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Postado em 23-11-2019
Arquivado em (Artigos) por vitor em 23-11-2019 00:16

Cármen manda TRF-4 soltar presos por condenação em 2ª instância

 

Seguindo a recente decisão do plenário do STF, Cármen Lúcia determinou que o TRF-4 mande soltar quem está preso exclusivamente porque foi condenado na segunda instância.

A ministra despachou numa ação que buscava derrubar uma súmula aprovada pelo tribunal que tornava automática a execução da pena após a condenação em segundo grau.

Ela disse que cada caso deverá ser analisado individualmente, para o que o juiz avalie se não é o caso de manter a pessoa na cadeia por meio de uma prisão preventiva.

Voto contrário e vencido no julgamento, ela afirmou, na decisão, o dever de observar o “princípio da colegialidade”.

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