PEC de Lira cria bunker no Congresso para parlamentares presos em flagrante
Foto: Adriano Machado/Crusoé

 

Atualmente, os parlamentares podem ficar presos na Polícia Federal ou num batalhão da PM, como ocorreu com Daniel Silveira, preso por ordem de Alexandre de Moraes por ofender os ministros do STF.

O texto da PEC, obtido pela CNN, também restringe as possibilidades de prisão em flagrante.

Afirma que somente poderão ser presos parlamentares flagrados em crimes com “inafiançabilidade absoluta”, ou seja, somente crimes inafiançáveis descritos na própria Constituição, como racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

“Com isso, confere-se maior segurança jurídica à questão e se restabelece aquela que foi a intenção do constituinte originário: autorizar o flagrante apenas nos casos de inafiançabilidade absoluta (isto é, nos delitos que, por sua própria natureza, não admitam fiança), afinal, admitir que o flagrante de parlamentar seja possível em qualquer crime, exigindo-se apenas que, no caso concreto, não se entenda cabível a fiança (por critérios outros que não a própria natureza do crime), é fazer letra morta a previsão constitucional”, diz a justificativa da PEC.

O texto ainda diz que, caso a prisão em flagrante seja mantida pela Câmara ou pelo Senado, a Justiça somente poderá convertê-la em prisão preventiva (que tem prazo indefinido) se houver requerimento do Ministério Público.

Outra inovação é que o Supremo não mais poderá determinar o afastamento do parlamentar do mandato — como determinou, em outubro, por exemplo, o ministro Luís Roberto Barroso, em relação ao senador Chico Rodrigues, flagrado naquele mês escondendo dinheiro na cueca.

Por último, o texto diz que qualquer busca e apreensão contra parlamentares, em suas casas ou nos gabinetes, somente pode ser ordenada pelo STF e executada sob supervisão da Polícia Legislativa.

“Eu falei pra você me escutar”, Nana Caymmi: a máxima perfeição de voz e interpretação de uma cantora e um samba canção sob medida para Nana mexer com mentes e sentimentos neste quase fim de fevereiro, que a pandeia torna mais amargo e triste. 

BOM DIA!!!

(Vitor Hugo Soares)

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Lenda do golfe sofreu inúmeras lesões nas pernas, segundo seu estafe

(Foto: Reprodução/ABC)

O lendário golfista Tiger Woods sofreu um acidente de carro, nesta terça-feira, em Los Angeles, quando dirigia no trecho entre as cidades de Rolling Hills Estates e Rancho Palos Verdes, na Califórnia.

Segundo um xerife do departamento de polícia local, o automóvel chegou a capotar e o norte-americano teve de ser retirado do veículo com a ajuda de bombeiros. De acordo com a imprensa americana, o atleta precisou passar por cirurgia nas pernas em um hospital de Los Angeles. 
Woods foi levado ao hospital com ferimentos não especificados. O veículo sofreu grandes danos, disse o xerife. Um helicóptero da KABC-TV filmou o local do acidente e mostrou o carro com a parte da frente destruída e com os airbags aparentemente acionados. Os policiais também informaram que Tiger Woods era o único ocupante do automóvel
O acidente ocorreu pouco antes das 7h15 (horário local) desta terça-feira. “Tiger Woods sofreu um acidente de carro esta manhã na Califórnia e sofreu vários ferimentos nas pernas. Ele está em cirurgia e nós agradecemos por sua privacidade e suporte”, disse o agente de Woods, Daniel Rapaport, em um comunicado dado à revista Golf Digest.
Tiger Woods, de 45 anos, é considerado o melhor golfista de todos os tempos. Ele já foi campeão 15 vezes nos majors, principais campeonatos da mod
Tagalidade. Em 2009, a Revista Forbes publicou que Woods havia se tornado o primeiro esportista bilionário da história, arrecadando US$ 1 bilhão em patrocínios, cachês e prêmios.

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Posted on 24-02-2021
Filed Under (Artigos) by vitor on 24-02-2021


 

J. Bosco, no jornal

 

 

Por G1


Prejuízos causados por interferências políticas não são novidade na Petrobras

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A Petrobras convocou nesta terça-feira (23) uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para destituir Roberto Castello Branco da presidência da estatal. Ele deverá ser substituído por Joaquim Silva e Luna, indicado pelo presidente presidente Jair Bolsonaro para comandar a companhia.

Em comunicado, a companhia informou que a AGE vai ser realizada antes da Assembleia Geral Ordinária (AGO) deste ano. A data ainda será definida.

Jair Bolsonaro indica novo presidente da Petrobras; entenda o caso

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A reunião desta terça já estava prevista.

Com a saída de Castello Branco, terão de ser substituídos sete integrantes do conselho de administração eleitos na assembleia ordinária de 22 de julho do ano passado por voto múltiplo. São eles: Eduardo Bacellar Leal Ferreira, Ruy Flacks Schneider, João Cox Neto, Paulo Cesar de Sousa e Silva, Nivio Ziviani, Omar Carneiro de Cunha Sobrinho, Leonardo Pietro Antonneli.

Silva e Luna foi indicado na sexta-feira (19) pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir o comando da Petrobras. A interferência de Bolsonaro no comando da estatal provocou um forte abalo nas ações da companhia. Na segunda-feira (22), a empresa chegou a perdeu R$ 75 bilhões em valor de mercado.

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