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Postado em 01-09-2020
Arquivado em (Artigos) por vitor em 01-09-2020 00:14
O ministro Dias Toffoli está encerrando com chave de ouro os seus mandatos como presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça — que certamente ficarão na história pela defesa intransigente da liberdade de censura. Ele atendeu aos apelos humanitários de associações de juízes e determinou que os tribunais federais e do trabalho comprem 20 dias dos juízes que quiserem vender um terço das suas férias.
O cidadão desavisado pensará que a conta está errada, porque as férias remuneradas são de trinta dias, afinal de contas. Errado: juízes têm direito a 60 dias de férias por ano. Por quê? Porque os coitados dão um duro desgraçado e até inovam ao levar trabalho para casa. Ademais, os membros do Ministério Público e outras carreiras jurídica podem vender parte das férias, ora bolas. Como disse à Folha o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe): “A iniciativa privada pode (vender férias), todas as carreiras jurídicas podem, inclusive o Ministério Público, e só o juiz da União sofre essa discriminação, não tinha esse direito. O que o CNJ fez foi só permitir isso.”
Você poderia estar pensando: mas não seria o caso, então, de reduzir as férias do pessoal da toga para 30 dias por ano e pagar os 10 dias que o restante dos mortais pode vender? Seria, sim, se os magistrados fossem mortais. Mas, ao contrário do que se pode achar, eles não são. Você ainda continua com o seu direito de achar o que quiser, porque nada vai mudar: a imortalidade é direito adquirido. E põe adquirido nisso. O salário de um juiz federal e do trabalho é atualmente de 33,7 mil reais, e eles ganham o adicional de férias duas vezes por ano, o que eleva o salário para cerca de 45 mil reais. Tinha mesmo de ter a possibilidade de vender 20 dias.
Os sindicalistas de toga argumentam que há de se compreender a decisão, porque os juízes vivem uma situação difícil, uma vez que não têm dissídios coletivos e só obtiveram reajuste em 2018, de 16,38%, em troca da perda do auxílio-moradia de 4.377 reais. Sim, eles recebiam auxílio-moradia. Você acha que morar no Olimpo é barato? Como os mortais são de uma mortalidade absoluta, um dia os imortais voltam com o penduricalho.
Para a Ajufe, o custo anual da venda de 20 dias de férias dos juízes federais e do trabalho seria de 57,7 milhões de reais. Mas, como apenas 65% dos juízes federais estariam dispostos a vender parte da sua folga remunerada, o impacto cairia para 37,9 milhões. No caso dos juízes do trabalho, segundo a combativa Associação dos Magistrados do Trabalho, o gasto poderia alcançar até 107 milhões de reais por ano. Todo mundo no Olimpo jura que o Judiciário tem dinheiro para tantos milhões, porque não consegue gastar inteiramente o dinheiro do seu orçamento.
Você poderia achar que melhor seria, então, devolver o que não foi gasto aos cofres públicos, para que o dinheiro fosse direcionado para, sabe-se lá, o combate à pandemia. Você tem mesmo mania de achar qualquer coisa. Talvez esteja na hora de cassar esse direito. Ainda dá tempo, Toffoli.
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