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Posted on 09-03-2021
Filed Under (Artigos) by vitor on 09-03-2021

 

DO CORREIO BRAZILIENSE

Ministro Edson Fachin, do STF, anula condenações de Lula sob o argumento de que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para julgar três ações da Lava-Jato contra o petista. Magistrado determina a remessa dos autos à Justiça Federal do DF. PGR vai recorrer

LC
Luiz Carlos Azedo
 

 (crédito: SERGIO LIMA)

(crédito: SERGIO LIMA)

Em meio a chuvas e trovadas da tarde desta segunda-feira (8/3), em Brasília, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática, anunciou a anulação de todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionadas à Operação Lava-Jato, pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), da qual foi titular o ex-ministro da Justiça Sergio Moro. A decisão caiu como um raio nos meios políticos, pois o petista recuperou os direitos políticos e poderá ser o candidato nas eleições de 2022. É uma reviravolta no cenário eleitoral.

A determinação de Fachin, que surpreendeu os demais ministros da Corte, ainda atinge outros casos ligados a Lula, como os habeas corpus que questionavam a suspeição de Moro e de procuradores da força-tarefa do Paraná.

O habeas corpus julgado pelo magistrado havia sido impetrado em novembro passado, alicerçado na interpretação majoritária do Supremo Tribunal federal (STF) que desmembrou a Lava-Jato, com base no conceito de “juiz natural”. Fachin, que tinha sido contra os desmembramentos, considerou esse entendimento majoritário pacificado na Corte e declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.

Segundo nota do gabinete do ministro Fachin, “foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para a Seção Judiciária do Distrito Federal”. O magistrado também surpreendeu o mundo jurídico ao extinguir 14 processos que tramitavam no Supremo e descartar o julgamento da suspeição de Moro, que estava sendo pleiteada pela defesa de Lula junto ao ministro Gilmar Mendes. Anulada as decisões do então juiz, na interpretação de Fachin, os demais processos perderam o objeto.

A polêmica decisão pode ser levada à Segunda Turma, embora haja entendimento de que somente o plenário tem condições de reformar sentença de um ministro.

Fachin estribou sua decisão no “entendimento majoritário” que esvaziou a competência da Justiça Federal do Paraná, quando Moro ainda era o titular, para processos não ligados diretamente aos desvios da Petrobras. É o caso dos relacionados às delações da Odebrecht, da OAS e da J&F. Na própria sentença, o magistrado vacinou-se contra acusações de favorecer o petista: “As regras de competência, ao concretizarem o princípio do juiz natural, servem para garantir a imparcialidade da atuação jurisdicional: respostas análogas a casos análogos (…). No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”. Ele alegou que a Segunda Turma do Supremo já vem transferindo processos para a Justiça Federal do Distrito Federal em circunstâncias semelhantes às de Lula.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou que vai recorrer da decisão. O recurso deve ficar a cargo da subprocuradora-geral Lindôra Maria de Araújo.

Defesa

Em nota, a defesa de Lula afirmou que lutou, “durante mais de cinco anos”, em todas as instâncias do Judiciário, para que fosse reconhecida a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o que foi admitido agora por Fachin. “Isso porque as absurdas acusações formuladas contra o ex-presidente pela ‘força-tarefa’ de Curitiba jamais indicaram qualquer relação concreta com ilícitos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixação da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Questão de Ordem no Inquérito 4.130”, frisou o comunicado, assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

Os advogados ressaltaram, no entanto, que a decisão de Fachin “não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da ‘Lava Jato’ ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado democrático de direito”.

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ARTIGO
Memorável João Carlos Teixeira Gomes

 

Lucia Jacobina

 

 

 

Hoje é o 85º aniversário de João Carlos Teixeira Gomes, nascido em 09 de março de 1936. Desde quando o conheci, a data só era comemorada na intimidade, pois não costumava fazer grandes celebrações, salvo quando completou 60 anos, ocasião em que o casal Vera e Florisvaldo Mattos ofereceu-lhe um jantar em sua residência com a presença de inúmeros amigos, na qual dois grandes seresteiros, o poeta Ruy Espinheira e o compositor Fábio Paes, revezaram-se ao violão para tornar inesquecível aquela noite.

Durante muitos anos, quando estava aqui em Salvador, costumava passar a data com familiares no seu restaurante preferido, o Baby Beef. Algumas vezes, festejou lá em casa com direito a ceia, bolo com velas, parabéns, música e danças, pois na intimidade,aproveitava para exibir seus dotes como dançarino.E quando completou 80 anos, fez questão de comemorar em grande estilo na Livraria Cultura do Salvador Shopping, cercado de colegas, amigos e admiradores, com o lançamento de seu segundo livro de memórias A Brava Travessia.

Todas essas recordações me impelem a cultuar a data e hoje o faço utilizando suas próprias palavras, no soneto dedicado ao mês de março, constante de seu livro de estreia, Ciclo Imaginário:

 

MARÇO

Março é o mês dos seres impulsivos

Nele nasci e dele mesmo herdei

A flama acesa dos seres emotivos

E o orgulho fantástico de um Rei.

 

Ó ventania de março, rudes silvos

A cujos sortilégios me entreguei

Quando os pés, já cansados, vi cativos

De um destino sobre o qual perdi a lei.

 

Conjurado pela dor e a violência

Era em março que as ondas aloucadas

Meus sonhos afogavam sem clemência

Tempo forte das coisas consumidas…

Ó março mês fatal, mês da demência

Que rói as solidões desesperadas.

 

O jornalista Claudio Leal, em artigo publicado no jornal A Tarde, “Joca e seu Duplo”, após seu falecimento, referiu-se com rara sensibilidade ao amigo: “João Carlos Teixeira Gomes insistiu em ser uma dupla encarnação de si mesmo. Joca o homem era passional, aguerrido, de amores pletóricos e opiniões muitas vezes irrefletidas. Joca, o escritor, investia contra as características de sua humanidade: a prosa clara e equilibrada alcançava uma harmonia inexistente em sua alma de jornalista, professor e viajante.”

Assim como exerceu um leque diversificado de atividades, o jornalismo, o magistério, a literatura,as artes em geral e as viagens, notabilizando-se em todas elas pela coragem de emitir opiniões e assumir posições, honestidade intelectual e dotado de um discernimento excepcional, ouso afirmar que além de dupla, sua fascinante personalidade envolvia múltiplas facetas, dela se destacando, como as que mais me encantam, a irreverência, com que se divertia e aos outros, com tiradas hilárias de um espírito requintado e a capacidade de surpreender.

No processo de triagem de fotos e escritos que estou realizando, deparei-me com essa fotografia edecidi selecioná-la para, na primeira oportunidade, reproduzi-la em alguma publicação, pela fidedignidade, não só da aparência, mas do contexto em que foi tirada. Nela, Joca está sozinho,sentado numa das mesas laterais do restaurante Baby Beef, como era de sua preferência, com um cálice de vinho tinto na mão, num raro flagrante de beatitude. Na ocasião, tinha sessenta e um anos e para ele a noite era o período mais prazeroso, seja para escrever, ler, ouvir música ou jantar fora, hábito que herdara de sua atividade como jornalista militante e incorporado ao seu cotidiano.Com o detalhe de que lá tocava um piano e ele adorava música. Sem contar que aquele espaço não deixava de ser um posto de observação privilegiado, onde podia acompanhar os acontecimentos à distância, pois toda a Bahia empresarial e política frequentava o restaurante. E qual não foi minha surpresa, quando li o texto manuscrito no verso da fotografia e o divertido comentário ali lançado que, no fundo, era a forma encontrada de fazer troça dele mesmo. Eis o texto:

 

 

 

 

“Julho/97 – no Baby Beef. Uma testa imensa! Poderia ser o reduto da inteligência, mas na verdade, é a concentração da burrice! Ass. João Carlos Teixeira Gomes autodefinindo-se.Em 12ag97”.

Hoje também faz um ano que estive com ele pela última vez, vivo. Almoçamos juntos em sua residência e festejamos como foi possível,sem a mesma disposição para a alegria. Em seguida, a crise sanitária segregou a todos em suas casas e Joca se foi em silêncio, deixando-nos a saudade de sua luminosa presença.

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