Em 2017, é bom lembrar, o órgão defendeu o perdão de Natal dado por Michel Temer a condenados por crimes de colarinho branco.
Na ocasião, argumentou no Supremo que o ato “é uma prerrogativa inviolável do presidente da República”
Em 2017, é bom lembrar, o órgão defendeu o perdão de Natal dado por Michel Temer a condenados por crimes de colarinho branco.
Na ocasião, argumentou no Supremo que o ato “é uma prerrogativa inviolável do presidente da República”