ARTIGO
A esquerda democrática
Joaci Góes
Para a corajosa e eficiente deputada Fabíola Mansur!
Nada tão parecido com um conservador do que um esquerdista no poder. Eis a lição que a realidade dos povos nos ensina, sem exceções, decorrente do invencível conflito entre as ilusões quiméricas e a dura lei dos fatos. Em macro escala, a brutal matança de pessoas para a imposição do comunismo na Rússia de Lênin e de Stalin, e na China de Mao Tsé-Tung, algo estimado entre sessenta e cem milhões de vidas sacrificadas, é um labéu que foi longamente mascarado pela tentativa de extinção do povo judeu operada pela sanha de Hitler, que, estatisticamente, figura como o terceiro maior genocida de todos os tempos. Desgraçadamente, os três maiores, aqui mencionados, por ordem das vítimas fatais que executaram, atuaram no Século XX.
Até a implosão da União Soviética, que desmoronou sobre si mesma, como um velho edifício posto abaixo para que em seu lugar surja melhor projeto, o fim dos impérios foi sempre antecedido por um longo processo decadencial, que durava decênios ou mesmo séculos. A total ausência de espírito crítico, de função politicamente catártica, em razão do silêncio imposto aos dissidentes, transformou a União Soviética numa panela de pressão que veio a explodir, ruindo, estrepitosamente, sobre seus frágeis fundamentos. O resto é o que se viu: as diferentes unidades nacionais, debruçadas sobre os valores de suas origens, ganharem autonomia e elevarem, de modo sensível, a qualidade de vida de seus povos, contribuindo para enriquecer o mosaico das experiências humanas exitosas.
Com a China deu-se algo bem distinto. Acostumada ao isolamento geográfico e cultural, percebeu que através do comunismo não restauraria o elevado IDH que lhe conferiu liderança ao longo de dois mil anos, nos últimos vinte e cinco séculos. Bem ao contrário, o holocausto patrocinado por Mao não dava sinais de mudar o curso suicida da nação, na direção da miséria, razão pela qual, sem abrir mão do autoritarismo, que é uma marca permanente em sua história, abandonou os cânones socialistas em favor da adoção dos princípios fundamentais do fascismo que veio a adotar em sua plenitude, passando à frente com as mais elevadas taxas de crescimento econômico, tomando a palma ao Japão que liderou durante os quarenta anos pós Segunda Guerra Mundial. Que grande ironia: o fascismo, inimigo jurado dos comunistas, veio salvar da derrocada a mais populosa nação do Planeta e a mais antiga civilização entre as que lideram o mundo contemporâneo!
Da velha esquerda, só ficaram Cuba, a Coreia do Norte, testa de ferro do governo chinês, financiado para fazer o trabalho sujo que Pequim não quer fazer, e a mendicante Venezuela, palco da maior tragédia social da atualidade. No Brasil, a ultrapassada esquerda que agoniza, se consolidou sob a orientação de Hugo Chávez e seu sucessor, Nicolás Maduro, ambos mentores dos governos Lula X Dilma que empurraram o Brasil, despenhadeiro abaixo. O País, para desespero das cassandras de plantão, se recupera acima das melhores expectativas, como se pode ver pelas expressivas conquistas realizadas em diferentes e importantes domínios, graças à compreensão de que a tarefa de produzir cabe ao setor privado, ficando o Estado com a responsabilidade de implantar a infraestrutura física e social que eventualmente não interesse ao setor privado e, sobretudo, que opere como uma grande agência reguladora, vigilante para assegurar aos segmentos mais pobres da sociedade, um piso mínimo de cidadania decente, acesso a saúde, saneamento básico e a educação de alta qualidade. Este o papel de uma esquerda democrática, digna desse nome.
Concluída a indispensável reforma da Previdência, no plano nacional, outras já se encontram no forno para aprovação no ano em curso. Agora é chegada a vez de estados e municípios se ajustarem aos seus limites orçamentários. Na Bahia, sob veementes protestos de segmentos aliados, o Governo Rui Costa, na contramão do populismo suicida de seu partido, o PT, aprovou a Reforma Previdenciária estadual, interrompendo a marcha da falência certa das contas públicas. O Governador está de parabéns, pelo senso de realidade. O Governo Bolsonaro não teria feito melhor.
Joaci Góes é escritor, presidente da Academia de Letras da Bahia, ex-diretor da Tribuna da Bahia, onde o artigo foi originalmente publicado nesta quinta-feira,6.
“Where is the Love”, Johnny Mathis: um dos maiorais, em todos tempos, segue cantando e encantando, para felicidade geral do planeta!
BOM DIA!!!
(Gilson Nogueira)
A Justiça Federal negou nesta quinta-feira denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald, fundador do The Intercept, por associação criminosa, interceptação de comunicações e invasão de dispositivo informático. Em janeiro, o jornalista norte-americano havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal por suposto envolvimento na invasão de celulares de autoridades como Deltan Dallagnol, procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato, provocando críticas de entidades jornalísticas e de direitos humanos. Em sua decisão, o juiz Ricardo Augusto Leite, substituto da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, citou como motivo para livrar Greenwald do processo penal não o mérito da causa, mas o veto estabelecido por Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, que em agosto proibiu que o jornalista fosse investigado, evocando a proteção ao sigilo de fonte. Na sentença, o magistrado apoia ainda a reivindicação do Ministério Público Federal de derrubar a liminar de Mendes que blinda Greenwald.
As mensagens privadas das autoridades obtidas pelos hackers e repassadas a Greenwald originaram série de reportagens feitas pelo The Intercept Brasil e um grupo de veículos, incluindo o EL PAÍS, que revelaram a proximidade entre Sergio Moro, então juiz da Lava Jato, e os procuradores e puseram em xeque a imparcialidade da operação. O jornalista norte-americano sempre rechaçou ter participação do hackeamento.
Na peça publicada nesta terça, o juiz Leite concorda com o procurador Wellington Oliveira e afirma observar indícios de conduta criminosa por parte de Greenwald, sustentando que o jornalista teria instigado acusados a dar continuidade aos delitos e a apagar mensagens interceptadas. “Entendo que há clara tentativa de obstar o trabalho de apuração do ilícito, não sendo possível utilizar a prerrogativa de sigilo da fonte para criar uma excludente de ilicitude”, aponta o juiz, que, embora tenha rejeitado por ora a denúncia, não descarta entrar com pedido de prisão preventiva contra Greenwald por entender que ele teria prestado “auxílio moral” a um dos hackers, que está preso. O processo continua em sigilo. Os outros seis acusados da ação hacker na mesma denúncia se tornaram réus.
O fundador do The Intecept reagiu à decisão de Leite. “É uma boa notícia, mas vamos ao STF”, disse Greenwald em um vídeo. Segundo o jornalista, seus advogados vão à Corte para estabelecer que a denúncia contra ele é um ataque à imprensa livre.
Em janeiro, a denúncia do MPF contra o jornalista já havia sido criticada por entidades nacionais e internacionais, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a ONG Anistia Internacional. Para sustentar a acusação, o procurador Wellington Oliveira utilizou diálogo entre Greenwald e um dos acusados que confessara ter se apropriado de mensagens das autoridades para argumentar que o jornalista “de forma livre, consciente e voluntária, auxiliou, incentivou e orientou, de maneira direta, o grupo criminoso, durante a prática delitiva, agindo como garantidor do grupo, obtendo vantagem financeira com a conduta aqui descrita”. A questão é que o mesmo diálogo havia sido usado pela Polícia Federal para isentar a conduta do jornalista ao longo do processo de obtenção dos dados. De acordo com o relatório policial baseado no mesmo material investigado e no áudio referido pelo procurador, a troca de mensagens evidenciava a “adoção por Glenn Greenwald de uma postura cuidadosa e distante em relação à execução das invasões, bem como da escolha de eventuais alvos pelos criminosos”.
No mês passado, José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso entre 1999 e 2000 e atual presidente da Comissão Arns de defesa dos Direitos Humanos, considerou que a denúncia de Oliveira tinha “caráter político” e buscava “intimidar e silenciar” a imprensa livre. “Nesse caso, eu acho que se pode, inclusive, pensar em rime de abuso de autoridade por parte dele”, avaliou em entrevista ao EL PAÍS.
O presidente disse hoje que alguns que se apresentam como defensores da Amazônia “vivem de recursos de ONGs de fora do Brasil para exatamente inviabilizar o progresso da região”.
“Ambientalista de paletó e gravata, uísque, carpete e vendo televisão a noite toda. E também fumando um cigarrinho legal a noite toda. Esse pessoal é que é ambientalista.”
Depois do anúncio de “Todos os Mortos”, de Marcos Dutra e Caetano Gotardo, concorrendo ao Urso de Ouro, e de 18 filmes (em produção e coprodução) nas Paralelas, o Brasil marca mais um tento na 70ª edição do Festival de Berlim, que acontece entre 20/2 a 1/3: o Júri internacional da mostra oficial – que será presidido pelo ator britânico Jeremy Irons – terá entre seus membros o brasileiro Kleber Mendonça Filho.
Nascido em Recife (PE) em 1968, Mendonça Filho iniciou sua carreira como programador, crítico de cinema e jornalista em diversas mídias. Realizou vários curtas-metragens e estreou em longas com o documentário “Crítico”. Seguiram-se “O Som ao Redor” (2012), primeiro longa de ficção, listado pelo The New York Times como um dos dez melhores filmes do ano, “Aquarius” (2016), que concorreu à Palma em Cannes, e “Bacurau” (2019), em codireção com Juliano Dornelles, que foi exibido na competição do festival francês e ganhou o Prêmio do Júri.
Em entrevista ao JORNAL DO BRASIL, Mendonça Filho falou sobre o convite para o júri em Berlim e a situação atual da cultura no País.
O que representa o convite para integrar o júri da mostra oficial da Berlinale?
Representa a oportunidade de ver 18 filmes novos e conhecer novos amigos, uma dinâmica que me agrada muito, não importa o tamanho do festival. De curtas a documentários ou um festival grande como Berlim, eu sinto um orgulho e uma honra de poder colaborar com o cinema. Também devo dizer que é o primeiro ano de Carlos Chatrian como diretor artístico, bom estar lá acompanhando isso.
Como vê a participação do Brasil na Berlinale, uma das melhores dos últimos anos?
O Brasil, talvez você possa concordar, nunca teve tanto reconhecimento internacional e prestígio para o seu Cinema. 2020 foi um ano sem igual, de Sundance a Rotterdam, Berlim, Cannes, Locarno e Veneza. Creio que eu estar no júri da competição em Berlim resulta do prestígio, trazido não apenas pelo que venho fazendo, mas pela repercussão de “Bacurau” internacionalmente. Observo alarmado o desprezo que esse novo governo tem por uma área da economia que traz não apenas dinheiro para a indústria brasileira, mas representação internacional do país como cultura.
Além de Irons como Presidente e Mendonça Filho, os outros membros do Júri Internacional são:
A atriz Bérénice Bejo (Argentina / França)
A produtora Bettina Brokemper (Alemanha)
A diretora Annemarie Jacir (Palestina)
O dramaturgo e cineasta Kenneth Lonergan (EUA)
O ator Luca Marinelli (Itália)
Li Wenliang, o oftalmologista que, juntamente com outros sete médicos, foi o primeiro a dar o alerta sobre o novo coronavírus e acabou ficando doente, morreu, como finalmente confirmaram o hospital de Wuhan em que ele foi internado e a imprensa estatal chinesa. A morte foi ratificada após horas de confusão no país, porque à tarde seu óbito foi anunciado, mas, horas depois, no meio de uma onda de manifestações de dor e raiva nas redes sociais, as autoridades do país disseram que, embora o médico tivesse sofrido uma parada cardíaca, ainda estava vivo e conectado a um respirador artificial. Li Wenliang terminou seus dias se tornando um herói nacional depois de ser retaliado por “espalhar boatos”.
De acordo com o Hospital Central de Wuhan, Li sofreu uma parada cardíaca por volta das 21h30. Mas havia sido conectado a uma máquina de ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea), um sistema que sopra ar nos pulmões e bombeia sangue pelo sistema circulatório, de modo que ainda estava vivo, sustentado artificialmente.
Com esse anúncio, o hospital conseguiu impedir o fluxo de luto, em níveis incomuns na China, por um médico que se tornara um herói nacional. Um herói cuja morte, ainda jovem e sem problemas de saúde anteriores aparentes ?um perfil muito diferente do que as autoridades descrevem como a vítima mais comum do vírus, pessoas com mais de 70 anos com outras doenças prévias? poderia gerar uma reação popular que coloca em risco a prioridade sacrossanta para o regime chinês: a estabilidade social. Finalmente, o hospital anunciou que, desta vez sim, ele havia morrido.
O médico de 34 anos, casado, com um filho e outro a caminho, escreveu uma mensagem em 30 de dezembro em um grupo de ex-colegas de faculdade nas mídias sociais. Como ele explicou, sete pacientes foram internados no hospital em Wuhan, todos com sintomas muito semelhantes à SARS, a epidemia causada por outro coronavírus que matou quase 800 pessoas em 2003. Li também apontou que os sete pacientes tinham algum tipo de relacionamento com o mercado de frutos do mar de Huanan, onde todos os tipos de animais silvestres também eram vendidos e que mais tarde seria identificado como o local onde a infecção era transmitida aos seres humanos.
Quando ele escreveu a mensagem, Li não tinha a intenção de disseminar as informações além do seu círculo de amigos. Ele simplesmente pediu a seus ex-colegas de classe que fossem cuidadosos e avisassem suas famílias. Mas alguém do grupo começou a espalhá-lo e as redes fizeram o resto. Quatro dias depois, ele recebeu uma visita da polícia: foi acusado de “espalhar boatos”, uma acusação que na China pode significar até sete anos de prisão. Sete outros médicos também receberam a mesma acusação.
No seu caso, Li teve que ir à delegacia e assinar um comunicado no qual admitiu sua culpa e prometeu não reincidir antes de poder voltar para casa.
Em 8 de janeiro, ele tratou uma paciente com glaucoma no hospital, sem saber que ela estava portando o vírus. No dia 10, ele começou a se sentir mal, com os sintomas causados ??por esse patógeno: dor de garganta, tosse seca, febre, falta de ar. Depois de dois dias, ele teve que ser internado em um hospital, onde continuou a piorar.
Finalmente, em 1º de fevereiro, ele recebeu o diagnóstico. Sofreu a pneumonia atípica que o vírus pode causar, algo que ele próprio foi responsável por comunicar em sua conta Weibo, o Twitter chinês. “Hoje o teste de ácido nucleico chegou com um resultado positivo. O dado é lançado, finalmente diagnosticado ”, ele escreveu.
O caso de Li alimentou a fúria de um público chinês que, desde o bloqueio de Wuhan e de outras quinze cidades em Hubei, a província mais afetada pela epidemia, critica fortemente a administração da crise pelas autoridades.
Se o público tivesse sido autorizado a ouvir as queixas dos oito médicos, o clamor nas redes lamentava, os cidadãos poderiam ter tomado precauções. E se as autoridades locais, em vez de silenciá-los, tivessem prestado atenção neles, teriam sido forçadas a tomar medidas que teriam retardado a propagação da doença antes. Agora, o vírus já matou mais de 600 pessoas e infectou mais de 28.000 na China e em cerca de trinta países.
Na semana passada, o próprio Supremo Tribunal da China provou que as críticas estavam certas. A Corte emitiu uma opinião na qual criticou muito o comportamento da polícia. Como alegou, eles deveriam ter permitido que o aviso dos médicos circulasse. Embora não fosse 100% verdade ?embora relacionado, o novo coronavírus é diferente da causa da SARS?, permitiria à população cuidar de si mesma usando máscaras ou evitando multidões.
Do leito do hospital, e ao receber milhares de mensagens de agradecimento e incentivo de inúmeros usuários da Internet por meio de redes sociais, ele enviou breves textos de tranquilidade em Weibo: não haviam retirado sua licença como resultado da denúncia, tampouco seria denunciado à polícia. Lhe bastava que soubessem a verdade.
Nesta quinta-feira, o oftalmologista sofreu uma insuficiência cardíaca que levou numerosos meios de comunicação chineses a anunciar sua morte. A Organização Mundial da Saúde (OMS) foi rápida em prestar homenagem. Em um tweet, se declarou “profundamente triste com a morte do Dr. Li Wenliang. Todos devemos celebrar o trabalho que ele fez no #2019-nCoV.”
No WeChat, o WhatsApp chinês, entre outras redes sociais, também se multiplicaram tributos de cidadãos para o médico, em uma onda sem precedentes em número, tristeza e raiva. “Isso é terrível. Realmente é uma morte que não deveria ter acontecido. Era tão jovem. Sinto muito”, comentou um internauta que se identificou como “Ai Dandan”. “Dessa vez, a bandeira vermelha de cinco estrelas [a chinesa] está em dívida com você”, comentou outro.
Após o anúncio do hospital, as mensagens de dor foram trocadas por outras de incentivo. Embora alguns já parecessem antecipar um anúncio da morte no futuro, quando essa possibilidade havia penetrado a população e a reação da opinião pública foi, previsivelmente, menos irritada: “Lembre-se mais tarde como nos sentimos agora”, disse um usuário das redes. Ao amanhecer na China, a onda de mensagens de luto retornou após a confirmação da morte de Li Wenliang, também confirmada no Weibo.
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Por Gabriel Palma e Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília
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Jornalista Glenn Greenwald em julho de 2019 — Foto: Adriano Machado/Reuters
O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, rejeitou nesta quinta-feira (6), “por ora”, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o jornalista Glenn Greenwald, do site “The Intercept”. Glenn foi denunciado pela suposta participação na invasão de celulares de autoridades.
Os outros seis denunciados pelo hackeamento dos aparelhos se tornaram réus, e vão responder por associação criminosa e crime de interceptação telefônica, informática ou telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Todos eles negam a prática dos crimes.
Das 11 páginas da decisão desta quinta, seis são dedicadas ao caso de Glenn. Ao longo do texto, o juiz federal afirma ver indícios de conduta criminosa por parte de Glenn Greenwald. E diz que decidiu rejeitar a denúncia com base na decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro proibiu que órgãos de investigação ou administrativos apurassem como Glenn Greenwald teve acesso às mensagens interceptadas dos celulares de autoridades. Por isso, o juiz da 10ª Vara Federal decidiu não tornar Glenn Greenwald réu no processo.
“Deixo de receber, por ora, a denúncia em desfavor de Glenn Greenwald, diante da controvérsia sobre a amplitude da liminar deferida pelo Ministro Gilmar Mendes na ADPF nº 601, em 24/08/2019”, diz a decisão desta quinta.
A liminar de Gilmar Mendes atendeu a pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade para impedir investigações sobre o jornalista. Segundo o ministro, a decisão visa proteger o sigilo da fonte jornalística, assegurada pela Constituição.
Em trechos da decisão, de dez páginas, Ricardo Leite afirma ver indícios de condutas ilegais por parte de Glenn. O juiz federal afirma, por exemplo, que o jornalista “instiga” um dos acusados a apagar as mensagens interceptadas.
“Há certa isenção inicial do referido jornalista sobre a incerteza esposada por Luiz Molição. Pelo contexto dos diálogos – já que Luiz Molição revela dúvida em seu comportamento – e, apesar de Glenn mencionar que não poderia ajudá-lo, instiga-o a apagar as mensagens, de forma a não ligá-lo ao material ilícito.”
“Instigar significa reforçar uma ideia já existente. O agente (no caso Luiz Molição) já possuía um plano de comportamento em mente, sendo motivado por Glenn. Pelo nosso sistema penal, esta conduta integra uma das formas de participação moral, atraindo sua responsabilidade sobre a conduta praticada”, diz Leite.
“Neste ponto, entendo que há clara tentativa de obstar o trabalho de apuração do ilícito, não sendo possível utilizar a prerrogativa de sigilo da fonte para criar uma excludente de ilicitude.”
Ricardo Leite afirma que esse “auxílio moral” dado por Glenn poderia, inclusive, dar motivo a um pedido de prisão preventiva.
“Este auxílio moral possui relevância no campo jurídico, já que, de forma análoga, o artigo 305 (supressão de documento) ou 349 (favorecimento real) do Código Penal prevê a supressão de documento e a frustração da persecução penal, respectivamente, como delitos. Este comportamento pode induzir inclusive a decretação de prisão preventiva, quando há investigação em curso.”
Os outros seis denunciados na operação Spoofing foram transformados em réus, e serão levados a julgamento. Ainda não há data prevista para que isso ocorra. Todos negam a prática dos crimes.
Com isso, passam a ser réus:
No dia 21 de fevereiro, o procurador Wellington Divino de Oliveira denunciou Glenn Greenwald por associação criminosa e crime de interceptação telefônica, informática ou telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
De acordo com o Ministério Público Federal, o jornalista “auxiliou, orientou e incentivou” o grupo de hackers suspeito de ter invadido os celulares de autoridades durante o período em que os delitos foram cometidos.
Glenn não tinha sido indiciado pela Polícia Federal, que pediu o julgamento apenas dos outros seis suspeitos de integrar o grupo. O nome do jornalista foi incluído na denúncia pelo MPF.
Os outros seis foram alvos de duas operações da Polícia Federal e chegaram a ser presos. Somente Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, apontados pelo Ministério Público como líderes do grupo, seguem presos em Brasília. Todos eles negam que tenham cometido os crimes.
