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Postado em 03-03-2021
Arquivado em (Artigos) por vitor em 03-03-2021 00:02

 

DO CORREIO BRAZILIENSE

Denúncia foi aceita em 2019, mas denunciados recorreram. Saída de Celso de Mello e entrada do ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, mudou resultado do julgamento

Sarah Teófilo
 

 (crédito: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

(crédito: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (2/3), arquivar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e outros três parlamentares do PP — os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB) e Eduardo da Fonte (PE), e o senador Ciro Nogueira (PI), presidente da legenda. O caso ficou conhecido como “quadrilhão do PP”.

Votaram para aceitar a denúncia Mello, Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator do caso. O presidente da turma é o ministro Gilmar Mendes, que votou junto com Ricardo Lewandowski para rejeitar a denúncia. Com a entrada de Nunes Marques, o cenário mudou, e a denúncia foi arquivada. Um dos responsáveis pela indicação do ministro, que, à época, surpreendeu a todos, foi o senador Ciro Nogueira, em um momento em que Bolsonaro estava ainda mais próximo do chamado Centrão no Congresso.

Em seu voto, Nunes Marques afirmou que as investigações que resultaram na denúncia “já foram arquivadas, rejeitadas ou sequer iniciadas em virtude da fragilidade dos colaboradores e das provas produzidas”. “Denúncia se apoia basicamente nos depoimento dos colaboradores premiados, sem indicar os indispensáveis elementos autônomos de colaboração que seriam necessários para verificação da viabilidade de acusação”, pontuou.

Provas frágeis

Nunes acompanhou o voto de Gilmar Mendes. O presidente da Segunda Turma afirmou que a acusação se concentra em fatos investigados em outros inquéritos, e que “todos os fatos investigados já foram arquivados pela” PGR ou rejeitados pela Corte. Para o ministro, as provas eram frágeis e baseadas nos delatores. “Salta aos olhos a engenhosa artificialidade da acusação, já que não há nenhuma razão que sustente a persistência da organização criminosa até a data do protocolo da denúncia”, afirmou.

A ministra Cármen Lúcia foi a única a acompanhar o relator Fachin, mantendo-se favorável ao recebimento da denúncia. Para ela, não houve irregularidade na decisão que recebeu a denúncia. “O que mina a credibilidade de instituições em uma democracia é exatamente a corrupção, que precisa ser combatida nos termos da lei, dentro da lei, sem nenhuma exorbitância ou exacerbação de quem quer que seja”, afirmou.

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