo] reformista, não é isso que bate no coração do presidente Bolsonaro. Então não adianta o Paulo Guedes vir aqui falar de um monte de reforma que não vai sair”.

O ex-ministro da Justiça disse ser “muito diferente” de Bolsonaro e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Sou muito diferente de Bolsonaro e Lula. Em primeiro lugar, tenho por pressuposto que vivemos numa democracia. Não devemos nem de um lado ou outro, intimida-la ou corrompê-la”.

Ele ainda destacou que, caso eleito, será de fato, um “reformista”. “A principal diferença é que meu projeto é reformista. Não quero nem revogar nem abandonar reformas. Temos no nosso DNA as reforma que precisam ser feitas para a gente voltar a crescer. Não crescemos há muito tempo porque estamos parados, sem lideranças reformistas. O último presidente que fez reformas foi o Fernando Henrique Cardoso [PSDB]. Eu tenho defendido três reformas: tributária, administrativa e ética”.

Como promessas de campanha, destacou o corte de privilégios como o fim do foro privilegiado, assim como o fim da reeleição de presidentes da República.

“A gente pode dizer que é um compromisso escrito na pedra: fim da reeleição de presidente da República”. “Vamos acabar com o foro privilegiado para todo mundo, inclusive para o presidente. Às vezes, existem excessos, mas esses problemas não justificam excesso. O foro tem servido como blindagem para gente que faz coisas erradas”.

Privatização 

Moro se disse favorável a privatizar “o que for possível”, desde que não troque o monopólio público por um privado.

“A minha posição é muito clara. Não tenho nenhum preconceito contra a privatização. Em princípio sou favorável a privatizar tudo o que for possível. Não é um tema que a gente pode tratar da perspectiva ideológica. Não obstante, o que nós temos que analisar é se funciona do ponto de viabilidade econômica”.

E afirmou “confiar mais no setor privado”. “Eu confio mais no setor privado. Acho que o crescimento do setor privado, a inovação, a criatividade vem do setor privado, mas o Estado também tem um papel regulador importante, algo que tem que ser um ambiente de negócios favorável, investimento e também a promoção de competição leal entre os agentes do setor privado nessa perspectiva”.

“Privatização não pode resultar no monopólio privado em substituição ao monopólio público”, continuou, emendando que seu programa econômico ainda está em construção liderado pelo economista Affonso Celso Pastore.

Reforma administrativa 

Ele criticou o texto da reforma administrativa, caracterizando-o como “péssimo” e defendeu meritocracia no funcionalismo público. “A ideia é colocar a meritocracia dentro do serviço público. O foco de uma reforma nunca é demitir servidor, é incentivar. Precisa criar um regime de incentivo, treinamento e capacitação para estimular os bons servidores”, disse.

Por fim, disse que “não existe bala de prata que resolve todos os trabalho da economia” e que é “essencial que tenhamos âncora fiscal”.

“Não existe uma bala de prata que resolve todos os problemas da economia, o que a gente precisa fazer é planejamento, dedicação e esforço, mas também precisamos fazer reformas. Precisamos fazer para mexer também na administração pública, na parte executiva, e a gente consegue começar a avançar. É essencial que nós tenhamos uma âncora fiscal. A gente precisa sim de responsabilidade social, a gente precisa fazer a economia voltar a crescer”.

Mais cedo, pelas redes sociais, defendeu que “entre o petrolão e a rachadinha, não há escolha possível”.
“Sério que, entre um ladrão de um lado e um ladrão do outro, a culpa é do juiz? Entre o petrolão e a rachadinha, não há escolha possível. Precisamos, sim, reformar nosso sistema de justiça para que casos de corrupção não fiquem impunes”, escreveu.

fev
23
Posted on 23-02-2022
Filed Under (Artigos) by vitor on 23-02-2022


Charge atualizada direto no site pelo próprio autor, ontem às 19:53 h

 

j. Bosco NO JORNAL

 

DO CORREIO BRAZILIENSE

Durante discurso, chefe do Executivo mencionou e elogiou ditadores como Emílio Garrastazu Médici e Alfredo Stroessner, ex-presidentes do Brasil e do Paraguai, respectivamente, afirmando que os anos 70 “geraram grandes personalidades” e “homens de visão”

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Ingrid Soares
 

 (crédito: Reprodução / TV Brasil)

(crédito: Reprodução / TV Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou nesta terça-feira (22/2) da cerimônia de transmissão de cargo do diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, João Francisco Ferreira, para o Almirante Anatalicio Risden Junior, que será o 15º a comandar a hidrelétrica pelo país. Durante o discurso, o chefe do Executivo mencionou e elogiou ditadores como Emílio Garrastazu Médici e Alfredo Stroessner, ex-presidentes do Brasil e do Paraguai, respectivamente, afirmando que, os anos 70 “geraram grandes personalidades” e “homens de visão”. O evento ocorreu no Palácio Itamaraty.

“Por vezes, a gente fica pensando o que seria do Brasil sem as obras dos anos 70. Aqui, Itaipu Binacional. Volvendo meus olhos para a pequena grande mulher Tereza Cristina [ministra da Agricultura], Alysson Paulinelli [ex-ministro da pasta]. Também os anos 70 geraram grandes personalidades. O nosso agronegócio hoje em dia é algo fantástico graças a esse homem que foi descoberto por nada mais nada menos que nosso prezado Ernesto Geisel”, afirmou.

“Itaipu, Emílio Garrastazu Médici juntamente com Alfredo Stroessner. A história não pode ser mudada, é uma realidade. Homens de visão, homens de futuro, que nos geraram, no caso aqui, Itaipu Binacional”, completou.

Também presente, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que a revisão do acordo da usina hidrelétrica Itaipu Binacional, Anexo C, que versa sobre as bases financeiras do empreendimento entre Brasil e Paraguai, será realizada “em contexto positivo”. A revisão está prevista para o próximo ano, quando o tratado completará 50 anos.

“Essa revisão será realizada em contexto positivo, graças ao êxito de esforços envidados ao longo de meio século para garantir a quitação das dívidas relativas à construção do empreendimento, dentro do prazo originalmente idealizado pelos seus idealizadores Brasil e Paraguai se beneficiarão”, apontou.

Novo diretor da Itaipu Binacional, o Almirante Anatalicio Risden Junior defendeu o diálogo e a boa convivência com o país vizinho. “Há quase 50 anos houve um grande alinhamento de ideias e ações que permitiram que a Itaipu Binacional pudesse existir, produto de uma ampla construção diplomática, técnica, financeira e jurídica”, afirmou. “O diálogo e a boa convivência, que nortearam a construção desta usina tão grandiosa e a tornaram exemplo para o mundo em diversos setores, vão continuar sendo os princípios basilares da minha gestão”.

“A Itaipu é reconhecida internacionalmente por ser exemplo de liderança da agenda 20-30 da ONU, cumprindo com primazia todos os 17 objetos de desenvolvimento sustentável. Tudo isso prova que é possível, com esforços dos dois países, unir preservação ambiental com desenvolvimento econômico”, concluiu.

Trajetória

O almirante nasceu em Curitiba e sua família é de pioneiros de Foz do Iguaçu. Ao ser nomeado diretor financeiro executivo da Itaipu, em fevereiro 2019, mudou-se para a cidade. Ele ainda exerce o cargo interinamente.

Militar da reserva, com mais de 40 anos de serviços prestados à Marinha do Brasil, é bacharel em Ciências Navais, com especialização em Intendência para Oficiais, e pós-graduado em Administração Financeira pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Mestre em Ciências Navais e Doutor em Altos Estudos de Política e Estratégia — Marítimas, ele participou do Programa de Desenvolvimento de Conselheiros (PDC), da Fundação Dom Cabral.

Em sua carreira na Marinha, exerceu cargos como os de diretor de Coordenação do Orçamento da Marinha, diretor de Serviços de Inativos e Pensionistas da Marinha, diretor do Depósito de Material Comum da Marinha, subchefe da Estação Brasileira “Comandante Ferraz” na Antártica e negociador da área financeira do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub).

No período de 2008 a 2015, foi diretor de Coordenação do Orçamento da Marinha (COrM), constituindo o elo entre a Força Naval e os demais entes do Orçamento Federal. Entre eles, o Ministério da Defesa, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento. Também atuou como consultor da Fundação Getulio Vargas, de 2015 a 2019.

Possui condecorações como a Ordem de Rio Branco, concedida pelo Ministério das Relações Exteriores, Ordem do Mérito da Defesa, Ordem do Mérito Naval, além de prêmios nacionais e títulos de honraria, tais como Vulto Emérito Cidadão de Curitiba e Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu.

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