Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é o novo relator do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou intervir na autonomia da Polícia Federal.

O nome foi definido em sorteio pelo sistema eletrônico do STF, depois que o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, determinou a redistribuição do caso entre os ministros do tribunal.

A decisão atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro Sergio Moro, que também é investigado no inquérito. O relator original do processo no STF era o ministro Celso de Mello, que se aposentou do cargo no último dia 12.

Pelo andamento normal, os processos do gabinete de Celso de Mello devem ser repassados ao substituto dele no cargo. O presidente Jair Bolsonaro indicou para a vaga o desembargador Kassio Nunes Marques, mas o nome precisa ser confirmado pelo Senado. A sabatina de Marques deve ocorrer nesta quarta (21).

Presidente do STF determinou redistribuição do inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF
 

Os advogados de Moro argumentaram que a redistribuição era necessária porque o inquérito é um procedimento urgente.

Inquérito paralisado

A investigação está parada no aguardo de uma outra decisão do STF, relacionada ao formato do depoimento do presidente Jair Bolsonaro à PF.

Então relator do caso, o ministro Celso de Mello votou pela definição de um depoimento presencial – foi o último voto de Mello antes da aposentadoria. A Advocacia-Geral da União quer que Bolsonaro possa se manifestar por escrito.

Celso de Mello vota a favor de depoimento presencial de Bolsonaro à PF
 

Celso de Mello vota a favor de depoimento presencial de Bolsonaro à PF

Jair Bolsonaro e Sergio Moro constam no inquérito como investigados. A apuração foi aberta com aval do STF porque Moro, ao deixar o cargo, acusou o presidente da República de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal.

Segundo Moro, Bolsonaro solicitou relatórios de inteligência e pediu trocas no comando da corporação. O presidente da República nega as acusações.

Outros inquéritos

Moraes já é relator de outros dois inquéritos no Supremo que incomodam o governo e atingem aliados do presidente:

Parlamentares, empresários e blogueiros bolsonaristas são investigados.

A decisão de Fux ocorre um dia antes da sabatina de Kassio Marques na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que foi escolhido por Bolsonaro para substituir Celso de Mello. Pelas regras da Corte, se não houvesse a redistribuição, Marques herdaria a relatoria do caso.

O STF ainda precisa definir o modelo do depoimento do presidente no inquérito: se será presencial ou por escrito. Celso de Mello votou para manter sua ordem para que seja presencial. Ainda faltam dez votos, e não há prazo para que o caso seja retomado.

“Na Baixa dos Sapateiros”, Leny Eversong: estrela das antigas, brilha ” Na Baixa do Sapateiro”, do grande Ary Barroso, para felicidade geral da nação!

BOM DIA!!!

(Gilson Nogueira)

Pela primeira vez na história, uma delegação dos Emirados Árabes Unidos (EAU) fez uma reunião formal com Israel nes…

Foto: Epa
Credit…Foto: Epa

Por Jornal do Brasil

Pela primeira vez na história, uma delegação dos Emirados Árabes Unidos (EAU) fez uma reunião formal com Israel nesta terça-feira (20). Os representantes foram recebidos no aeroporto Ben Gurion pelo primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que celebrou a data como “um dia de festa, um dia histórico”.

Após irem à sede do governo, os políticos de ambos os lados assinaram uma série de acordos de cooperação nas áreas de aviação, investimentos, diplomacia, ciência e tecnologia. Na sessão, estavam presentes o ministro árabe de Assuntos Financeiros, Obaid Humaid, e o secretário de Tesouro dos Estados Unidos, Steven Mnuchin.

Além dos acordos firmados, que já haviam sido anunciados no dia em que os governos divulgaram a normalização das relações diplomáticas, em 13 de agosto, os representantes dos três países anunciaram a criação de um fundo para incentivar investimentos no setor privado e na cooperação regional.

“Nós, hoje, infundimos um conteúdo concreto aos Acordos de Abraão”, acrescentou Netanyahu referindo-se ao termo usado no país para a normalização tanto com os EAU como com o Bahrein.

Em uma nota oficial entregue pela delegação dos Emirados em nome do ministro das Relações Exteriores, Abdallah bin Zayd al-Nahyan, para o seu homólogo israelense Gaby Ashkenzi, o político informou que “em breve” seu país abrirá uma embaixada em Tel Aviv.

“As relações entre os nossos países representam um passo importante e significativo na transformação do Oriente Médio de uma zona de conflito para uma região de esperança, prosperidade, estabilidade e paz”, disse al-Nayan no documento.

A assinatura do acordo de normalização de relações diplomáticas com Abu Dhabi é apenas o quarto firmado por Israel em sua história com vizinhos da região. Antes de EAU e Bahrein, firmados no mesmo dia, apenas Egito (1979) e Jordânia (1994) tem relações normais com os israelenses. (com agência Ansa)

DO SITE O ANTAGONISTA

Advogada que pediu soltura de André do Rap estagiou no gabinete de Marco Aurélio
 

A advogada Ana Luísa Gonçalves Rocha, que assinou o habeas corpus que levou Marco Aurélio a mandar soltar o traficante André do Rap, foi estagiária do gabinete do ministro, segundo a Folha.

Formada desde 2019, ela é sócia do advogado Eduardo Ubaldo, que, conforme revelado pela Crusoé, foi assessor do ministro Marco Aurélio – mas não assinou o habeas corpus.

Marco Aurélio mandou soltar André do Rap com base numa lei que obriga o juiz que decretou a prisão preventiva a revisar a ordem a cada 90 dias. A soltura foi revogada no dia seguinte pelo ministro Luiz Fux, cuja decisão foi depois confirmada pelo Plenário. Mas o traficante fugiu e ainda não foi encontrado.

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21
Posted on 21-10-2020
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Bruno Aziz, NO JORNAL

 

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Posted on 21-10-2020
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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passará a publicar, na página oficial do órgão da internet, os extratos mensais de contas bancárias de partidos políticos. A divulgação dos dados, enviados por bancos para o tribunal, será feita em tempo real assim que as tabelas chegarem à Justiça Eleitoral.

A decisão desta terça-feira (20), unânime, atende a pedidos da Transparência Brasil e Transparência Partidária, que defenderam a necessidade da divulgação das informações para dar mais transparência e publicidade à prestação de contas das siglas. O relator do caso é o ministro Luís Felipe Salomão.

O ministro considerou que não se pode argumentar que haja sigilo nestas informações, já que as legendas recebem recursos públicos, do Fundo Partidário e do Fundo Especial do Financiamento de campanhas – conhecido como fundo eleitoral.

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“A meu juízo, tais verbas, por sua natureza, devem ser objeto de especial atenção por parte desta Justiça, impondo-se publicidade ao gerenciamento desses recursos”, disse o ministro em seu voto.

O relator também apontou que não há obstáculos para a implantação da medida. “Segundo penso, inexiste obstáculo – seja material ou formal – que impeça a disponibilização imediata, mês a mês, no sítio eletrônico desta Corte Superior, dos extratos”, disse.

“Essa providência, aliás, não acarreta qualquer ônus para as legendas, porquanto tais documentos são disponibilizados diretamente pelas instituições financeiras respectivas”, prosseguiu.

O ministro deixou claro, no entanto, que o relator da prestação de contas da sigla na Justiça Eleitoral pode decretar o sigilo das informações, caso considere necessário.

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