Em seu discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (10/9), o ministro Luiz Fux criticou a chamada “judicialização da política”, quando temas discutidos no parlamento são levados até os tribunais. De acordo com Fux, assuntos que deveriam ser tratados em âmbito político estão chegando na Suprema Corte, que não tem competência para decidir.
De acordo com Fux, o STF tem sido exposto ao “protagonismo deletério”, que prejudica a imagem de todo o Poder Judiciário. “Em consequência, alguns grupos de poder que não desejam arcar com as consequências de suas próprias decisões acabam por permitir a transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário, instando os juízes a plasmarem provimentos judiciais sobre temas que demandam debate em outras arenas. Essa prática tem exposto o Poder Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, a um protagonismo deletério, corroendo a credibilidade dos tribunais quando decidem questões permeadas por desacordos morais que deveriam ter sido decididas no parlamento”, disse o ministro.
Ele defendeu que o Supremo devolva aos demais Poderes assuntos que não lhe competem, à luz da Constituição. “Aos nossos olhos, o Judiciário deve atuar movido pela virtude passiva, devolvendo à arena política e administrativa os temas que não lhe competem à luz da Constituição. E, quando excepcionalmente assumir esse protagonismo, o Judiciário poderá, em lugar de intervir verticalmente, atuar como catalisador e indutor do processo político-democrático, emitindo incentivos de atuação e de coordenação recíproca às instituições e aos atores políticos”, completou.
O ministro destacou que, nos próximos dois anos, vai atuar para que a intervenção judicial seja minimalista em temas sensíveis. No entanto, ele garantiu que o Supremo vai atuar para proteger minorias e a liberdade de imprensa e de expressão em todo o país. “Por outro lado, se devemos deferência ao espaço legítimo de atuação da política, não podemos abrir mão da independência judicial atuante por um ambiente político probo, íntegro e respeitado. De forma harmônica e mantendo um diálogo permanente com os demais Poderes, o Judiciário não hesitará em proferir decisões exemplares para a proteção das minorias, da liberdade de expressão e de imprensa, para a preservação da nossa democracia e do sistema republicano de governo”, declarou.
Corrupção
Fux fez um forte discurso em relação ao combate à corrupção. Ele citou o mito da Alegoria da Caverna, de Platão, destacando que a sociedade brasileira não “aceitará o retorno à escuridão”. Ele citou as operações de combate aos atos de corrupção.
Durante o discurso, Fux citou a investigação que culminou no desbaratamento do mensalão e na Lava-Jato. O ministro é um dos apoiadores da ação que desmontou o esquema de corrupção na Petrobras. Ele destacou que as ações foram autorizadas pela Justiça.
