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Do Jornal do Brasil

 

Para que servem os militares?

 LIER PIRES FERREIRA E RENATA MEDEIROS DE ARAÚJO

No último sábado, 11/07, durante uma conferência online, o ministro Gilmar Mendes fez duras críticas ao Ministério da Saúde, ora comandado pelo general Eduardo Pazuello. Discutindo a conduta do governo federal diante da pandemia da Covid-19, Gilmar disse que “Não podemos mais tolerar essa situação […] É preciso dizer de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso.”

Gilmar Mendes é um dos mais polêmicos ministros do STF. Contudo, preferências à parte, sua fala abre diferentes janelas reflexivas, dentre as quais questionar o papel das Forças Armadas no Brasil. Nos termos do artigo 142 da Constituição Federal, os militares se destinam “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Essa redação, restritiva, visa a salvaguardar o país contra intervenções indevidas das Forças Armadas no cenário político, havidas no passado, e proteger os próprios militares em face de ordens abusivas, que lhes malversem as funções e aviltem a dignidade.

Mas a prudência constitucional parece não produzir efeitos no governo Jair Bolsonaro, outrora afastado do Exército em circunstâncias ainda não completamente esclarecidas. De fato, o capitão-presidente tem promovido a mais ampla militarização do governo desde o fim da ditadura civil-militar de 1964-1985. Levantamento da BBC-Brasil revelou que, até junho de 2020, membros das Forças Armadas ou das polícias militares ocupavam 08 dos 22 ministérios, havendo muitos outros no 2º e 3º escalões. Em números relativos, trata-se de uma militarização maior do que a existente na Venezuela, na qual os militares respondiam por 10 dos 34 ministérios. A situação é ainda mais grave pelo fato de que muitos desses militares, como o próprio Pazuello, ainda estão na ativa.

A história ensina que a flexibilização do controle civil sobre as Forças Armadas possui riscos absolutamente desnecessários ao país. A militarização do governo expressa certa desidratação do poder civil, contribuindo para a ideologização das Forças Armadas e para a instabilidade político-institucional, em especial num momento marcado por grave crise socioeconômica e sanitária, bem como por tensões crescentes entre o Executivo e o Judiciário, postas na sequência de conflitos ainda recentes entre o governo e o Congresso Nacional. Neste contexto, a militarização ora em curso faz das Forças Armadas fiadoras do mandato presidencial, colocando-as por meios impróprios como parte da coalizão governista.

É bem verdade que as Forças Armadas não são um bloco monolítico, no qual todos os membros pensam igual. Isso vale tanto para o alto oficialato – generais obedecem à capitães? – quanto para as praças, onde estão alguns dos mais fiéis adeptos do bolsonarismo. O histórico de Bolsonaro, de militar renegado à presidente da república, pode levar à falsa impressão de que hierarquia e disciplina são valores relativizáveis na vida militar. Não são. A missão constitucional das Forças Aramadas é clara e excedê-la é perigoso. Sempre que os militares se imiscuíram na política, com ou sem intervenção direta no poder, após as benesses de curto prazo uma alta fatura lhes foi cobrada. Logo, parece claro que o governo Bolsonaro é um banquete do qual os militares não deveriam participar. Afinal, o tiro pode sair pela culatra.

Lier Pires Ferreira, PhD em Direito. Professor Titular do Ibmec e do CP2.

Renata Medeiros de Araújo, Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais. Advogada.

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