O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse nesta segunda-feira (22/2) que a prisão do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) foi um “marco do combate ao extremismo antidemocrático” tanto no STF quanto na Câmara dos Deputados. O parlamentar foi preso após divulgar vídeo com ofensas a ministros da Corte, no qual dizia imaginar os magistrados sendo agredidos na rua.

A prisão foi decretada por Moraes no âmbito do inquérito das fake news, que apura informações falsas e ataques a ministros do STF, e foi confirmada por unanimidade no plenário da Corte. A decisão teve que passar, ainda, pela Câmara dos Deputados, na última sexta-feira (19), e por 364 votos, a Casa manteve a prisão do deputado (eram necessários 257 votos).

As falas de Moraes foram proferidas nesta segunda-feira em um seminário on-line da Fundação Getulio Vargas (FGV) intitulado “Eleições 2022 e Desinformação no Brasil: Riscos e desafios para o processo eleitoral brasileiro no ambiente digital”. No evento, o ministro ressaltou que as redes sociais precisam deixar de ser “terra de ninguém”, reforçando a ideia de que as redes precisam de uma regulamentação. O ministro também frisou que é preciso combater o que chamou de extremismo antidemocrático, com pessoas utilizando as redes para pregar o retorno da ditadura militar.

“A excessiva tolerância com regimes fascistas, nazistas, pôs fim à democracia em vários países por um período largo. Essas milícias querem isso: a volta da ditadura, o solapamento da democracia, e de forma alguma podemos permitir. E que de maneira alguma sejam as eleições 2022 atacadas por esses milicianos digitais”, afirmou.

O ministro, que é relator do inquérito das fake news e do que apura organização e financiamento de atos antidemocráticos, afirmou que a desinformação no Brasil mostra a importância de discutir o modelo das redes sociais. “É o modelo de terra de ninguém. E nós vamos permitir que as redes sociais continuem sendo terra de ninguém?”, questionou.

“Não nos enganemos. As milícias que atuam nas redes sociais de amadoras não têm nada”, afirmou. O ministro afirmou que esses grupos atacam instituições importantes à democracia, como o Judiciário e a imprensa, e com isso surge a “necessidade de um salvador da Pátria” para lutar contra tudo isso. “Esse mecanismo vem sendo repetido há já algum tempo, países da Europa, foi repetido nas eleições dos EUA e vem sendo repetido no Brasil, com o retorno de um populismo absolutamente fascista, discriminatório, um forte discurso de ódio”, afirmou.

Moraes pontuou que os ataques que surgem nas redes sociais demonstram a necessidade de impor no ambiente as mesmas regras que existem fora das redes. De acordo com ele, são verdadeiros ataques contra a democracia, Estado de Direito, nos quais os autores alegam uma liberdade de expressão, mas que não passam de ataques aos pilares da democracia por parte de milícias digitais. “Vídeos profissionais com discurso de ódio, discurso racista, fascista, com ameaças. Postam livremente e depois querem se esconder numa pretensa liberdade de expressão. Na internet, tudo vira impunidade”, disse.