DO CORREIO BRAZILIENSE

Texto abre brecha para o Ministério Público seja excluído do processo de negociação e homologação de acordos com empresas que se envolvem em corrupção


(foto: Divulgação/Senado Federal)
(foto: Divulgação/Senado Federal)

Sem contar com apoio do procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, assinou, nesta quinta-feira (06), um acordo com o governo que prevê novas regras para a homologação de acordos de leniência. Esse tipo de contrato é firmado com empresas condenadas por corrupção.

A organização colabora com as autoridades e fornece provas relacionadas aos crimes para obter benefícios, como não ser proibida de participar de licitações e contratos públicos. No entanto, o acordo firmado entre STF, Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU), abre brecha para que o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal sejam excluídas das negociações dos acordos.

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