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Tacho, no (RS)

 

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DO EL PAÍS

Por 3 votos a 0, juízes do tribunal de segunda instância rejeitaram os argumentos da defesa. Também não consideraram decisão do STF sobre delatores e delatados

Mesa de julgamento é formada pelos magistrados Thompson Flores, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen, além do procurador Maurício Gotardo Gerum.
Mesa de julgamento é formada pelos magistrados Thompson Flores, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen, além do procurador Maurício Gotardo Gerum. TRF-4 (Fotos Públicas)

 Felipe Betim

Por 3 votos a 0, a 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância dos casos da Operação Lava Jato de Curitiba, decidiu nesta quarta-feira manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia (interior de São Paulo). Contudo, o juiz relator João Pedro Gebran Netro defendeu aumentar a pena do petista para para 17 anos, um mês e 10 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no que foi seguido pelos colegas. Lula havia sido condenado em fevereiro a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal no Paraná. A defesa do ex-presidente aposta agora nos recursos apresentados em instâncias superiores.

Em seu voto preliminar, Gebran Neto negou todos os pedidos de suspeição tanto Hardt como de Sergio Moro (ex-juiz da Lava Jato em Curitiba e atual ministro da Justiça), ao negar que houve “conotação política” no processo. Além disso, entendeu que o processo não deve voltar à fase das alegações sinais, isto é, o momento em que defesa e acusação apresentam seus últimos argumentos antes da condenação em primeira instância. A defesa se baseava anulação de duas condenações do Supremo Tribunal Federal, entre elas do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, em outubro deste ano. Os ministros do STF entenderam na ocasião que os réus delatados devem ter o direito de se manifestar depois das alegações feitas por seus delatores. Na ação do sítio, delatores e delatados se manifestaram ao mesmo tempo, o que, segundo o entendimento do Supremo, fere o princípio de constitucional de ampla defesa. “É uma decisão que claramente afronta a Suprema Corte”, protestou Cristiano Zanin, advogado de Lula, que disse a defesa ainda analisa de que forma irá recorrer.

Os juízes do TRF-4 entenderam que a defesa de Lula não provou que houve prejuízo ao réu. “A juíza jamais usou as alegações finais usadas pelos colaboradores, não tendo ocorrido prejuízo concreto”, afirmou o desembargador Leandro Paulsen. O artigo 563 do Código de Processo Penal determina que “nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa”. Além disso, Gebran Neto, que disse não comungar da decisão do Supremo, afirmou entender que o tribunal fez uma mudança processual que não deve ter “efeito retroativo”.

A decisão do Supremo não teve efeito no caso do sítio de Atibaia porque o Supremo ainda não decidiu quais são os limites da decisão, deixando a questão aberta à interpretações, segundo explica o advogado Davi Tangerino, professor da FGV e da UERJ e ex-assessor do ministro Ricardo Lewandowski no STF. “O voto de Gebran Neto parece reforçar isso. Eles estão atuando dentro de uma interpretação plausível a partir de uma brecha, ou omissão, que o Supremo gerou”.

Isso ocorre, prossegue Tangerino, porque o Supremo não ainda não determinou se o entendimento do tribunal deve gerar uma nulidade “relativa” ou “absoluta”. “Se o Supremo determina pela nulidade absoluta, significa que existe um prejuízo implícito e inequívoco para defesa. E aí o TRF-4 estaria amarrado nesta decisão”, explica o advogado. Mas a questão segue em aberto e alguns ministros, como Carmen Lúcia, chegaram a defender que cada caso deveria ser analisado de forma isolada.

Além disso, não há critérios claros sobre o que é um prejuízo para o réu, ficando ao critério do juiz de turno decidir se houve ou não. “O que é um prejuízo para o réu? Como a gente mede isso? O Direito é cheio desses lugares meio vazios, operando numa linguagem hermética que não quer dizer nada”, explica Tangerino. “É muito difícil que você tenha uma bala de prata que realmente leve a uma absolvição. Nesse sentido, nunca haverá prejuízo para o réu”, prossegue. O que fazer então? “O ministro Ricardo Lewandosky defende é que nunca vamos conseguir medir o prejuízo, mas de todas as formas tirou-se a possibilidade de defesa do réu. E então a nulidade precisa ser reconhecida. Outra possibilidade então qualificar o que é prejuízo”, acrescenta.

“Copia e cola” de Hardt

Os advogados de Lula também argumentaram que a juíza Gabriela Hardt copiou, em sua sentença, trechos da decisão de Moro relacionada ao tríplex. Na época da decisão, Hardt estava encarregada do processo no lugar do ex-juiz Sergio Moro, que deixou a magistratura para ser ministro da Justiça do Governo Jair Bolsonaro. E, para a defesa, o procedimento demostra que a juíza não analisou detalhes do caso e que a condenação já estava pré-estabelecida, reforçando a tese de perseguição jurídica da Lava Jato ao ex-presidente.

Porém, Gebran Neto negou que haja irregularidade no fato de que a sentença de Hardt contenha trechos da sentença de Moro referente ao caso Triplex. “Nenhum trecho de mérito segue reproduzido. São trechos meramente informativos típicos do relatório”, afirmou o relator. O magistrado afirmou que os trechos similares aparecem em 40 dos 3.800 parágrafos do texto, isto é, em apenas 1% da sentença. Portanto, não deve ser considerado copia e cola, defendeu. “Se estamos mesmo falando de 1%, tecnicamente a decisão do relator está correta”, opinou Tangerino.

Os juízes também negaram a suspeição de Hardt, ao rejeitar o argumento da defesa de que a juíza atuou de forma imprópria com Lula durante seu depoimento — Gebran Neto afirmou que foi Lula quem “buscou confrontamento com a juíza”. O relator também negou que as mensagens de procuradores e do ex-juiz Sergio Moro, reveladas pelo The Intercept Brasil e jornais parceiros, entre eles o EL PAÍS, na série Vaza Jato, devam ser consideradas no processo. Para ele, trata-se de “provas ilícitas” de “matérias de jornal”. Assim, ele também negou o pedido de suspeição de Moro por considerar que a defesa não provou que ele quebrou sua imparcialidade.  

Outras questões levantadas pela defesa, como o grampo no escritório de advogacia da defesa de Lula ou a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar o caso, também não foram consideradas. “Não me surpreende a decisão. Existe um custo político, sobretudo no momento em que ficam alardeando tanto sobre impunidade e prescrição, um tribunal declarar a nulidade e anular o processo. Acredito que existe uma tendência geral dos tribunais a não acolherem teses de nulidade. E se acharem que o resultado foi exagerado, acho que estão mais abertos a absolver ou reduzir a pena”, opina Tangerino.

A sentença do sítio foi a segunda condenação de Lula na Operação Lava Jato, ao entender que houve vantagem indevida das empreiteiras OAS e Odebrecht para o pagamento das reformas da propriedade. Segundo a acusação, o sítio pertencia ao ex-presidente, apesar de ele não ser o seu proprietário formal — o imóvel está em nome de um amigo, Fernando Bittar. Os juízes do TRF-4 entenderam que a questão da propriedade não era o mais relevante, mas sim o fato de que o petista utilizava o imóvel com frequência e que esteve envolvido nos trâmites para reforma do sítio. Assim, referendaram a acusação do Ministério Público de que os valores seriam parte da propina paga pelas empresas para garantir contratos com a Petrobras.

Lula já estava impedido de concorrer a eleições em razão da condenação relacionada ao tríplex, já que a lei da Ficha Limpa proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar. A decisão desta quarta reitera a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente. Além do petista, o empreiteiro Marcelo Odebrecht teve sua condenação por corrupção ativa por crimes envolvendo empreiteira Odebrecht também ratificada. Fernando Bittar, proprietário formal do sítio, também teve sua pena de três anos de prisão por lavagem de dinheiro confirmada.

O ex-presidente ficou preso por 580 dias em razão de outro caso, relacionado a um apartamento tríplex em Guarujá (SP), que, segundo o Ministério Público Federal, foi oferecido a ele também pela OAS para obter vantagens durante os Governos petistas. Nesse caso, os juízes do TRF-4 confirmaram a condenação em segunda instância, o que levou à prisão de Lula, em 7 de abril de 2018, e a sua posterior inelegibilidade, com base na Lei da Ficha Limpa. No início deste mês, Lula foi colocado em liberdade com base em uma nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Por seis votos a cinco, o Supremo decidiu que o início do cumprimento de pena de condenados deve ocorrer apenas depois do trânsito em julgado de seus processos, ou seja, após esgotados todos os recursos.

“Il pleut sur Santiago”, Astor Piazzolla: Genial composição cinematográfica do maestro argentino, inspirada em dias tempestuosos e terríveis na capital chilena . Gravada no álbum  Ritratto di Astor Piazzolla – Vol. 3. Para ouvir em tempo de tempestades avassaladoras na Cidade da Bahia.

BOM DIA!!!

(Vitor Hugo Soares)

Por G1 Campinas e Região

Gugu Liberato durante coletiva de imprensa do reality show 'Canta Comigo' em 23 de setembro, no Pavilhão Vera Cruz, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo — Foto: Fábio Guinalz/Fotoarena/Estadão Conteúdo Gugu Liberato durante coletiva de imprensa do reality show 'Canta Comigo' em 23 de setembro, no Pavilhão Vera Cruz, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo — Foto: Fábio Guinalz/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Gugu Liberato durante coletiva de imprensa do reality show ‘Canta Comigo’ em 23 de setembro, no Pavilhão Vera Cruz, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo — Foto: Fábio Guinalz/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Receita Federal no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), preparou uma operação para receber o voo dos Estados Unidos que trará a urna funerária com o corpo de Gugu Liberato. O apresentador será velado na Assembleia Legislativa de São Paulo, e sepultado no cemitério Getsêmani, no Morumbi, no jazigo da família.

O órgão informa que criou uma nova equipe de plantão do despacho, que está ciente da chegada do corpo do apresentador, e que a “urna funerária será liberada em rito sumário”.

A Aeroportos Brasil, concessionária responsável por Viracopos, informou que o traslado será em um voo da Azul, com saída de Orlando e chegada prevista para quinta-feira (28) pela manhã. A empresa terá uma reunião com órgãos envolvidos nos trâmites para definir detalhes do esquema.

Por telefone, a assessora de Gugu confirmou que o corpo do apresentador chegará ao Brasil por Viracopos, e informou que em breve será divulgado um comunicado com mais informações confirmadas pela família.

O corpo de Gugu deixou o instituto responsável por necropsias e laudos nos EUA, equivalente ao Instituto Médico Legal no Brasil, na segunda, e seguiu para a funerária responsável pelos trâmites e traslado.

A morte do apresentador foi confirmada na sexta-feira (22) às 21h06, horário de Brasília, pela sua assessoria de imprensa, com uma nota assinada pela família. Gugu tinha 60 anos e sofreu um acidente em sua casa na Flórida, nos Estados Unidos, na quarta-feira (20).

DA TRIBUNA DA BAHIA

O copiloto Fernando Oliveira Silva, de 26 anos, estava internado Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da ala de queimados do Hospital Geral do Estado (HGE)
Foto: Dudu Face/Camamu Noticias

Por: Rayllanna Lima

 

Mais uma vítima fatal foi registrada após a queda de um jatinho executivo, o bimotor Cessna 550, em Maraú, no sul da Bahia, no último dia 14. O copiloto Fernando Oliveira Silva, de 26 anos, estava internado Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da ala de queimados do Hospital Geral do Estado (HGE), mas não resistiu aos ferimentos e faleceu na madrugada do último domingo (24), dez dias após a queda. 

Ele era o último sobrevivente ainda internado na Bahia. Os outros cinco foram transferidos na terça-feira (19) para o Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Um dia depois, na última quarta (20), o piloto Aires Napoleão, de 66 anos, que teve 15% do corpo queimado, recebeu alta. Com a morte de Fernando, subiu para quatro o número de mortos no acidente.

A jornalista Marcela Brandão Elias, de 37 anos, que morreu carbonizada; a irmã dela, Maysa Marques Mussi, de 27 anos (que estava internada no Hospital do Subúrbio); e o ex-piloto de Stock Car Tuka Rocha, de 36 anos, que teria retornado à aeronave para socorrer uma criança de seis anos, sobrevivente da queda. Há inda não há detalhes sobre o enterro do copiloto, que teve a morte confirmada pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab).

Para a unidade hospitalar em São Paulo foram transferidos Marrie Cavelan, de 27 anos; Marcelo Constantino, 28 anos, neto do empresário e fundador da Gol Nenê Constantino; Eduardo Mussi, 33 anos, irmão do deputado licenciado Guilherme Mussi; Eduardo, 6 anos, filho de Trajano e Marcela Brandão Elias, esta última que faleceu no acidente; e Eduardo Trajano Telles Elias, de 38 anos, esposo de Marcela e pai do pequeno Eduardo.

O bimotor Cessna 550 levava de São Paulo um grupo de familiares e amigos para aproveitar o feriadão de Proclamação da República (15 de novembro) na Bahia. As pessoas que estavam a bordo eram conhecidas da alta sociedade paulistana, como o casal Marcela e Eduardo, pertencentes à família de um dos maiores decoradores do Brasil. Também estava na aeronave, como citado acima, o neto do fundador da Gol.

Após o acidente, o ex-piloto de Stock Car chegou a ligar para a mãe e informar sobre o ocorrido, contando que estava vivo. Mas ao saber que Duduzinho, filho de Marcela e Eduardo, ainda estava na aeronave em chamas, Tuka retornou para retirar a criança dos destroços. Foi bem-sucedido, mas teve 80% do seu corpo queimado e faleceu no HGE. Ele foi velado e enterrado no Cemitério do Morumby, em cerimônia que contou com a presença de famosos como Rubens Barrichello, Otávio Mesquita e Marina Ruy Barbosa.

Tuka já havia sobrevivido a outro grave acidente, em 2011, quando o carro que pilotava pegou fogo durante uma competição do Rio de Janeiro. Ele se jogou do veículo ainda em chamas. Tuka foi tricampeão brasileiro de Kart e recentemente trabalhava como coach de jovens pilotos.

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27

Júlio Marcelo: “Deltan deveria estar recebendo medalhas, não advertência”

Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao TCU, defendeu Deltan Dallagnol e criticou a decisão do CNMP de punir o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba com uma advertência.

“Todo meu apoio e solidariedade ao grande procurador da República Deltan Dallagnol. Algum jornalista seria punido por expressar o que ele disse? A OAB puniria algum advogado pelas mesmas críticas? Ministros do STF podem criticar e até ofender o MP, mas não podem ser criticados?”, perguntou Júlio Marcelo.

E mais:

“O CNMP não pode se converter em órgão de censura da liberdade de expressão. Não se pode confundir uma declaração da qual não se gostou com falta funcional. São coisas muito diferentes. Deltan deveria estar recebendo medalhas, não advertência.”

Ministro enviou superpacote de “choque liberal” no Estado no começo do mês, mas agora diz ponderar reação da oposição. Governo enfrenta falta de base sólida no Congresso às vésperas de ano eleitoral

Paulo Guedes, ministro da Economia, nesta segunda-feira em Washington.
Paulo Guedes, ministro da Economia, nesta segunda-feira em Washington.OLIVIER DOULIERY (AFP)

A onda de descontentamento e protestos de ruas que varre a América do Sul não chegou ao Brasil, mas o temor e o nervosismo diante de um possível contágio são evidentes. O ministro da Economia, o ultraliberal Paulo Guedes, admitiu na noite de segunda-feira nos EUA que o medo de um incêndio nas ruas é o motivo pelo qual o Governo freou seu ambicioso programa de reformas para abrir a economia e encolher o Estado. Guedes chegou a evocar o AI-5, o decreto da ditadura que deu início aos anos de chumbo e fechou o Congresso, porque “é irresponsável chamar alguém à rua agora pra dizer que tem que tomar o poder”, disse ele, referindo-se ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E advertiu: “Não se assustem se alguém pedir o AI-5”. A indignação foi imediata.

Guedes explicou com franqueza a situação em uma longa entrevista coletiva em Washington, depois de se reunir com membros da Administração Donald Trump. Admitiu que a inédita onda latino-americana de protestos é o motivo pelo qual o Governo do presidente Jair Bolsonaro estacionou a reforma tributária e a administrativa, que iria apresentar ao Congresso neste mês. “É verdade que se desacelerou. Quando começa todo mundo a ir pra rua sem motivo aparente, você fala: ‘Não, pare tudo para gente não dar nenhum pretexto. Vamos ver o que está acontecendo primeiro. Vamos entender o que está acontecendo”, disse, segundo o Estado de São Paulo.

O ministro plenipotenciário em assuntos econômicos, um antigo banqueiro de investimentos com pouca experiência política, e sua agenda reformista são os motivos pelos quais o empresariado deu, desde o início, seu apoio ao Governo Bolsonaro. Este Governo conseguiu levar adiante a impopular reforma da previdência, mas não quer arriscar. Guedes salientou que a economia brasileira começa a se recuperar, disse que Bolsonaro mantém sua aposta na agenda reformista e minimizou o fato de o dólar estar batendo recordes em relação ao real. O dólar abriu a 4,25 reais nesta terça-feira, novo recorde nominal para a modea americana.

Depois da aprovação da reforma da Previdência, o pacote econômico de Guedes tem pelo menos cinco propostas legislativas que exigem alteração da Constituição. Oficialmente, agora o ministro admite que foram adiadas pelo temor de que a esquerda mobilize sua militância com grandes manifestações nas ruas são a tributária e a administrativa —a primeira, projetada para simplificar o sistema de impostos, e a segunda, para reduzir os salários e a estabilidade dos novos funcionários públicos.

Mas o quadro é mais complexo. Para começar, a resistência de uma mudança tão profunda no serviço público não afetaria apenas as tradicionais forças de esquerda, mas os poderosos lobbies de servidores em Brasília. O mesmo vale para os planos do Governo, ao menos no papel, de retirar subsídios de alguns setores produtivos, que também não avançariam sem resistências do empresariado.

Como pano de fundo, está também desorganização da própria base de Bolsonaro no Congresso. O presidente abriu uma nova crise com sua bancada parlamentar ao abandonar seu partido para criar uma nova sigla, a Aliança pelo Brasil, enquanto a Câmara decidiu concentrar seus esforços no debate de uma proposta para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a libertação de Lula e de outros 5.000 presos.

Rodrigo Maia, o presidente da Câmara de fato tem coordenado a aprovação das pautas econômicas no Legislativo, não comprou o discurso de Guedes pelo preço de face: “Se a gente está preocupado com a insatisfação da sociedade, a gente não vai resolver o problema apenas criticando o discurso do ex-presidente Lula. Foi muito radical, propondo que alguém possa falar de AI-5”, disse Maia. “A gente tem que dar soluções permanentes. Onde está o problema do Estado? Está na concentração de recursos de impostos e transferências na elite da sociedade brasileira. Do setor público e privado. Nós temos que ter coragem de enfrentar esse debate”, defendeu.

Brasil de olho nos vizinhos

No Brasil, ninguém tira os olhos da agitada vizinhança. As manifestações que persistem no Chile ?o modelo para as reformas de Guedes? e na Colômbia, os protestos já menos intensos na Bolívia, no Equador e no Peru, a vitória da esquerda peronista na Argentina e até mesmo a recontagem de votos no sempre estável Uruguai preocupam o Governo Bolsonaro e inspiram a oposição. O discurso duro de Lula após sair da prisão só acrescentou pressão a esse coquetel. A Venezuela e sua arraigada crise são um capítulo à parte.

Guedes investiu contra o duro discurso de Lula agora que recuperou a liberdade, embora o ex-presidente não possa disputar eleições. “É irresponsável chamar alguém à rua agora pra fazer quebradeira, pra dizer que tem que tomar o poder. Se você acredita na democracia, espera vencer e ser eleito”, disse o ministro, que se referiu em duas ocasiões ao decreto AI-5 (de dezembro de 1968, o quinto dos Atos Institucionais da ditadura), que, além de fechar todos os Legislativos, suspendeu os habeas corpus, entre outras medidas. Guedes tentou convencer depois a imprensa de que a entrevista era off-the-record, ou seja, não era para ser publicada, e enfatizou que “o Planalto jamais apoiaria um AI-5, isso é inconcebível”.

O Brasil teve sua grande revolução de descontentamento a partir de 2013. Começou como agora nos países vizinhos, de maneira inesperada. O aumento da passagem de ônibus foi a faísca que levou os brasileiros a tomar as ruas contra a corrupção e a classe política. A longo prazo, aquela explosão desaguaria numa polarização política sem precedentes. Veio na esteria a destituição da presidenta Dilma Rousseff e a própria Operação Lava Jato, com a prisão de boa parte dos líderes políticos e empresariais e, indiretamente, a eleição de um presidente como Bolsonaro.

nov
27
Posted on 27-11-2019
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Frank , no site

 

Por Rosanne D’Agostino, G1 — Brasília

Deltan Dallagnol em coletiva de imprensa no Ministério Público Federal em Curitiba (PR) — Foto: Reprodução RPC Deltan Dallagnol em coletiva de imprensa no Ministério Público Federal em Curitiba (PR) — Foto: Reprodução RPC

Deltan Dallagnol em coletiva de imprensa no Ministério Público Federal em Curitiba (PR) — Foto: Reprodução RPC

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (26), por 8 votos a 3, aplicar a punição de advertência ao procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

O processo disciplinar foi aberto a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, por suposta manifestação indevida em entrevista à rádio CBN no dia 15 de agosto de 2018.

Na entrevista, Deltan Dallagnol criticou ministros do Supremo pela retirada de trechos de depoimentos da Odebrecht do Paraná e envio à Justiça de Brasília.

O procurador afirmou à rádio que os ministros que votaram a favor da decisão formavam uma “panelinha” e mandavam uma mensagem “muito forte de leniência a favor da corrupção”.

Entre as punições que Dallagnol poderia receber estavam advertência, censura, suspensão e demissão.

O procurador se manifestou nesta terça-feira em uma rede social sobre a advertência e disse que a declaração feita à rádio “decorre de um sistema de justiça que não funciona, em regra, contra poderosos, e é na omissão e no silêncio que a injustiça se fortalece”.

Deltan afirma que o debate dos problemas do “sistema” é essencial e que a advertência que recebeu não reflete seu apreço pelas instituições. “Continuarei trabalhando para fazer a minha parte em reduzir a corrupção e a impunidade”, disse (leia mais abaixo a íntegra da publicação).

O relator do caso no CNMP, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, votou para aplicar punição de advertência. Ele afirmou que Deltan atacou a honra dos ministros com discurso “contundente e hostil”, com “ausência de zelo pelo prestígio de suas funções, falta de decoro e urbanidade”.

O advogado de Deltan Dallagnol, Francisco Rezek, afirmou que a fala do procurador sobre os ministros foi uma ”infelicidade”. “Não se vê aí mais que um excesso de zelo, levando a uma linguagem imprópria”, afirmou.

O conselheiro Oswaldo Albuquerque votou par absolver Deltan. “Considerando que o procurador, na própria entrevista, após sua manifestação inicial, no calor do acontecimento, ele próprio disse que não havia a intenção de chamar os ministros de mal-intencionados, ele caracterizou uma verdadeira retratação eficaz”, afirmou.

No Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), a mesma investigação foi aberta. Porém, a organização arquivou o inquérito administrativo entendendo que a fala do procurador não extrapolou o direito de liberdade de expressão.

A advertência aplicada a mim pelo CNMP hoje por ter criticado decisões de ministros do Supremo, exercendo o direito à liberdade de expressão e crítica, não reflete o apreço que tenho pelas Instituições. Minha manifestação decorre de um sistema de justiça que não funciona, em regra, contra poderosos, e é na omissão e no silêncio que a injustiça se fortalece. O debate dos problemas de nosso sistema é essencial. Continuarei trabalhando para fazer a minha parte em reduzir a corrupção e a impunidade. Agradeço por todas as mensagens de apoio que estou recebendo. Significam muito pra mim.

nov
26

O teatro do silêncio da ministra Damares Alves

A ministra Damares Alves permanece calada durante entrevista coletiva.
A ministra Damares Alves permanece calada durante entrevista coletiva.Reprodução
 O dia 25 de novembro devia ser de solenidade: a data é para lembrar os horrores da violência contra a mulher. A linguagem é inclusive militar — dia internacional de eliminação da violência contra a mulher. América Latina e Caribe é a região do mundo que mais agride e mata mulheres. O fenômeno é tão entranhado no patriarcado colonial que adotamos um neologismo para nomear o naturalizado pela honra masculina: feminicídio é quando uma mulher morre simplesmente porque é mulher.

Ministra Damares Alves conta ter sido vítima de violência de gênero. Além disso, é responsável pela pasta que define políticas para as mulheres e para os direitos humanos. Ao anunciar a primeira campanha do Governo Bolsonaro para eliminar a violência contra a mulher se fez de atriz: foi ao palco de uma coletiva de imprensa e silenciou diante das perguntas. Os jornalistas a respeitaram, foram obsequiosos ao que poderia ser o sofrimento genuíno de uma vítima. Quem a assistia não sabia a origem do mal-estar de Damares: uma angústia por pensar nas mulheres que naquele instante viviam o horror da violência ou um temor por sua própria história como vítima.

Infelizmente, a performance de ministra Damares era um teatro de mau gosto e desrespeitoso às vítimas de violência. Seu silêncio era a show inicial para a campanha “Se uma mulher perde a voz, todas perdem”. Ministra Damares ignorou a seriedade do cargo e, além da vulgaridade da cena, demonstrou o quanto desconhece a força do feminismo na luta para o fim da violência contra as mulheres. Se o feminicídio mata mulheres e a violência silencia tantas outras, o patriarcado não emudece todas nós. É falso supor que se uma mulher perde a voz, todas perdem. O correto é dizer que se uma mulher perde a voz, todas nós falaremos ainda mais. Pois, como dizem as argentinas, é “nem uma a menos”.

Como ministra de Estado, o dever de Damares é falar mais e com a firmeza daquela que representa o poder das políticas de públicas que oferecem proteção às mulheres que sofrem violência. É seu dever colonizar este país com mensagens de segurança de que nenhum agressor será impune, que nenhuma mulher será abandonada. Mas, infelizmente, ela emudece porque é incapaz de nos oferecer segurança. Ela mesma é uma mulher subjugada ao jogo masculino do poder, às artimanhas de um uso perverso da representatividade de gênero na política que transforma a agenda igualitarista em uma armadilha contra a próprias mulheres. Ministra Damares representou o silêncio de algumas vítimas exatamente porque esse é seu lugar na política — o da pastora que faz ruído sobre azul e rosa, que enxerga Jesus na goiabeira, mas que parece ser incapaz de entender que contra o patriarcado não há teatro, mas luta.

Debora Diniz é brasileira, antropóloga, pesquisadora da Universidade de Brown .

Giselle Carino é argentina, cientista política, diretora da IPPF/WHR?.

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