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Corregedor diz que cabe a Toffoli decidir se CNJ prorroga grupo sobre juiz de garantias

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, disse nesta sexta que cabe a Dias Toffoli decidir se adia os trabalhos do grupo do Conselho Nacional de Justiça que discute medidas para implementar o juiz de garantias.

O colegiado tem até o dia 15 para concluir o estudo e apresentar as medidas que o Judiciário deve adotar para estruturar a atuação desses magistrados. Integrantes do grupo de trabalho avaliam que seria viável prorrogar as análises.

“Qualquer prorrogação, seja para a consulta pública ou mesmo para a conclusão dos trabalhos do grupo, é da competência do presidente do CNJ. Até o momento, estamos trabalhando com os prazos fixados”, disse Martins.

Termina nesta sexta prazo da consulta pública aberta pelo CNJ para receber sugestões dos tribunais, das associações de juízes, dos magistrados, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) sobre os efeitos da nova lei e as propostas para sua implementação.

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