ago
28
Postado em 28-08-2020
Arquivado em (Artigos) por vitor em 28-08-2020 00:26

DO CORREIO BRAZILIENSE

No processo, o partido pede que a Corte proíba a reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)

JV
Jorge Vasconcellos
 

 

O Senado Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), dentro de uma ação protocolada pelo PTB, uma manifestação em que defende o direito de presidentes das duas Casa do Congresso se reelegerem. No processo, o partido pede que a Corte proíba a reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A manifestação é assinada pelo Secretário-Geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, e argumenta que a emenda constitucional que permitiu a reeleição do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso valeria também para o Senado e para a Câmara.

A Constituição proíbe explicitamente a reeleição para as presidências da Câmara e do Senado, determinando que “cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente suente”.

O Supremo, porém, abriu uma exceção em 1999, permitindo a reeleição do presidente das Casas de uma legislatura para outra. Com base nisso, ocorreu a reeleição de ACM no Senado e depois, a de Michel Temer e Rodrigo Maia. Maia conseguiu também a autorização da Justiça para ser reeleito após um mandato-tampão, em 2017.

Agora, porém, Alcolumbre tenta a reeleição dentro do período de uma mesma legislatura, na eleição que deve ocorrer em 2021. A manobra é defendida pelo Senado.

O argumento é de que a emenda de FHC permite expressamente a reeleição apenas para o Executivo porque “tensões políticas da época não permitiram a inclusão no texto de menção expressa às Mesas do Poder Legislativo Nacional”. Bandeira de Mello defende o “entendimento” de que a alteração se aplica ao Legislativo.

Davi Alcolumbre (DEM-AP) vem costurando a articulação por sua reeleição junto a parlamentares. Ele espera convencer os ministros do STF a liberarem sua candidatura na ação protocolada pelo PTB. Por consequência, seria liberado também Rodrigo Maia, que já está no terceiro mandato consecutivo.

Be Sociable, Share!