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Posted on 13-10-2020
Filed Under (Artigos) by vitor on 13-10-2020
 G1/Globo News

Por G1 e GloboNews — Brasília



Moro comenta soltura de traficante André do Rap
 

Moro comenta soltura de traficante André do Rap

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro defendeu nesta segunda-feira (12), em entrevista à GloboNews, que seja revisto o trecho do pacote anticrime que levou à soltura do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap.

O habeas corpus foi concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello com base em um trecho do pacote anticrime – em vigor desde janeiro – que determina reavaliação das prisões preventivas em todo o país a cada 90 dias. Essa reavaliação não foi feita no caso do traficante libertado.

O projeto do pacote anticrime foi idealizado pelo então ministro Moro e por uma comissão de juristas, em 2019, mas essa regra foi incluída pelo Congresso Nacional. Moro ainda chegou a recomendar o veto do trecho, que acabou sendo sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e entrou em vigor.

“Este é o momento de discutir a revisão dessa parte da lei, ou pelo Congresso, ou pelos tribunais”, disse Moro. Segundo o ex-ministro, “daqui a pouco pode ter assassino sendo solto” com base no mesmo dispositivo.

Segunda instância

Na entrevista à GloboNews, Moro também defendeu que a soltura de André do Rap poderia ter sido evitada de outra forma: com a restauração da prisão após condenação penal em segunda instância.

 

Há onze meses, o STF mudou o entendimento vigente e estabeleceu que os condenados só podem começar a cumprir pena quando o processo transitar em julgado – ou seja, após esgotados todos os recursos.

O Congresso avalia projetos de lei que autorizam a prisão após condenação em segunda instância. Desse ponto em diante, os recursos apresentados não poderiam pedir a reavaliação das provas e dos fatos daquele caso, mas só questões de aplicação do direito.

Por isso, há juristas e autoridades que defendem o início da execução da pena a partir da condenação na segunda instância, mesmo que os recursos continuem a tramitar.

O traficante André do Rap já tem uma condenação penal em segunda instância. Por isso, se esse entendimento estivesse sendo aplicado, a prisão dele seria definitiva, e não preventiva.

“Essa [prisão após segunda instância] é uma pauta importantíssima, aí não tem mais prisão preventiva. Esse indivíduo nunca ia ser solto, porque já ia estar cumprindo pena, sem qualquer necessidade de nós pensarmos em falar em rever prisão preventiva”, afirmou Moro.

Moro sugeriu, na entrevista, que o presidente Jair Bolsonaro aproveite a existência atualmente de uma base aliada maior e mais organizada no Congresso do que na época da votação do pacote anticrime.

“O presidente hoje tem um contato mais próximo com o parlamento, tem um controle maior. Penso que poderia, fica aqui uma sugestão, um conselho construtivo, utilizar esse poder e toda essa popularidade para tentar rever algumas dessas pautas”, disse o ex-ministro.

Moro afirmou ainda que, como ministro da Justiça, atuou durante a tramitação do pacote anticrime para evitar inserções de temas que, na visão dele, seriam ruins para o texto.

“Fiz diversas reuniões no Congresso, com parlamentares, conversei amplamente dentro do Poder Executivo sobre esses temas. Talvez a falha tenha sido minha de não ter conseguido convencer as pessoas de que esses dispositivos não eram os melhores. Mas eu diria que eu, particularmente, tenho a consciência tranquila de que fiz tudo que podia para evitar algumas inserções”, afirmou.

O caso André do Rap

André do Rap é um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo. Ele foi libertado no sábado (10) após a concessão de um habeas corpus pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.

Horas depois, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a decisão e determinou o retorno de André à prisão. No entanto, investigações apontam que ele viajou em um jatinho particular para o Paraguai.

Moro disse discordar da decisão de Marco Aurélio Mello. Segundo o ex-ministro, mesmo por esse entendimento, a solução ideal seria levar o caso ao juiz que determinou a prisão preventiva inicialmente.

“Me parece que a melhor solução, e eu não quero entrar em nenhuma controvérsia aqui envolvendo o Supremo Tribunal Federal, seja o entendimento de que isso [a revisão da prisão tem que ser provocado. Isso tem que ser exigido pelo juiz emissor da decisão, de primeira instância, normalmente”, defendeu Moro.

“Se a questão for levada diretamente à corte recursal [o STF], que a corte recursal emita uma decisão pedindo que o juiz [de primeira instância revise, decida, aprecie a questão. E não simplesmente entender que [a prisão] se torna ilegal pelo mero decurso do tempo”, disse.

Policiais de três estados buscam pistas do paradeiro do traficante André do Rap

“Plus fort que nous”:,  · Nicole Croisille, Pierre Barouh.Un homme et une femme (Original Motion Picture Soundtrack). Na trilha do amor é lindo do BP!

Boa semana para todos!!!

(Gilson Nogueira)

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DO CORREIO BRAZILIENSE

Líder de facção criminosa desaparece após ser libertado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Presidente do Supremo cassou a decisão, mas os policiais não encontraram o traficante no endereço fornecido para prisão domiciliar

AF
Augusto Fernandes

 (crédito: Evaristo Sa/AFP - 21/3/18)

(crédito: Evaristo Sa/AFP – 21/3/18)

A soltura do traficante André Oliveira Macedo, mais conhecido por André do Rap, um dos chefes de uma facção criminosa, criou um mal-estar dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Marco Aurélio Mello, que expediu o habeas corpus que permitiu a libertação do criminoso, teceu duras críticas ao presidente da Corte, Luiz Fux, que determinou a suspensão da decisão e o imediato retorno de André do Rap à prisão. De acordo com Marco Aurélio, o presidente do STF pratica “uma autofagia que só descredita o Supremo” e parece estar “dando circo ao público, que quer vísceras”.

“Ele (Fux) adentrou o campo da hipocrisia, jogando para a turba e dando circo a quem quer circo. A decisão é péssima e um horror. É lamentável e gera uma insegurança enorme, além de acabar por confirmar a máxima ‘cada cabeça, uma sentença’. Ele não é superior a quem quer que seja. Superior é o colegiado. Essa autofagia leva ao descrédito”, reclamou Marco Aurélio, em entrevista ao Correio.

O ministro ponderou que a atitude de Fux é ilegal e que ele não teria esse poder. Segundo ele, a decisão do presidente do Supremo não respeita a ordem jurídica, mas, sim, “vinga a hipocrisia e o que atende mais a população no rigor da busca por justiça”. “Pelo público, nós condenaríamos e estabeleceríamos pena de morte”, lamentou Marco Aurélio, que ainda opinou que Fux não pode agir como um “censor” dos ministros da Suprema Corte. “O presidente é um coordenador de iguais”, ressaltou.

Marco Aurélio concedeu o habeas corpus em favor de André do Rap, depois de a defesa do criminoso entrar com um recurso no Supremo pedindo a soltura do traficante. Os advogados dele recorreram ao artigo 316 do Código de Processo Penal, que diz que as prisões preventivas precisam ser revisadas a cada 90 dias pela autoridade judiciária responsável pelo processo (Leia para saber mais). Ao fim desse prazo, o juiz tem de decidir se renova o período de detenção ou se liberta o preso. De acordo com a legislação, caso nenhuma ação seja tomada, a prisão é considerada ilegal e o réu pode ser solto. A decisão de Marco Aurélio de soltar um dos chefes de uma das maiores facções criminosas do Brasil foi alvo de muitas críticas nas redes sociais e ficou durante todo o fim de semana entre os termos mais comentados do Twitter.

Preso em setembro de 2019, André do Rap foi condenado em dois processos e responde por crimes como organização criminosa, tráfico de drogas e associação ao tráfico. Somadas, as penas dele chegam a 25 anos de reclusão. Os processos do criminoso, contudo, foram julgados apenas até a segunda instância. Como o STF decidiu no ano passado que é ilegal que um réu inicie o cumprimento da pena antes que todos os recursos sejam esgotados, pela lei, o traficante não poderia ficar preso sem uma sentença condenatória definitiva.

Dessa forma, enquanto os processos não transitavam em julgado, André do Rap vinha sendo mantido preso de forma preventiva. A última vez em que a sua detenção tinha sido renovada foi em 25 de junho. Portanto, há mais de 90 dias. No entendimento de Marco Aurélio, o traficante não poderia continuar preso devido a esse motivo. “Eu apliquei a lei. O processo não tem capa, e sim, conteúdo. Eu não posso partir para o subjetivismo. Eu não crio o critério de plantão, sou um guarda da Constituição. Se há culpado, é aquele que não renovou a custódia. Abomino o jeitinho brasileiro”, afirmou o magistrado.

Decisão provisória

A liminar que possibilitou a soltura de André do Rap era provisória e valeria até o julgamento do habeas corpus na 1ª Turma do Supremo, composta por Rosa Weber, Dias Tofolli, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio. Apesar disso, Luiz Fux determinou a sua suspensão por se tratar de uma “medida excepcionalíssima”, que, segundo ele, “é admissível quando demonstrado grave comprometimento à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”.

A reportagem tentou contato com o presidente do STF, mas não obteve resposta. Na decisão que suspendeu o habeas corpus, Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e defendeu que o artigo 316 do Código de Processo Penal não deveria ser aplicado no caso de André do Rap porque “sequer foi apreciado pelas instâncias antecedentes”.

Além disso, ele destacou que, desde a última prisão preventiva decretada contra o traficante, “nenhum fato novo alterou, relativizou ou afastou os motivos concretos que fundamentaram o decreto de custódia cautelar”. Fux também alertou que, se a decisão de soltura do criminoso fosse mantida, ela teria “o condão de violar gravemente a ordem pública, à medida em que o paciente é apontado líder de organização criminosa de tráfico transnacional de drogas”.

Foragido

No momento, André do Rap é considerado foragido. Apesar de Marco Aurélio ter determinado no seu habeas corpus que o traficante deveria cumprir prisão domiciliar e não poderia mudar de residência, o criminoso não voltou para o endereço da casa no Guarujá (SP) informado à Justiça.

Depois de deixar a penitenciária de segurança máxima de Presidente Venceslau II, no interior de São Paulo, na manhã de sábado, o traficante seguiu de carro até Maringá (PR). Lá, ele teria pegado um avião particular até o Paraguai. As informações foram publicadas pelo portal UOL.

Nas redes sociais, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), informou que a Polícia Civil do estado montou uma operação para localizar e prender o criminoso. Ele reclamou da decisão de Marco Aurélio, em especial porque foi a polícia de São Paulo que prendeu André do Rap em 2019, depois de ele ter ficado quase cinco anos foragido. “O ato foi um desrespeito ao trabalho da polícia de São Paulo e uma condescendência inaceitável com criminosos. Determinei força-tarefa da polícia de São Paulo para colocar esse bandido novamente atrás das grades. Lugar de bandido é na cadeia”, escreveu.

Opiniões divididas sobre o caso

O argumento utilizado pelo ministro Marco Aurélio para conceder o habeas corpus a André do Rap rendeu críticas ao magistrado. O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro lembrou que a revisão de prisões preventivas a cada 90 dias não constava da proposta original do pacote anticrime, que teve boa parte das normas elaboradas por ele. “Eu, como ministro da Justiça e Segurança Pública, me opus à sua inserção por temer solturas automáticas de presos perigosos por mero decurso de tempo”, afirmou, em nota.

Para o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, a decisão de Marco Aurélio não tem “nem razoabilidade e nem bom senso”. “Essa decisão é absurda e desrespeitosa aos princípios elementares do direito. Ele (André do Rap) já estava condenado. Essas condenações foram confirmadas em segundo grau. Não é justo e compreensível que a Justiça mande este sujeito para a rua”, opinou.

Por outro lado, o criminalista Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), disse que a liminar de Marco Aurélio não tem nenhum indício de ilegalidade. Segundo ele, os “errados” da história são as autoridades judiciais responsáveis pelo processo de André do Rap, que não estenderam a prisão do criminoso, e Luiz Fux, que desprezou o artigo 316 do Código de Processo Penal.

“Na minha visão, a decisão do ministro Luiz Fux é absolutamente ilegal. É fruto de um ativismo judicial que só traz insegurança e que não é compatível nem com a lei nem com o Estado democrático de direito. Os impactos disso são muito ruins, pois revelam que o direito no Brasil é aquilo que o juiz quer que seja, e não aquilo que a lei prevê”, observou.

O criminalista Fernando Castelo Branco, mestre em direito processual penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), também defendeu a decisão de Marco Aurélio. Segundo ele, a demora do sistema judiciário em estabelecer uma sentença condenatória definitiva a André do Rap propiciou que a defesa do criminoso pedisse a sua soltura.

“A culpa é de um sistema judiciário falível, que demora um tempo excessivo para julgar casos que deveriam ser julgados de uma forma mais célere. Nos casos em que o risco de uma liberdade pode ser detectável de maneira muito maior, o Judiciário tem que agir de forma mais atenta e menos irresponsável. O Marco Aurélio soltou porque a lei diz que não se pode manter alguém preso alguém nessas circunstâncias. Pouco importa se é um líder de facção criminosa ou um cidadão primário e de bons antecedentes. A lei não faz distinção”, explicou. (AF)

Para saber mais

Pacote anticrime

O artigo 316 do Código de Processo Penal que permitiu a soltura de André do Rap entrou em vigor em janeiro deste ano, depois de o presidente Jair Bolsonaro sancionar o chamado pacote anticrime. O texto, aprovado no segundo semestre do ano passado pelo Congresso, reuniu série de dispositivos para aperfeiçoar a legislação penal brasileira. Entre as alterações, a lei aumentou a pena máxima aplicada no país de 30 para 40 anos e instituiu a criação da figura do juiz de garantias, que é um magistrado responsável apenas pela supervisão de uma investigação criminal, não sendo ele que decidirá sobre o caso.

O documento foi elaborado com sugestões do ex-ministro Sergio Moro, do ministro do STF Alexandre de Moraes e de congressistas. A proposta de que um juiz precisa renovar uma prisão preventiva a cada 90 dias foi incluída no texto pelo parlamento. Moro era contra esse trecho e pediu ao presidente Jair Bolsonaro para vetá-lo por temer que a regra possibilitasse a soltura de criminosos de alta periculosidade. Bolsonaro, contudo, não atendeu o ministro e manteve o dispositivo.

ENTREVISTA: “Não precisamos alterar a Lei de Lavagem de Dinheiro”, diz procurador
 

Em entrevista ao Gabinete de Crise, o procurado Hélio Telho também criticou a iniciativa da Câmara de revisar a Lei de Lavagem de Dinheiro. Segundo ele, “a lei foi editada em 1998 e já passou por duas revisões, que seguiram orientações de órgãos internacionais que atuam contra a lavagem de dinheiro”.

“A nossa lei está atualizada de acordo com as mais modernas práticas do restante do mundo. Hoje não precisaríamos alterar.”

Telho também alerta para a participação, na comissão de juristas, de advogados que possuem clientes condenados ou processados por lavagem de dinheiro.

“A participação de advogados enriquece o debate, o que me preocupa é aquele advogado que tem um cliente que pode vir a ser beneficiado com a mudança da lei; há evidente conflito de interesses.”

O procurador também faz observações sobre o possível interesse de Rodrigo Maia em rever o caráter imprescritível dos crimes de lavagem, como definido pelo Supremo.

“Ao julgar o caso Maluf, o Supremo resolveu definir que o crime de lavagem de dinheiro é um crime permanente. Enquanto o criminoso está mantendo oculta ou dissimulada, a origem, a propriedade ou a natureza do recurso, ele está praticando o crime. A prescrição só vai começar a correr quando houver a interrupção da prática, ou seja, quando as autoridades públicas descobrirem o dinheiro.”

Para Telho, “se prevalecer esse entendimento que aparentemente o presidente Rodrigo Maia gostaria de colocar, bastaria roubar o dinheiro, esconder e deixar quietinho. Passou o prazo de prescrição, ele pode pegar aquele dinheiro e usar”.

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DO JORNAL DO BRASIL

Foto: Dayane Pires/ Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Credit…Foto: Dayane Pires/ Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Por Jornal do Brasil

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou a aplicação de uma multa diária contra o Google devido ao descumprimento de determinação da Justiça sobre quebra de sigilo de dados telemáticos relacionados às investigações do assassinato de Marielle Franco.

A determinação que obriga a empresa a entregar os dados data de 2018 foi mantida em agosto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O material é considerado essencial para que sejam apontados os mandantes do crime.

O pedido do MPRJ aponta multa diária entre R$ 100 mil e R$ 5 milhões, a ser cobrada de forma retroativa desde o dia 27 de agosto de 2018, quando a primeira ordem judicial solicitando os dados foi divulgada. Ainda segundo a decisão, a multa será cobrada com penhora de contas bancárias da empresa no Brasil.

O Google, que recorreu da decisão três vezes, teve o pedido negado em todas elas e alega que a medida fere o direito à privacidade de seus usuários e teme que a decisão judicial transforme seus serviços em uma ferramenta de vigilância.

A vereadora Marielle Franco foi assassinada junto com seu motorista, Anderson Gomes, em 15 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A vereadora voltava de carro de um compromisso quando foi alvejada com tiros dento do veículo, na região central do Rio de Janeiro.

Quase um ano depois, os ex-policiais militares Ronie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz foram presos suspeitos de serem os assassinos da vereadora. Ainda não há data para o julgamento.(com agência Sputnik Brasil)

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Posted on 13-10-2020
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Ricardo Manhães, NO JORNAL

 

 

DO CORREIO BRAZILIENSE

Os dois são especialistas em leilões cujos trabalhos inovadores foram utilizados, em particular, para atribuições de frequências de telecomunicações

AF
Agência France-Presse
 

 (crédito: Anders WIKLUND/ AFP)

(crédito: Anders WIKLUND/ AFP)

O Prêmio Nobel de Economia foi atribuído, nesta segunda-feira (12/10), aos americanos Paul Milgrom, de 72 anos, e Robert Wilson, 83, dois especialistas em leilões cujos trabalhos inovadores foram utilizados, em particular, para atribuições de frequências de telecomunicações.

O “Prêmio do Banco da Suécia em Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel” é concedido a eles por “melhorar a teoria dos leilões e inventar novos formatos de leilões beneficiando vendedores, compradores e contribuintes em todo o mundo”, disse o júri da Academia de Ciências da Suécia.

A dupla, que era uma das favoritas ao Prêmio este ano, é mais conhecida por estar por trás do conceito de venda de licenças de frequência de telecomunicações nos Estados Unidos.

Os dois economistas, ambos professores de Stanford, também trabalharam nos mecanismos de alocação de slots de pouso em aeroportos.

“Leilões são extremamente importantes… esses novos formatos atendem à sociedade em todo o mundo”, ressaltou Peter Fredriksson, membro do júri, na coletiva de imprensa após o anúncio.

Robert Wilson mostrou, entre outras coisas, que participantes racionais em um leilão tendem a dar lances menores por medo de pagar demais.

Questionado na coletiva de imprensa logo após o anúncio do prêmio, ele comemorou a ótima notícia e confidenciou que nunca havia participado de um leilão.

“Eu mesmo nunca participei de um leilão (…) Minha esposa me lembrou que temos botas de esqui compradas no eBay, acho que foi em leilão”, declarou.

Paul Milgrom formulou uma teoria mais geral dos leilões, que mostra, entre outras coisas, que um leilão gera preços mais altos quando os compradores obtêm informações sobre os lances planejados por outros licitantes durante o leilão.

Desigualdades, psicologia econômica, saúde ou mercado de trabalho… Para o último ganhador do Nobel, o jogo estava em aberto este ano. Mas Milgrom e Wilson eram apontados entre os favoritos.

Em 2019, o Prêmio foi atribuído a um trio de pesquisadores especializados no combate à pobreza, os americanos Abhijit Banerjee e Michael Kremer e a franco-americana Esther Duflo, segunda mulher distinguida na disciplina e a mais jovem laureada da história deste prêmio.

Economia tem sido, até agora, o Nobel onde o perfil do futuro vencedor é o mais fácil de adivinhar: homem com mais de 55 anos de nacionalidade americana, como este ano.

Nos últimos 20 anos, três quartos deles se enquadram nessa descrição. A média de idade dos vencedores também é superior a 65 anos, a maior entre os seis prêmios.

Embora seja o prêmio de maior prestígio para um pesquisador em economia, o prêmio não adquiriu o mesmo status das disciplinas escolhidas por Alfred Nobel em seu testamento de fundação (Medicina, Física, Química, Paz e Literatura), seus detratores zombam dele como um “falso Nobel” que representa economistas ortodoxos e liberais.

Foi instituído em 1968 pelo Banco Central da Suécia e concedido pela primeira vez em 1969.

O Prêmio de Economia encerra uma temporada do Nobel marcada na sexta-feira pelo Prêmio da Paz ao Programa Mundial de Alimentos, órgão da ONU para o combate à fome.

Quinta-feira, a poeta americana Louise Glück venceu Literatura. Além da americana Andrea Ghez, co-vencedora de Física na terça-feira, duas mulheres entraram para a História do Nobel pela descoberta da “tesoura genética”: a francesa Emmanuelle Charpentier e a americana Jennifer Doudna se tornaram a primeira dupla 100% feminina a ganhar um Nobel científico, em Química.

Com quatro mulheres vencedoras, a safra 2020 é mais feminina do que o normal, mesmo que não iguale o recorde de cinco em 2009.

Os vencedores, que repartem quase um milhão de euros por cada disciplina, vão receber o prêmio este ano no seu país de residência, devido à pandemia de coronavírus.

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