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ARTIGO

Os gigolôs da crise

 Ruy Fabiano

A pretexto da pandemia, a OAB, presidida por Felipe Santa Cruz (candidato derrotado a deputado federal pelo PT-RJ), foi ao STF, semana passada, postular, por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental, a submissão incondicional do país a uma autoridade externa: a Organização Mundial de Saúde.

A arguição, em que pese o despropósito de seu conteúdo e ausência de respaldo legal, foi recebida com a maior naturalidade pelo ministro Alexandre de Moraes, que intimou o governo a respondê-la em 48 horas. A resposta, em tom protocolar, foi dada pelo advogado Geral da União, André Mendonça, que, no juridiquês de praxe, negou a premissa e encerrou o assunto.

Ou seja, contornou, mas não esclareceu o tema: o país pode ser submetido a diretrizes emanadas do exterior para definir suas políticas internas? A comunidade médico-científica daqui não vale nada? A AGU optou por dizer que o governo tem, sim, seguido as orientações da OMS, deixando de lado a essência da questão: a relativização da soberania nacional.

Foi, porém, o que a OAB postulou, como se já vigesse um governo mundial, desejo confesso do Partido Comunista Chinês (a entidade que mais matou chineses em toda a História) e de dirigentes da ONU (alguns dos quais já sugerem a criação de um imposto global contra epidemias).

Os que apoiaram a iniciativa da OAB (parlamentes e governadores do Centrão e de partidos de esquerda) invocam uma suposta autoridade científica da OMS, que está longe de ser uma realidade. Pelo menos duas potências, Estados Unidos e Japão, negam essa condição e denunciam o caráter político da entidade.

Os Estados Unidos, maior cotista daquele órgão, ameaçam retirar sua participação. E o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, sugeriu que a OMS passasse a se chamar Organização Chinesa de Saúde. Dirigida por um político etíope, Tedros Adhanom, sem formação científica (é formado em filosofia), foi ali colocado graças ao apoio do Partido Comunista Chinês e tem sido fiel às suas diretrizes.

Mas não é só. A OMS, em relação à pandemia, já mudou de opinião algumas vezes: defendeu o isolamento horizontal, o vertical e voltou ao horizontal. Os vídeos do diretor-geral estão na internet, com legendas em português para não haver dúvidas.

O episódio (a ida ao STF) evidencia a politização da crise, cujos efeitos exigem unidade de ação entre governo federal e demais entes federativos. Mas aí também o STF, por meio do mesmo Alexandre de Moraes, voltou a meter sua colher, determinando a autonomia de estados e municípios na administração da crise do corona vírus.

Na prática, suprimiu a autoridade do governo federal e propiciou a criação de um ambiente de bagunça geral no país.

Se um prefeito se opuser ao governador, adotando confinamento horizontal em contraste com o vertical, ou vice-versa, não há a quem se queixar. O STF garante. O que se constata, no fim das contas, é o empenho em tirar de cena o presidente da República.

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