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Postado em 09-06-2020
Arquivado em (Artigos) por vitor em 09-06-2020 00:45

DO CORREIO BRAZILIENSE

Damares afirma que não será necessária a devolução das indenizações já recebidas, e justifica a anulação por “ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”


 
(foto: Mariane Silva/Esp. CB/D.A Press)
(foto: Mariane Silva/Esp. CB/D.A Press)

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, anulou a declaração de anistia de cerca de 300 pessoas. As portarias foram publicadas nesta segunda-feira (08/06) no Diário Oficial da União. Nelas,  Damares afirma que não será necessária a devolução das indenizações já recebidas, e justifica a anulação por “ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”. Os pagamentos, entretanto, serão suspensos.

 A Lei da Anistia considera como anistiados políticos quem sofreu perseguição política entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Segundo a pasta comandada por Damares, as declarações de anistia anuladas são de cabos da Aeronáutica que pediram o benefício argumentando que uma portaria que os desligou em 1964 se configurou em perseguição política contra a categoria, vista como subversiva pela ditadura militar. 
Damares decidiu anular as declarações após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a União a fazer uma revisão nas 2,5 mil anistias e que definiu que eventuais motivações políticas fossem analisadas caso a caso.  Nesse processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a portaria de 1964 se baseou em tempo de serviço, e não em perseguição política. Esses benefícios, conforme o ministério chefiado por Damares, custam R$ 31,5 milhões por mês para a Aeronáutica. 
A ministra afirmou, em entrevista recente à Gazeta do Povo, que gostaria que a Comissão de Anistia, responsável por analisar os processos de pedidos de anistia, fosse dissolvida até o final do ano que vem.
“A lei é muito clara. É para analisar requerimentos de pessoas que foram perseguidas politicamente num período. A maioria dessas pessoas está com idades muito avançadas. Eu não consigo ver pessoas jovens entrando com requerimento agora”, afirmou.

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