fev
07

Magistrado citou veto do STF para negar a abertura de ação contra jornalista do ‘The Intercept’. Denúncia do MPF, em janeiro, foi criticada por entidades de jornalismo e de direitos humanos

O jornalista Glenn Greenwald.
O jornalista Glenn Greenwald.OLE SPATA / EFE

A Justiça Federal negou nesta quinta-feira denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald, fundador do The Intercept, por associação criminosa, interceptação de comunicações e invasão de dispositivo informático. Em janeiro, o jornalista norte-americano havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal por suposto envolvimento na invasão de celulares de autoridades como Deltan Dallagnol, procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato, provocando críticas de entidades jornalísticas e de direitos humanos. Em sua decisão, o juiz Ricardo Augusto Leite, substituto da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, citou como motivo para livrar Greenwald do processo penal não o mérito da causa, mas o veto estabelecido por Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, que em agosto proibiu que o jornalista fosse investigado, evocando a proteção ao sigilo de fonte. Na sentença, o magistrado apoia ainda a reivindicação do Ministério Público Federal de derrubar a liminar de Mendes que blinda Greenwald.

As mensagens privadas das autoridades obtidas pelos hackers e repassadas a Greenwald originaram série de reportagens feitas pelo The Intercept Brasil e um grupo de veículos, incluindo o EL PAÍS, que revelaram a proximidade entre Sergio Moro, então juiz da Lava Jato, e os procuradores e puseram em xeque a imparcialidade da operação. O jornalista norte-americano sempre rechaçou ter participação do hackeamento.

Na peça publicada nesta terça, o juiz Leite concorda com o procurador Wellington Oliveira e afirma observar indícios de conduta criminosa por parte de Greenwald, sustentando que o jornalista teria instigado acusados a dar continuidade aos delitos e a apagar mensagens interceptadas. “Entendo que há clara tentativa de obstar o trabalho de apuração do ilícito, não sendo possível utilizar a prerrogativa de sigilo da fonte para criar uma excludente de ilicitude”, aponta o juiz, que, embora tenha rejeitado por ora a denúncia, não descarta entrar com pedido de prisão preventiva contra Greenwald por entender que ele teria prestado “auxílio moral” a um dos hackers, que está preso. O processo continua em sigilo. Os outros seis acusados da ação hacker na mesma denúncia se tornaram réus.

O fundador do The Intecept reagiu à decisão de Leite. “É uma boa notícia, mas vamos ao STF”, disse Greenwald em um vídeo. Segundo o jornalista, seus advogados vão à Corte para estabelecer que a denúncia contra ele é um ataque à imprensa livre.

Áudio com uso distinto

Em janeiro, a denúncia do MPF contra o jornalista já havia sido criticada por entidades nacionais e internacionais, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a ONG Anistia Internacional. Para sustentar a acusação, o procurador Wellington Oliveira utilizou diálogo entre Greenwald e um dos acusados que confessara ter se apropriado de mensagens das autoridades para argumentar que o jornalista “de forma livre, consciente e voluntária, auxiliou, incentivou e orientou, de maneira direta, o grupo criminoso, durante a prática delitiva, agindo como garantidor do grupo, obtendo vantagem financeira com a conduta aqui descrita”. A questão é que o mesmo diálogo havia sido usado pela Polícia Federal para isentar a conduta do jornalista ao longo do processo de obtenção dos dados. De acordo com o relatório policial baseado no mesmo material investigado e no áudio referido pelo procurador, a troca de mensagens evidenciava a “adoção por Glenn Greenwald de uma postura cuidadosa e distante em relação à execução das invasões, bem como da escolha de eventuais alvos pelos criminosos”.

No mês passado, José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso entre 1999 e 2000 e atual presidente da Comissão Arns de defesa dos Direitos Humanos, considerou que a denúncia de Oliveira tinha “caráter político” e buscava “intimidar e silenciar” a imprensa livre. “Nesse caso, eu acho que se pode, inclusive, pensar em rime de abuso de autoridade por parte dele”, avaliou em entrevista ao EL PAÍS.

Be Sociable, Share!
Deixe um comentário
Name:
Email:
Website:
Comments:

  • Arquivos

  • Fevereiro 2020
    S T Q Q S S D
    « jan   mar »
     12
    3456789
    10111213141516
    17181920212223
    242526272829