Do Jornal do Brasil

 

Com um forte e uníssono discurso em que ministros exaltaram o direito de “autodefesa” da corte contra o que chamaram de “bandidagem”, o Supremo Tribunal Federal formou nesta quarta-feira uma maioria de oito votos pela legalidade da portaria que instaurou o inquérito das fake news, investigação essa que desde o ano passado apura a divulgação de notícias falsas e ameaças a integrantes da corte.

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Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Sete ministros acompanharam o voto do ministro relator, Edson Fachin, que rejeitou ação movida pela Rede Sustentabilidade que contestava o direito de o próprio presidente do STF, Dias Toffoli, ter aberto essa investigação e ter repassado para o ministro Alexandre de Moraes conduzi-la, com base no regimento interno.

Aliados do presidente Jair Bolsonaro foram recentemente alvos de mandados de busca e apreensão determinados por Moraes, relator do inquérito.

Bolsonaro já criticou duramente essa investigação, chamando-a de ilegal. O julgamento ocorre em um momento tenso de embate entre os dois Poderes, após no sábado simpatizantes do presidente terem disparado fogos de artifício em direção ao prédio do STF como protesto a recentes decisões da corte.

Fachin defendeu que o inquérito seja norteado pelos seguintes pontos: 1) que seja acompanhado pelo Ministério Público; 2) que garanta a investigados amplo acesso aos autos; 3) que limite o objeto da investigação a casos de risco efetivo de independência do STF, por meio de ameaça a seus membros e familiares; 4) que garanta a liberdade de expressão e de imprensa, excluindo do escopo da apuração matérias jornalísticas e postagens anônimas, desde que não integrem esquemas de financiamento de propagação de fake news.

Após dois dias de julgamento, o processo foi interrompido na noite de quarta e será retomado na quinta para sua conclusão com os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e de Toffoli.

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CRIMES

Na retomada do julgamento nesta quarta pela manhã, Moraes disse que ataques e ameaças feitas a ministros do tribunal não podem ser confundidos com manifestação do direito à liberdade de expressão. Em um voto detalhado, ele citou publicações na internet em que, por exemplo, pessoas defendiam atear fogo ao plenário do Supremo caso a corte decidisse, como acabou decidindo, contra a possibilidade de prisão após condenação penal em segunda instância.

Em outro episódio citado por Moraes, uma advogada do Rio Grande do Sul, que ele não identificou, mas disse que já está denunciada pelo Ministério Público, incitou o estupro e o assassinato das filhas dos ministros da corte.

“Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é bandidagem! Isso é criminalidade!”, disparou o ministro.

Outro a votar, o ministro Luís Roberto Barroso classificou de “mercenários” aqueles que recebem dinheiro para promover campanhas de ódio e disse que causas financiadas pelo ódio são “bandidagem pura”.

“Quem recebe dinheiro para fazer campanhas de ódio, não é militante. Primeiro é mercenário, que recebe dinheiro para a causa, e segundo é criminoso, porque atacar as pessoas com ódio, com violência, com ameaças não é coisa de gente de bem. É gente capturada pelo mal. Não há causa que pode legitimar esse tipo de conduta”, criticou.

Coube à ministra Cármen Lúcia ter dado o sexto voto, formando a maioria para confirmar o inquérito. Ela destacou que a apuração não está cerceando a liberdade.

“Liberdade rima juridicamente com responsabilidade, mas não rima juridicamente com criminalidade, menos ainda com atos criminosos ou que podem ser investigados”, disse.

Segundo ela, há abusos que estão sendo cometidos e que visam destruir a democracia.

O vice-presidente do STF, Luiz Fux, defendeu a prerrogativa da corte de tocar o inquérito, destacando que os crimes são gravíssimos e abomináveis, comparando-os ao “germe do terrorismo”.

“Se houvesse uma inação do Supremo Tribunal Federal, estaríamos capitulando”, disse. “Temos que matar no nascedouro esses atos abomináveis que têm sido praticados contra o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.(Com agência Reuters)

“Duas notas…Nada Mais”, Nora Ney:aqui artista genial na plenitude da voz e da interpretação, em uma gravação de 1958, mas de emocionar em qualquer tempo. Confira.

BOM DIA!!!

(Vitor Hugo Soares)

 

jun
18

PSL da Bahia repudia invasão a hospital por deputado estadual do partido

 

Por Redação O Antagonista
 

O PSL da Bahia acaba de divulgar uma nota repudiando a atitude do deputado estadual do partido que invadiu o hospital de campanha Riverside, em Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, ameaçando prender funcionários.

“É prerrogativa do parlamentar fiscalizar as ações do Poder Executivo. Entretanto, principalmente neste momento de pandemia da Covid-19, são necessários cautela, respeito e cuidado com pacientes internados e com profissionais que trabalham nas unidades de saúde.”

O texto, assinado por Alberto Pimentel, secretário-geral do PSL na Bahia — marido da deputada federal Dayane Pimentel –, diz que “as ações de fiscalização ostensiva diretamente em locais públicos cabem aos órgãos competentes: Ministério Público, Tribunal de Contas e Polícias, dentro de um procedimento legal”.

jun
18
Posted on 18-06-2020
Filed Under (Artigos) by vitor on 18-06-2020



 

Sinovaldo,no

 

DO CORREIO BRAZILIENSE

Novo ministro das Comunicações promete trabalhar pela inclusão digital e diz que que é hora de deixar a arena eleitoral para 2022 e pacificar o país para enfrentar a pandemia


SK Simone Kafruni
 
(foto: Alan Santos/PR )
(foto: Alan Santos/PR )

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, exaltou a força da mídia e a importância da liberdade de expressão e prometeu trabalhar pela inclusão digital e pela implementação da tecnologia 5G no país. Ao tomar posse, nesta quarta-feira (17/6), Faria destacou o momento desafiador da pandemia e disse que é hora de deixar a arena eleitoral para 2022.

“É preciso sobretudo respeito. Deixemos nossas políticas ideológicas de lado para enfrentar o inimigo comum invisível que tem tirado a vida de milhares de pessoas e gerado dano incalculável à economia. É hora de pacificar o país”, afirmou.O ministro lembrou que, em mais de meio século de existência, o Ministério das Comunicações acompanhou várias mudanças tecnológicas. “Mas, agora, são mais velozes, imediatas e massivas. Teremos desafios importantes, mas vamos enfrentar com o apoio das secretarias, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), dos Correios, da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) e da Telebras”, disse. As três últimas empresas, o governo Bolsonaro já ameaçou privatizar. 

Faria ressaltou que é seu objetivo à frente da pasta democratizar o acesso às tecnologias de modo a conectar todos os cidadãos na sociedade de informação. “A internet banda larga já chega a 80% da população, mas a orientação do presidente Jair Bolsonaro é chegar a cada cidadão. Um passo fundamental é implementar a estrutura do 5G, de altíssima potência, com impacto na qualidade de vida e na economia”, afirmou.

A força da mídia, segmento do qual Faria faz parte por ser genro do dono do SBT, Silvio Santos, foi destacada pelo ministro. “A abrangência da tevê aberta, que leva informação e entretenimento para população, o rádio como amigo das comunidades remotas, os jornais para aprofundar as notícias e a internet são verticais importantes e formam o símbolo e o palco da liberdade de expressão”, assinalou.

 

A importância da internet, disse o ministro, foi reforçada nos tempos de pandemia. “As relações interpessoais se tornaram virtuais as aulas, on-line. A tramitação digital de processos manteve a máquina pública em funcionamento e o comércio on-line manteve o varejo. Por isso é prioritário fazer o processo de inclusão digital. Milhões de crianças ainda não conseguem assistir às aulas online e adultos não têm como trabalhar remotamente”, destacou.

No aspecto político, Faria sustentou que os eleitores de Bolsonaro são ansiosos pelo resgate de princípios valiosos. “Me orgulho em dizer que sou um desses eleitores que votaram por um país melhor. O senhor é um inovador na comunicação direta, o senhor fala com a população por meio de redes sociais e foi quem primeiro percebeu esse movimento que mudaria o mundo”, disse. “As redes sociais são largas avenidas que, num piscar de olhos, são tomadas por milhares de cidadãos. Todos têm um microfone na mão, todos falam e são ouvidos — pasmem — até mesmo pelo presidente da República”, acrescentou.

Afagos

Em seu discurso, o ministro teve o cuidado de fazer afagos em todos os Poderes, sobretudo no presidente que o nomeou. “O povo te deu poder e o senhor retribui com respeito”, afirmou, olhando para Bolsonaro. Segundo Faria, o presidente tem sido fiel a suas propostas de campanha ao manter as mesmas preocupações com o bem-estar do povo brasileiro.

Faria também fez questão de ressaltar sua amizade com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estava na solenidade, e agradeceu as presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e de Gilberto Kassab, ex-ministro das Comunicações e presidente do PSD, seu partido. Terminou o discurso recitando um versículo bíblico. “Permanecem agora três coisas: a fé, a esperança e o amor. Porém, o maior deles é o amor. Que o amor pelo Brasil possa nos unir como brasileiros”, concluiu.

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