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Postado em 30-11-2019

De volta à “rachadinha”: Gilmar Mendes revoga decisão que paralisou investigação sobre Flávio Bolsonaro

Arquivado em (Artigos) por vitor em 30-11-2019 00:43

Ministério Público do Rio poderá retomar investigação sobre suspeita de que Flávio praticava ‘rachadinha’ na época em que era deputado estadual.

A investigação sobre Flávio Bolsonaro e seu ex-motorista Fabrício Queiroz foi iniciada a partir de relatórios do antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF). A suspeita é de prática de “rachadinha”, quando funcionários devolvem parte dos salários, na época em que o senador era deputado estadual.

O Supremo havia derrubado na quinta-feira (28) liminar (decisão provisória) que paralisava todos os procedimentos no país que compartilharam dados detalhados de movimentações bancárias consideradas suspeitas.

STF autoriza compartilhar dados sem autorização prévia da justiça

A revogação da liminar foi consequência do julgamento que autorizou a Receita Federal a compartilhar, sem necessidade de autorização judicial, informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias. Essas informações incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados.

Mas, no caso de Flávio, havia uma segunda decisão de Gilmar Mendes paralisando a apuração. Na prática, a decisão sobre Flávio também cairia com o julgamento desta semana, mas o ministro tornou isso oficial em nova decisão.

“No a?mbito da Sessa?o de Julgamento de 28.11.2019, o Plena?rio do STF, por unanimidade, determinou a revogac?a?o da decisa?o proferida pelo eminente Ministro Dias Toffoli nos autos do RE 1.055.941, a qual, com fundamento no art. 1.035, § 5o, do Co?digo de Processo Civil, determinara a suspensa?o nacional dos inque?ritos e processos judiciais relacionados ao Tema. (…) Portanto, considerando que a decisa?o paradigma que estaria sendo descumprida pelo ato reclamado na?o mais subsiste, na?o ha? que se falar em violac?a?o a? autoridade desta Corte, apta a ensejar o cabimento da presente reclamac?a?o”, diz Gilmar Mendes na nova decisão.

Caso de Flávio

No caso do senador, o conselho identificou uma movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz e também na conta de Flávio Bolsonaro – em um mês, foram 48 depósitos em dinheiro, no total de R$ 96 mil, de acordo com o Coaf.

Os depósitos, concentrados no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia Legislativa do Rio, foram feitos sempre no mesmo valor: R$ 2 mil.

De acordo com o Coaf, nove funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj transferiam dinheiro para a conta de Fabrício Queiroz em datas que coincidem com as datas de pagamento de salário.

Em maio, a TV Globo teve acesso ao pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio e de outras 94 pessoas e empresas ligadas ao senador do PSL.

No documento, o Ministério Público do Rio afirma que encontrou indícios de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato no gabinete do filho de Bolsonaro na época em que ele era deputado estadual. O senador foi deputado estadual no Rio por quatro mandatos consecutivos.

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