Do Jornal do Brasil

 

A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) da operação Lava Jato em Curitiba rebateu nesta quarta-feira declarações feitas na véspera pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e chama de ilação que haveria “caixas de segredos” nos trabalhos desenvolvidos pelo grupo.

 

“A ilação de que há ‘caixas de segredos’ no trabalho dos procuradores da República é falsa, assim como a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos”, diz a força-tarefa em nota.

“Não há na força-tarefa documentos secretos ou insindicáveis das corregedorias. Os documentos estão registrados nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal ou do Ministério Público Federal e podem ser acessados em correições ordinárias e extraordinárias. As investigações e processos são ainda avaliados pelas corregedorias e pelo Poder Judiciário, pelos advogados de investigados e réus e pela sociedade.”

Em uma conferência online na terça-feira à noite, o procurador-geral insinuou que a força-tarefa manteria documentos fora do sistema do MPF.

“Em todo o MPF no seu sistema único tem 40 terabytes (de dados). Para o funcionamento do seu sistema, a força-tarefa de Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados, que ninguém sabe como foram escolhidos”, disse Aras.

“Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos”, reforçou ele, no debate “Os Desafios da PGR em Tempos da Pandemia, promovido pelo Prerrogativas, grupo de advogados críticos à Lava Jato.

Na nota, a força-tarefa disse ser falsa a “suposição” de que há 38 mil pessoas escolhidas para serem investigadas, destacando que esse número se refere a pessoas físicas e jurídicas que constam de relatórios do Coaf encaminhados ao MPF “a partir do exercício regular do seu trabalho de supervisão de atividades suspeitas de lavagem de dinheiro”.

Os procuradores disseram que a extensão da base de dados só revela a “amplitude do trabalho até hoje realizado na operação Lava Jato e a necessidade de uma estrutura compatível”.

“Ao longo de mais de setenta fases ostensivas e seis anos de investigação foi colhida grande quantidade de mídias de dados —como discos rígidos, smartphones e pendrives— sempre em estrita observância às formalidades legais, vinculada a procedimentos específicos devidamente instaurados”, disse.

Sem se referir a Aras, a nota da força-tarefa concluiu que investigações graves que envolvem políticos e grandes empresários desagradam “parcela influente de nossa sociedade”, que lança mão de todos os meios para desacreditar o trabalho até agora realizado com sucesso.

“Nesse contexto, é essencial que as Instituições garantam a independência funcional dos membros do Ministério Público, conforme lhes foi assegurado pela Constituição de 1988”, finalizou a força-tarefa.

MORO E MAIA

Além da força-tarefa, as declarações de Aras, que tem feito críticas ao trabalho da investigação desde que assumiu o comando da PGR em setembro do ano passado, repercutiram no meio político.

Pelo Twitter, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro —que foi o juiz da operação em Curitiba antes de assumir o cargo no governo Jair Bolsonaro— disse que desconhece “segredos ilícitos no âmbito da Lava Jato”.

“Ao contrário, a operação sempre foi transparente e teve suas decisões confirmadas pelos tribunais de segunda instância e também pelas cortes superiores, como STJ e STF”, destacou.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), endossou, em entrevista nesta manhã, as críticas que o procurador-geral fez à operação e disse que há excessos do Ministério Público Federal.

“Está se fazendo buscas e apreensões de coisas de 2010 em 2020. Coisas que geram apenas constrangimento, na linha até do que o doutor Aras falou de criar uma criminalização generalizada da política, tirar as condições da política e do próprio Supremo.”

Maia é investigado na Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e Augusto Aras deverá decidir em breve se o denuncia.(Com agência Reuters)

 

 

“Estrelar”, com ele, \dcos Valle, um dos brilhantes da música cheia de bossa, para alegrar a vida!

BOM DIA!!!

(Gilson Nogueira)

 

 

Por Rosanne D’Agostino, G1 — Brasília


Dias Toffoli defende que juízes e promotores cumpram quarentena antes de se candidatar

Dias Toffoli defende que juízes e promotores cumpram quarentena antes de se candidatar

 

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (29) que o Congresso aprove um prazo de oito anos para que juízes e membros do Ministério Público possam se candidatar a cargos políticos.

Toffoli deu a declaração durante sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para ele, a quarentena para juízes e procuradores antes de se candidatarem em eleições evitaria “demagogia” no exercício do cargo.

“Assim se evitaria de utilização da magistratura e do poder imparcial do juiz para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e depois se fazer candidato”, afirmou. “Quem quer ser candidato, tem que deixar a magistratura, tem que deixar o Ministério Público. E há que haver um período de inelegibilidade, sim”, disse o ministro.

Na sessão do CNJ, foi discutido o caso de um juiz do Maranhão que foi proibido de participar de lives político-partidárias, por causa de sua função de magistrado .

“Esse caso é paradigmático. Porque a imprensa começa a incensar determinado magistrado e ele já se vê candidato a presidente da República, sem nem conhecer o Brasil, sem nem conhecer seu estado, sem nem ter ideia do que é a vida pública”, afirmou Toffoli.

“A respeitabilidade do Poder Judiciário se faz pela sua imparcialidade, não só pela imparcialidade presente, é na perspectiva do futuro”, completou. “Não se pode fazer demagogia com a vida alheia”, completou o presidente do Supremo.

Toffoli pediu que o Congresso aprove uma regra para instituir o período de inelegibilidade.”Volto a pedir ao Congresso Nacional que estabeleçam prazos de inelegibilidade para membros da magistratura e do Ministério Público que deixarem suas carreiras para que não possam fazer dos seus cargos e das suas altas e nobres funções meios de proselitismo e demagogia”, disse Toffoli.

No início da tarde, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse concordar com a proposta, mas avaliou que caberá ao plenário debater o prazo ideal de inelegibilidade. Segundo Maia, o tema pode ir a votação ainda este ano.

Como é a regra atual

Atualmente, a Lei de Inelegibilidades prevê prazos de até seis meses para que juízes e promotores deixem o cargo para se candidatar, dependendo do cargo. O prazo de oito anos só é aplicado se houve aposentadoria compulsória ou para os que tenham perdido o cargo por processo disciplinar.

Outros cargos também exigem saída prévia, chamada prazo de desincompatibilização, como ministros e secretários de estado, diretores de autarquias, autoridades policiais e servidores públicos.

Toffoli defende liberdade de expressão a serviço da informação
 

Toffoli defende liberdade de expressão a serviço da informação

Repercussão

Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), defendeu o direito dos juízes de “participarem do debate público e da vida política do país, sempre respeitando os limites legais”.

Presidente da AMB comenta fala de Toffoli sobre quarentena para juiz virar candidato
 

Presidente da AMB comenta fala de Toffoli sobre quarentena para juiz virar candidato

“Já existem prazos estabelecidos para que juízes e promotores deixem cargos públicos para se candidatar. Portanto, a AMB é contrária a qualquer ato que vise ampliar o tempo de inelegibilidade eleitoral para membros do Poder Judiciário após afastamento definitivo da função pública. Projetos com esse teor ferem o princípio da isonomia e violam os direitos políticos dos membros do Poder Judiciário. Uma afronta desproporcional ao direito fundamental dos magistrados ao exercício da cidadania”, disse.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Eduardo André Brandão, afirmou que “hoje já existe uma quarentena de três anos para o juiz que deixa o cargo ou é exonerado para ele advogar, atuar nos tribunais de origem”. “A Ajufe entende que tem que se buscar um equilíbrio entre o que existe hoje e essa proposta feita para inelegibilidade dos magistrados”, afirmou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, diz concordar com a proposta de Toffoli.

“A proposta que visa à ampliação do período de quarentena de membros do Ministério Público e da magistratura é muito bem vinda e muito importante. Muito bem vinda porque protege o próprio Poder Judiciário da exploração política de integrantes do Ministério Público ou da magistratura possam fazer do prestígio de seus cargos. Isso é uma salvaguarda à própria missão institucional e à separação entre poderes”, afirmou em resposta à TV Globo.

 

Sessão do CNJ

Na sessão, o CNJ decidiu, por maioria, proibir o juiz Douglas de Melo Martins, responsável por determinar o lockdown (bloqueio total) na Região Metropolitana de São Luís, de participar de lives com conotação político-partidária.

O conselho manteve liminar (decisão provisória) concedida em maio pelo corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, em uma reclamação disciplinar apresentada contestando a postura do magistrado.

Segundo o corregedor, houve participação de eventos virtuais vinculados à militância política ou à atividade político-partidária, o que é vedado a juízes.

“A intenção foi evitar que haja interpretação duvidosa por parte de magistrados”, afirmou o corregedor em seu voto, pela manter a decisão. “Não só viola o Código de Ética, mas a Lei da Magistratura.”

Segundo o corregedor, a manutenção da vedação tem caráter “pedagógico” sobre a atuação de todos os magistrados. “A pandemia chegou, mas o CNJ continua sadio.”

Em seu voto no retorno do julgamento, Toffoli afirmou que “o CNJ tem o dever de zelar pelo prestígio da magistratura nacional e não pode fechar os olhos a aparições públicas de magistrado que transmitam à sociedade a impressão de se revestirem de caráter político partidário por via de consequência de comprometimento da imparcialidade judicial”.

“Não cabe ao Judiciário definir políticas públicas. Não é competência da magistratura. Isso é competência para as instituições e poderes eleitos democraticamente; Poder Executivo, nas esferas da federação e dos respectivos Poderes Legislativos”, completou.

Ainda segundo Toffoli, manter a decisão temporária é necessário. “Sem essa liminar, o juiz estava indo até em programa de receita de bolo na televisão para falar que ele tinha a solução dos problemas do seu estado. Isso não é função da magistratura”, concluiu. “O ministro Humberto não colocou um zíper na boca do juiz.”

jul
30
Posted on 30-07-2020
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DO JORNAL O DIA-RIO

Um dos desejos do jornalista era assumir o rapaz publicamente

Por O Dia

Rodrigo Rodrigues
Rodrigo Rodrigues – Reprodução
Rio – Rodrigo Rodrigues, apresentador do SporTV que morreu vítima de covid-19, tinha um filho. A informação é da revista “Quem”. Segundo a publicação, Rodrigo era pai de Gabriel, de 24 anos. Fábio Noogh, vocalista da banda The Soundtrackers e amigo de Rodrigo, foi quem tornou o assunto público.
“Farei isso pois algumas pessoas que ligaram para casa dos pais dele foram atendidas por um rapaz chamado Gabriel, que está comigo desde que eu cheguei no Rio e tem estado o tempo todo comigo e com suas primas Priscila e Janaína Amaral, cuidando dos avós, dona Sônia e Seu Paulo, presencial e dignamente, o tempo todo”, disse Fábio, que também revelou que nenhum amigo do apresentador sabia da existência de Gabriel.
“Gabriel é filho no papel e devidamente sustentado e reconhecido legalmente desde o conhecimento da sua existência, aos 7 anos de idade, tanto pelo Rodrigo como pela sua fantástica família, mas nunca teve a chance de conhecer o pai, fato que, por seus próprios motivos, nosso amado amigo manteve em segredo de todos nós esse tempo todo, creio eu para resguardar a vida íntima de todas as partes envolvidas”, afirmou o amigo de Rodrigo. 
“Um dos últimos desejos do Rodrigo confidenciado à Dona Sônia, em maio deste ano, era incluir o Gabriel no plano de saúde médico da empresa e — no devido momento — revelar e assumir publicamente a existência do filho como forma de redenção por todo o silêncio que ele manteve durante esse tempo e assim dar algum consolo e o devido desfecho que todos eles merecem”.
Fábio contou porque decidiu revelar tudo. “Ninguém sabia dessa história. Como o Gabriel estava ajudando a cuidar dos avós, resolvi me pronunciar. Não vou deixar meu amigo cair em desgraça por causa de fake news ou qualquer outra história mal contada. Falei para o Gabriel: ‘estou fazendo isso para te resguardar de qualquer coisa'”, disse. 
Ele também falou que Rodrigo era muito ligado aos pais. “Desde que o conheço, há 12 anos, ele preserva a família de uma maneira gigantesca”.

jul
30

DO CORREIO BRAZILIENSE

Casa legislativa havia protocolado reclamação após busca e apreensão no gabinete da deputada federal Rejane Dias (PT-PI)


 
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio rejeitou o pedido da Câmara dos Deputados de anulação de buscas e apreensões em gabinetes de parlamentares na Casa legislativa. A reclamação foi protocolada na última terça-feira (28/7), após buscas contra a deputada federal Rejane Dias (PT-PI) realizadas na segunda-feira (27/7).

 Ao negar o pedido, o ministro cita a decisão de 2018 do STF que reduziu o alcance do foro, definindo que a prerrogativa vale somente para crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados com o cargo.
“Considerado o princípio do juiz natural, ou bem se tem competência para atuar no processo, praticando atos que entender cabíveis, ou não se tem. Mostra-se impróprio cogitar da existência de terceira opção, na qual afetada a determinação de diligência em processo de competência do Juízo de origem, conferindo-se, ao Supremo, papel avalizador”, escreveu o ministro ao negar seguimento à reclamação. 
Apesar de ter sido protocolada após o episódio de Rejane, a Mesa da Câmara dos Deputados pedia a anulação das buscas realizadas no gabinete do deputado Paulinho da Força, no dia 14 de julho. No pedido, a Casa cita que o mandado foi expedido por um juiz de primeira instância de São Paulo, e afirma que ele o fez “usurpado a competência do Supremo”, entendendo que essas providências deveriam ser tomadas pelo STF ao evocar a imunidade parlamentar.
No caso da parlamentar do Piauí, a Justiça do Piauí remeteu o processo ao Supremo, por envolver um investigado que atualmente tem a prerrogativa de foro, e a ministra definiu que a competência seria da primeira instância – uma vez que na época, Rejane não exercia o cargo de deputada. 
A representação pela operação foi formalizada em novembro do ano passado, pelo juízo de primeira instância, e o encaminhamento do pedido ao Supremo ocorreu em janeiro deste ano. A decisão foi de Rosa Weber, que definiu que a competência é do juiz de primeira instância.

 

 

DO EL PAÍS
Sucessão de ministros no STF atiça disputa política e põe em xeque atuação de favoritos de Bolsonaro
Presidente do STJ, João Otávio de Noronha, e ministro da Justiça, André Mendonça, estão entre os favoritos às vagas que serão abertas neste ano e em 2021. O primeiro concedeu prisão domiciliar a Queiroz e o segundo está sendo atrelado a mapeamento de servidores ‘antifascistas’
João Otávio de Noronha e o presidente Jair Bolsonaro, em novembro de 2018.
João Otávio de Noronha e o presidente Jair Bolsonaro, em novembro de 2018.GUSTAVO LIMA
Afonso Benites
Brasília – 29 jul 2020 – 11:00 BRT

Ninguém olha currículo para escolher ministro de Supremo Tribunal Federal, mas, sim, suas conexões políticas. Esta máxima que circula entre experientes senadores em Brasília tem sido levada em conta mais pelo meio jurídico do que pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Ele é o responsável por indicar o substituto de Celso de Mello, em novembro deste ano, e o de Marco Aurélio Mello, em julho de 2021. Ambos deixarão a Corte por atingirem os 75 anos de idade, data-limite para atuar no Judiciário.

Brasilia (Brazil), 23/07/2020.- President of Brazil Jair Bolsonaro attends the lowering of the flag ceremony at the Alvorada Palace, in Brasilia, Brazil, 23 July 2020. Bolsonaro remains in isolation at the official residence as he is infected with the COVID-19 disease. (Brasil) EFE/EPA/Andre Sousa Borges
Profissionais de saúde levam a Haia denúncia contra Bolsonaro por genocídio e crime contra a humanidade
O assessor Tércio Arnaud e o presidente Jair Bolsonaro.
Tércio Arnaud, o “rapaz das redes” de Bolsonaro no centro da trama desbaratada pelo Facebook
Brazilian President Jair Bolsonaro gestures as he speaks to supporters while holding a banana in his hand in the garden of the Alvorada Palace in Brasilia, on July 24, 2020. (Photo by EVARISTO SA / AFP)
Bispos do Brasil se declaram estarrecidos com a política suicida de Bolsonaro

A escolha do substituto de Celso de Mello, o decano da Corte, terá um peso especial. Ele é o relator do processo que investiga se Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal, conforme denunciou o ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Caso essa apuração não seja concluída nos próximos quatro meses, caberá ao sucessor de Celso relatar esse caso. Assim, enquanto o presidente lança balões de ensaio para agradar a sua base – como o de que indicará um conservador e “terrivelmente evangélico” –, nos bastidores, advogados, ministros do Superior Tribunal de Justiça, procuradores e membros do primeiro escalão do governo Bolsonaro iniciam uma disputa para agradar ao mandatário e, em médio prazo, conseguir o aval dele para o principal cargo judicial do país. Nesta conta, está a possibilidade de aprovação pelos senadores. Algo que o presidente ainda não colocou em seus cálculos, conforme aliados afirmaram ao EL PAÍS. Em toda a história brasileira, os parlamentares rejeitaram apenas cinco nomes, todos em 1894, no governo de Floriano Peixoto.
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Entre os prováveis indicados para o STF estão o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, que concedeu benefício de prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, um potencial homem-bomba da família Bolsonaro. Também está cotado o ministro da Justiça, André Mendonça, que é suspeito de usar a estrutura pública para monitorar potenciais opositores do Governo. Entre outros nomes dessa lista estão o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, que é aliado de longa data do presidente e o procurador-geral da República, Augusto Aras, que tem recebido críticas por agir politicamente na condução do Ministério Público Federal.

Noronha tem caído cada vez mais nas graças de Bolsonaro, que já disse que sua relação com ele foi “de amor à primeira vista”. No início de julho, o presidente do STJ atendeu a um pedido da defesa e concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro e amigo do presidente. O argumento foi o risco de ele se contaminar com o novo coronavírus na prisão onde estava detido, no Rio de Janeiro. Queiroz é suspeito de coordenar um esquema de apropriação ilegal de salários de funcionários do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. No mesmo período em que concedeu o benefício a ele, Noronha analisou 725 pedidos com o mesmo argumento e negou 700 deles, concedeu 18 e outros 7 não foram apreciados porque a defesa desistiu do processo. Os dados foram divulgados pelo portal G1.

No caso de Mendonça, Bolsonaro já lhe deu alguns votos de confiança. O primeiro foi o de “promovê-lo” da Advocacia Geral da União para o Ministério da Justiça, quando precisou substituir o ex-juiz Sergio Moro, seu antigo favorito para o Supremo. O segundo foi o de aceitar a sua indicação para o Ministério da Educação. O novo ministro, Milton Ribeiro, é amigo e afilhado político de Mendonça. Agora, conta com ele para mapear um grupo de 579 pessoas (entre autoridades da segurança pública e professores universitários) que seriam integrantes de “movimentos antifascistas”. O Ministério Público Federal deu dez dias para o MJ se explicar sobre essa apuração.

A favor do ministro André Mendonça há o fato de ele se encaixar no perfil “terrivelmente evangélico”. É da igreja presbiteriana, e pode significar um aceno para a ala religiosa que apoia Bolsonaro. Sobre Jorge Oliveira pesa a lealdade que tem junto a Bolsonaro. O ministro é formado em Direito e oficial da reserva da Polícia Militar do DF. Foi chefe de gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, por três anos. Chegou ao cargo porque seu pai, Jorge Francisco, assessorou o presidente por 20 anos. Pesa contra ele sua inexperiente carreira judicial. Apesar de ter se formado em 2006, só passou a advogar em 2013 e tem poucos casos defendidos nos tribunais.

Já Aras foi escolhido por Bolsonaro para chefiar a Procuradoria Geral da República fora da lista tríplice da categoria. E em uma transmissão ao vivo em suas redes sociais, disse que ele poderia ser indicado ao Supremo, caso surgisse uma terceira vaga. O procurador, que se mobilizou politicamente para chegar ao cargo, contudo, já disse que a sugestão do presidente causa desconforto e que entende que atingiu o ápice de sua carreira ao aceitar chefiar a PGR.

A politização da mais alta Corte do Brasil não é nova, mas ganhou destaque nos últimos 15 anos devido a um papel que o próprio Supremo se deu, de marcar terreno no debate político. Essa nova posição o transforma em vidraça e alvo de críticas de vários espectros políticos. As mais atuais são de bolsonaristas e da própria família presidencial. Contra ambos há investigações sobre fake news, apoio a manifestações antidemocráticas e, no caso do presidente, a suspeita de que tenha interferido politicamente na Polícia Federal.

“A diferença do governo de agora para os anteriores é que, antes, a disputa política pela vaga de ministro do STF era subterrânea, agora é às claras. Além de ser levado em conta também investigações envolvendo familiares e apoiadores do presidente”, avalia o doutor em ciência política Leonardo Barreto. “Bolsonaro é o primeiro presidente que instrumentaliza as indicações. Diz que vai indicar alguém porque tem determinadas características”, completa a professora da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da Associação Brasileira de Ciência Política, Flávia Biroli.

O poder de Bolsonaro hoje de indicar não significa, a priori, colher frutos depois, uma vez que essas indicações por determinadas características nem sempre dão certo. “A lógica entre os políticos não é a de analisar a carreira do ministro. O que ele faz depois, em suas decisões, não preocupa tanto. O que interessa é ter um ministro para chamar de seu”, diz a professora de Direito Público da UnB, Maria Pia Guerra. Para Maria Pia Guerra, a previsibilidade sobre a atuação do ministro surge quando se tem alguém com trajetória jurídica consolidada, com produção acadêmica, publicação de livros ou atuação em Cortes – como advogado, juiz ou membro do Ministério Público.

Na sua visão, indicar alguém com forte apoio político é um erro de qualquer presidente. “Depois de empossado, você não controla o ministro”. Ficou famoso o episódio do hoje ministro e próximo presidente da Corte, Luiz Fux, que teria sinalizado atuar em favor de processos envolvendo integrantes do Partido dos Trabalhadores, incluindo o ex-ministro José Dirceu. Segundo Dirceu disse em entrevistas, Fux afirmou: “Esse assunto eu mato no peito”. Fux, que já admitiu sua insistência pela vaga com interlocutores petistas (era então presidente do STJ e foi indicado ao Supremo em 2011 por Dilma Rousseff), foi duro contra todos os processos do PT no mensalão, e nas posições favoráveis à Lava Jato que penalizaram a legenda.
Segundo escalão e o STJ

Em um segundo escalão entre os cotados para o STF aparecem os nomes do corregedor-geral de Justiça e ministro do STJ, Humberto Martins, do ministro Ives Gandra Filho, do Tribunal Superior do Trabalho e dos juízes federais no Rio de Janeiro Marcelo Bretas e William Douglas. Há ainda um terceiro bloco, com chances reduzidas, por terem apoio de parte dos opositores do Governo e pouca entrada no Planalto. Esse grupo é formado pelos ministros do STJ: Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell.

Além das vagas no STF, o presidente ainda terá a possibilidade de nomear dois ministros do STJ, Corte que deve julgar os recursos de Queiroz e de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas. Em dezembro deste ano, aposenta-se Napoleão Nunes. Em agosto de 2022, Félix Fischer.

A disputa no STJ também é política, mas ela passa por um filtro técnico que impede o presidente de escolher diretamente o seu favorito. Bolsonaro tem de se decidir baseado em listras tríplices que são apresentadas pela própria Corte. As 33 vagas neste tribunal são divididas assim: 11 são para membros de tribunais regionais federais, 11 para desembargadores de Tribunais de Justiça dos Estados, e as outras 11 divididas alternadamente entre advogados e membros do Ministério Público – agora seria a vez dos advogados indicarem alguém. Por isso, para o lugar de Nunes deve ser indicado um juiz federal, enquanto que para o de Fischer, um advogado.

jul
30
Posted on 30-07-2020
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Sponholz, NO

 

Do Jornal do Brasil

Nesta semana, o vazamento de uma polêmica carta assinada por 152 bispos, arcebispos e bispos eméritos do Brasil com várias críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro gerou tensão no cenário político e religioso brasileiro.

No documento, publicado pela coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, os líderes religiosos acusaram a atual administração de não ter capacidade e habilidade para enfrentar as crises pelas quais o país está passando, de se fundamentar em uma “economia que mata”, de promover discursos antiéticos e imorais, fazer conchavos políticos visando à manutenção do poder e demonstrar desprezo pela educação, cultura, saúde e diplomacia, entre outras coisas.

“O Brasil atravessa um dos períodos mais difíceis de sua história, comparado a uma ‘tempestade perfeita’ que, dolorosamente, precisa ser atravessada. A causa dessa tempestade é a combinação de uma crise de saúde sem precedentes, com um avassalador colapso da economia e com a tensão que se abate sobre os fundamentos da República, provocada em grande medida pelo Presidente da República e outros setores da sociedade, resultando numa profunda crise política e de governança”, diz um dos trechos da “Carta ao Povo de Deus”.

Segundo Bergamo, o polêmico texto foi enviado ao papa Francisco, no Vaticano, e a dom João Braz de Avis, cardeal brasileiro que integra a Congregação para o Clero. Apesar da possível pressão extra que esse documento pode colocar sobre o governo, o Palácio do Planalto disse que não iria comentar o assunto.

Governo precisa rever suas ações e consertar trajetória

De acordo com o senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, em política, todas as críticas deveriam servir para ajudar a consertar “eventuais equívocos” e “eventuais rumos inadequados” adotados por determinada administração. Em entrevista à agência de notícias Sputnik Brasil, o parlamentar explicou que, no seu entendimento, o governo Bolsonaro deveria “considerar essas críticas” e “procurar, pelo menos, ajustar aquilo que foi devidamente explícito no material assinado por quase 200 bispos”.

“Eu entendo que é mais do que hora de o governo rever certas ações, no sentido de consertar o seu caminho e a sua trajetória”, afirma.

Para Trad, essas posições críticas à administração federal por parte de um grupo tão representativo da sociedade brasileira poderão, naturalmente, ter influência sobre as eleições municipais deste ano. E a melhor maneira de o governo se defender dessas críticas seria dialogando.

“O que eu entendo que deve ser feito — e, se estivesse no lugar, faria: eu abriria um canal de diálogo para que se possa entender melhor todas essas críticas e tentar consertar rumos. Porque o governo está no seu segundo ano de gestão, ainda tem mais um grande tempo pela frente e a possibilidade de consertar caminhos que, por ventura, possam estar equivocados.”

Falando mais especificamente sobre esses equívocos, o senador menciona as crises administrativas nos ministérios da Saúde e da Educação, destacando que esses são problemas que precisam ser tratados com mais atenção.

“Você não vê ninguém ganhar uma eleição dentro de um sistema democrático, no nosso país, sem falar em política de saúde e educação. E, até este momento, nós não estamos tendo condição de mostrar a que veio o atual governo”, argumenta.

Presidente decidiu evitar conflitos em nome da sobrevivência política

As 152 lideranças que assinam a “Carta ao Povo de Deus” e “postulam mensagens incisivas de crítica às ações do governo” têm capacidade de influência significativa sobre seus fiéis e podem representar um crescente descontentamento ou até rejeição ao presidente por parte de uma parcela importante da sociedade, acredita a cientista política Ariane Roder, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A especialista afirma que a pandemia da Covid-19 escancarou a forma como Bolsonaro e aliados lidam com a ciência, com o meio ambiente e até com a vida: “Somadas a esses fatos, as denúncias envolvendo o clã Bolsonaro, a associação com partidos do centrão e as negociações de cargos para apoio ao governo são outros indicadores que demonstram contradição de argumentos e enfraquecem de forma crescente o governo frente à sociedade”, diz Roder.

De acordo com o acadêmica, no que diz respeito às recentes movimentações por parte dos bispos brasileiros em relação a esse governo, tudo indica que há internamente, na Igreja Católica, uma disputa em curso, entre alas progressistas e conservadoras, sobre o posicionamento dessa instituição diante das crescentes crises envolvendo a gestão Bolsonaro.

“Vale ressaltar que esse embate político interno na Igreja Católica também é resultante do apoio ao governo anunciado por parcela do clero recentemente. Muitos alegam que esse apoio advém de benefícios, através de verbas publicitárias e apoio à radiodifusão. Esse fato traz um ingrediente adicional sobre como a CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil] evitará um racha interno.”

Assim como o senador Trad, a professora também acha que a carta dos bispos, assinada por clérigos de diversas partes do Brasil, tem tudo para repercutir nas eleições deste ano.

“O resultado do pleito municipal será um grande termômetro para evidenciar a força / fraqueza política do presidente em diferentes regiões do país, ou seja, vai nos possibilitar evidenciar se o apoio de Bolsonaro atrairá ou afastará votos de seus candidatos aliados.”

Após um aumento das tensões há alguns meses, com vários choques entre os poderes, Roder observa uma tendência do chefe de Estado brasileiro de optar por uma postura de menos conflitos, visando, possivelmente à sua própria sobrevivência política. Um exemplo disso, segundo ela, é a busca do governo por pautas positivas junto ao Congresso Nacional, de maneira a “minimizar o clima de paralisia decisória que tem dominado o país em 2020”.

“No meu ponto de vista, a estratégia de sobrevivência política com uma postura menos conflitiva por parte do presidente é acertada neste momento. Mas o perfil imprevisível dele e de seus filhos (influenciadores digitais) nos impede de estabelecer prognósticos mais exatos sobre a permanência dessa estratégia no curto e no médio prazos.”

CNBB evita polêmica após vazamento de carta dos bispos

A chamada “Carta ao Povo de Deus” estava programada para ser publicada no último dia 22, mas essa publicação foi suspensa para que o texto pudesse ser analisado pelo conselho permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Seu vazamento ocorreu em meio a temores dos signatários de que o documento fosse censurado por parte do setor mais conservador do órgão.

A instituição afirmou que “a carta mencionada e divulgada nos veículos de comunicação não foi feita pela CNBB”, sendo de responsabilidade apenas dos signatários. (Com agência Sputnik Brasil)

“Portanto, não reflete o posicionamento da Conferência”, afirmou a assessoria da CNBB.(Com agência Sputnik Brasil)

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