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Postado em 15-04-2020
Arquivado em (Artigos) por vitor em 15-04-2020 00:03

DO CORREIO BRAZILIENSE

Ministros entenderam que o preso é considerado de alta periculosidade e não está em suas faculdades mentais normais


  Renato Souza

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu proibir que o detento Adélio Bispo de Oliveira, agressor do presidente Jair Bolsonaro, conceda entrevistas a veículos de comunicação. Os magistrados entenderam que a possibilidade ocorre por conta do condenado ser portador de problemas mentais.

Por 3 a 1, os ministros negaram um pedido da revista Veja para entrevistar Adélio. Laudos psiquiátricos apontaram que ele sofre de “Transtorno Delirante Permanente-paranoide”. 
O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou a importância do direito a liberdade de expressão. No entanto, ele destaca que a periculosidade e dúvidas sobre a sanidade mental de Adélio afastam esse tipo de direito. Tenho sido um intransigente defensor da liberdade de expressão e tenho sempre que possível procurado homenagear a ADPF 130, um marco dos julgamentos do STF, mas neste caso em particular é preciso fazer uma distinção. Temos um reclamante que está recluso em uma penitenciária de segurança máxima, acusado de cometer crime contra a segurança nacional, e contra o qual existem laudos médicos e periciais que põem em dúvida a sua sanidade mental. Portanto, nesse caso em particular, a Constituição não garante a livre expressão”, disse.
Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia foram contra a entrevista. Apenas o ministro Edson Fachin foi a favor. Indivíduos acometidos por “Transtorno Delirante Permanente-paranoide” não conseguem diferenciar fatos que são reais daqueles criados por sua própria mente. No entanto, de acordo com a informações da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, podem manter sua rotina normal, mesmo acometidos pela doença. 

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