Depois de amenizar divergências com presidente, ex-juiz viu seu principal projeto ser remodelado pelo Congresso e abriu mão do cargo por não aceitar mais ingerências na PF

Moro e Bolsonaro celebram vitória do Brasil no Mineirão.
Moro e Bolsonaro celebram vitória do Brasil no Mineirão.Agência Estado
 

Há exatos 480 dias, Sergio Moro abandonava uma carreira de 22 anos na magistratura e uma fama de pop star da Justiça após levar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão para se tornar o primeiro ministro a tomar posse no novo Governo do presidente Jair Bolsonaro. Assumia o Ministério da Justiça e Segurança Pública para alegria de quem endossava o presidente ultradireitista, e decepção de quem via oportunismo e contradição nesse casamento. Mas Moro arriscou, e prometeu colocar em prática o discurso anticrime organizado e anticorrupção.

A jornada longe dos tribunais, porém, terminou de maneira abrupta, em meio à pandemia de coronavírus nesta semana. Moro saiu fazendo graves acusações ao presidente Bolsonaro por querer interferir nos rumos da Polícia Federal, exonerando, à revelia do ministro, o diretor geral da corporação, Maurício Valeixo. Foi a gota d’água para o rompimento definitivo com o ex-juiz. E o ponto final de uma aventura que chocou o mundo e tirou muito do brilho de outrora herói anticorrupção. “Ao menos resta um pouco de dignidade”, diz um interlocutor privilegiado que já atuou perto de Moro e se decepcionou com sua adesão a um Governo que tinha telhado de vidro antes mesmo de começar. “Está salvando a sua biografia. Ali dentro ele se apequenava e, por consequência, apequenava o legado da Lava Jato”, observa.

Moro foi catapultado para a fama pela operação que nasceu em Curitiba em 2014 e construiu como poucos uma reputação popular que fez sombra aos maiores titãs políticos até então. Soube se relacionar com a mídia e catalisar o anseio dos brasileiros por mais justiça e menos corrupção. Ao levar empresários e políticos para a cadeia —e seu maior troféu, o ex-presidente Lula— ganhou o amor eterno da maioria da população. Ainda tem 53% de percepção positiva no Brasil, mais do que Bolsonaro (39%). No meio jurídico, porém, sua fama perdia espaço à medida que atropelava ritos jurídicos para alcançar os resultados, viciado, segundo juristas, para atingir o governo do PT e suas pretensões de se manter no poder. O Estado de Direito foi atingido pelo modus operandi de Moro, e sua biografia ficou manchada, ainda mais depois de aceitar o convite de Bolsonaro, arqui-inimigo político do principal alvo do ex-juiz da Lava Jato.

Ironia do destino, Moro sai do Governo que o tirou da magistratura afirmando que precisava se demitir em defesa do Estado de Direito. “Busquei uma solução alternativa para tentar evitar uma crise política durante a pandemia, mas entendi que eu não podia, aí, deixar de lado esse meu compromisso com o Estado de Direito”, apontou o ministro. Outra ironia apareceu na despedida de Moro. Teve de reconhecer que durante a operação Lava Jato a Polícia Federal nunca sofreu interferência ou pressão direta dos presidentes petistas que foram escrutinados por ela. “Imagina se durante a própria Lava Jato a então presidente Dilma e o ex-presidente Luiz [Lula] ficassem ligando para as autoridades para obter informações?”, disse ele. “Moro fez justiça nesse momento”, diz o ex-ministro José Eduardo Cardozo, que ocupou a pasta da Justiça durante o Governo Dilma.

 

Moro já havia sofrido um revés em sua reputação com a revelação das mensagens de celular pelo The Intercept que expuseram a comunicação entre magistrado e Procuradoria-Geral fora dos autos, o que é proibido por lei. “Isso abalou a credibilidade dele. Parte dos apoiadores liberais o abandonou depois da Vaza Jato”, diz o professor e pesquisador Christian Lynch, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ. “Quanto mais tempo passava no ministério, mais força o Moro perdia.” O juiz espanhol Baltazar Garzón não escondeu seu espanto quando tomou conhecimento. “A partir do momento em que há essa interconexão [entre juiz que sentencia e quem investiga], a credibilidade sobre a imparcialidade se perde”, disse Garzón em entrevista ao EL PAÍS.

Os lavajatistas nunca ficaram confortáveis com sua associação à política reacionária, ultrareligiosa e radical de Bolsonaro. Era natural que, cedo ou tarde, a convivência entre esses dois setores distintos se tornaria incompatível.” Segundo Lynch, a relação entre Moro e Bolsonaro era “um casamento de conveniência”, ditado pelo desejo do ex-juiz em se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal. “A pandemia levou à deterioração precoce do Governo e ajudou a desfazer o casamento. Celso de Mello [ministro do STF] só se aposenta no fim do ano. Moro teria de se aguentar até lá, mas o timing não coincidiu, porque agora Bolsonaro enxergou a necessidade de ter mais controle sobre a PF. Se ficasse mais um minuto, Moro correria um risco ainda maior de comprometer a imagem pública que moldou na Lava Jato.”

Pela manhã, Moro declarou que o posto de ministro do STF não era uma das condições que impôs a Bolsonaro para embarcar em seu Governo. No entanto, em contra-ataque no fim da tarde, o presidente contou que o ex-juiz teria proposto aceitar a demissão de Valeixo depois da indicação ao Supremo, em novembro. Moro reagiu. “A permanência do diretor geral da PF, Maurício Valeixo, nunca foi utilizada como moeda de troca para minha nomeação para o STF. Aliás, se fosse esse o meu objetivo, teria concordado ontem com a substituição”, rebateu Moro em seu perfil no Twitter. À noite, o Jornal Nacional exibiu as conversas por Whatsapp com a deputada Carla Zambelli, aliada de todas as horas do presidente, em que ela pede para que ele ficasse no Governo, prometendo-lhe que convenceria o presidente a indicá-lo ao STF. “Não estou à venda”, respondeu Moro.

O ministro e o presidente já haviam se estranhado no episódio da troca de superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, em queda de braço vencida por Moro e Valeixo na esteira das investigações do senador Flávio Bolsonaro por suspeita de rachadinha. Porém, em que pese a alegação de interferência na PF, o ex-juiz, como revelado pela Folha de S. Paulo, em julho, teria entregado ao presidente uma cópia do inquérito que corria em segredo de justiça sobre a investigação de candidaturas laranjas pelo seu antigo partido, o PSL. “Ele mandou a cópia do que foi investigado pela Polícia Federal pra mim”, confidenciou Bolsonaro a jornalistas durante visita ao Japão. Moro também fez vista grossa à decisão do presidente de tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do guardachuva de seu ministério, até então tido por ele como essencial no combate à corrupção, e transferi-lo para o Banco Central. O órgão foi responsável por identificar as transações suspeitas entre o motorista Fabrício Queiroz e familiares de Bolsonaro.

Legado de ministro

No pronunciamento de despedida, nesta sexta-feira, Moro afirmou que teve “pontuais divergências” com o presidente. A primeira delas, ao menos publicamente, apareceu logo no início do Governo. Ainda em janeiro de 2019, Bolsonaro assinou decreto de flexibilização da posse de armamento permitindo o registro de até quatro armas de fogo por pessoa, ignorando recomendação de apenas duas armas feita pelo Ministério. As divergências deixaram de ser pontuais já no mês seguinte, quando o presidente obrigou Moro a recuar da nomeação de Ilona Szabó como membro suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, após o nome da especialista em segurança pública desagradar à militância de extrema direita nas redes sociais.

Mesmo diante da promessa de autonomia quebrada por Bolsonaro, o ministro preferiu pedir desculpas à ex-nomeada, justificando ter voltado atrás por “repercussão negativa em alguns segmentos”, a entrar em atrito com o Planalto. Nesta sexta, Szabó foi citada no discurso de resposta do presidente, que confirmou o veto por considerá-la “defensora do aborto e contra armas”. Horas antes, a diretora do Instituto Igarapé, ONG que atua nas áreas de justiça e segurança, já havia comentado os efeitos da demissão de Sergio Moro. Para ela, a saída do ministro atesta que “seu compromisso de combater a corrupção, o crime organizado e o crime violento jamais foi endossado pelo chefe”. Szabó pontua que, pelo mandato curto e a falta de apoio para promover a agenda do ex-juiz, fica difícil analisar qual será seu legado no ministério. “A gestão de Moro não pode se apropriar das recentes reduções das taxas de homicídio no país. As tendências de queda começaram no início de 2018, bem antes, portanto, da eleição presidencial e de sua nomeação”, observa a especialista em segurança pública, em referência à fala do ex-ministro em seu discurso derradeiro, que exaltou a redução em 19% dos homicídios no ano passado. “Tudo bem, já tinha uma queda em 2018”, ponderou Moro. “Mas em 2019 nós tivemos uma queda em percentuais sem precedentes históricos. Mais de 10 mil brasileiros deixaram de ser assassinados.”

Embora questione a expressividade dos dados alardeados pelo ex-ministro, Ilona Szabó reconhece avanços em sua gestão, como a criação de centros integrados de inteligência pelo país —contrariando a avaliação de Bolsonaro, que acusou Moro de desmantelar os serviços de inteligência na PF— e a oferta de tecnologias de prevenção ao crime em alguns Estados. Entretanto, a especialista reforça que o resultado das iniciativas da pasta “ficou aquém do tamanho do desafio.” Ela também sublinha que a prisão de importantes lideranças do crime organizado marcou positivamente a passagem de Moro pelo Ministério.

A visão é compartilhada por Rafael Alcadipani, professor da FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que destaca, sobretudo, a operação em Moçambique que prendeu Gilberto Aparecido dos Santos, o “Fuminho”, até então o traficante mais procurado do Brasil e apontado como principal fornecedor de drogas e armas ao PCC. Para Alcadipani, a detenção de Fuminho, equiparado por ele a uma versão brasileira do terrorista Osama Bin Laden, se trata de “um acontecimento histórico”. Apesar de avaliar que Moro conseguiu fazer articulações relevantes no combate ao crime organizado, principalmente pela transferência de líderes de facções para penitenciárias federais, o professor considera que faltaram esforços para a construção de ações permanentes. “Precisava ter definido uma política de segurança objetiva, algo que o [Raul] Jungmann [ex-ministro de Michel Temer] chegou a esboçar, mas não levou adiante.”

Em comunicado institucional, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que reúne pesquisadores da área como Alcadipani, manifestou desapontamento com o legado do ex-ministro. “Entendemos que sua gestão não foi muito diferente das anteriores, pois ele não usou de seu grande prestígio político e de suas prerrogativas no cargo para avançar na construção de reformas das polícias, não implementou o SUSP (Sistema Único de Segurança Público) e não criou as condições estruturantes para uma segurança mais efetiva na prevenção e enfrentamento do medo, da violência e da criminalidade.”

Principal cartada de Moro em Brasília, o pacote anticrime acabou remendado pelo Congresso. Dispositivos caros aos ex-juiz, a exemplo da prisão após condenação em segunda instância, foram retirados do texto principal pelos deputados. Durante a tramitação da proposta, Moro chegou a reclamar que sua grande aposta não era tratada como prioridade pelo Governo. O projeto só foi sancionado por Bolsonaro no fim de 2019, ainda assim com somente quatro de 38 vetos sugeridos pelo ministro acatados. Moro nunca engoliu o fato de o presidente não ter vetado a instituição do juiz das garantias, o que ele considerava fundamental para o andamento de processos de corrupção.

Sem um legado consistente no ministério, muito menos a nomeação ao STF, Moro abriu o flanco mais frágil do Governo ao abandonar o cargo. Além de ter oferecido munição para um processo de impeachment no Congresso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito para investigar suas acusações contra o presidente. Por outro lado, ele pode ter de esclarecer a solicitação de pensão à família ao aceitar o convite para virar ministro e a suposta omissão ao relativizar apelos presidenciais por obstrução de investigações na PF. “Tenho para mim que Moro prevaricou, no mínimo, e é necessário uma ampla investigação sobre ele”, afirma Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado que atua na defesa de políticos denunciados pela Lava Jato. Ao cair atirando, mas também alvejado em sua trincheira pelo fogo cruzado, o último ato do ex-juiz que perdeu status de superministro foi declarar guerra ao presidente que o conduziu ao beligerante fronte da política.

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