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Postado em 05-11-2020
Arquivado em (Artigos) por vitor em 05-11-2020 00:02

 

Fachin nega pedido de Lula para suspender caso do triplex no STJ

Advogados do ex-presidente haviam solicitado à Corte que aguardasse o julgamento do processo que questiona a imparcialidade do ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro

NB
Natália Bosco*
 

 (crédito: Carlos Moura/SCO/STF)

(crédito: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o julgamento do caso do triplex de Guarujá (SP), que corre na Quinta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados do petistas argumentaram na defesa que o processo deferia ser suspenso até que o STF julgue dois habeas corpus que questionam a conduta do ex-juiz federal Sérgio Moro e dos procuradores da Lava-Jato no processo que culminou na prisão de Lula, que foi condenado a oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

No pedido de defesa, os advogados do ex-presidente Lula disseram que o julgamento implicou manifesta ilegalidade, decorrente de “prejuízo irremediável sob a ótica do contraditório e da ampla defesa, posto que, desde que os autos aportaram naquela instância superior, há cerca de dois anos, não se foi admitida a presença em uma única sessão, passando, assim, sempre livre de peias”.

Fachin afirmou, porém, que não encontrou ilegalidade em seguir com o julgamento e disse que liminar em habeas corpus constitui medida excepcional. “Não evidencio ilegalidade ou abusividade na continuidade do julgamento. Com efeito, estava em causa o julgamento dos embargos de declaracão (recurso), e conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República ‘não havendo previsão regimental de sustentação oral a defesa técnica a ensejar o reconhecimento da nulidade do ato praticado, tampouco daqueles subsequentes”. O ministro também lembrou que o STJ está autorizado a realizar sessões virtuais em virtude da pandemia da covid-19.

No início de outubro, Fachin já havia negado pedido semelhante da defesa de Lula.

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