DO CORREIO BRAZILIENSE

Com a decisão da Segunda Turma, as investigações contra o ex-presidente Lula são invalidadas e os processos deixam de ter sustentação legal

Renato Souza
 

 (crédito: Carlos Vieira/CB/D.A Press)

(crédito: Carlos Vieira/CB/D.A Press)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou o voto e entendeu que o ex-juiz Sergio Moro atuou parcialmente nos processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão da magistrada, se formou maioria para suspender os processos e investigações contra o petista. As diligências devem ser iniciadas novamente, o que pode gerar prescrição das ações penais.

Em um dos trechos das mensagens, Moro sugere uma testemunha de acusação contra Lula para o procurador Deltan Dallagnol. Em outras, comemoram quando a Justiça indefere pedidos de entrevista de jornalistas com Lula, quando ele disputava a eleição para presidente da República, em 2018. Os diálogos foram publicados pelo site The Intercept, na série de reportagens conhecida como “Vaza Jato”.

Cármen, que já tinha votado contrária a suspeição, entendeu que foram incluídos elementos novos que revelam perseguição contra Lula pelo poder público. “Neste caso o que se discute basicamente é algo que pra mim é basilar, que está na pauta desde o primeiro momento, foi mudando o contorno, o cenário e a compreensão do que se tinha. comprovado que há uma parcialidade, isso deixa a declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1979 todo homem tem o direito a ter um julgamento justo. Se deu relevo a uma série de dados que não se tinha no primeiro momento”, disse.

Ela entendeu que o processo reduziu direitos de defesa do então investigado. “Todo mundo tem direito de imaginar-se julgado e processado pelo Estado, e não pelo voluntarismo de um juiz ou tribunal”, concluiu. Ela entendeu que a decisão não se estende para outros réus da operação.

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