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A escalada autoritária nos tribunais superiores não conhece precedentes. Eu diria que nem mesmo durante o regime militar. O inquérito aberto de ofício por Dias Toffoli, em 2019, para apurar ameaças ao STF, no âmbito do qual a democracia brasileira foi manchada indelevelmente por um ato de censura de Alexandre de Moraes contra a Crusoé e este site, abriu as portas para toda sorte de abusos. Para além da censura a reportagem jornalística baseada em documento verdadeiro, houve prisões realizadas no âmbito da Lei de Segurança Nacional — um pólipo maligno a ser extirpado do ordenamento jurídico brasileiro –, sem que o Ministério Público cumprisse o seu papel constitucional de titular das ações penais. Não importa aqui se os presos são extremistas bolsonaristas: o Estado de Direito foi simplesmente suprimido por quem deveria zelar pela sua integridade no mais alto grau do Judiciário.

Não bastasse a censura e as prisões, houve o uso vergonhoso de mensagens roubadas e não periciadas como provas “informais” no julgamento que decidiu pela parcialidade de Sergio Moro nos processos contra Lula. Ministros lançaram acusações pesadíssimas contra procuradores e magistrados de instâncias inferiores que ousaram condenar poderosos. Nesse espetáculo indecoroso, o ministro Gilmar Mendes cuspiu fúria no seu “voto de protesto” contra o ministro Kassio Marques, que disse o óbvio: o material criminoso não poderia ser usado no julgamento. Gilmar Mendes rasgou, assim, o código de ética da magistratura, que no seu artigo 26 prevê que “o magistrado deve manter atitude aberta e paciente para receber argumentos ou críticas lançados de forma cortês e respeitosa, podendo confirmar ou retificar posições anteriormente assumidas nos processos em que atua”. O autoritarismo e o seu corolário, a arbitrariedade, ocorrem também na forma.

Para completar o quadro assombroso, tem-se ainda o inquérito aberto de ofício no Superior Tribunal de Justiça pelo ministro Humberto Martins e presidido por ele próprio. Martins quer usar as mensagens roubadas para investigar os procuradores da Lava Jato que, em cumprimento à sua obrigação, conversaram em 2017 com integrantes da PGR sobre a delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que citou pagamento de propina ao próprio Humberto Martins  — o inquérito, lembre-se, foi arquivado por Raquel Dodge, então procuradora-geral da República, em 2019, o que causou a demissão de quatro procuradores que atuavam na operação pelo lado da PGR. Mas o arquivamento, pelo visto, não foi o bastante: como o filho do ministro, Eduardo Martins,  é alvo da Lava Jato do Rio, na qual foi denunciado por vender influência junto ao STJ em processos de interesse de Orlando Diniz, quando presidia a Fecomércio-RJ, o probo Humberto Martins parece disposto a cancelar o fato em desdobramento do inquérito aberto de ofício presidido por ele.

De lá para cá, tudo só está piorando: afora os contínuos atentados à liberdade de expressão, a caça agora se estende ao Ministério Público, o que significa manietar o sistema acusatório. É caso de perguntar qual será o próximo degrau nessa escalada autoritária dos tribunais superiores. E de temer. Se ainda há juízes em Brasília, eles precisam segurar essa alopragem.

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