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Postado em 14-04-2021
Arquivado em (Artigos) por vitor em 14-04-2021 00:29

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu no plenário do Senado o requerimento de instalação da CPI da Covid. Agora, a comissão já pode ser formada e instalada.

Na semana passada, o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou a instalação da CPI da Covid, atendendo a uma acão impetrada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). A partir de agora, os líderes partidários poderão indicar os membros do colegiado. Pacheco não deu prazo para a indicação dos integrantes da CPI.

Pacheco determinou o apensamento do requerimento da CPI apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para investigar a responsabilidade de estados e municípios em más condutas no enfrentamento da pandemia. Os fatos, contudo, deverão ser conexos ao pedido inicial da CPI da Covid.

“São investigáveis todos os fatos que possam ser objeto de legislação, de deliberação, de controle ou de fiscalização por parte do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional”, disse o presidente do Senado.

“Corroborando essa tese, com base também em parecer da Advocacia-Geral do Senado, esclareço que ‘são investigáveis todos os fatos que possam ser objeto de legislação, de deliberação, de controle ou  de fiscalização por parte do Senado  Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional’, o que, a contrário senso, implica que ‘estão excluídos do âmbito de investigação das comissões parlamentares de inquérito do Poder Legislativo federal as competências legislativas e administrativas asseguradas aos demais entes Federados’”, complementou Pacheco.

O presidente do Senado não determinou que a CPI da Covid seja exclusivamente presencial. A tendência é que a metodologia de trabalho seja definida pelos próprios membros do colegiado.

 

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