DO EL PAÍS

Câmara aprova de estado de calamidade pública , e texto vai ao Senado. Ministério da Economia prevê renda mínima de 200 reais para autônomos

Jair Bolsonaro ao chegar para entrevista coletiva, em Brasília.
Jair Bolsonaro ao chegar para entrevista coletiva, em Brasília.SERGIO LIMA / AFP (AFP)

O presidente Jair Bolsonaro tenta recalcular a rota de ação contra o coronavírus, uma crise sanitária e econômica que se projeta como sem precedentes e o expôs, pela primeira vez, a uma bateria de panelaços como sinal de descontentamento. Ao anunciar uma série de medidas sanitárias e econômicas para enfrentar a disseminação da Covid-19, o presidente mudou sua conduta e disse que sempre se preocupou com o avanço da doença, que chamava de “fantasia”. Também endossou um pacote econômico para proteger uma fatia da população até então ignorada nas medidas de ajuda: os 38 milhões de trabalhadores informais, ainda que também tenha proposto que empregadores possam reduzir salários durante a emergência.

Utilizando máscara de forma considerada inadequada, ao lado de um conjunto de ministros que também faziam uso frouxo do equipamento de proteção, Bolsonaro insistiu que poderá repetir nos próximos dias contato com multidões, um comportamento que contraria a recomendação do Ministério da Saúde para quem, como ele, teve contato com pessoas comprovadamente infectadas pelo novo vírus. Os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Bento Albuquerque (Minas e Energia) enfrentam a doença, assim como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Como chefe do Executivo, o líder maior da nação brasileira, tenho de estar na frente, junto com meu povo. Não se surpreenda se você me vir nos próximos dias entrando num metrô lotado em São Paulo, entrando numa barcaça na travessia Rio-Niterói em horário de pico ou dentro de um ônibus em Belo Horizonte. Isso longe de demagogia ou populismo. É uma demonstração que estou ao lado do povo”, provocou, respondendo a jornalistas, durante uma entrevista coletiva.

Foi a primeira vez, desde o início da crise, que Bolsonaro surgiu com os ministros para falar da pandemia. Apesar da mudança de tom, seguiu ainda distante das declarações mais contundente de outros chefes de Estado da região e do mundo. Sem exceção, os líderes tem feito coro nos chamados enérgicos para que os cidadãos sigam regras de distanciamento social para tentar desacelarar o ritmo de contágios.

Nesta quarta-feira, após um domingo em que encorajou protestos contra representantes dos outros poderes, Bolsonaro elogiou a dedicação de todos eles em ao menos quatro ocasiões em uma entrevista coletiva à tarde e em um pronunciamento à noite. “A nossa união e nosso entendimento dará o ritmo e o Norte que o nosso Brasil precisa”, afirmou o presidente.

Corte de salário e ‘coronavoucher’

A alteração do tom de Bolsonaro tem duas razões. A primeira é técnica. Apesar de seguir chamando a doença de histeria, ele foi orientado pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a dar melhores exemplos. Mandetta apresentou a ele simulações de como o Brasil poderia estar caso aglomerações fossem mantidas e a propagação do vírus fosse célere. O presidente, entendeu, então, que os sistemas público e privado de saúde não conseguiriam atender simultaneamente todos os doentes caso houvesse um número alto de infectados. Na apresentação aos jornalistas, o ministro comparou a Covid-19 a uma montanha a ser escalada. Ela poderia ser como um Everest, que é íngreme e alto, e que poucos conseguiria escalá-la, ou como um morro mais longo em que a subida não é tão difícil e a estabilidade em cima é maior.

A outra razão para a mudança de postura foram as reações contra o presidente. Seu comportamento no domingo gerou os dois primeiros pedidos formais de impeachment apresentado na Câmara e, nas redes sociais, a convocação de um panelaço contra o Governo para a noite desta quarta-feira —foi o segundo consecutivo. O momento é tão negativo para ele que o próprio Bolsonaro convocou uma manifestação a seu favor meia hora após a primeira, mas sem o mesmo êxito. É uma tentativa de moldar sua narrativa e incentivar o conflito no ambiente virtual, onde costuma se mover bem.

Entre as medidas anunciadas pelo Governo, estão o envio de uma medida provisória que prevê como medida de manutenção dos empregos uma autorização para patrões reduzirem o salário e as jornadas de seus funcionários em até 50%. O vencimento não pode ser inferior a um salário mínimo, que é de 1.045 reais. E há a necessidade de ser firmado um acordo entre patrões e empregados.

Nesse pacote de tentativa de frear o desemprego, já que a economia sofrerá um baque com as reclusões e isolamentos pelas cidades, também estão previstas medidas que simplifiquem o teletrabalho, a decretação de férias coletivas, a antecipação de férias individuais e o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Haverá também as medidas emergenciais, como o pagamento de um voucher de 200 reais por mês para os trabalhadores autônomos —o que foi batizado de coronavoucher—, a inclusão de mais de um milhão de pessoas no Bolsa Família, a transferência de recursos para serem sacados pela população via FGTS, e antecipação de parcelas do 13º salário de aposentados e pensionistas, assim como do abono salarial. Ao todo, haverá um investimento público de 150 bilhões de reais.

Tudo ainda depende da aprovação do Congresso Nacional, que iniciou nesta quarta-feira a votação do decreto de calamidade pública, que permite ao Governo modificar seu orçamento, acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com objetivo de combater a doença. O texto foi aprovado na Câmara e deve ser apreciado nesta quinta no Senado.

O Governo também anunciou que planeja fechar fronteiras na América do Sul. Ainda não há uma decisão final sobre esse tema. A primeira em que já houve o fechamento foi com a Venezuela, em Pacaraima. Nesse caso, o argumento é que o sistema de saúde no país governado por Nicolás Maduro está em colapso.

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